Brasil
Corrupção ‘corrói’ direitos e impede a melhoria de serviços aos cidadãos
As declarações ocorreram durante evento do Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”, realizado e organizado pelo MPAM
Dinheiro desviado e apreendido pela PF: corrupção tira recursos de serviços essenciais ao cidadão. Foto: PF/Divulgação
Feifiane Ramos, do ATUAL
A corrupção impacta diretamente a vida das pessoas ao impedir que “recursos públicos destinados à saúde”, por exemplo, cheguem efetivamente a quem precisa: a população. Para Edinaldo Medeiros, promotor de Justiça e coordenador-geral da Rede de Controle do Amazonas, o problema dos serviços públicos não é a falta de verbas, mas o desvio delas.
“Em certo momento, foi dito por um secretário que o problema da saúde, por exemplo, não era problema de recursos, mas de gestão. O que isso significa dizer: que o dinheiro é destinado, mas o dinheiro acaba não chegando na ponta. Não chega nos hospitais. Não chega nas UBS. Porque há desvios de recursos, e isso impacta diretamente no serviço, na educação da mesma forma”, afirmou.
Edinaldo Medeiros diz que as políticas públicas, uma boa saúde e segurança pública são prejudicadas devido à corrupção, que além de impedir que o dinheiro chegue às áreas essenciais, desvia recursos que poderiam ser usados para melhorar a qualidade de vida da população.
Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado, concorda com Edinaldo Medeiros. Segundo ele, a corrupção afeta a sociedade em todos os níveis, pois ela “corrói e é um processo de erosão dos direitos fundamentais” dos cidadãos. Para Jeibson, a corrupção “afeta a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas”.
Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado. Foto: Reprodução/assessoria
“Na medida em que ela retira a capacidade efetiva do Estado de implementar ações sociais para ajudar a população de transformar a realidade do país, a corrupção impacta diretamente a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas a favor da população”, afirma Justiniano.
Delisa Vieiralves, procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-PDC (Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão), cita que a maioria dos casos que estão no MPAM (Ministério Público do Amazonas) se originam de improbidade administrativa ou mal uso do dinheiro público. Só este ano há 207 denúncias de desvio de recursos públicos.
“Posso dizer que a grande maioria dos casos que acorrem ao Ministério Público tem sua origem em algum ato de improbidade ou de malversação de dinheiro público praticado por um agente público, ou por terceiros. A última crise da saúde em nosso estado, por exemplo, pode ser tida como subproduto de um sistema cuja lógica parece cada vez mais refletir práticas vinculadas à corrupção”, diz Delisa.
Corrupção estrutural
Sobre a corrupção em instituições e órgãos responsáveis por zelar pelos direitos dos cidadãos, Edinaldo Medeiros afirma que, ao tolerar ou fazer “vista grossa” à corrupção, cria-se um “problema estrutural”. Para ele, é fundamental haver um “controle governamental da corrupção” e também uma mudança ética e moral no tratamento da questão.
“Porque a partir do momento em que há uma tolerância maior por parte da sociedade, isso faz com que você, como autoridade, ou o próprio cidadão, ou até mesmo o servidor dentro da instituição, observe que algo está acontecendo e, ainda assim, faça vista grossa. Quando a corrupção passa a ser tolerada de forma geral, ela se torna uma corrupção institucionalizada”, comentou.
As declarações ocorreram durante evento do Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”, realizado e organizado pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas).
Evento do Ministério Público sobre de como a corrupção afeta a vida dos cidadãos. Foto: AM ATUAL
Credibilidade
O promotor Edinaldo Medeiros também se pronunciou sobre o recente caso envolvendo desembargadores acusados de vender sentenças judiciais em Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que casos como esse comprometem a “credibilidade da justiça”, uma vez que os magistrados “representam as instituições”.
“Mas as instituições têm a capacidade de se reestruturar e rever. Daí a importância de um controle externo sobre todas as atividades, inclusive no Judiciário. A partir do momento em que essas corrupções são reveladas e um processo de investigação e punição é iniciado, demonstramos para a sociedade que é crime e que será punido quem quer que seja, independentemente de sua posição. Assim, começa-se a recuperar a credibilidade”, disse.
Para Medeiros, esse tipo de “comportamento é um dos piores que pode acontecer”, pois envolve pessoas que devem supervisionar e garantir que não haja corrupção, mas que, ao cometer atos como o ocorrido com os desembargadores, acabam causando um dano significativo.
