Acre
Criação do selo D’Colônia viabiliza produção artesanal no Acre
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), vem somando esforços para o avanço da produção agropecuária e florestal. O resultado disso foi a criação do selo D’Colônia, normatizado em 17 de agosto de 2023, com o objetivo de valorizar os produtos artesanais e seus produtores.
O decreto abrange os produtos elaborados de forma artesanal e tradicional, de cooperativas e estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte que trabalham com os derivados de leite e mel, bem como os pescados e ovos.
O selo D’Colônia, criado pelo Idaf, propõe uma desburocratização, tanto da inspeção de normas sanitárias, de esfera estadual, quanto dos procedimentos de registros, justamente por envolver agricultores de geração de itens produzidos em pequenas escala. E com apoio do Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac), conseguiu a dispensa do Licenciamento Ambiental para produtores com volume de produção pequeno, por entender o baixo risco de impacto ambiental.
Segundo Marcelo Serrate, auditor fiscal estadual agropecuário, o Idaf criou o selo para facilitar a venda regular de produtos que não precisam de uma estrutura de grande porte, “pensando no pequeno produtor e em evitar situações nas quais os pequenos produtores são abordados e, muitas vezes, precisam se desfazer de seus produtos por não terem passado por um processo de inspeção e fiscalização”.
Se o produtor quiser cadastrar o produto no município, é necessário que procure o Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Se preferir ampliar seus produtos a nível estadual, deve procurar o Idaf. Já a nível federal, é necessário efetuar o cadastro no Serviço de Inspeção Federal (SIF), podendo assim comercializar para todo o país, e também para o exterior.
Vale lembrar que a legislação determina um limite máximo de produção de cada produto, ou seja, produção diária. “ É necessário seguir a regra de quantidade de alimentos que podem ser produzidos”, ressalta Jonas Celestrini Junior, auditor fiscal estadual agropecuário, chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf.
Ele também explica que não é exigido ter uma grande estrutura para processamento, diferentemente de uma indústria tradicional: “O interessado pode ir em qualquer unidade do Idaf para mais informações”.
Veja a tabela de limite diário de produção:
Até 500 litros de leite, como matéria-prima para a elaboração de produtos lácteos;
Até 1.500 kg de peixes, como matéria-prima para produtos oriundos de pescado;
Até 300 dúzias de ovos, como matéria-prima para produtos oriundos de ovos;
Até 250 kg para mel e produtos de colmeia, com limite anual de 12.500 kg.
Fonte: Governo AC
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Um crime brutal chocou os moradores de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, na tarde desta segunda-feira (14). Sandro Júnior Paula da Silva, de 28 anos, foi espancado por um grupo e, em seguida, executado com três tiros na Travessa Raimundo Luiz de Souza, bairro Cohab.
Segundo informações da Polícia Militar do Acre (PM-AC), testemunhas relataram que Sandro foi cercado por vários rapazes, que iniciaram as agressões físicas. Após ser brutalmente espancado, ele foi alvejado por disparos de arma de fogo. Os autores do crime fugiram logo após o ataque.
“Chegando ao local, encontramos a vítima jogada ao solo e o Samu também estava lá. O médico constatou o óbito. Era conhecido da Polícia Militar, foi alvejado com três tiros e estamos nas ruas para capturar os criminosos”, declarou o tenente Antônio Avelino, da PM.
O local do crime foi isolado para os trabalhos da perícia, e o corpo de Sandro foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil já iniciou as investigações para identificar os envolvidos e esclarecer a motivação do homicídio.
De acordo com a PM, a vítima era usuária de drogas e possuía antecedentes criminais. Até o momento, ninguém foi preso.
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Acre
Processo de extradição de ex-prefeito binacional pode levar até 90 dias; Constituição brasileira impõe restrições
Interpol Bolívia busca repatriar Luís Gatty Ribeiro, preso no Acre com documentação brasileira; STF decidirá com base no tipo penal
O diretor da Interpol Bolívia, Carlos Bazoalto, confirmou a colaboração com autoridades brasileiras para extraditar Luís Gatty Ribeiro. Foto: captada
O diretor da Interpol Bolívia, Carlos Bazoalto, confirmou a colaboração com autoridades brasileiras para extraditar Luís Gatty Ribeiro – ex-jogador da seleção boliviana e ex-prefeito de Cobija – preso em Epitaciolândia (AC) em 11 de abril.
