Brasil
Contribuição do MEI tem novo valor com alta do salário mínimo em 2024
Novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro
Contribuição do MEI aumenta | Foto: Marcos Santos / USP Imagens / CP
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.
Soma de tributos
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.
O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.
O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).
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Local de destino
No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país.
A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal.
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Na imagem, Maduro aparece com uniforme presidiário • XNY/Star Max/GC Images
Na madrugada de 3 de janeiro, bombardeios em Caracas e em cidades próximas à capital venezuelana acordaram a população.
Importantes instalações militares, como o quartel Fuerte Tiuna e a Base Aérea La Carlota foram alvos dos ataques simultâneos, iniciados cerca das duas da manhã do horário local.
Horas depois, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a operação de grande escala e a captura do líder do regime chavista Nicolás Maduro.
Preso com sua esposa, Cilia Flores, Maduro foi retirado de Caracas, levado para Nova York e apresentado ao tribunal dois dias depois, sob acusação de narcoterrorismo, tráfico de drogas e armas e conspiração. Ambos se declaram inocentes.
Na Venezuela, a ação norte-americana e a pressão de Trump têm, desde então, reorientando a política e a economia do país vertiginosamente.
No mesmo dia em que Maduro foi levado à Justiça americana, sua então vice, Delcy Rodríguez, tomou posse como presidente interina.
Nos dias seguintes, Trump fez diversas declarações e insinuações de que controlava o governo e o petróleo venezuelanos.
Paralelamente, Caracas voltou a enviar petróleo para os EUA e anunciou a reforma da Lei de Hidrocarbonetos, que regula a extração e comércio do petróleo, para abrir aumentar a participação de empresas estrangeiras na exploração.
Até então, para extrair petróleo na Venezuela, as companhias precisavam fazer joint ventures com a estatal PDVSA (Petróleos de Venezuela S.A.), que deveria ter maioria acionária e controlar a produção, comercialização e repasse dos lucros.
Com a mudança na lei, as empresas estrangeiras poderão atuar no país por sua conta e risco.
A Casa Branca, por sua vez, anunciou que reabrirá sua embaixada em Caracas, fechada desde a ruptura de relações diplomáticas entre os países, em 2019. O governo Trump também designou uma nova representante dos EUA para a Venezuela, Laura Dogu.
Em meados de janeiro, Rodríguez se reuniu em Caracas com o diretor da CIA, John Ratcliffe. Nesta segunda (2), ela se reuniu com Dogu.
Outra mudança significativa foi a soltura de centenas de presos por razões políticas a partir de 8 de janeiro. De acordo com a organização Foro Penal, 344 presos por motivos políticos foram soltos desde então.
O chavismo fala em mais de 600 libertados, mas sem revelar os nomes dos beneficiados pela medida.
Adicionalmente, na semana passada, a presidente interina da Venezuela pediu ao Legislativo a aprovação de uma lei de anistia geral de presos políticos. Segundo o Foro Penal, ainda existem 678 presos políticos na Venezuela, entre eles 58 estrangeiros.
Veja o que aconteceu desde a captura de Nicolás Maduro:
3 de janeiro – Trump confirma ataques simultâneos na Venezuela e captura de Nicolás Maduro. Ele também publica uma foto de Maduro com os olhos e ouvidos cobertos, aparentemente algemado.
5 de janeiro – Maduro e sua esposa, Cília Flores, são apresentados a um tribunal de Nova York sob acusação de narcoterrorismo, tráfico de drogas e armas e conspiração. Eles se declaram inocentes. No mesmo dia, a vice de Maduro, Delcy Rodríguez, toma posse como presidente interina.
6 de janeiro – Após Trump dizer em entrevista à NBC News que é ele quem está no comando da Venezuela, Delcy Rodríguez afirma que “nenhum agente externo” está governando o país.
7 de janeiro – Casa Branca afirma que decisões das autoridades interinas da Venezuela continuarão sendo ditadas pelos Estados Unidos, e anuncia início da comercialização de petróleo venezuelano e controle da receita da venda pelos EUA.
8 de janeiro – Jorge Rodríguez, irmão de Delcy Rodríguez e presidente da Assembleia Nacional da Venezuela anuncia que país libertará número significativo de presos.