“Porque é quem, em última análise, deveria supervisionar a corrupção e, ao se envolver em práticas corruptas, causa um dano muito grande à integridade da sociedade brasileira”, afirmou.
O promotor também ressaltou que medidas para evitar casos como esse incluem o fortalecimento do controle interno e externo, além de uma maior transparência nos recursos destinados às políticas públicas.
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) gastou R$ 7 bilhões com viagens a serviço nos três primeiros anos do terceiro mandato, segundo dados do Portal da Transparência analisados pelo Metrópoles. O valor inclui despesas de ministérios e órgãos federais, mas não considera viagens feitas diretamente pelo presidente.
Em 2025, o montante somou R$ 2,35 bilhões — uma redução de 1% em comparação ao ano anterior, quando o total registrado foi de R$ 2,37 bilhões. No entanto, a média dos gastos no terceiro mandato do petista segue superior aos governos anteriores.
Os R$ 7 bilhões gastos desde 2023 superam a soma dos seis anos que antecederam o governo Lula, de 2017-2022. Cabe ressaltar que, entre 2020 e 2021, as restrições impostas devido à pandemia de Covid-19 resultaram em uma queda nas viagens realizadas e, consequentemente, no valor gasto.
Veja a evolução, ano a ano, de recursos aplicados em viagens a serviço do governo federal:
Viagem a trabalho
- De acordo com as informações do Portal da Transparência, entre 2015 e 2025 o governo desembolsou R$ 16,1 bilhões com viagens a serviço.
- O ano de 2024 bateu recorde no período analisado: R$ 2,37 bilhões. Já 2020, que viveu o auge da pandemia, registrou o menor volume de gastos, de R$ 545 milhões.
- O valor engloba o pagamento de passagens, diárias e outros gastos, como restituições, taxa de agenciamento e demais serviços.
- O levantamento não inclui viagens realizadas pelo presidente.
- Ministérios da Justiça, Defesa e Educação lideram o ranking dos órgãos que mais gastaram em 2025.
Recortes
Do total desembolsado em 2025, a maioria foi destinada a deslocamentos dentro do país. Segundo o levantamento, as viagens nacionais somaram R$ 2,079 bilhões, enquanto as internacionais ficaram na faixa de R$ 276 milhões.
Os destinos mais frequentes foram São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná e Pará — sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em novembro. Já Sergipe, Amapá, Acre, Alagoas e Espírito Santo receberam menos visitas de representantes do Poder Executivo.
Entre os órgãos que mais gastaram, o Ministério da Justiça e Segurança Pública ocupa o primeiro lugar no ranking — R$ 396 milhões gastos em 2025. Em seguida vêm Defesa (R$ 311 milhões); Educação (R$ 304 milhões); e Meio Ambiente e Mudança do Clima (R$ 126 milhões).
Para classificar os gastos com ministérios, a reportagem levou em consideração os dados disponíveis na consulta detalhada do Portal da Transparência.
O que diz o governo Lula
Em nota, o Ministério do Meio Ambiente informou que o valor empenhado — ou seja, reservado para pagar — em 2025 foi de R$ 145,6 milhões, referente a gastos com diárias e passagens do órgãos e de entidades vinculadas, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O valor informado pelo ministério foi levantado junto ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).
“Do montante mencionado acima, sob administração Direta do MMA foram gastos aproximadamente R$ 10,2 milhões. O uso desta quantia foi para coordenação, articulação institucional e participação em agendas técnicas e estratégicas fundamentais para a formulação de políticas públicas”, informou o ministério.
Ainda de acordo com o órgão, o maior volume de empenho — R$ 90,9 milhões — ocorreu por parte do Ibama, “pela necessidade operacional e descentralizada das atividades de campo do instituto”.
“Foram quase R$ 50,4 milhões aplicados nas ações em áreas federais prioritárias e R$ 24,8 milhões na fiscalização ambiental e de prevenção e combate a incêndios florestais. O ICMBio empenhou cerca de R$ 43,1 milhões, com gastos na gestão e manutenção de unidades de conservação, além de ações presenciais em áreas remotas. As demais unidades e entidades vinculadas (SFB, JBRJ, FNMA e Fundo Clima) apresentam participação residual”, ressalta.
