Brasil
Corrupção ‘corrói’ direitos e impede a melhoria de serviços aos cidadãos
As declarações ocorreram durante evento do Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”, realizado e organizado pelo MPAM
Dinheiro desviado e apreendido pela PF: corrupção tira recursos de serviços essenciais ao cidadão. Foto: PF/Divulgação
Feifiane Ramos, do ATUAL
A corrupção impacta diretamente a vida das pessoas ao impedir que “recursos públicos destinados à saúde”, por exemplo, cheguem efetivamente a quem precisa: a população. Para Edinaldo Medeiros, promotor de Justiça e coordenador-geral da Rede de Controle do Amazonas, o problema dos serviços públicos não é a falta de verbas, mas o desvio delas.
“Em certo momento, foi dito por um secretário que o problema da saúde, por exemplo, não era problema de recursos, mas de gestão. O que isso significa dizer: que o dinheiro é destinado, mas o dinheiro acaba não chegando na ponta. Não chega nos hospitais. Não chega nas UBS. Porque há desvios de recursos, e isso impacta diretamente no serviço, na educação da mesma forma”, afirmou.
Edinaldo Medeiros diz que as políticas públicas, uma boa saúde e segurança pública são prejudicadas devido à corrupção, que além de impedir que o dinheiro chegue às áreas essenciais, desvia recursos que poderiam ser usados para melhorar a qualidade de vida da população.
Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado, concorda com Edinaldo Medeiros. Segundo ele, a corrupção afeta a sociedade em todos os níveis, pois ela “corrói e é um processo de erosão dos direitos fundamentais” dos cidadãos. Para Jeibson, a corrupção “afeta a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas”.
Jeibson Justiniano, controlador-geral do Estado. Foto: Reprodução/assessoria
“Na medida em que ela retira a capacidade efetiva do Estado de implementar ações sociais para ajudar a população de transformar a realidade do país, a corrupção impacta diretamente a capacidade econômica do poder público de efetivar medidas concretas a favor da população”, afirma Justiniano.
Delisa Vieiralves, procuradora de Justiça e coordenadora do CAO-PDC (Centro de Apoio Operacional de Proteção aos Direitos Constitucionais do Cidadão), cita que a maioria dos casos que estão no MPAM (Ministério Público do Amazonas) se originam de improbidade administrativa ou mal uso do dinheiro público. Só este ano há 207 denúncias de desvio de recursos públicos.
“Posso dizer que a grande maioria dos casos que acorrem ao Ministério Público tem sua origem em algum ato de improbidade ou de malversação de dinheiro público praticado por um agente público, ou por terceiros. A última crise da saúde em nosso estado, por exemplo, pode ser tida como subproduto de um sistema cuja lógica parece cada vez mais refletir práticas vinculadas à corrupção”, diz Delisa.
Corrupção estrutural
Sobre a corrupção em instituições e órgãos responsáveis por zelar pelos direitos dos cidadãos, Edinaldo Medeiros afirma que, ao tolerar ou fazer “vista grossa” à corrupção, cria-se um “problema estrutural”. Para ele, é fundamental haver um “controle governamental da corrupção” e também uma mudança ética e moral no tratamento da questão.
“Porque a partir do momento em que há uma tolerância maior por parte da sociedade, isso faz com que você, como autoridade, ou o próprio cidadão, ou até mesmo o servidor dentro da instituição, observe que algo está acontecendo e, ainda assim, faça vista grossa. Quando a corrupção passa a ser tolerada de forma geral, ela se torna uma corrupção institucionalizada”, comentou.
As declarações ocorreram durante evento do Dia Internacional contra a Corrupção, com o tema “Como a corrupção afeta os direitos do cidadão”, realizado e organizado pelo MPAM (Ministério Público do Amazonas).
