Brasil
Covid-19: Ministério da Saúde discute ações para conter novas cepas
Meta é evitar que novas variantes se espalhem pelo país
Por Alex Rodrigues
O Ministério da Saúde e as prefeituras da capital paulista e de Guarulhos estão discutindo ações conjuntas para tentar evitar que novas variantes da covid-19 se espalhem pelo país.
Segundo o Ministério da Saúde, as cidades de Guarulhos, sede do aeroporto internacional mais movimentado do país, e de São Paulo são focos de maior preocupação em relação a uma possível disseminação de mutações do vírus causador da covid-19, em particular, a cepa recentemente identificada na Índia (B.1.617)
Neste sábado (22), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, conversou, conjuntamente, por videochamada, com o prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, e com o secretário municipal de Saúde de São Paulo, Edson Aparecido. Também participaram da conversa técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da coordenadoria de Vigilância em Saúde da capital paulista, além do secretário-executivo da secretaria estadual de Saúde, Eduardo Ribeiro Adriano .
Aparecido apresentou ao ministro o plano de ações municipais para tentar prevenir, identificar e controlar a disseminação de eventuais novas variantes do novo coronavírus na cidade de São Paulo. O plano prevê medidas como a tentativa de identificar pessoas com sintomas da doença em aeroportos, terminais rodoviários e rodovias de acesso a São Paulo. Uma vez identificadas por meio da aferição da temperatura, as pessoas sintomáticas serão testadas e, em caso positivo para covid-19, deverão ser isoladas.
Anvisa atua nos aeroportos e portos
Em nota, a Anvisa informou que já trabalha dentro de aeroportos e portos de todo o país, abordando passageiros e procurando detectar casos suspeitos informados às secretarias estaduais e municipais para que estas verifiquem se são infecções e, também, as pessoas que tiveram contato recente com quem testou positivo. Além disso, o Brasil vetou a entrada de passageiros provenientes da Índia, Reino Unido, Irlanda do Norte e África do Sul.
A proposta da prefeitura de São Paulo também prevê ações educativas e a divulgação de mensagens sobre os sintomas, formas de prevenção e de contenção da doença em aeroportos e terminais rodoviários.
Para colocar as medidas em prática, a secretaria municipal de Saúde espera contar com o apoio de servidores da Anvisa e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com a qual propõe uma parceria para realizar ações no terminal rodoviário do Tietê e nas estradas federais Fernão Dias e Presidente Dutra.
Durante a reunião de hoje, o ministro Marcelo Queiroga manifestou maior preocupação com a variante B.1.617. “Considerando que São Paulo é a maior cidade do país e Guarulhos o maior aeroporto, devemos reforçar a vigilância para que essa variante não se espalhe pelo Brasil” disse o ministro da Saúde.
Segundo a prefeitura de São Paulo, até o momento, não há qualquer evidência da presença da variante B.1.617 do novo coronavírus na cidade. Ainda assim, a prefeitura considera “essenciais” as medidas de controle às pessoas que chegam à capital paulista, procedentes de outras regiões.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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