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Cresce número de bolivianos praticando comércio em Xapuri
Por Raimari Cardoso
A presença de comerciantes ambulantes de nacionalidade boliviana – alguns com dupla nacionalidade – na região central de Xapuri, vendendo uma infinidade de produtos que são trazidos clandestinamente para o lado brasileiro, como eletrônicos chineses de pequeno porte a gêneros alimentícios como uva, batata, cebola e alho, principalmente, já remonta a mais de uma década.
Inicialmente, eles trabalhavam apenas sob as pequenas e bastante conhecidas bancas protegidas por guarda-sóis coloridos, que chegaram a se tornar parte da paisagem do centro da cidade, mas agora muitos deles já possuem prédios alugados e, aos poucos, estão chegando outros e se integrando ao comércio regularmente estabelecido a contragosto dos comerciantes tradicionais.
Escorchados pela dura política tributária do país, os comerciantes locais se sentem prejudicados com a situação e já fizeram, até o momento em vão, por meio da Associação Comercial de Xapuri, várias solicitações de providências às autoridades municipais e estaduais, assim como à Receita Federal, no que diz respeito à entrada ilegal de produtos importados no país.
Ouvindo alguns representantes do setor na cidade, percebe-se que a intenção, no entanto, não é a de se expulsar os vendedores bolivianos da cidade, mas apenas definir um local específico onde eles possam trabalhar e pagar tributos como os comerciantes formais, como é o caso de Celso Paraná, que já presidiu a Associação Comercial do município por dois mandatos.
“Temos dialogado com a prefeitura no sentido de buscar, junto às demais instituições responsáveis, como a Receita Federal e a Polícia Federal, uma solução para o problema, que precisa ser resolvido, mas com todo cuidado, com respeito e, acima de tudo, com a dignidade e a humanidade que essas pessoas merecem”, disse ao ac24horas em uma conversa ainda antes da pandemia.
De acordo com o Setor de Cadastro e Arrecadação da prefeitura, até 2019 existiam 13 ambulantes bolivianos, a maioria mulheres, cadastrados no município, com uma “permissão” para praticar o comércio na cidade com base em alguns critérios definidos em um acordo informal, mantido entre a municipalidade e a própria Associação Comercial, segundo explicou o fiscal Ronnivon da Silva.
“Há um acordo entre a prefeitura e a associação comercial para que eles trabalhem nas imediações do Mercado dos Colonos e em alguns outros pontos, em dias específicos, mas já estamos resolvendo a situação para eles saiam das ruas e procurem uma localização definitiva. A maioria tem CPF brasileiro e filhos no Brasil. Têm dupla nacionalidade”, afirmou.
A respeito do assunto, a Prefeitura de Xapuri acaba de anunciar em sua página na internet que vai dar início a um trabalho de fiscalização para enquadrar os empresários do setor do comércio em geral, sejam brasileiros ou bolivianos, nas exigências legais do município quanto ao usos dos espaços públicos, como as calçadas, por comerciantes.
“A Prefeitura de Xapuri intensifica a fiscalização e empresários terão que se enquadrar em exigências legais do município, como na obtenção de documentações específicas e pessoais para continuarem comercializando produtos e prestando serviços na cidade. Também será feita a regulamentação das dependências públicas, como calçadas e margens de ruas para fins comerciais”, diz um trecho do comunicado.
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O juiz Fábio Costa, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e tornou réus Ronocley de Souza Figueiredo e Acir Moreira Pereira Tomás no processo que apura a morte do morador em situação de rua Alan Victor da Silva, assassinado a tiros no Parque da Maternidade, no início deste ano.
Ao fundamentar a decisão, o magistrado destacou que “a materialidade delitiva e os indícios de autoria estão evidenciados pelos depoimentos e demais elementos de prova colhidos na fase investigatória”. Apesar disso, o juiz negou o pedido de prisão preventiva de Acir Moreira Pereira Tomás, apontado como o suposto autor dos disparos, que permanece em liberdade.
