Brasil
Corrupção ‘corrói’ direitos e impede a melhoria de serviços aos cidadãos
As declarações ocorreram durante evento do Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”, realizado e organizado pelo MPAM
Dinheiro desviado e apreendido pela PF: corrupção tira recursos de serviços essenciais ao cidadão. Foto: PF/Divulgação
Feifiane Ramos, do ATUAL
A corrupção impacta diretamente a vida das pessoas ao impedir que “recursos públicos destinados à saúde”, por exemplo, cheguem efetivamente a quem precisa: a população. Para Edinaldo Medeiros, promotor de Justiça e coordenador-geral da Rede de Controle do Amazonas, o problema dos serviços públicos não é a falta de verbas, mas o desvio delas.
“Em certo momento, foi dito por um secretário que o problema da saúde, por exemplo, não era problema de recursos, mas de gestão. O que isso significa dizer: que o dinheiro é destinado, mas o dinheiro acaba não chegando na ponta. Não chega nos hospitais. Não chega nas UBS. Porque há desvios de recursos, e isso impacta diretamente no serviço, na educação da mesma forma”, afirmou.
Edinaldo Medeiros diz que as políticas públicas, uma boa saúde e segurança pública são prejudicadas devido à corrupção, que além de impedir que o dinheiro chegue às áreas essenciais, desvia recursos que poderiam ser usados para melhorar a qualidade de vida da população.
Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado, concorda com Edinaldo Medeiros. Segundo ele, a corrupção afeta a sociedade em todos os níveis, pois ela “corrói e é um processo de erosão dos direitos fundamentais” dos cidadãos. Para Jeibson, a corrupção “afeta a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas”.
Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado. Foto: Reprodução/assessoria
“Na medida em que ela retira a capacidade efetiva do Estado de implementar ações sociais para ajudar a população de transformar a realidade do país, a corrupção impacta diretamente a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas a favor da população”, afirma Justiniano.
Delisa Vieiralves, procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-PDC (Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão), cita que a maioria dos casos que estão no MPAM (Ministério Público do Amazonas) se originam de improbidade administrativa ou mal uso do dinheiro público. Só este ano há 207 denúncias de desvio de recursos públicos.
“Posso dizer que a grande maioria dos casos que acorrem ao Ministério Público tem sua origem em algum ato de improbidade ou de malversação de dinheiro público praticado por um agente público, ou por terceiros. A última crise da saúde em nosso estado, por exemplo, pode ser tida como subproduto de um sistema cuja lógica parece cada vez mais refletir práticas vinculadas à corrupção”, diz Delisa.
Corrupção estrutural
Sobre a corrupção em instituições e órgãos responsáveis por zelar pelos direitos dos cidadãos, Edinaldo Medeiros afirma que, ao tolerar ou fazer “vista grossa” à corrupção, cria-se um “problema estrutural”. Para ele, é fundamental haver um “controle governamental da corrupção” e também uma mudança ética e moral no tratamento da questão.
“Porque a partir do momento em que há uma tolerância maior por parte da sociedade, isso faz com que você, como autoridade, ou o próprio cidadão, ou até mesmo o servidor dentro da instituição, observe que algo está acontecendo e, ainda assim, faça vista grossa. Quando a corrupção passa a ser tolerada de forma geral, ela se torna uma corrupção institucionalizada”, comentou.
As declarações ocorreram durante evento do Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”, realizado e organizado pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas).
Evento do Ministério Público sobre de como a corrupção afeta a vida dos cidadãos. Foto: AM ATUAL
Credibilidade
O promotor Edinaldo Medeiros também se pronunciou sobre o recente caso envolvendo desembargadores acusados de vender sentenças judiciais em Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que casos como esse comprometem a “credibilidade da justiça”, uma vez que os magistrados “representam as instituições”.
“Mas as instituições têm a capacidade de se reestruturar e rever. Daí a importância de um controle externo sobre todas as atividades, inclusive no Judiciário. A partir do momento em que essas corrupções são reveladas e um processo de investigação e punição é iniciado, demonstramos para a sociedade que é crime e que será punido quem quer que seja, independentemente de sua posição. Assim, começa-se a recuperar a credibilidade”, disse.
Para Medeiros, esse tipo de “comportamento é um dos piores que pode acontecer”, pois envolve pessoas que devem supervisionar e garantir que não haja corrupção, mas que, ao cometer atos como o ocorrido com os desembargadores, acabam causando um dano significativo.
“Porque é quem, em última análise, deveria supervisionar a corrupção e, ao se envolver em práticas corruptas, causa um dano muito grande à integridade da sociedade brasileira”, afirmou.
O promotor também ressaltou que medidas para evitar casos como esse incluem o fortalecimento do controle interno e externo, além de uma maior transparência nos recursos destinados às políticas públicas.
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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) solicitou que o Ministério das Comunicações suspenda a exibição do Programa do Ratinho, exibido pelo SBT diariamente, por 30 dias. Ela alega que o apresentador Carlos Roberto “Ratinho” Massa cometeu crime ao vivo após uma série de comentários transfóbicos na edição da última quarta-feira (11/3), mesmo dia em que a parlamentar foi eleita Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados com o voto de 12 deputadas mulheres membros da Comissão.
