Brasil
Corrupção ‘corrói’ direitos e impede a melhoria de serviços aos cidadãos
As declarações ocorreram durante evento do Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”, realizado e organizado pelo MPAM
Dinheiro desviado e apreendido pela PF: corrupção tira recursos de serviços essenciais ao cidadão. Foto: PF/Divulgação
Feifiane Ramos, do ATUAL
A corrupção impacta diretamente a vida das pessoas ao impedir que “recursos públicos destinados à saúde”, por exemplo, cheguem efetivamente a quem precisa: a população. Para Edinaldo Medeiros, promotor de Justiça e coordenador-geral da Rede de Controle do Amazonas, o problema dos serviços públicos não é a falta de verbas, mas o desvio delas.
“Em certo momento, foi dito por um secretário que o problema da saúde, por exemplo, não era problema de recursos, mas de gestão. O que isso significa dizer: que o dinheiro é destinado, mas o dinheiro acaba não chegando na ponta. Não chega nos hospitais. Não chega nas UBS. Porque há desvios de recursos, e isso impacta diretamente no serviço, na educação da mesma forma”, afirmou.
Edinaldo Medeiros diz que as políticas públicas, uma boa saúde e segurança pública são prejudicadas devido à corrupção, que além de impedir que o dinheiro chegue às áreas essenciais, desvia recursos que poderiam ser usados para melhorar a qualidade de vida da população.
Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado, concorda com Edinaldo Medeiros. Segundo ele, a corrupção afeta a sociedade em todos os níveis, pois ela “corrói e é um processo de erosão dos direitos fundamentais” dos cidadãos. Para Jeibson, a corrupção “afeta a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas”.
Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado. Foto: Reprodução/assessoria
“Na medida em que ela retira a capacidade efetiva do Estado de implementar ações sociais para ajudar a população de transformar a realidade do país, a corrupção impacta diretamente a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas a favor da população”, afirma Justiniano.
Delisa Vieiralves, procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-PDC (Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão), cita que a maioria dos casos que estão no MPAM (Ministério Público do Amazonas) se originam de improbidade administrativa ou mal uso do dinheiro público. Só este ano há 207 denúncias de desvio de recursos públicos.
“Posso dizer que a grande maioria dos casos que acorrem ao Ministério Público tem sua origem em algum ato de improbidade ou de malversação de dinheiro público praticado por um agente público, ou por terceiros. A última crise da saúde em nosso estado, por exemplo, pode ser tida como subproduto de um sistema cuja lógica parece cada vez mais refletir práticas vinculadas à corrupção”, diz Delisa.
Corrupção estrutural
Sobre a corrupção em instituições e órgãos responsáveis por zelar pelos direitos dos cidadãos, Edinaldo Medeiros afirma que, ao tolerar ou fazer “vista grossa” à corrupção, cria-se um “problema estrutural”. Para ele, é fundamental haver um “controle governamental da corrupção” e também uma mudança ética e moral no tratamento da questão.
“Porque a partir do momento em que há uma tolerância maior por parte da sociedade, isso faz com que você, como autoridade, ou o próprio cidadão, ou até mesmo o servidor dentro da instituição, observe que algo está acontecendo e, ainda assim, faça vista grossa. Quando a corrupção passa a ser tolerada de forma geral, ela se torna uma corrupção institucionalizada”, comentou.
As declarações ocorreram durante evento do Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”, realizado e organizado pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas).
Evento do Ministério Público sobre de como a corrupção afeta a vida dos cidadãos. Foto: AM ATUAL
Credibilidade
O promotor Edinaldo Medeiros também se pronunciou sobre o recente caso envolvendo desembargadores acusados de vender sentenças judiciais em Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que casos como esse comprometem a “credibilidade da justiça”, uma vez que os magistrados “representam as instituições”.
“Mas as instituições têm a capacidade de se reestruturar e rever. Daí a importância de um controle externo sobre todas as atividades, inclusive no Judiciário. A partir do momento em que essas corrupções são reveladas e um processo de investigação e punição é iniciado, demonstramos para a sociedade que é crime e que será punido quem quer que seja, independentemente de sua posição. Assim, começa-se a recuperar a credibilidade”, disse.
Para Medeiros, esse tipo de “comportamento é um dos piores que pode acontecer”, pois envolve pessoas que devem supervisionar e garantir que não haja corrupção, mas que, ao cometer atos como o ocorrido com os desembargadores, acabam causando um dano significativo.
“Porque é quem, em última análise, deveria supervisionar a corrupção e, ao se envolver em práticas corruptas, causa um dano muito grande à integridade da sociedade brasileira”, afirmou.
O promotor também ressaltou que medidas para evitar casos como esse incluem o fortalecimento do controle interno e externo, além de uma maior transparência nos recursos destinados às políticas públicas.
Comentários
• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
Comentários
Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
Comentários
Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
Você precisa fazer login para comentar.