Brasil
Corrupção ‘corrói’ direitos e impede a melhoria de serviços aos cidadãos
As declarações ocorreram durante evento do Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”, realizado e organizado pelo MPAM
Dinheiro desviado e apreendido pela PF: corrupção tira recursos de serviços essenciais ao cidadão. Foto: PF/Divulgação
Feifiane Ramos, do ATUAL
A corrupção impacta diretamente a vida das pessoas ao impedir que “recursos públicos destinados à saúde”, por exemplo, cheguem efetivamente a quem precisa: a população. Para Edinaldo Medeiros, promotor de Justiça e coordenador-geral da Rede de Controle do Amazonas, o problema dos serviços públicos não é a falta de verbas, mas o desvio delas.
“Em certo momento, foi dito por um secretário que o problema da saúde, por exemplo, não era problema de recursos, mas de gestão. O que isso significa dizer: que o dinheiro é destinado, mas o dinheiro acaba não chegando na ponta. Não chega nos hospitais. Não chega nas UBS. Porque há desvios de recursos, e isso impacta diretamente no serviço, na educação da mesma forma”, afirmou.
Edinaldo Medeiros diz que as políticas públicas, uma boa saúde e segurança pública são prejudicadas devido à corrupção, que além de impedir que o dinheiro chegue às áreas essenciais, desvia recursos que poderiam ser usados para melhorar a qualidade de vida da população.
Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado, concorda com Edinaldo Medeiros. Segundo ele, a corrupção afeta a sociedade em todos os níveis, pois ela “corrói e é um processo de erosão dos direitos fundamentais” dos cidadãos. Para Jeibson, a corrupção “afeta a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas”.
Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado. Foto: Reprodução/assessoria
“Na medida em que ela retira a capacidade efetiva do Estado de implementar ações sociais para ajudar a população de transformar a realidade do país, a corrupção impacta diretamente a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas a favor da população”, afirma Justiniano.
Delisa Vieiralves, procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-PDC (Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão), cita que a maioria dos casos que estão no MPAM (Ministério Público do Amazonas) se originam de improbidade administrativa ou mal uso do dinheiro público. Só este ano há 207 denúncias de desvio de recursos públicos.
“Posso dizer que a grande maioria dos casos que acorrem ao Ministério Público tem sua origem em algum ato de improbidade ou de malversação de dinheiro público praticado por um agente público, ou por terceiros. A última crise da saúde em nosso estado, por exemplo, pode ser tida como subproduto de um sistema cuja lógica parece cada vez mais refletir práticas vinculadas à corrupção”, diz Delisa.
Corrupção estrutural
Sobre a corrupção em instituições e órgãos responsáveis por zelar pelos direitos dos cidadãos, Edinaldo Medeiros afirma que, ao tolerar ou fazer “vista grossa” à corrupção, cria-se um “problema estrutural”. Para ele, é fundamental haver um “controle governamental da corrupção” e também uma mudança ética e moral no tratamento da questão.
“Porque a partir do momento em que há uma tolerância maior por parte da sociedade, isso faz com que você, como autoridade, ou o próprio cidadão, ou até mesmo o servidor dentro da instituição, observe que algo está acontecendo e, ainda assim, faça vista grossa. Quando a corrupção passa a ser tolerada de forma geral, ela se torna uma corrupção institucionalizada”, comentou.
As declarações ocorreram durante evento do Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”, realizado e organizado pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas).
Evento do Ministério Público sobre de como a corrupção afeta a vida dos cidadãos. Foto: AM ATUAL
Credibilidade
O promotor Edinaldo Medeiros também se pronunciou sobre o recente caso envolvendo desembargadores acusados de vender sentenças judiciais em Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que casos como esse comprometem a “credibilidade da justiça”, uma vez que os magistrados “representam as instituições”.
“Mas as instituições têm a capacidade de se reestruturar e rever. Daí a importância de um controle externo sobre todas as atividades, inclusive no Judiciário. A partir do momento em que essas corrupções são reveladas e um processo de investigação e punição é iniciado, demonstramos para a sociedade que é crime e que será punido quem quer que seja, independentemente de sua posição. Assim, começa-se a recuperar a credibilidade”, disse.
Para Medeiros, esse tipo de “comportamento é um dos piores que pode acontecer”, pois envolve pessoas que devem supervisionar e garantir que não haja corrupção, mas que, ao cometer atos como o ocorrido com os desembargadores, acabam causando um dano significativo.
“Porque é quem, em última análise, deveria supervisionar a corrupção e, ao se envolver em práticas corruptas, causa um dano muito grande à integridade da sociedade brasileira”, afirmou.
O promotor também ressaltou que medidas para evitar casos como esse incluem o fortalecimento do controle interno e externo, além de uma maior transparência nos recursos destinados às políticas públicas.
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Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade
Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes
Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital
O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.
De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Verificação bienal e isenção de taxas
Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.
Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.
Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.
Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril
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Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira
Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores
Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira
O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.
Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:
“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.
A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.
“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.
Opções amplas e decisão estratégica
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.
Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.
Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada
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Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom
Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre
Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada
Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa
O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.
“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.
Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.
Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.
Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada
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