Evento do Ministério Público sobre de como a corrupção afeta a vida dos cidadãos. Foto: AM ATUAL
Credibilidade
O promotor Edinaldo Medeiros também se pronunciou sobre o recente caso envolvendo desembargadores acusados de vender sentenças judiciais em Mato Grosso do Sul. Ele afirmou que casos como esse comprometem a “credibilidade da justiça”, uma vez que os magistrados “representam as instituições”.
“Mas as instituições têm a capacidade de se reestruturar e rever. Daí a importância de um controle externo sobre todas as atividades, inclusive no Judiciário. A partir do momento em que essas corrupções são reveladas e um processo de investigação e punição é iniciado, demonstramos para a sociedade que é crime e que será punido quem quer que seja, independentemente de sua posição. Assim, começa-se a recuperar a credibilidade”, disse.
Para Medeiros, esse tipo de “comportamento é um dos piores que pode acontecer”, pois envolve pessoas que devem supervisionar e garantir que não haja corrupção, mas que, ao cometer atos como o ocorrido com os desembargadores, acabam causando um dano significativo.
“Porque é quem, em última análise, deveria supervisionar a corrupção e, ao se envolver em práticas corruptas, causa um dano muito grande à integridade da sociedade brasileira”, afirmou.
O promotor também ressaltou que medidas para evitar casos como esse incluem o fortalecimento do controle interno e externo, além de uma maior transparência nos recursos destinados às políticas públicas.
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Polícia Penal realiza operação integrada com forças de segurança em presídio de Senador Guiomard
A ação teve por objetivo realizar revista das celas e verificações estruturais, com objetivo de evitar fugas, retirada de ilícitos, e garantir a segurança dentro e fora da unidade prisional
O chefe da Divisão de Estabelecimento Penal de Senador Guiomard, Maycon Mendonça, destacou: “A retirada de ilícitos é uma das principais ferramentas que nós temos aqui dentro. E também está sendo realizada a operação de recâmbio de 25 presos da capital que nós temos integrado à unidade na data de hoje”.
Durante a revista nas celas, foi encontrado um aparelho de celular
Participaram da operação, além da Polícia Penal e as especializadas, Divisão Penitenciária de Operações Especiais (DPOE), Divisão de Serviço de Operações e Escolta (DSOE), Divisão de Operações com Cães (DOC) e Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), o Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron) e o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
A ação contou também com a participação de alunos do Curso de Formação de Agente de Polícia Penal (CFAPP), que estão na fase de estágio supervisionado.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Polícia Penal, realizou uma operação integrada com as forças de Segurança do Acre, na Divisão de Estabelecimento Penal de Senador Guiomard, nesta segunda-feira, 16. A ação teve por objetivo realizar revista das celas e verificações estruturais, com objetivo de evitar fugas, retirada de ilícitos, e garantir a segurança dentro e fora da unidade prisional. Além disso, também houve a transferência de 25 pessoas privadas de liberdade do Complexo Penitenciário de Rio Branco, para a o presidio de Senador Guiomard.
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Helio Lopes (E), autor do projeto, e Dr. Frederico (D), relator
Texto segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas para abandono de idoso ou pessoa com deficiência. A pena geral, de reclusão de 6 meses a 3 anos e multa, subirá para 2 a 5 anos e multa.
Se do abandono resultar a morte da pessoa, a pena será de 8 a 14 anos de reclusão; se resultar em lesão grave, poderá haver reclusão de 3 a 7 anos. Ambas com multa.
De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, o Projeto de Lei 4626/20 foi aprovado nesta segunda-feira (16) com emendas do Senado e será enviado à sanção.
O projeto contou com parecer favorável do relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG). Ele concordou com as alterações do Senado para aumentar as penas e para excluir a competência dos juizados especiais na apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante. “As alterações ampliam a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e permanecem alinhadas ao espírito e aos objetivos originais da proposição”, afirmou.
