Cotidiano
COP 28 anuncia fundo de US$ 420 milhões para apoiar países afetados pelo aquecimento global
Acordo no 1° dia da conferência realizada em Dubai é considerado histórico. Apesar disso, valor divulgado é classificado como “tímido” diante das necessidades de adaptação dos países mais pobres.
A COP 28, a cúpula do clima da ONU, anunciou nesta quinta-feira (30) a destinação de cerca de US$ 420 milhões para apoiar países afetados pelo aquecimento global.
Embora o valor seja considerado tímido por especialistas, a decisão é considerada histórica. Seu anúncio foi aplaudido pelos delegados dos quase 200 países participantes da reunião.
A destinação da verba para o chamado “Fundo de Perdas e Danos” concretiza o principal resultado da COP 27, realizada em 2023 no Egito, onde foi aprovada a criação do fundo, mas sem definir seus detalhes.
Do valor de US$ 420 milhões, as principais contribuições anunciadas foram:
- 246 milhões de dólares da União Europeia (1,2 bilhão de reais),
- 100 milhões de dólares dos Emirados Árabes Unidos (493,4 milhões de reais)
- 17,5 milhões de dólares (86,3 milhões de reais) dos Estados Unidos.
“Felicito as partes por esta decisão histórica. É um sinal positivo para o mundo e para o nosso trabalho”, declarou o Sultan Al Jaber, presidente da COP 28, que começou nesta quinta-feira (30) e termina em 12 de dezembro.
A decisão de implementar o fundo logo na abertura da COP elimina o receio de que este compromisso assumido na conferência anterior fosse questionado, o que teria prejudicado o andamento das demais negociações.
ustiça climática e valores tímidos
Madeleine Diouf Sarr, presidente do grupo de países menos desenvolvidos, que representa 46 das nações mais pobres, saudou a decisão e disse que ela tem “enorme significado para a justiça climática“.
O fundo é um dos resultados do Acordo de Paris, que teve entre seus pontos o compromisso de os países desenvolvidos contribuírem com US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para ajudar os países em desenvolvimento a se prepararem para as mudanças climáticas.
Apesar disso, a meta não vendo sendo cumprida e, por isso, havia uma expectativa de que as negociações da COP 27 selassem alguma medida imediata.
A diretora global do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o Clima, Cassie Flynn, destaca que, pela primeira vez, uma decisão foi adotada no primeiro dia de conferência. “Um ano atrás, as partes (países que participam da COP) decidiram adotar o fundo de perda e dano. Nesse ano, agora, concordaram em um conjunto de princípios governantes para abrir esse fundo”, afirmou Cassie.
Apesar do avanço, restam dúvidas sobre o impacto da inciativa.
“Agora, existem muitos próximos passos que precisam acontecer para abrir as portas desse fundo, e resta saber se vai conseguir satisfazer a imensa demanda dos países vulneráveis para poder ajudar a lidar com estes impactos climáticos que estão cada vez mais à sua porta”, pondera a diretora do PNUD.
Para Flávia Martinelli, especialista em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, o acordo coloca uma expectativa alta para os próximos passos da conferência, mas os valores sinalizados de doação pelos países para o fundo ainda estão aquém do necessário.
“Os prejuízos atuais provenientes da crise climática são muito maiores do que os países decidiram doar, mas é um pequeno passo de avanço comparado a anos anteriores”, afirma Flávia Martinelli.
Outro ponto importante, destacado por Stela Herschmann, especialista em Política Climática do Observatório do Clima, é o fato de que países em desenvolvimento abriram mão de importantes questões, como a hospedagem do fundo no Banco Mundial e a falta de um mecanismo de replanejamento financeiro. Stela espera que essas questões sejam abordadas nos detalhes operacionais da iniciativa.
“Não temos uma clareza de como vai funcionar esses novos aportes, vai depender apenas da boa vontade dos países, não temos um sistema de replanejamento financeiro para o fundo. Então essas são coisas importantes para serem resolvidas”, afirma.
Uma iniciativa com limitações
O fundo tem suas limitações, já que não se trata de uma simples transferência de dinheiro dos países historicamente responsáveis pelas emissões. Ele estará sob a égide do Banco Mundial. Em contrapartida, os países em desenvolvimento terão presença no conselho de administração.
Segundo a especialista do WWF-Brasil, existe grande oposição dos países em desenvolvimento em relação ao gerenciamento do fundo ser realizado pelo Banco Mundial, por experiências históricas que demonstram que outros mecanismos proporcionam maior independência, considerando que os maiores acionistas do Banco Mundial são países ricos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Japão e Alemanha.
“Outros mecanismos financeiros também dariam maior chance de os valores chegarem aos que mais necessitam de forma mais rápida e menos burocrática”, avalia a especialista do WWF-Brasil.
Outros temas em debate
Nos próximos dias, além do fundo de perdas e danos, a COP também deve trazer definições sobre outros temas, como o balanço global (global stocktake), um processo importante que examina como os países estão cumprindo suas metas em relação às mudanças climáticas definidas pelo Acordo de Paris, e discussões sobre se combustíveis fósseis devem ser completamente ou apenas gradualmente eliminados.
A cúpula de líderes, que reunirá mais de 140 chefes de Estado e de Governo nesta sexta-feira e sábado, contará com a presença do rei Charles III, entre outros.
Após os discursos, os negociadores deverão também assumir as consequências do primeiro balanço dos compromissos de redução de emissões e das medidas de adaptação e mitigação face à mudança climática, realizada em setembro.
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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC). “Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP). Proposta encaminhada …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
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