Brasil
Contran permite que motoristas solicitem o cancelamento da CNH
Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B
A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), vinculado ao Ministério dos Transportes, publicou uma resolução que permite aos motoristas solicitar o cancelamento da própria Carteira Nacional de Trânsito (CNH) sem a necessidade de apresentar motivação, no departamento estadual de trânsito (Detran) responsável pelo registro. Uma CNH comprova que o condutor está apto a dirigir veículos para os quais está habilitado em todo território nacional.
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O Ministério dos Transportes explica que a solicitação de cancelamento do registro da CNH terá como consequência a retirada do condutor da base nacional do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). “Desta maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz a nota.
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Segundo a pasta, os motoristas habilitados nas categorias C, D e E, que estão autorizados a conduzir vans, ônibus e caminhões, podem solicitar o cancelamento da CNH para não serem obrigados a fazer o exame toxicológico e, consequentemente, evitariam a aplicação de penalidades, caso não façam o teste. O exame laboratorial é exigido de todos os condutores das três categorias com habilitação válida, mesmo que estejam sem dirigir há bastante tempo.
“Os motoristas das categorias C, D e E, que não têm mais a intenção ou não precisam dirigir esses veículos ou já não exercem mais uma atividade remunerada na direção, têm até o 30º dia após o vencimento do exame [toxicológico] para poder pedir o rebaixamento dessa CNH e, assim, não pagar a multa”, explica a diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Camille Lages. A partir do 31º dia, eles já terão que arcar com a multa do Código Nacional de Trânsito, pelo simples fato de não fazer o exame toxicológico”
Outra possibilidade é o motorista profissional pedir ao Detran estadual o rebaixamento das categorias C, D e E para as habilitações mais comuns no país, a A e B. A categoria A é destinada à condução de motocicletas, triciclos, motonetas e outros veículos de duas rodas. No tipo B, a pessoa pode conduzir veículos de quatro rodas com capacidade para até oito passageiros.
De acordo com Ministério dos Transportes, tanto a mudança das categorias C, D ou E para as categorias B e AB, como a solicitação de cancelamento da CNH, até o 30º dia após o vencimento do prazo para realização do exame toxicológico afasta a possibilidade da multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH por infração gravíssima.
Exame toxicológico 2024
Em 2024, precisam atualizar o exame toxicológico até esta terça-feira (30), os motoristas profissionais com a CNH nas categorias C, D e E, com prazos de validade entre janeiro e junho, de qualquer ano. “Assim, solicitando, 30 de abril, o cancelamento junto ao Detran, [o motorista] estará respaldado e não incorrerá em infração de trânsito”, esclareceu o Ministério dos Transportes, a poucas horas do fim do prazo, nesta terça.
O segundo grupo de motoristas profissionais com a CNH com validade entre julho e dezembro, têm até 31 de maio deste ano para realizar exame toxicológico.
A diretora Camille Lages explica que estes condutores, especificamente, ainda poderão ser beneficiados pela nova resolução do Contran, se pedirem o rebaixamento da CNH ou cancelamento nos próximos dois dias. Contudo a resolução terá impacto mesmo nos próximos vencimentos.
“Todos os meses, há motoristas precisando fazer o exame {toxicológico]. Então, eles precisam saber que se têm a CNH nestas categorias que não são usadas por alguma razão ou não precisam mais dela, o melhor é realmente pedir o rebaixamento, que aí ficam livres disso tudo”, orienta a diretora da ABTox.
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Curso 100% EAD visa qualificar profissionais para atuação na área de Educação Profissional e Tecnológica; vagas são limitadas
Com 66 vagas, o Ifac está ofertando vagas para os polos de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Rio Branco. Foto: cedida
O Instituto Federal do Acre (Ifac) mantém até 21 de abril as inscrições para a pós-graduação lato sensuem Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT), na modalidade totalmente a distância. A formação será oferecida totalmente a distância, sem a necessidade de encontros presenciais. Os interessados têm até o dia 21 de abril para se inscrever.