Uma das emendas aprovadas altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e proíbe o uso da lei de crimes de menor potencial ofensivo (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) para o crime de privar a criança ou adolescente de sua liberdade, realizando sua apreensão se estar em flagrante de ato infracional ou sem ordem escrita do juiz. No estatuto, a pena prevista para esse crime é de detenção de 6 meses a 2 anos.
Abandono de idoso ou incapaz
O projeto original aprovado pela Câmara em 2021 prevê aumento de pena para o caso de abandono de idoso ou de incapaz ou de maus-tratos. Esses crimes estão previstos no Código Penal e abrangem qualquer pessoa sob os cuidados de alguém quando incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono.
A pena geral, que hoje é detenção, passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão, com agravantes se do crime resultar lesão corporal de natureza grave (reclusão de 3 a 7 anos) ou morte (reclusão de 8 a 14 anos).
Maus-tratos
Já o crime de maus-tratos, punido atualmente com detenção, passa a ter a mesma pena geral. Nos agravantes de lesão corporal grave ou de morte, atualmente punidos com reclusão de 1 a 4 anos e reclusão de 4 a 12 anos, o projeto propõe o aumento para 3 a 7 anos e 8 a 14 anos, respectivamente.
Esse crime é caracterizado como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância em ambiente de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer seja privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis ou abusando de meios de correção ou disciplina.
No Estatuto do Idoso, o texto atribui iguais penas a esse tipo penal caracterizado de maneira semelhante àquela constante do Código Penal.
O autor do projeto, deputado Helio Lopes, disse que a proposta é uma resposta aos crimes de maus-tratos. “Você que está maltratando os idosos, as crianças e os mais vulneráveis, os seus dias estão contados porque a lei vai apertar”, declarou.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), as emendas do Senado são justas porque agravam penas para quem atua contra os que são os mais vulneráveis na sociedade. “Mais respeito aos idosos e às crianças precisa ser praticado”, afirmou.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
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Ex-governadores do Acre analisam cenário político e Jorge Viana sinaliza candidatura ao Senado em 2026
Em entrevista, Viana defende união no PT e critica disputas internas; ex-governador é cotado para disputa a pedido de Lula
Binho Marques, que governou o Acre entre 2006 e 2011, também participou da entrevista e ressaltou que o problema central do estado passa pela questão econômica. Foto: captada
Os ex-governadores do Acre Jorge Viana (PT) e Binho Marques (PT) analisaram, nesta segunda-feira (16), o cenário político e econômico do estado durante participação no programa Gazeta Entrevista, da TV Gazeta, em Rio Branco. Além de discutirem os desafios do PT no Acre, Viana admitiu que deve concorrer a uma vaga no Senado em 2026, atendendo a um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Viana afirmou que o PT precisa de “serenidade, diálogo e união” para superar as divergências internas no estado. Segundo ele, embora debates sejam naturais, o momento exige coesão para reconquistar a confiança do eleitorado.
“Não é hora de brigar internamente. Não vou disputar nada dentro do partido, não quero saber de dinheiro de partido. Eu só queria um ambiente em paz”, declarou.
O ex-governador destacou a necessidade de o PT se reorganizar para retomar o diálogo com a sociedade acreana e se disse otimista sobre um possível acordo interno antes das eleições. Sua possível candidatura ao Senado em 2026 surge como uma tentativa de fortalecer o partido no estado.
A entrevista reforçou a movimentação política no Acre, onde o PT busca se reposicionar após derrotas recentes. A declaração de Viana sobre o Senado deve acirrar a disputa pela sucessão estadual no pleito de dois anos.
“Nosso problema não é interno. Mesmo resolvido, o PT ainda precisa disputar a confiança do povo. O Acre está indo ladeira abaixo, o povo está indo embora, isso significa que o modelo e esse desenho político que nós estamos vivendo hoje é uma tragédia”, afirmou Viana.
