Geral
Cresce número de bolivianos praticando comércio em Xapuri
Por Raimari Cardoso
A presença de comerciantes ambulantes de nacionalidade boliviana – alguns com dupla nacionalidade – na região central de Xapuri, vendendo uma infinidade de produtos que são trazidos clandestinamente para o lado brasileiro, como eletrônicos chineses de pequeno porte a gêneros alimentícios como uva, batata, cebola e alho, principalmente, já remonta a mais de uma década.
Inicialmente, eles trabalhavam apenas sob as pequenas e bastante conhecidas bancas protegidas por guarda-sóis coloridos, que chegaram a se tornar parte da paisagem do centro da cidade, mas agora muitos deles já possuem prédios alugados e, aos poucos, estão chegando outros e se integrando ao comércio regularmente estabelecido a contragosto dos comerciantes tradicionais.
Escorchados pela dura política tributária do país, os comerciantes locais se sentem prejudicados com a situação e já fizeram, até o momento em vão, por meio da Associação Comercial de Xapuri, várias solicitações de providências às autoridades municipais e estaduais, assim como à Receita Federal, no que diz respeito à entrada ilegal de produtos importados no país.
Ouvindo alguns representantes do setor na cidade, percebe-se que a intenção, no entanto, não é a de se expulsar os vendedores bolivianos da cidade, mas apenas definir um local específico onde eles possam trabalhar e pagar tributos como os comerciantes formais, como é o caso de Celso Paraná, que já presidiu a Associação Comercial do município por dois mandatos.
“Temos dialogado com a prefeitura no sentido de buscar, junto às demais instituições responsáveis, como a Receita Federal e a Polícia Federal, uma solução para o problema, que precisa ser resolvido, mas com todo cuidado, com respeito e, acima de tudo, com a dignidade e a humanidade que essas pessoas merecem”, disse ao ac24horas em uma conversa ainda antes da pandemia.
De acordo com o Setor de Cadastro e Arrecadação da prefeitura, até 2019 existiam 13 ambulantes bolivianos, a maioria mulheres, cadastrados no município, com uma “permissão” para praticar o comércio na cidade com base em alguns critérios definidos em um acordo informal, mantido entre a municipalidade e a própria Associação Comercial, segundo explicou o fiscal Ronnivon da Silva.
“Há um acordo entre a prefeitura e a associação comercial para que eles trabalhem nas imediações do Mercado dos Colonos e em alguns outros pontos, em dias específicos, mas já estamos resolvendo a situação para eles saiam das ruas e procurem uma localização definitiva. A maioria tem CPF brasileiro e filhos no Brasil. Têm dupla nacionalidade”, afirmou.
A respeito do assunto, a Prefeitura de Xapuri acaba de anunciar em sua página na internet que vai dar início a um trabalho de fiscalização para enquadrar os empresários do setor do comércio em geral, sejam brasileiros ou bolivianos, nas exigências legais do município quanto ao usos dos espaços públicos, como as calçadas, por comerciantes.
“A Prefeitura de Xapuri intensifica a fiscalização e empresários terão que se enquadrar em exigências legais do município, como na obtenção de documentações específicas e pessoais para continuarem comercializando produtos e prestando serviços na cidade. Também será feita a regulamentação das dependências públicas, como calçadas e margens de ruas para fins comerciais”, diz um trecho do comunicado.
Comentários
Decisão inédita em Rio Branco reconhece superexposição infantil como violação de direitos e impõe restrições à divulgação de imagens
A 3ª Vara da Família de Rio Branco condenou um casal pela exposição excessiva da imagem do filho nas redes sociais, prática identificada como “sharenting” — quando pais ou responsáveis publicam de forma exagerada informações e imagens de crianças ou adolescentes na internet. A sentença, proferida pela juíza Maha Manasfi, determinou que fotos e vídeos do menor só poderão ser compartilhados em datas especiais e momentos em família, vedando qualquer divulgação para além dessas ocasiões.
