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Cotidiano

Crianças com autismo têm direito ao BPC mesmo com pais possuem vínculo empregatício: entenda os critérios

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Benefício de R$ 1.518 mensais pode ser concedido a pessoas com deficiência independente da situação laboral dos familiares, desde que comprovada vulnerabilidade social

Além disso, é possível que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, desde que cada uma atenda aos critérios exigidos. Foto: internet 

Um direito ainda pouco conhecido pelas famílias brasileiras garante o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para crianças com autismo e outras deficiências, mesmo quando os pais ou responsáveis possuem vínculo empregatício. O benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, tem como foco a vulnerabilidade social da família, não a situação trabalhista dos cuidadores.

Principais características do BPC:
  • Valor de 1 salário mínimo mensal (atualmente R$ 1.518)

  • Pode ser acumulado por mais de um membro da família que atenda aos critérios

  • Não exige contribuição previdenciária

  • Inclui diversas condições de saúde, como autismo, TDAH e paralisia cerebral

Como acessar o benefício:
  1. Comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo

  2. Apresentar laudo médico completo que caracterize a deficiência

  3. Realizar avaliação social pelo INSS

“O mito de que pais trabalhadores não podem solicitar o BPC precisa ser desfeito. O que importa é a condição de vulnerabilidade da família e o impacto da deficiência na vida do beneficiário”, explica especialista em direitos sociais.

A lista de condições elegíveis é ampla e inclui desde transtornos mentais até condições físicas e neurológicas. O processo pode ser iniciado pelo site ou aplicativo Meu INSS, com agendamento de perícia médica e avaliação social. Famílias que tiveram o pedido negado podem recorrer através de assistência jurídica gratuita.

Entre as deficiências mais comuns que dão direito ao BPC/LOAS estão:
– TDAH
– Autismo
– Deficiência na audição ou surdez
– Síndrome de Down
– Deficiência na visão/visão monocular
– Hidrocefalia
– Microcefalia
– Transtorno Globais do Desenvolvimento (TGD)
– Malformação de membros
– Falta de membros
– Paralisia cerebral
– Neoplasia
– Problemas neurológicos
– Depressão
– Ansiedade
– Epilepsia
– Doenças da coluna
– Doenças de coração

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Jarder Machado conquista o ouro na Série Bronze do Campeonato Brasileiro Sub-18

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Foto FADE: Equipe da escola Jader Machado conquistou uma medalha importante para o esporte escolar acreano

Depois de um empate por 20 a 20, a equipe da escola Jader Machado, de Porto Acre, venceu o time da escola Cristão de Barros, do Rio Grande do Norte, por 3 a 2 nos tiros de sete metros nesta quinta, 26, em Aracaju, Sergipe, e conquistou a medalha de ouro na Série Bronze do Campeonato Brasileiro de Handebol Feminino Sub-18.

“Esse é mais um resultado expressivo para o esporte escolar do Acre. As conquistas são importantes e motivam ainda mais o trabalho de todos os envolvidos no crescimento de todas as modalidades”, declarou o presidente da Federação Acreana do Desporto Escolar(FADE), João Renato Jácome.

Clícia disputa o 7º

A equipe da Clícia Gadelha perdeu para o Colégio Objetivo, de Maringá, no Paraná, por 25 a 9, e vai disputar nesta sexta, 27, o 7º lugar no Brasileiro da Série Prata.

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Diretoria do Rio Branco acerta a contratação do meia Thiago Dunha

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Foto arquivo pessoal: Thiago Dunha foi campeão Estadual pelo Rio Branco em 2023

A diretoria do Rio Branco fechou a contratação do meia Thiago Dunha para a reta final do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. O atleta estava atuando no São Raimundo, do Amazonas, e desembarca na capital acreana no sábado, 28.

“Precisamos de um atleta para elevar o nosso nível ofensivo e o Dunha se encaixa nesse perfil. É uma contratação importante”, declarou o técnico Ulisses Torres.

Mais um trabalho

O elenco do Rio Branco realiza nesta quinta, 26, no José de Melo, mais um treinamento visando o confronto contra o Humaitá. A partida será no dia 7 de março, no Tonicão, e fecha a participação do Estrelão na primeira fase do Estadual.

Jogo treino

O Rio Branco realiza um jogo treino contra a Adesg nesta sexta, 27, a partir das 15h30, no José de Melo.

“Iriamos ficar um longo tempo sem jogar e por isso resolvemos fazer esse treinamento contra a Adesg. Vai ser um trabalho importante para as duas equipes”, avaliou Ulisses Torres.

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Prefeitura de Brasiléia convoca aprovados em seletivo para educação e serviços gerais

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Candidatos devem se apresentar até 27 de fevereiro na Secretaria Municipal de Administração

A Prefeitura de Brasiléia publicou nesta quinta-feira, 26, os Editais nº 06 e nº 07 do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, convocando candidatos aprovados para reforçar o quadro de servidores nas áreas da educação e de serviços gerais.

Os convocados devem se apresentar até o dia 27 de fevereiro de 2026, na Secretaria Municipal de Administração, no horário das 7h às 13h, na sede localizada na Avenida Rui Lino, nº 340, Centro. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido implicará presunção de desistência da vaga.

Pelo Edital nº 06, foram chamados profissionais para a área da educação. Para o cargo de auxiliar de sala, com carga horária de 40 horas semanais, foi convocada Adria Sayonara Gomes de Souza. Já para a função de auxiliar de sala – creche integral, com 25 horas semanais, a convocada é Kalila Limeira do Nascimento.

Também foi chamada Maria Cideris Barreto Alves da Silva para o cargo de Professor P1, com lotação na Escola Nossa Senhora das Dores, classificada como unidade de difícil acesso. O edital destaca que, além da apresentação na Secretaria de Administração, o não comparecimento na unidade escolar designada pela Secretaria Municipal de Educação, logo após a contratação, também será considerado desistência.

Já o Edital nº 07 convoca candidatos aprovados para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos. Foram chamados Bruna Welissa Moreira Magalhães, Aldenisa Silva Queiroz, Cosmo Barboza de Freitas Ferreira, Eudicléia Soares de Menezes e Antonia Nayane Mendes de Mesquita. Assim como no edital anterior, o prazo para apresentação encerra-se no dia 27 de fevereiro.

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