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Cotas trans são questionadas na justiça por Associação de Mulheres
A Associação MATRIA – Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil entrou com uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), questionando a legalidade da reserva de vagas para transgêneros em concursos públicos e vestibulares da instituição.
A ação, movida na Justiça Federal, pede a nulidade da Resolução Normativa 181/2023 e a suspensão do item 6.4 do Edital nº 049/2024/DDP, que prevê a destinação de vagas específicas para candidatos que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinos, transgêneros e/ou não binários.
Segundo a MATRIA, a medida fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e segurança jurídica, além de impactar negativamente políticas afirmativas já existentes e os recursos da universidade.
A política foi implementada sem o respaldo de dados e estatísticas oficiais que comprovem sua necessidade e eficácia. Além da ausência de informações oficiais sobre o tamanho da população trans no Brasil e sua suposta exclusão social, estudos existentes indicam que essa população apresenta um nível de escolaridade superior à média nacional e está super-representada nas universidades.
“A política de cotas deve ser baseada em dados concretos e fundamentação legal. No caso das cotas trans, não há estatísticas oficiais que demonstrem a necessidade dessa reserva de vagas, o que compromete a transparência e a equidade das políticas públicas”, afirma a associação.
A ação também questiona a autodeclaração de identidade de gênero como critério para concorrer às vagas reservadas, argumentando que ela é subjetiva, imprecisa e impossível de verificação imparcial, violando o princípio da objetividade que deve nortear as seleções públicas.
Finalmente, a MATRIA aponta que esta mesma resolução viola a liberdade de expressão e de cátedra, ao interditar o debate e a discussão sobre a teoria da identidade de gênero no ambiente acadêmico, impondo sanções ao seu questionamento.
A UFSC ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação judicial.
Para mais informações, entre em contato:
Associação MATRIA
E-mail: matria@
Whats: 031-95714004
Site: www.associacaomatria.com
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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp), por meio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), participa do 4º Drone Policial e 1º Drone Bombeiro, evento nacional, voltado ao uso de tecnologias aéreas aplicadas à segurança pública, bombeiros e defesa civil. O encontro está sendo realizado entre os dias 17 e 19, em Foz do Iguaçu (PR) e reune representantes de mais de 20 estados brasileiros.
O primeiro evento, que chegou à sua quarta edição, tradicionalmente reunia discussões sobre o uso de drones em operações policiais. Neste ano, a programação foi ampliada e passou a incluir também o Drone Bombeiro, voltado às aplicações da tecnologia em ocorrências de resgate, desastre e combate a incêndios.
De acordo com o coordenador de Veículo Aéreo Não Tripulado da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Adálio Pontes, a ampliação do evento demonstra o avanço do uso de drones por diferentes instituições da segurança pública. “O evento reúne profissionais de diversas áreas para discutir o uso de drones nas operações de segurança pública, fortalecendo o intercâmbio de experiências e o aprimoramento das tecnologias utilizadas”, destacou.
O estado do Acre esteve representado no encontro por servidores da Coordenadoria de Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant) da Sejusp, que acompanharam a programação técnica e as discussões sobre o aprimoramento do uso de drones nas operações de segurança pública. A Coordenadoria é responsável pelo apoio aéreo às forças de segurança do Estado e tem acompanhado o avanço do uso de aeronaves remotamente pilotadas para fortalecer ações de monitoramento, inteligência e apoio às operações.
O coordenador do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Assis dos Santos, afirma a importância da capacitação. “O Acre hoje é o primeiro estado do Brasil a utilizar o Vant, que também é uma tecnologia relacionada ao uso de drones. Essa capacitação vem fortalecer ainda mais as ações e o uso de meios tecnológicos na segurança pública do estado”.
A programação do evento conta com palestras, painéis técnicos, debates jurídicos, demonstrações operacionais e oficinas práticas sobre o uso de drones na segurança pública. Entre os temas abordados o panorama global da tecnologia, sua aplicação em desastres, em combate a incêndios, busca e salvamento, além de detecção e rastreamento de drones. O encontro também inclui demonstrações de operações, oficinas de investigação e manutenção de drones, simuladores de voo e exercícios práticos de inteligência, vigilância e reconhecimento.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Fernanda ocupava cargo na Secretaria de Governo (Segov)
O Governo do Estado publicou em edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), na noite desta quarta-feira (18), a exoneração da ex-prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem.
Fernanda ocupava cargo na Secretaria de Governo (Segov) e representava o executivo acreano no Alto Acre. Nesta quarta, ela entregou seu pedido de exoneração porque decidiu apoiar o senador Alan Rick na disputa ao Governo em 2026.
A exoneração de Fernanda foi assinada pelo governador Gladson Cameli.
Também foi exonerado do governo o filho de Fernanda, Carlos Fernando Hassem César, que tinha uma CAS-5.
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A Operação “Força Integrada” das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), deflagrada nesta quarta-feira (18/3), resultou na prisão de 116 criminosos e na apreensão de mais de 700 kg de drogas, além do bloqueio de R$ 97 milhões em contas vinculadas ao crime.
A ação atuou no combate ao tráfico de drogas e de armas, à atuação de facções criminosas, à lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
- 174 mandados de busca e apreensão;
- 116 prisões, sendo 22 em flagrante;
- 21 armas apreendidas;
- + 100 kg de cocaína;
- +600 kg de maocnha e derivados;
- R$ 266 mil em espécie e;
- 97 milhões de reais bloqueados.
Em 2025, as FICCOs realizaram 246 operações, nas quais foram cumpridos mais de dois mil mandados de busca e apreensão e mais de 1500 mandados de prisão.
Criadas com base no conceito de força-tarefa, as FICCOs têm como objetivo fortalecer o enfrentamento às organizações criminosas por meio da integração entre instituições de Segurança Pública.
As FICCOs estão presentes em todos os estados da Federação e no Distrito Federal. Atualmente, 39 unidades atuam em diferentes localidades do país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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