Acre
Corregedor do MP debate ampliação de vagas em creches e escolas com prefeitos do Acre
Reunião abordou obras inacabadas, filas em creches e baixos índices de matrículas; estado tem apenas 19,3% de atendimento para crianças de 0 a 3 anos
O corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa, reforçou, durante reunião com prefeitos do Acre nesta quarta-feira (12), a importância de ampliar o acesso à educação infantil no estado. Foto: cedida
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, participou, nesta quarta-feira (12), de uma reunião com prefeitos do Acre para discutir os desafios da educação infantil no estado. O encontro focou em questões como obras inacabadas, filas em creches e pré-escolas, e os baixos índices de matrículas, especialmente na primeira infância, que abrange crianças de 0 a 5 anos.
O Acre é o 15º estado incluído nas ações do Ministério Público para garantir o acesso à educação infantil em todo o país. Segundo o corregedor, a situação no estado é preocupante: 23% das crianças de 4 a 5 anos, faixa etária considerada de universalização da educação, ainda não estão matriculadas. Para crianças de 0 a 3 anos, o cenário é ainda mais crítico, com apenas 19,3% de atendimento, bem abaixo da meta nacional de 50% e da média nacional de 37,3%.
“Nosso foco central é a educação na primeira infância, que abrange crianças de 0 a 5, 6 anos incompletos. De fato, há uma preocupação com o número de crianças de 4 a 5 anos fora da escola, fase chamada de universalização da educação, na qual todas deveriam estar matriculadas. No Acre, esse índice está bem abaixo dos 100%, com 23% das crianças dessa faixa etária sem matrícula. Com relação às crianças menores, de 0 a 3 anos, enquanto a meta nacional de atendimento é de 50% e a média nacional está em 37,3%, no Acre esse índice é ainda mais baixo, registrando apenas 19,3%”, destacou Ângelo Fabiano.
A reunião reforçou a necessidade de ações urgentes para melhorar a infraestrutura e ampliar o acesso à educação infantil no estado, garantindo que mais crianças tenham a oportunidade de frequentar creches e pré-escolas.
Reunião com representantes dos 22 municípios aconteceu nesta quarta, dia 12
O corregedor Ângelo Fabiano Farias da Costa, reforçou, durante reunião com prefeitos do Acre nesta quarta-feira (12), a importância de ampliar o acesso à educação infantil no estado.
O encontro, que contou com a participação de representantes dos 22 municípios acreanos, teve como objetivo avaliar a atuação dos promotores de Justiça na área e incentivar a adoção de políticas públicas que garantam mais vagas em creches e escolas.
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que 32% dos municípios acreanos possuem filas de espera para vagas em creches e escolas. Atualmente, apenas 19,3% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas, índice bem abaixo da média nacional de 37,3%. Para a faixa etária de 4 a 5 anos, 23% das crianças ainda estão fora da escola, apesar de ser uma fase considerada de universalização da educação.
“A ampliação do acesso à educação infantil, além de promover inclusão social, também impacta outras áreas, como a autonomia econômica das mães, que podem ingressar no mercado de trabalho, e até mesmo a proteção contra a violência doméstica em alguns casos”, destacou o corregedor.
Ângelo Fabiano afirmou que o objetivo é elevar o índice de matrículas para crianças de 0 a 3 anos dos atuais 19% para 30% a 37%, aproximando-se da média nacional. Já para a faixa de 4 a 5 anos, a meta é garantir que todas as crianças estejam na escola. “Nosso objetivo hoje é conversar com os prefeitos para apresentar essa preocupação e reforçar a importância de ampliar as matrículas. No longo prazo, queremos acabar com as filas de espera e garantir o acolhimento dessas crianças na educação infantil”, concluiu.
A reunião reforçou o compromisso do Ministério Público em colaborar com os municípios para superar os desafios na área da educação infantil, promovendo inclusão e desenvolvimento social no estado.
Atualmente, apenas 19,3% das crianças de 0 a 3 anos estão matriculadas, índice bem abaixo da média nacional de 37,3%. Para a faixa etária de 4 a 5 anos, 23% das crianças ainda estão fora da escola. Foto: internet
Ângelo destacou em coletiva de imprensa que a educação infantil apresenta dados alarmantes em todo o estado, especialmente em relação ao número de crianças fora do ambiente escolar.
“Nós estamos trabalhando nas correções; este é o 15º estado que estamos corrigindo no Ministério Público, o Acre, e o nosso foco central é a educação da primeira infância, que abrange as crianças de 0 a 5 anos incompletos, e isso realmente desperta preocupação. O número de crianças de 4 a 5 anos, que é a fase da universalização da educação, onde todas as crianças dessa faixa etária deveriam estar frequentando a escola, está bem abaixo da meta de 100%. 23% das crianças de 4 a 5 anos não estão matriculadas, e em relação às crianças menores de 0 a 3 anos, onde a meta nacional é de 50% e a média do nosso país é de 37,3%, aqui no Acre a média está bem abaixo, em 19,3%”.