9 de janeiro – Trump afirma que cancelou um segundo ataque à Venezuela após “cooperação” das autoridades locais. O republicano também afirmou que definirá quais empresas petrolíferas investirão no país. Venezuela anuncia o início de um processo para restabelecer as relações diplomáticas com os EUA, e uma equipe do Departamento de Estado chega a Caracas para avaliar reabertura de embaixada.
11 de janeiro – Trump publica imagem dizendo que é o presidente interino da Venezuela.
12 de janeiro – Delcy Rodríguez reafirma que seu governo é quem manda no país.
13 de janeiro – ONG Foro Penal contabiliza 57 solturas desde 8 de janeiro.
14 de janeiro – Pelo menos 15 jornalistas são soltos na Venezuela em onda de libertação de presos políticos.
15 de janeiro – Delcy Rodríguez propõe reforma da Lei de Hidrocarbonetos para atrair investimentos de empresas estrangeiras para a exploração de campos petrolíferos. No mesmo dia, ela se reúne com o diretor da CIA, John Ratcliffe, em Caracas.
17 de janeiro – ONG Foro Penal afirma que 139 presos políticos foram soltos.
19 de janeiro – Aliado de Maduro, o ministro do Interior Diosdado Cabello nega ter conversado secretamente com os EUA antes dos ataques à Venezuela e da captura de Maduro.
20 de janeiro – Após receber a medalha do Prêmio Nobel da Paz de María Corina Machado, com quem se reuniu, Trump diz querer a líder opositora “envolvida” no processo de transição da Venezuela.
22 de janeiro – EUA nomeiam uma nova representante diplomática para a Venezuela. Trata-se de Laura Dogu, que inicialmente estará sediada na Colômbia. Genro de Edmundo González é solto, em meio às libertações de presos políticos.
23 de janeiro – Trump diz que EUA começarão a perfurar petróleo na Venezuela “em breve”. Nafta americana começa a chegar ao país.
26 de janeiro – Após afirmar estar farta das ordens de Washington, Delcy Rodríguez volta a dizer que a Venezuela não está subordinada aos EUA, e que não teme manter relações respeitosas com o país.
29 de janeiro – Trump diz que EUA vão reabrir espaço aéreo da Venezuela para voos comerciais e revoga ordem que proibia companhias aéreas americanas de voar para o país. Legislativo da Venezuela aprova reforma que abre setor de petróleo a empresas estrangeiras. Projeto ainda precisa de ratificação final dos deputados.
30 de janeiro – Delcy Rodríguez anuncia lei de anistia geral para presos por motivos políticos e o fechamento do Helicóide, prisão que virou ícone de denúncia de torturas.
02 de fevereiro – Delcy Rodríguez se reúne com nova representante diplomática dos Estados Unidos para a Venezuela. Organização Foro Penal contabiliza a soltura de 344 presos políticos desde 8 de janeiro e afirma que 687 ainda aguardam libertação.
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Investigada teria usado a fé das vítimas para obter mais de R$ 50 mil por meio de transferências via Pix
Uma pastora natural do Pará foi presa preventivamente nesta segunda-feira (2), em Manaus, suspeita de extorquir mais de R$ 50 mil de idosas moradoras de Belém por meio de ameaças de cunho religioso. A prisão ocorreu durante a Operação Custos Senex, realizada de forma conjunta pelas polícias civis do Pará e do Amazonas. As informações são do g1.
A investigada, identificada como Ivanete da Costa Belo, foi localizada no bairro Nova Cidade, na capital amazonense. Segundo a Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa, os crimes teriam ocorrido em Belém e, após o início das investigações, a suspeita se mudou para Manaus.
De acordo com a polícia, Ivanete utilizava a condição de pastora evangélica para conquistar a confiança de duas vítimas, de 79 e 87 anos, ambas evangélicas e com baixa escolaridade. Ela alegava precisar de dinheiro para ajudar um suposto noivo estrangeiro que estaria preso pela Polícia Federal.
Quando as idosas demonstravam resistência em realizar os repasses, a suspeita fazia ameaças de cunho espiritual, afirmando que elas “queimariam no fogo do inferno” ou “não entrariam no reino dos céus” caso não obedecessem às solicitações.
As investigações apontam que as vítimas realizaram diversas transferências via Pix para a conta da investigada. Uma das idosas teria repassado cerca de R$ 32 mil, enquanto a outra transferiu aproximadamente R$ 25 mil. Os envios só foram interrompidos após familiares perceberem as movimentações financeiras.