O julgamento é considerado inédito no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e representa um marco na discussão sobre os limites da presença digital de menores imposta por seus próprios responsáveis.
Na decisão, a magistrada destacou que a superexposição pode causar prejuízos psicológicos e sociais à criança, atingindo a dignidade, intimidade, segurança, honra, vida privada e direito à imagem do menor. A prática, segundo a juíza, fere dispositivos constitucionais e legais, como o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, e o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garantem proteção à identidade e integridade moral da criança.
“Reconheço a prática de sharenting pela requerida… razão pela qual determino a proibição da divulgação da relação paterno-filial… salvo em datas especiais e momentos com a família, sob pena de multa, bem como a avaliação de eventual revisão das condições de guarda e convivência”, afirma a juíza em um trecho da sentença.
O processo, julgado em maio deste ano, tramita em segredo de Justiça. Em caso de descumprimento, os pais poderão sofrer sanções como multa e revisão judicial das condições de guarda e convivência com a criança. A decisão reforça a crescente preocupação do Judiciário com os impactos da exposição digital precoce e imposta a crianças, muitas vezes sem qualquer consciência ou consentimento.
Comentários
Crime ocorreu durante a madrugada; vítima tentou fugir, mas foi executada em via pública
A cidade de Tarauacá, no interior do Acre, foi abalada por mais um caso de feminicídio brutal registrado na madrugada desta segunda-feira (14). A dona de casa Maria José de Sousa foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, Josemar de Amorim Silva, dentro da própria residência, no Beco Maria Anália, Bairro da Praia, na frente dos três filhos do casal — entre eles, um bebê de apenas dois meses.
De acordo com informações da Polícia Militar, moradores acionaram a guarnição após ouvirem gritos de socorro vindos da casa da vítima, por volta de 1h da manhã. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram Maria José caída ao chão, com diversas perfurações de faca. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a vítima já estava sem sinais vitais.
Segundo o relato da filha de 13 anos, o agressor invadiu a casa pela porta dos fundos e foi direto ao quarto onde estavam Maria e os filhos. Exigindo que a mulher retomasse o relacionamento, Josemar iniciou uma discussão que rapidamente se transformou em violência. Armado com uma faca, ele passou a golpear a vítima ainda no quarto. Mesmo gravemente ferida, Maria José conseguiu correr para fora da residência, mas foi alcançada e morta em plena via pública.
Após cometer o crime, Josemar fugiu a pé e foi localizado horas depois na casa da própria mãe. Ele estava visivelmente embriagado e confessou o assassinato, alegando ter matado a ex-companheira porque ela se recusava a reatar o relacionamento.
O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado por feminicídio. Os três filhos do casal foram acolhidos por familiares e estão sendo acompanhados pelo Conselho Tutelar. O caso segue sob investigação.
Comentários
Investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela DECAV. Foto: cedida
Em mais um trabalho intenso no último fim de semana, a equipe de plantonistas da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV) prendeu, no último domingo, 13, um militar do Exército investigado por estupro contra sua enteada. A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) e Departamento da Capital e do Interior (DPCI) que deram umprimento ao mandado de prisão preventiva.
A vítima, uma adolescente de 14 anos de idade, compareceu à Delegacia na noite de sábado, 12, acompanhada de sua genitora, para efetuar o registro da ocorrência.
Diante da gravidade dos fatos, a Delegada de Polícia Plantonista Michelle Boscaro representou imediatamente pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi acolhida pelo Poder Judiciário, que expediu o mandado de prisão, devidamente cumprido pela Polícia Civil no domingo.
O investigado se encontra à disposição da Justiça e as investigações seguem em andamento pela Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV).
“A Polícia Civil reforça o seu compromisso com a proteção das vítimas de violência sexual e destaca a importância de denúncias como está para a responsabilização dos autores e a prevenção de novos crimes desta natureza.” Declarou a Delegada Michelle Boscaro.
Fonte: PCAC
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.