O processo, que deve durar 60 a 90 dias, esbarra em questões jurídicas delicadas devido à dupla nacionalidade (boliviana e brasileira), do detido.
Os entraves legais
Status de naturalização:
- Ribeiro foi preso portando documentação brasileira, mas sua condição de naturalizado (se confirmada) limita a extradição:
- Crimes comuns anteriores à naturalização
- Tráfico de drogas (única exceção para crimes posteriores)
- Ribeiro foi preso portando documentação brasileira, mas sua condição de naturalizado (se confirmada) limita a extradição:
Natureza do crime:
- A Constituição de 1988 veda a extradição por:
- Crimes políticos ou de opinião (art. 5º, LII)
- Brasileiros natos (art. 5º, LI)
- A Constituição de 1988 veda a extradição por:
Competência do STF:
- Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar:
- A data da naturalização de Ribeiro
- O tipo penal alegado pela Bolívia
- Caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar:
O processo, que deve durar 60 a 90 dias, esbarra em questões jurídicas delicadas devido à dupla nacionalidade (boliviana e brasileira). Foto: captada
Próximos passos
- A Polícia Federal já encaminhou o caso ao Ministério da Justiça, que deve repassá-lo ao STF.
- A Interpol Bolívia aguarda a notificação formal do governo brasileiro para dar sequência ao pedido.
Enquanto as autoridades avaliam a legalidade do pedido, Gatty Ribeiro permanece sob custódia no Brasil. O caso terá análise do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre extradições.
Gatty estava com documentação de nacionalidade brasileira quando foi detido pelas policia federal na região de fronteira entre Brasiléia, Epitaciolândia e Cobija. Foto: arquivo
Contexto adicional
Ribeiro foi detido na região de fronteira, na regional do alto acre (Brasiléia/Epitaciolândia/Cobija). Fontes não confirmadas sugerem que a prisão estaria ligada a investigações sobre corrupção – o que, se comprovado como crime comum, poderia viabilizar a extradição.
Em resumo
O desfecho dependerá de uma análise minuciosa pelo STF sobre o tempo de naturalização e a classificação legal do crime. Se configurado como político, o Brasil negará o pedido; se comum e anterior à cidadania, a extradição terá base legal.
Veja vídeo com TVU pando:
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Acre
Museu do Xapury reabrirá nesta terça-feira revitalizado com presença de autoridades e homenagem à história acreana
Governador Gladson Cameli e presidente da FEM participam da cerimônia nesta terça (15), que celebra a memória cultural e a luta dos seringueiros
A Fundação de Cultura Elias Mansour convida toda a comunidade local, estudantes, autoridades e interessados na história do Acre a prestigiarem o evento. Foto: cedida
Um dos mais importantes espaços de memória do estado, o Museu do Xapury, será reaberto oficialmente nesta terça-feira (15), às 16h, após passar por um processo de revitalização. Localizado na Rua Coronel Brandão, nº 160, em Xapuri (AC), o evento contará com as presenças do governador Gladson Cameli e do presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara.
A iniciativa, promovida pelo Governo do Acre por meio da FEM, busca preservar e valorizar a cultura e a história regional, destacando a luta dos seringueiros, o movimento socioambiental e a trajetória de personalidades como Chico Mendes, símbolo da resistência amazônica. O museu abriga relíquias e documentos que narram a saga do povo acreano.
Revitalização e resgate da memória
Em suas redes sociais, Minoru Kinpara expressou satisfação com a reabertura:
“Nesta terça-feira (15), às 16h, o governador Gladson Camelí fará a entrega da revitalização do Museu do Xapury. Estou muito feliz em ver nossos espaços culturais reabrindo as portas para a população. Preservar a memória é valorizar quem fomos, quem somos e quem queremos ser”, afirmou.
A FEM convida comunidade local, estudantes, autoridades e interessados na história do Acre para prestigiarem a cerimônia. A reabertura do Museu do Xapury marca não só a recuperação de um patrimônio, mas também o reforço da identidade cultural acreana.
Serviço:
Data: Terça-feira, 15 de abril
Horário: 16h
Local: Rua Coronel Brandão, nº 160 – Xapuri (AC)
Entrada livre
Confira abaixo o antes e depois das reformas:
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