“Portanto, nossa vinda aqui é justamente para verificar a qualidade e a regularidade do trabalho dos promotores e promotoras do estado do Acre, no que tange à educação infantil, para que esses promotores possam também dialogar, conversar e cobrar dos prefeitos e prefeitas dos municípios acrianos, que são 22, a adoção de políticas públicas que aumentem as vagas para crianças em creches e escolas”, disse o corregedor.
“Isso gera inclusão social e, muitas vezes, pode tirar a mãe da criança de uma situação de dependência econômica, além de protegê-la de violência doméstica e familiar em algumas situações. Está tudo interligado. Portanto, nossa ideia aqui é conversar com os prefeitos neste dia, para mostrar nossa intenção”, acrescentou.
O corregedor também informou que mais de 30% das cidades do Acre enfrentam filas de espera para matrícula de crianças.
“Há uma informação aqui de dados oficiais do INEP que 32% dos municípios acrianos informaram que têm filas de espera para crianças em creches e escolas. Então, é importante dialogar com os prefeitos para que haja, de fato, o acolhimento dessas crianças na educação infantil e que essas filas acabem. O Ministério Público quer cobrar de certa forma, mas também deseja se colocar ao lado do gestor. Hoje, estamos com a participação de profissionais do Fundo Nacional de Defesa da Educação para que eles possam dialogar com os prefeitos e tirar dúvidas a respeito de obras da educação básica que estão paralisadas”, acrescentou.
Atualmente, 37 obras de escolas públicas estão paralisadas em todo o Acre e precisam ser concluídas. Apenas 22 estão aptas à retomada.
Caso não cumpram o pedido do MPAC, os gestores podem ser penalizados judicialmente, mas, de acordo com o corregedor, isso leva tempo e não é a intenção do órgão.
“Sim, pode ocorrer penalidade judicial, mas não é essa a intenção e há todo um processo para que isso ocorra. O que queremos aqui é orientar os promotores e prefeitos para que garantam a continuidade dessas obras e ofereçam vagas nas escolas para nossas crianças, já que os números ainda são preocupantes”, concluiu.
23% das crianças de 4 a 5 anos não estão matriculadas, e em relação às crianças menores de 0 a 3 anos, onde a meta nacional é de 50% e a média do nosso país é de 37,3%, aqui no Acre a média está bem abaixo, em 19,3%”. Foto: internet
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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial (DOE) desta quarta-feira, 11, a Portaria nº 85/2026, que estabelece novos critérios para a realização do exame prático de direção veicular no estado. As alterações modernizam os procedimentos, padronizam a aplicação das provas e garantem maior transparência e segurança ao processo de habilitação.
A principal mudança diz respeito ao exame para a categoria “B” (carro). A partir de agora, o balizamento deixa de ser exigido no teste prático. A medida busca adequar o procedimento às diretrizes nacionais e tornar a avaliação mais objetiva, sem comprometer a análise da capacidade técnica do candidato.
Outra novidade é a autorização para utilização de veículos automáticos e elétricos durante o exame prático das categorias A e B (moto e carro). A mudança atende à realidade do mercado automotivo e amplia as possibilidades para os candidatos, que poderão optar por realizar a prova com esse tipo de veículo, podendo ser até seu carro ou moto particular.
Segundo a presidente do Detran/AC, Taynara Martins, a nova forma de avaliar os candidatos estão de acordo com os princípios legais e atendem a demanda da população, cumprindo a Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Com a flexibilização trazida pela Resolução nº 1.020, essas mudanças representam um avanço no processo de formação de condutores e reforçam o compromisso do órgão com a melhoria contínua dos serviços prestados à população acreana”, disse a gestora do órgão.
A portaria também define que, nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, os percursos dos exames práticos serão padronizados e oficialmente estabelecidos por meio de anexo próprio. Nas demais cidades do Acre, continuam valendo os trajetos já utilizados atualmente.
Critérios de avaliação
De acordo com a nova regulamentação, a Comissão de Exame de Direção Veicular deverá ser composta por três servidores nomeados como examinadores de trânsito, sendo obrigatório que ao menos um deles possua habilitação na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato.
O resultado do exame continua baseado em pontuação por infrações cometidas. O candidato inicia a prova com zero ponto e recebe acréscimos conforme a gravidade das faltas: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). Será considerado aprovado quem obtiver no máximo dez pontos ao fim da avaliação.
A normativa também prevê situações em que o exame poderá ser interrompido pela comissão avaliadora. Casos de imperícia reiterada, incapacidade técnica para condução segura ou instabilidade emocional do candidato poderão levar à suspensão da prova, que será classificada como “não concluída”. Nessas situações, o candidato poderá realizar novo exame mediante pagamento de taxa e reagendamento.
Tentativas de fraude, desrespeito aos examinadores ou comportamento incompatível com o ambiente da prova continuam sendo motivos para eliminação imediata.
