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Cotas trans são questionadas na justiça por Associação de Mulheres

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A Associação MATRIA – Mulheres Associadas, Mães e Trabalhadoras do Brasil entrou com uma Ação Civil Pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), questionando a legalidade da reserva de vagas para transgêneros em concursos públicos e vestibulares  da instituição.

A ação, movida na Justiça Federal, pede a nulidade da Resolução Normativa 181/2023 e a suspensão do item 6.4 do Edital nº 049/2024/DDP, que prevê a destinação de vagas específicas para candidatos que se autodeclaram transexuais, travestis, transmasculinos, transgêneros e/ou não binários.

Segundo a MATRIA, a medida fere princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e segurança jurídica, além de impactar negativamente políticas afirmativas já existentes e os recursos da universidade.

A política foi implementada sem o respaldo de dados e estatísticas oficiais que comprovem sua necessidade e eficácia. Além da ausência de informações oficiais sobre o tamanho da população trans no Brasil e sua suposta exclusão social, estudos existentes indicam que essa população apresenta um nível de escolaridade superior à média nacional e está super-representada nas universidades.

“A política de cotas deve ser baseada em dados concretos e fundamentação legal. No caso das cotas trans, não há estatísticas oficiais que demonstrem a necessidade dessa reserva de vagas, o que compromete a transparência e a equidade das políticas públicas”, afirma a associação.

A ação também questiona a autodeclaração de identidade de gênero como critério para concorrer às vagas reservadas, argumentando que ela é subjetiva, imprecisa e impossível de verificação imparcial, violando o princípio da objetividade que deve nortear as seleções públicas.

Finalmente, a MATRIA aponta que esta mesma resolução viola a liberdade de expressão e de cátedra, ao interditar o debate e a discussão sobre a teoria da identidade de gênero no ambiente acadêmico, impondo sanções ao seu questionamento.

A UFSC ainda não se pronunciou oficialmente sobre a ação judicial.

Para mais informações, entre em contato:

Associação MATRIA
E-mail: matria@associacaomatria.com
Whats: 031-95714004

Site: www.associacaomatria.com

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Polícia Civil prende dois homens por tráfico de drogas em Tarauacá

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu dois homens por tráfico de drogas na manhã desta quinta-feira, 03.

A ação foi desencadeada após denúncias anônimas informarem que os suspeitos estariam escondendo entorpecentes em uma residência no bairro Triângulo. Com base nas informações, os investigadores se deslocaram até o local e abordaram os dois indivíduos.

Sem oferecer resistência, um dos suspeitos confessou que havia drogas na casa e indicou os locais onde estavam escondidas: uma mochila, a gaveta de uma penteadeira e uma jaqueta ao seu lado. Durante a busca, os policiais apreenderam aproximadamente meio quilo de oxidado de cocaína e 97 gramas de maconha.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos ao hospital para exame de corpo de delito. Em seguida, foram encaminhados à delegacia, onde ficaram à disposição da Justiça.

Fonte: PCAC

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Polícia Civil localiza e prende criminoso envolvido em roubo com troca de tiros no 2º Distrito de Rio Branco

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Após investigação da DCORE, foragido da Justiça é capturado por envolvimento em roubo com troca de tiros contra policiais. Foto: cedida.

O mandado foi expedido pelo Juízo da Vara de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco, com base em decisão que considerou a gravidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública. Na ocasião, vários bens foram subtraídos da residência de um casal, incluindo um veículo. Durante a fuga, os suspeitos trocaram tiros com uma guarnição da Polícia Militar, colocando em risco a vida dos policiais.

Após minucioso trabalho de investigação e inteligência, os agentes da DCORE conseguiram localizar o foragido e dar cumprimento à ordem judicial, demonstrando mais uma vez a eficiência da unidade no combate a crimes patrimoniais.

O delegado coordenador da DCORE, Dr. Leonardo Santa Bárbara, ressaltou a importância da atuação rápida e coordenada da equipe. “A pronta atuação da DCORE demonstra nosso compromisso em combater o crime e proporcionar segurança à nossa comunidade. A prisão do envolvido é mais um passo na luta contra a criminalidade em nossa região”, afirmou.

Após ser capturado, o indivíduo foi conduzido à sede da DCORE e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram realizados os procedimentos de praxe. Ele está à disposição da Justiça e passará por audiência de custódia ainda nas próximas horas.

Fonte: PCAC

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OAB de Cruzeiro do Sul fica sem comando após Justiça derrubar posse de presidente eleito

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Decisão judicial anula eleição e determina novo pleito; subseção que atende três municípios permanece sem gestão há mais de 10 dias

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cruzeiro do Sul enfrenta um vácuo de poder há mais de 10 dias após decisão judicial que derrubou a posse do presidente Rafael Dene, eleito em novembro de 2023. A situação afeta também os municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, que compõem a região do Juruá.

Em 22 de novembro de 2023, Dene venceu as eleições por dois votos contra o advogado Efrain Santos

  • A chapa adversária impugnou o resultado, alegando que Dene não se desincompatibilizou a tempo de seu cargo como Procurador Geral de Guajará (AM)
  • Após idas e vindas judiciais, o Juiz Federal Moisés da Silva Maia derrubou em 20 de março o mandado de segurança que garantia a posse de Dene
  • A decisão anulou a eleição sem declarar vencedor alternativo, determinando novo pleito

Situação atual

  • A subseção não tem diretoria interina nem data marcada para novas eleições
  • Rafael Dene, que governou por três meses, afirma ter suspendido todas as atividades: “Está sem presidência, sem nada aqui”
  • O ex-candidato Efrain Santos descartou nova disputa por assumir cargo no Ministério Público

Dene, que classifica sua breve gestão como “gratificante”, sinaliza disposição para concorrer novamente: “Se for vontade de todos e a saúde permitir, seremos candidato sim”.

Enquanto isso, a segunda maior cidade do Acre segue com sua representação advocatícia paralisada, aguardando definições da Justiça e da OAB nacional sobre o processo eleitoral.

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