Ainda segundo a polícia, as vítimas chegaram a transferir quase todos os recursos que possuíam, passando a enfrentar dificuldades financeiras. Após o caso vir à tona, a suspeita teria orientado uma das idosas a apagar as conversas mantidas entre elas.
Ivanete da Costa Belo foi interrogada em uma delegacia especializada em crimes contra a pessoa idosa e encaminhada ao sistema penitenciário do Amazonas. Até o momento, não há definição sobre sua transferência para Belém. A Polícia Civil informou que, embora duas vítimas tenham sido identificadas, não descarta a existência de outros possíveis lesados.
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Preso na Papudinha desde 15 de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) transformou o espaço em um “QG” da oposição para a definição de palanques eleitorais. Da prisão, Bolsonaro dá as cartas sobre os nomes dos candidatos do PL e de aliados na tentativa de se manter como líder do grupo e do seu legado político.
Na semana passada, o ex-presidente recebeu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que saiu de lá com a confirmação de que seria candidato à reeleição em São Paulo. Foi a primeira vez que Tarcísio encontrou Bolsonaro desde que ele escolheu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato ao Planalto.
Depois de receber Tarcísio, o ex-chefe do Executivo fez uma lista de pedidos de visita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que já autorizou alguns nomes.
Ao longo de fevereiro, Bolsonaro irá receber quatro congressistas: os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS) e os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado. Com todos, o debate será sobre palanques estaduais.
Próximas visitas a Bolsonaro na Papudinha
- Bruno Bonetti: dia 18/2 das 8h às 10h
- Carlos Portinho: dia 18/2 das 11h às 13h
- Nikolas Ferreira: dia 21/2 das 8h às 10h
- Ubiratan Sanderson: dia 21/2 das 11h às 13h
Ao transformar sua cela na Papudinha em um “QG” sobre as eleições, Bolsonaro repete a estratégia adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018. Naquela ocasião, Lula estava preso e decidia sobre o futuro do PT e escolhia os candidatos dentro da Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba (PR), onde cumpria pena.
Foi de dentro do local, por exemplo, que Lula deu a benção para que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fosse candidato à Presidência naquela disputa. Haddad acabou derrotado por Bolsonaro no 2º turno.
Tarcísio se isola no bolsonarismo e PSD abraça “direita moderada”
Com a escolha de Flávio como candidato, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, segue sua construção por uma terceira via nas eleições. Nesse cenário, Tarcísio ficou ainda mais colado na família Bolsonaro e perdeu espaço como alternativa de oposição moderada. Um dia depois da visita, Kassab afirmou que o governador confundiu “gratidão com submissão” ao não romper com o bolsonarismo.
O PSD agora trabalha com 3 possíveis candidatos à Presidência: os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Junior (Paraná).
Minas é um dos focos de Bolsonaro
Nikolas Ferreira visitará Bolsonaro em 21 de fevereiro. Incorporado à campanha de Flávio, ele deve tratar sobre o palanque de Minas Gerais, seu estado. Segundo o deputado, a definição das candidaturas do PL passará por sua validação.
O partido cogita atrair o governador mineiro Romeu Zema (Novo) em uma chapa com Flávio, o que deixa as negociações travadas no palanque estadual, já que o vice-governador de Minas, Mateus Simões, é do PSD, de Kassab, e vai concorrer ao comando do Estado.
Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais é conhecida por ser o pêndulo da eleição presidencial. O candidato presidencial que ganha no estado, acaba levando a eleição. A tradição se repete desde 1989, quando o Brasil teve a primeira eleição direta depois da ditadura militar.
Zema é bem avaliado em Minas Gerais e vem desses números a possibilidade de o PL fazer uma ofensiva pelo governador mineiro. O político, no entanto, já deu declarações negando a possibilidade de ser vice e confirmando que levará seu nome até o fim.
QG de Bolsonaro: do Solar de Brasília à Papudinha
As articulações que Bolsonaro mantém na Papudinha se assemelham às que tinha enquanto estava em prisão domiciliar, no Solar de Brasília.
Como mostrou o Metrópoles, durante os 100 primeiros dias em que esteve recluso em sua casa, Bolsonaro esteve com visitantes em 62 ocasiões, atendendo a 69 pessoas.
Quase metade dos que estiveram com Bolsonaro no período, entre 4 de agosto e 12 de novembro, foram aliados políticos. Ao todo, foram 33 políticos, sendo 26 deles congressistas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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