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Coronavírus: Justiça do Trabalho manda Energisa afastar empregados de grupo de risco e manter atendimento ao público em Rondônia
Decisão liminar da Justiça do Trabalho de Rondônia e Acre, proferida na segunda-feira (23), obriga a Energisa Rondônia Distribuidora de Energia S/A a adotar medidas protetivas de seus trabalhadores para evitar o contágio do novo coronavírus.
A tutela de urgência antecipada pedida pelo Sindicato dos Urbanitários do Estado de Rondônia (Sindur) foi deferida em parte pela juíza do Trabalho Substituta, Joana Duha Guerreiro, em processo que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho.
A decisão, que prevê multa de mil reais por dia em caso de descumprimento, determina que a empresa afaste imediatamente todos os trabalhadores classificados como “grupo de risco”, quais sejam os maiores de 60 anos e portadores de doenças crônicas e/ou imunodeprimidos. Também que adote medidas de higienização com água e sabão em lavatórios para os empregados na entrada e saída das dependências da empresa e suspenda qualquer visita não essencial dentro dos seus estabelecimentos.
Além disso, a ré deve proporcionar que o acesso às lojas de atendimento ao público sejam controladas, com a entrada de um cliente por vez, adoção das precauções de distanciamento de no mínimo dois metros e exigência da assepsia das mãos de cada cliente.
Deve ainda a empresa prestar informações ao Juízo quanto às suas atividades essenciais, número mínimo de cargos que necessitam da presença do trabalhador e quais são passíveis de teletrabalho, lista de pessoas cujas atividades se enquadram no serviço presencial, bem como que promova a readequação destas atividades essenciais, com rodízio de empregados, se possível e necessário, além da realização do teletrabalho nas atividades em que tal medida seja viável.
Joana negou a pretensão sindical de suspensão do atendimento ao público, por ser uma atividade essencial, e da obrigatoriedade do fornecimento de EPI’s aos trabalhadores que atuam em serviços essenciais nas ruas. “A orientação da própria OMS é inclusive a de que pessoas assintomáticas não utilizem tais EPIs a fim de evitar a sua indisponibilidade para os profissionais da saúde”, argumentou.
Também não foi atendido liminarmente o afastamento de funcionários com filhos menores de um ano até 12 anos e as gestantes, ao justificar a magistrada que estes não integram grupo de risco.
(Processo n. 0000357-61.2020.5.14.0002)
Secom/TRT14 (Luiz Alexandre)
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Tadeu Hassem defende contratação de especialistas e comemora suspensão da terceirização do Hospital Raimundo Chaar
Deputado afirma que decisão é resultado da mobilização conjunta e reforça apoio ao fortalecimento do SUS na região de fronteira
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) defendeu a contratação de médicos especialistas para o Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia, unidade que atende toda a regional do Alto Acre, composta por quatro municípios.
Durante reunião na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou a iniciativa do governo do Estado em abrir diálogo sobre o modelo de gestão da unidade, o que resultou na suspensão do processo de terceirização. Para ele, a decisão representa um avanço na busca por soluções que garantam melhor atendimento à população.
Após o encerramento da reunião, Tadeu Hassem falou à imprensa e classificou o momento como uma vitória para a população do Acre, especialmente da região de fronteira. Ele ressaltou sua ligação pessoal com o hospital e reafirmou posicionamento favorável ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado afirmou que esteve na unidade há cerca de 15 dias e que foi autor da proposta de levar o debate para a Assembleia, dando mais visibilidade ao tema. Segundo ele, a suspensão do processo foi resultado da união de esforços entre sindicato, vereadores e parlamentares estaduais.
Hassem defendeu a ampliação do quadro de médicos especialistas como prioridade, mas se posicionou contra a terceirização integral do hospital nos moldes inicialmente apresentados. Para o deputado, o mais importante é garantir melhorias no atendimento sem comprometer a gestão pública da unidade.
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Prefeito Carlinhos do Pelado faz segunda de entrega de brinquedos pedagógicos e playgrounds para a educação infantil
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado e a secretária de educação, Raiza Dias, realizaram, na manhã desta terça-feira (23), a entrega de brinquedos pedagógicos e playgrounds para a escola de Ensino Infantil Vitória Salvaterra, como parte da segunda etapa de distribuição de materiais destinados à educação especial.
A ação contempla todas as escolas e creches do município, que também estão sendo beneficiadas com os mesmos materiais pedagógicos.
No ano de 2025, foram investidos cerca de R$ 300 mil na aquisição de brinquedos e playgrounds destinados às escolas de educação infantil e creches da rede municipal de ensino.
Já em 2026, esse compromisso foi ampliado com um investimento superior a R$ 350 mil em brinquedos pedagógicos, como blocos lógicos, bolas, caixas de percepção tátil, fantoches, jogos de construção de palavras, jogos pedagógicos, entre outros materiais fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, motor e social dos alunos.
Além disso, durante a gestão do prefeito Carlinhos do Pelado, também foram adquiridos, ao longo desses dois anos, materiais específicos voltados à inclusão, fortalecendo o trabalho realizado nas salas de recursos multifuncionais das 11 escolas municipais.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou que a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue firme no propósito de construir uma educação cada vez mais inclusiva, humana e de qualidade.
“A chegada desses brinquedos pedagógicos e playgrounds representa um avanço muito importante para a nossa escola. Para nós, é gratificante ver esse investimento chegando diretamente aos nossos alunos, porque sabemos o quanto o brincar é essencial no processo de aprendizagem”, destacou a gestora da escola Vitória Salvaterra, Rosilene Fontes.
O prefeito Carlinhos do Pelado destacou que a Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, segue firme no propósito de construir uma educação cada vez mais inclusiva, humana e de qualidade.
“Cada criança importa, cada aluno tem um potencial e cada escola é um espaço de transformação”, afirmou o prefeito.
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Parlamentares defendem vigilância mesmo após anúncio de suspensão do edital pelo governo
Os vereadores de Brasiléia, Lessandro Jorge, Isabele Araújo e Lucélia Santos, estiveram na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) acompanhando servidores da saúde que se posicionam contra a proposta de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, apresentada pelo governo do Estado.
Durante a reunião, a vereadora Isabele Araújo destacou que, apesar do anúncio de suspensão do edital, é necessário manter atenção ao andamento do processo. Segundo ela, existe uma ação civil pública relacionada ao caso, o que exige acompanhamento constante para verificar os próximos desdobramentos e eventuais decisões judiciais.
Já o vereador Lessandro Jorge afirmou que a mobilização dos servidores, com apoio da Câmara de Brasiléia e de deputados estaduais, foi fundamental para o recuo do governo. Ele declarou que, na avaliação do grupo, a terceirização não deverá mais avançar, atribuindo o resultado à união dos trabalhadores da saúde e das lideranças políticas envolvidas.
A discussão sobre o modelo de gestão do hospital tem mobilizado servidores e dividido opiniões na região, enquanto o governo estadual afirma que a suspensão do edital permitirá novos estudos e avaliações antes de qualquer decisão definitiva.
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