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Convocado pela Câmara, Weintraub reafirma que há produção de drogas em universidades federais

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À Comissão de Educação da Câmara dos Deputados ele disse que há “plantações de maconha” e “laboratórios de droga” nas universidades federais; o G1 mostrou que os casos citados foram investigados e não geraram processos contra as instituições.

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, fala nesta quarta-feira (11) à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Mateus Rodrigues

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou nesta quarta-feira (11) a existência de plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas nas universidades federais. Para embasar a fala, o ministro exibiu uma série de reportagens sobre o tema.

A declaração foi dada à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que convocou o ministro para esclarecer uma entrevista concedida por ele no fim de novembro, quando Weintraub declarou pela primeira vez que as universidades são “madraças de doutrinação” e “tem plantações extensivas” de maconha, além de os laboratórios de química estarem desenvolvendo droga sintética, a metanfetamina.

Criticado à época por não apresentar provas, Weintraub publicou em uma rede social reportagens sobre o consumo de maconha e drogas sintéticas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e na Universidade de Brasília (UnB). As reportagens, entretanto, não indicam participação ou anuência dos gestores das universidades. Um levantamento feito pela reportagem em novembro apontou que nenhum processo foi aberto contra os reitores das instituições.

Interferência nos campi

Na Câmara, o ministro defendeu que há uma “epidemia de drogas”, disse que “as estatísticas” mostram que o consumo de drogas nas universidades é o dobro do uso geral no país. Com isso, ele defendeu a interferência da Polícia Militar nos campi das universidades.

“As universidades estão sim doentes, estão pedindo o nosso socorro”, disse o ministro. “Eu sou a favor da autonomia universitária para pesquisa, para ensino. Pode ensinar o que quiser, falar de Karl Marx, não tem problema. Agora, a PM tem que entrar nos campi”, afirmou Weintraub.

Reitores criticam ataques

No início do mês, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) entrou na Justiça para pedir que o ministro da Educação também explique as alegações de que há “plantação de ervas para produção de drogas” nas universidades federais brasileiras.

Na Câmara, Weintraub se defendeu: “Eu não falei em momento algum que a culpa é dos reitores”, afirmou. “Falei que a situação é tão dramática que há plantação em algumas. Não acusei reitores, professores, técnicos. Eu sou professor concursado de uma universidade federal”, disse Weintraub.

Ele também questionou sua presença entre os parlamentares e disse que o MEC vive a “maior revolução na área do ensino”.

“O símbolo máximo é que sai o kit gay e entram livros para as crianças”, afirmou o ministro, referindo-se ao projeto ‘Escola sem homofobia’, voltado a educadores e não a crianças, que foi apelidado de ‘kit gay’ e ganhou repercussão durante as eleições.

Fala interrompida

Após o segundo bloco de perguntas, o ministro da Educação foi interrompido por interferência de representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Jovens tentaram abrir um guarda-chuva com inscrições em tinta branca e a oposição defendeu a permanência dos manifestantes. Governistas criticaram a interferência e, pelo microfone, disseram que “a mamata vai acabar… puxadinho do PCdoB”.

Momento de tumulto durante comissão da câmara que pede esclarecimento a Weintraub sobre dizer que há “plantações de maconha” e “laboratórios de droga” nas universidades federais — Foto: Reprodução/TV Câmara

Deputados foram à área onde estavam os membros da UNE, tanto para defender quanto para atacar.

Por fim, os dois representantes da UNE (incluindo o presidente Iago Montalvão) sentaram-se junto a parlamentares de oposição, nas cadeiras do plenário. A reunião chegou a ser suspensa por 5 minutos.

Quarta vez

Esta foi a quarta convocação do ministro da Educação pelo Congresso desde a posse no cargo, em abril. Em maio, em meio aos bloqueios do orçamento das universidades federais, o ministro foi às comissões de Educação da Câmara e do Senado, e também falou ao plenário da Câmara.

A convocação mais recente foi aprovada na última quarta (4). A Comissão de Educação aprovou cinco requerimentos para que o ministro explicasse as declarações dadas ao “Jornal da Cidade Online”, em que Weintraub relacionou as universidades federais à produção de drogas.

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CNU: governo atualiza listas finais do “Enem dos Concursos”. Confira

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Luh Fiuza/Metrópoles

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.

Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).

Divulgação dos resultados finais

• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).

No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.

Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.

“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.

A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.

Por: Metrópoles

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Ex-deputado Daniel Silveira pede ‘saidinha’ de Páscoa a Alexandre de Moraes

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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar

Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.

A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.

“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.

O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.

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Projeto de lei torna crime a perturbação da paz com pena de até 2 anos de prisão

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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população

Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara

Da Agência Câmara

O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.

A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:

– o evento for realizado à noite;

– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;

– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;

– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.

Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:

– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;

– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;

– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.

Contravenção penal

Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

Atualização necessária

O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.

“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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