O crime ocorreu na tarde do dia 6 de janeiro, conforme mostram imagens do sistema de monitoramento do programa Rio Branco Mais Segura, da Prefeitura da capital. As gravações registram o momento em que Alan Victor caminhava pelo Parque da Maternidade, nas proximidades do Terminal Urbano, quando um veículo se aproxima e, de seu interior, são efetuados vários disparos.
Mesmo gravemente ferido, a vítima ainda conseguiu correr por alguns metros antes de cair na grama. Quando a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local, Alan Victor já estava morto.
Investigadores da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) atuaram rapidamente e, poucas horas após o crime, apreenderam o carro utilizado no ataque e prenderam Ronocley de Souza Figueiredo, que confessou participação no homicídio. Em depoimento, ele afirmou que o autor dos disparos teria sido seu amigo Acir Moreira Pereira Tomás, alegando que o crime teria sido motivado por um suposto furto cometido pela vítima.
Acir Moreira permaneceu foragido por vários dias e se apresentou posteriormente à DHPP acompanhado de um advogado. Durante o depoimento, exerceu o direito constitucional de permanecer em silêncio, informando que só se manifestaria em juízo. Como não estava mais em situação de flagrante, ele foi liberado.
Na denúncia, o MP pediu a prisão preventiva do acusado, mas o juiz entendeu que, até o momento, o único elemento que o aponta como autor dos disparos é o depoimento de Ronocley, o que, segundo a decisão, não é suficiente para justificar a prisão cautelar nesta fase do processo.
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Foto: PMAC
Uma ação da Polícia Militar resultou na prisão de um homem por tráfico de drogas na noite desta terça-feira, 3, em Sena Madureira. A ocorrência foi registrada no bairro Eugênio Areal, em uma residência localizada na Travessa Rua Avestruz.
A operação foi realizada por equipes do 8º Batalhão da PM após denúncia anônima apontar que o imóvel estaria sendo usado para a comercialização de entorpecentes. Segundo a informação, o suspeito contava com o apoio de um adolescente para realizar as vendas.
Durante a verificação no local, os policiais constataram movimentação característica do tráfico e flagraram o manuseio de uma substância semelhante à maconha. Na abordagem, foram apreendidas 36 porções da droga, além de outra quantidade enterrada nas proximidades da casa, somando cerca de 310 gramas.
Também foram encontrados três cartuchos de arma de fogo calibre 16, uma balança de precisão, material utilizado para embalo, R$ 50 em dinheiro e dois aparelhos celulares.
O suspeito assumiu a posse do entorpecente e dos materiais apreendidos. Ele e o adolescente foram encaminhados à unidade policial para os procedimentos cabíveis.
Com informações da PMAC
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Sena Madureira, indiciou, na última terça-feira, 3, três pessoas, entre elas dois empresários, pelo crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia, tipificado no artigo 218-C do Código Penal.
Conforme apurado no inquérito, a vítima havia encaminhado vídeos de caráter íntimo a um dos indiciados, que, sem autorização, repassou o material a terceiros. Uma das investigadas, motivada por sentimento de vingança, disseminou o conteúdo em grupos de WhatsApp da cidade e também o enviou a pessoas do convívio social e familiar da vítima.
Após tomar conhecimento dos fatos, a Polícia Civil instaurou procedimento investigativo e passou a rastrear os vestígios digitais deixados pelos envolvidos. As diligências realizadas, aliadas à perícia técnica, confirmaram a autenticidade dos vídeos e afastaram a hipótese de manipulação do material.
Com a conclusão das investigações e a reunião de elementos probatórios suficientes, os responsáveis foram formalmente indiciados. O Inquérito Policial foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis e a continuidade da persecução penal.
“A divulgação não autorizada de conteúdo íntimo constitui crime e acarreta graves consequências às vítimas, além de sujeitar os autores às sanções previstas em lei”, ressaltou a delegada Rivânia Franklin.
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