Além da suspensão, Erika Hilton também pede a abertura de processo administrativo contra o SBT.
“Ao introduzir o tema, o apresentador passou a questionar a legitimidade da eleição da parlamentar para a presidência da referida comissão, afirmando que não considerava “justo” que o cargo fosse ocupado por uma mulher trans. Na sequência, referindo-se nominalmente à Representante, declarou: “A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”. A afirmação foi feita de maneira categórica e reiterada ao longo da exposição, estabelecendo como eixo central do comentário a negação da identidade de gênero da parlamentar”, afirma o documento ao qual o Metrópoles teve acesso.
Em continuidade à sua fala, Ratinho argumentou que a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher deveria ser exercida por “uma mulher de verdade”. Ao longo do comentário, o apresentador ainda disse que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar.”
Em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou que o empresário e pastor Fabiano Zettel — cunhado do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro — movimentou R$ 99,2 milhões entre junho de 2021 e janeiro de 2022. Segundo o órgão, o valor é “incompatível com a capacidade financeira” do empresário.
O montante representa, em média, R$ 14,1 milhões em transações a cada 30 dias, valor cerca de 200 vezes superior à renda mensal de R$ 66 mil declarada por Zettel. O relatório mapeou que, durante o período de sete meses, foram registrados R$ 49,9 milhões em créditos na conta e R$ 49,3 milhões em débitos.
Segundo o Coaf, o perfil das movimentações indica que a conta “aparentemente” foi utilizada para o “trânsito de recursos de terceiros”. Para os investigadores, o padrão reforça a suspeita de atuação de Zettel como operador financeiro de Vorcaro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
“Há transferências eletrônicas de mesma titularidade que entram e saem da conta, incomuns com o perfil de pessoa física, dificultando a identificação da origem e destinação de parte dos recursos, bem como, recebimento de recursos com envio imediato, de valores expressivos, sem causa aparente”, diz o relatório do Coaf.
A Polícia Federal (PF) prendeu o dono do Master e Zettel na quarta-feira da semana passada (4/3), por ordem do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Transferência a irmão de servidor do BC
As informações do Relatório de Inteligência Financeira do Coaf revelam ainda duas transferências de Zettel, que totalizaram R$ 1,5 milhão, para o empresário Luis Roberto Neves — irmão do ex-diretor de Fiscalização do Banco Central Paulo Sergio Neves de Souza, que atuava na supervisão do Banco Master. Luis Roberto consta na Receita Federal como administrador de uma empresa do pastor no ramo imobiliário.
O primeiro envio, de R$ 750 mil, ocorreu em 18 de dezembro de 2021. O segundo, também de R$ 750 mil, foi transferido em 18 de janeiro de 2022.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna de Tácio Lorran, Zettel desembolsou entrada de R$ 750 mil à vista e mais três parcelas anuais no mesmo valor por uma propriedade rural até então pertencente a Paulo Sergio. Trata-se do Sítio Alto do Mirante, em Juruaia, no sul de Minas Gerais, que custou R$ 3 milhões no total. O imóvel tem 43,56 hectares, o equivalente a 60 campos de futebol.
O ex-servidor do BC foi alvo de mandados de busca e apreensão na semana passada, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O servidor foi afastado da autoridade monetária em janeiro e está impedido de frequentar a sede do BC.
Na decisão que autorizou a operação da PF, o ministro André Mendonça descreveu Paulo Sérgio como suspeito de ser um “interlocutor interno dos interesses” do Master no BC, “buscando influenciar a análise de processos administrativos”.
Bellini Santana, que foi chefe de departamento de Supervisão Bancária do BC entre 2019 e 2024, também é suspeito de atuar como consultor privado de Vorcaro.
O relator do caso sobre o Banco Master também aplicou medidas cautelares a Paulo Sergio, como o uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, ele não pode sair do município onde vive nem ter contato com investigados da operação da PF.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu a visita de Darren Beattie, assessor especial sênior do Departamento de Estado do governo de Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Papudinha.
Em publicação nesta quinta-feira (12/3) no X, Ramagem ironizou a decisão de Moraes ao dizer que o ato foi “ótimo para a relação diplomática do Brasil com os EUA”.
O delegado voltou a falar que o processo na Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro “está cheio de nulidades” e disse que quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve cumprindo pena em Curitiba, o petista teve a visita de diversas autoridades.
“Essa grave ilicitude apontada pelo chanceler é mais um factoide de ataques ao estado democrático, à soberania e, lógico, ao STF. Parabéns ao governo Lula e ao STF, unidos na errática diplomacia, redução de prestígio e desastrosa perda de influência do Brasil no cenário mundial”, disse Ramagem.
Bolsonaro
Moraes reformou a decisão que havia autorizado a visita de Darren Beattie a Bolsonaro na prisão. A mudança ocorreu após Moraes receber do Itamaraty a informação de que Beattie não tem agenda diplomática no Brasil e que seu visto de entrada foi concedido apenas para um compromisso privado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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