O Metrópoles procurou os demais ministério mencionados, que não se manifestaram até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O programa social Gás do Povo foi ampliado e vai incluir 950 mil novas famílias na segunda fase de implementação, com chegada prevista em 17 capitais brasileiras a partir de 26 de janeiro.
O benefício garante a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha em revendas credenciadas pelo governo federal, como parte da nova versão do programa que substitui o Auxílio Gás.
A expansão faz parte de um modelo adotado pelo governo para ampliar o acesso ao gás de cozinha e aliviar o orçamento de famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita mais baixa. Na primeira fase, o benefício já havia sido liberado em capitais como Salvador, São Paulo, Belo Horizonte e outras grandes cidades, beneficiando cerca de 1 milhão de famílias.
Com a inclusão das novas capitais nesta etapa, o número total de famílias atendidas chega a aproximadamente 1,95 milhão.
Como funciona o Gás do Povo
Além disso, segundo o Executivo, a medida busca fortalecer o suporte social às famílias mais vulneráveis, reduzindo o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento doméstico.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou o impacto social e econômico do programa no orçamento das famílias de baixa renda. “O benefício alivia o orçamento familiar dos mais pobres, que podem destinar o dinheiro que gastariam no botijão para comprar alimentos ou suprir outra necessidade básica”, disse.
A expectativa é que em março o programa seja expandido para todos os municípios do país, beneficiando 15 milhões de famílias.
Saiba quais são os critérios para fazer parte do programa:
- Famílias inscritas e com cadastro atualizado no CadÚnico nos últimos 24 meses;
- Renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo;
- Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade na inclusão;
- Responsável familiar precisa ter CPF regularizado;
- Benefícios sociais como Tarifa Social e Minha Casa, Minha Vida não impedem o recebimento do Gás do Povo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu, nesta sexta-feira (23/1), críticas relacionadas à chamada “caminhada pela liberdade”. Questionado sobre quem estaria financiando a iniciativa, o parlamentar afirmou que todas as despesas são pagas com recursos próprios e negou receber qualquer tipo de doação ou auxílio financeiro de apoiadores.
“Eu estou tirando o meu próprio dinheiro. Gasolina, alimentação, eu que estou pagando para mim. E as pessoas estão se mobilizando, entregando água, café. Agora, é muito engraçado, bicho, porque o pessoal vai focar em quem está financiando a caminhada, né? Em quem está financiando o contrato milionário da mulher do Moraes? Porque eu estou de férias, eu como deputado, eu faço o que eu quiser”, afirmou o parlamentar.
Segundo Nikolas, a iniciativa ocorre de forma “orgânica e pacífica” e não utiliza recursos públicos. Ele disse que cada pessoa usa o próprio dinheiro “da forma que quiser”, mas ressaltou que não faz uso de verba parlamentar para a atividade.
“Nós estamos aqui de uma forma orgânica, pacífica. E, obviamente, cada um usa o dinheiro da forma que quiser. Tem gente que usa dinheiro, por exemplo, de conta parlamentar para ser desviado. Eu não faço isso. Estou tirando o meu próprio dinheiro”, declarou.
Perguntado se teria recebido auxílio financeiro de apoiadores ou algum tipo de financiamento, o deputado negou. “Não. Eu pedi para as pessoas não doarem absolutamente nada, nem por Pix, nem por vaquinha”, disse.
Caminhada de Nikolas Ferreira
A chamada “caminhada pela liberdade” teve início na segunda-feira (19/1) e percorre cerca de 200 quilômetros entre Paracatu, no interior de Minas Gerais, e Brasília. A previsão é de que Nikolas chegue à capital federal neste domingo (25/1), quando deve ser recebido por apoiadores.
No mesmo dia, está previsto um ato intitulado “Manifestação Acorda Brasil”, com concentração a partir das 12h, na Praça do Cruzeiro, em Brasília. O evento marca o encerramento da mobilização.
Ao justificar a iniciativa, o parlamentar citou a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão, além da situação jurídica de pessoas presas em decorrência dos atos de 8 de Janeiro.
Desde o início do trajeto, a caminhada tem reunido apoiadores e aliados políticos ao longo do percurso. Parlamentares ligados ao bolsonarismo passaram a divulgar a mobilização nas redes sociais e a declarar apoio público ao ato previsto para o domingo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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