Segurança e responsabilidade
Outro ponto reforçado pela portaria é o estado de conservação dos veículos, que deve estar em perfeitas condições de segurança, atendendo às exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Detran/AC ressalta que não se responsabilizará por eventuais danos causados durante a prova quando o veículo não possuir duplo comando, sendo a responsabilidade exclusiva do candidato.
As novas regras entram em vigor a partir da data de publicação da portaria, revogando normas anteriores relacionadas aos percursos de prova e ao manual da comissão examinadora.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Escola de Música do Acre (EMAC) abriu 459 vagas gratuitas para o ano letivo de 2026. A instituição, gerida pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), é voltada a estudantes a partir do 2º ano do Ensino Fundamental até adultos com 18 anos ou mais. As matrículas serão realizadas nos dias 12, 13, 19 e 20 de fevereiro, na sede da escola, em Rio Branco.
Os cursos ofertados incluem violão, violino, piano, bateria, guitarra, contrabaixo, teclado, cavaquinho, saxofone, clarinete, canto e musicalização infantil. As aulas serão realizadas nos turnos da manhã, tarde e noite, conforme critérios estabelecidos no edital. As vagas dos turnos matutino e vespertino são destinadas a estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental e Médio, enquanto o turno noturno é exclusivo para a comunidade com idade mínima de 18 anos.
Para muitos estudantes, a música representa mais do que um aprendizado artístico. É disciplina, expressão e construção de projeto de vida. A estudante Ana Clara, de 13 anos, sonha em estudar canto. “Eu sempre gostei de cantar, mas nunca tive a chance de aprender técnica. Agora eu posso transformar meu sonho em algo sério”, afirma.
De acordo com o coordenador da EMAC, Adson Barbosa, a formação oferecida vai além do ensino do instrumento. “A Escola de Música do Acre é um espaço de transformação. Aqui o aluno aprende teoria, prática e também vivencia projetos coletivos, como cameratas e grupos vocais. A música desenvolve concentração, sensibilidade e responsabilidade”, destaca.
O edital garante prioridade para estudantes oriundos de escolas públicas. Caso as vagas não sejam totalmente preenchidas, serão abertas para estudantes da rede privada. Também estão reservadas 5% das vagas para jovens em situação de vulnerabilidade social ou que cumprem medidas socioeducativas, além de 5% destinadas a pessoas que constituem o público-alvo da Educação Especial, conforme normativas vigentes.
As aulas serão presenciais e realizadas uma vez por semana, na sede da EMAC, localizada no Conjunto Tucumã II, em Rio Branco. Para efetivar a matrícula, é necessário apresentar documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de matrícula da escola regular, no caso dos estudantes do Ensino Fundamental e Médio.
Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o fortalecimento da formação artística integra a política educacional do governo. “Quando investimos em cultura e educação musical, ampliamos horizontes e oportunidades. A Escola de Música do Acre cumpre um papel estratégico ao oferecer formação gratuita e de qualidade, garantindo que talento não seja limitado pela condição social”, afirma.
Compromisso com a formação cultural
Ao abrir novas vagas para 2026, o governo do Acre reafirma o compromisso com o acesso à arte e à educação. A EMAC segue como referência na formação musical no estado, contribuindo para o desenvolvimento artístico, profissional e humano da comunidade.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 11, a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 003/SEE, destinado à seleção de docentes para atuação no Programa Bolsa Mais Professores.
Resultado final do Bolsa Mais Professores foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 11. Foto: Mardilson Gomes/SEE
A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), integra a política de valorização do magistério e de fortalecimento da aprendizagem na rede pública estadual. O programa prevê o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 2.100 para os professores selecionados, conforme estabelecido em edital.
Ao todo, 181 candidatos tiveram seus nomes homologados no resultado final, distribuídos em diversos municípios do estado, conforme classificação e pontuação obtidas no certame.
O resultado contempla candidatos para Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Feijó, Tarauacá, Sena Madureira, Plácido de Castro, Brasileia, Porto Acre, Rodrigues Alves, Xapuri, Capixaba, Marechal Thaumaturgo e Senador Guiomard, entre outros.
Lista com 181 candidatos homologados contempla municípios de todas as regionais do Acre. Foto: Mardilson Gomes/SEE
Com a homologação, fica autorizado o prosseguimento das próximas etapas do processo, especialmente no que se refere à convocação, alocação e demais providências administrativas previstas no edital.
A SEE orienta que os candidatos aprovados acompanhem atentamente as publicações oficiais nos canais institucionais e no Diário Oficial do Estado, a fim de obter informações sobre convocações, prazos e procedimentos necessários para a efetivação da atuação no programa.
Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados por meio do endereço eletrônico: [email protected].
Programa Bolsa Mais Professores
O programa federal busca reforçar o quadro docente em escolas que enfrentam carência de professores no ensino fundamental (anos finais) e no ensino médio. As unidades contempladas são definidas como escolas elegíveis, segundo critérios técnicos que consideram a vulnerabilidade socioeconômica, o desempenho educacional e a necessidade de alocação de profissionais.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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