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Coronavirus: MPAC e MPF recomendam a suspensão do decreto que autoriza eventos religiosos

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Imagem ilustrativa

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF), após deliberação realizada pelo Gabinete de Gerenciamento e Enfrentamento de Crise da COVID-19, expediram nesta segunda-feira, 27, uma Recomendação conjunta destinada ao Governo do Estado pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 6422/2020, que autorizou a abertura dos “templos ou locais públicos, de qualquer credo ou religião, com no máximo 20% de sua lotação”.

MPAC e MPF pedem que os efeitos do decreto sejam suspensos, até que o seu conteúdo seja submetido e apreciado pelo Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, para que este, juntamente com os órgãos de natureza técnica sobre a Covid-19, os quais possuem competência para avaliar medidas atinentes à pandemia no estado levando em consideração os critérios técnicos e científicos sublinhados pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF), deliberem a respeito da decisão.

Até que o conteúdo seja apreciado pelos órgãos supracitados, os efeitos do Decreto Estadual nº 6422/2020 devem ser suspensos. Diante da urgência que o caso requer, MPAC e MPF fixaram um prazo de 48 horas, para que o governo do Estado informe se acata a Recomendação em questão, ou, por outro lado, indique as razões para o não acatamento.

Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC

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Facções rivais declaram guerra na fronteira após tentativa de execução a tiros

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Jovem de 21 anos baleado no “Beco do Mangueirão” pode ser primeira vítima de conflito entre criminosos; delegacia intensifica operações

Tentativa de homicídio em Epitaciolândia pode marcar início de guerra entre facções

Um jovem de 21 anos, identificado como Guilherme de Souza Pereira, foi baleado no “Beco do Mangueirão”, no Bairro Liberdade, em Epitaciolândia, na noite desta terça-feira. O ataque, executado por dois homens encapuzados que teria ligação com o rompimento de uma trégua entre facções criminosas na região de fronteira.

Segundo foi levantado, os criminosos abordaram e ordenaram que as vítimas não se movessem, mas Guilherme tentou fugir e levou tiros nas pernas. Lofo depois, os atiradores fugiram gritando frases de ordem de uma facção.

O SAMU socorreu o jovem, que sofreu fratura em uma das pernas e foi encaminhado ao Hospital Regional do Alto Acre. Seu estado é estável, mas ele deve ser transferido para Rio Branco para cirurgia.

A Polícia Civil investiga se o ataque está relacionado a outro homicídio e uma tentativa recente na região. Fontes policiais confirmam que dois grupos criminosos romperam aliança e estariam em conflito aberto.

O delegado Erick Maciel, coordenador da regional do Alto Acre, está à frente das operações para evitar escalada da violência. A área do crime é conhecida como ponto de venda de drogas e disputa de domínio de facções.

Novas informações devem ser divulgadas em breve, enquanto a polícia monitora movimentações suspeitas na fronteira.

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Vigilância Sanitária de Cobija interdita churrascaria por irregularidades sanitárias

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Operação conjunta encontrou falhas críticas de higiene e licença vencida no estabelecimento “Paladar Boliviano e Brasileiro”; proprietário terá que pagar multa e regularizar situação

O proprietário deve pagar ama multa correspondente e comprometer-se a adequar o local de acordo com todos os regulamentos exigidos pela lei e normas da vigilância sanitária da Bolivia. Foto: cedidas 

Uma ação coordenada entre a Intendência Municipal de Cobija, o SENASAG Pando e o Gabinete de Defesa do Consumidor resultou na interdição temporária da churrascaria “Paladar Boliviano e Brasileiro” após constatação de graves irregularidades durante inspeção sanitária.

Principais irregularidades encontradas:
  • Licença de funcionamento com prazo vencido
  • Falhas nos protocolos de higiene e segurança alimentar
  • Não conformidades no controle de pragas
  • Deficiências na higiene dos manipuladores de alimentos
Medidas aplicadas:
  1. Interdição imediata do estabelecimento
  2. Aplicação de multa ao proprietário
  3. Exigência de adequação a todos os requisitos legais
Requisitos sanitários obrigatórios:

A Vigilância Sanitária boliviana reforça que todos os estabelecimentos alimentícios devem manter:

  • Manual de Boas Práticas atualizado
  • Procedimentos Operacionais Padrão (POP) implementados
  • Responsável técnico habilitado
  • Controle documentado de higiene e segurança

As normas da vigilância sanitária no setor alimentício, especificamente, a ‘Intendência’  foca em evitar possíveis surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA’s). Foto: cedidas

O proprietário terá prazo determinado para regularizar a situação antes de solicitar nova vistoria. A Intendência Municipal alerta que operações surpresa continuarão sendo realizadas para garantir a segurança alimentar da população de Cobija.

Consumidores que identificarem irregularidades em estabelecimentos podem denunciar às autoridades sanitárias locais de Cobija. A medida visa prevenir surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs) na região fronteiriça.

Durante a inspeção, foram identificadas deficiências em higiene e segurança alimentar, além da detecção de uma licença de funcionamento fora do prazo de validade. Foto: cedida

Durante a inspeção, foram identificadas deficiências em higiene e segurança alimentar, além da detecção de uma licença de funcionamento fora do prazo de validade. Como resultado, o estabelecimento foi temporariamente encerrado. O proprietário deve pagar ama multa correspondente e comprometer-se a adequar o local de acordo com todos os regulamentos exigidos pela lei e normas da vigilância sanitária da Bolivia.

Durante a inspecção, foram detectadas deficiências em principalmente em higiene e segurança alimentar, o que levou ao encerramento temporário do estabelecimento.

Veja vídeo com TVU Pando e TV Canal 15:

A Intendência Municipal alerta que operações surpresa continuarão sendo realizadas para garantir a segurança alimentar da população de Cobija. Foto: cedida

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 001/2025 – COMPRAS.GOV 90001/2025

Data da Abertura: 20 de maio de 2025, às 09h30min (horário de Brasília).

OBJETO: Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Restabelecimento de Encosta atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC.

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 10/04/2025 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br e  https://www.brasileia.ac.gov.br/

Brasiléia/AC, 08 de abril de 2025.

 

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Agente de Contratação

 

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