O ex-governador também comentou a possibilidade de concorrer ao Senado. “Se for senador, é para fazer o Acre ser respeitado novamente. Não é contra ninguém, mas a favor do Acre”, declarou.
Binho Marques, que governou o Acre entre 2006 e 2011, também participou da entrevista e ressaltou que o problema central do estado passa pela questão econômica. Para ele, o Brasil ainda não compreendeu o verdadeiro potencial da Amazônia. “A economia puxa tudo. O país ainda não conhece a Amazônia e não sabe o potencial que ela tem”, avaliou.
Durante a conversa, Jorge Viana relembrou realizações de sua gestão e criticou o abandono de obras e projetos iniciados durante os governos petistas. Citou avanços em áreas como saúde, infraestrutura, educação e segurança, como a pavimentação de aeroportos, construção de hospitais, maternidades, estradas e o fortalecimento da economia acreana.
“O Acre tinha emprego pleno. O PIB disparou de 1 bilhão para 7 bilhões no meu período, e depois com o Binho chegou perto de 10 bilhões”, destacou Jorge.
Ele também criticou o atual estado de abandono de patrimônios importantes da capital, como o Novo Mercado Velho, o Parque da Maternidade, a Biblioteca da Floresta e o Teatrão.
“Quando vejo a capital desse jeito, o patrimônio que nós fizemos fechado, o que falta mais fechar? Ontem foi 63 anos do Acre Estado mas fico triste. Ao invés de chorar, jogar pedra nos outros, eu vou oferecer meu nome para ajudar o Acre”, disse.
Viana reforçou seu compromisso com o estado e disse que, mesmo morando parte do tempo fora, nunca deixou de atuar em favor do Acre. Ele lembrou que o estado foi destaque em exportações nos últimos anos e defendeu a retomada do projeto de desenvolvimento sustentável iniciado pelos governos petistas.
“Não quero nada mais, só sonho com o Acre dando certo de novo. O Acre não sai de mim, e eu não saio do Acre”, concluiu.
Veja vídeo com TV Gazeta Entrevista:
Ao comentar a situação da Reserva Extrativista Chico Mendes, que atualmente enfrenta a retirada de gado de áreas embargadas por decisão judicial, os ex-governadores fizeram um resgate histórico das lutas socioambientais no estado.
Binho Marques lembrou o papel de liderança de Chico Mendes, assassinado em 1988, e destacou como ele foi capaz de unir movimentos sociais e a defesa da natureza em um contexto onde essa aproximação ainda era rara.
“Militantes de movimento social não queriam saber de natureza naquela época. Os sindicatos, os partidos, o próprio PT ainda não sabiam lidar com isso. O Chico juntou esses dois grupos. Era uma pessoa que unia. Eu chorei muito com a morte dele. Ele deixou um legado que, de qualquer forma, continuaria, mas eu queria que ele tivesse deixado vivo”, relembrou.
Sobre o atual conflito envolvendo criadores ilegais de gado na reserva, Binho Marques avaliou que o problema vai além da consciência ambiental. Para ele, a raiz da questão é econômica.
“O problema não é de consciência, é de economia. A economia puxa tudo. O país ainda não conhece a Amazônia, não sabe o potencial que tem aqui. E a economia está girando para um lado que não é o caminho correto para o futuro da humanidade, mas dá dinheiro”, destacou.
Jorge Viana também aproveitou a entrevista para fazer um balanço das conquistas dos governos da chamada “Floresta”, período em que ele e Binho estiveram à frente do estado.
“Na nossa época, o PIB do Acre saiu de um bilhão para quase dez. Tinha emprego, fizemos estradas, aeroportos, ampliamos o acesso à energia, educação, saúde. Hoje, o mundo está debatendo o que a gente já falava há anos”, disse.
Sem esconder a insatisfação com o cenário político e econômico atual do estado, Jorge declarou estar motivado a disputar uma vaga ao Senado nas próximas eleições.
Danniely Avlis/Tv Gazeta
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