A especialização tem como objetivo promover a qualificação e o aprofundamento dos conhecimentos de profissionais que atuam ou desejam atuar na área da Educação Profissional, aprimorando práticas pedagógicas e processos educativos.
Detalhes do Curso:
- Modalidade: 100% online, sem encontros presenciais
- Público-alvo: Professores, pedagogos e profissionais da educação
- Objetivo: Capacitar para atuação em instituições de ensino profissionalizante
- Duração: 360 horas (12 meses em média)
Investimento:
O curso é gratuito para servidores públicos e oferece bolsas parciais mediante análise socioeconômica.
Diferenciais:
- Certificado reconhecido pelo MEC
- Corpo docente com mestres e doutores
- Metodologia adaptada para EAD
Segundo a coordenação, a especialização combina teoria e prática para formar educadores capazes de atuar em:
- Escolas técnicas
- Institutos federais
- Centros de formação profissional
Para concorrer às vagas, é necessário possuir diploma de curso superior em qualquer área, reconhecido ou revalidado por órgão competente do Ministério da Educação. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo endereço eletrônico.
Com 66 vagas, o Ifac está ofertando vagas para os polos de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Rio Branco (neste último, para cadastro de reserva).
Confira neste link o edital completo da seleção.
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Brasil
Conta de água em Rio Branco terá reajuste de 4,76% a partir de maio, mesmo com falhas no abastecimento
Aumento será aplicado em duas parcelas (maio e junho) e atinge população que sofre com racionamento; Saerb justifica alta por custos de tratamento e inflação
De acordo com a autarquia, o reajuste acontecerá de forma escalonada, sendo 2,38% em maio e 2,38% em junho. Foto: cedida
A partir de maio, os moradores de Rio Branco sentirão no bolso o reajuste de 4,76% nas tarifas de água e esgoto, mesmo diante dos problemas crônicos de abastecimento que afetam diversos bairros da capital.
O Saerb explica que esse aumento tem a aprovação da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Acre (Ageac), em parceria com o Conselho Superior de Regulação (Consup). Ambos estabeleceram que as tarifas serão atualizadas anualmente. O primeiro reajuste nas contas de água foi em janeiro de 2024.
A autarquia alega, ainda, o aumento no preço dos insumos para o tratamento da água. Segundo a Prefeitura, estes foram impactados diretamente pela inflação.
O aumento, aprovado pela Ageac (Agência Reguladora do Acre), será dividido em duas etapas:
- Maio: 2,38% de ajuste
- Junho: mais 2,38% – A partir de julho, o reajuste total estará vigente.
Justificativa do Saerb:
A autarquia responsável pelo serviço atribui o aumento a:
- Alta nos custos de produtos químicos para tratamento da água
- Pressão inflacionária sobre insumos
- Reajuste anual previsto em contrato
Contradição:
Enquanto a tarifa sobe, moradores de bairros como:
- João Eduardo
- Tropical
- Bahia Nova
reclamam de falta d’água constante ou rodízio no abastecimento. “Como pagar mais por um serviço que nem existe direito?”, questiona a dona de casa Maria Santos, do bairro Palheiral.
Próximos Passos:
- Protestos de associações de bairros estão sendo organizados
- MPAC analisa denúncias sobre descumprimento de metas de qualidade
- Ageac promete fiscalizar aplicação dos recursos arrecadados
Enquanto isso, o Saerb reforça que investimentos em novas adutoras estão em andamento, mas sem prazo conclusivo para resolver o deficit de abastecimento na capital.
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Sexta-feira Santa (18) e Tiradentes (21) criam ponte com o fim de semana; confira como ficam os serviços financeiros
Até a próxima quinta-feira (17) e a partir de terça-feira (22) as atividades retornarão à normalidade. Foto: internet
Os brasileiros terão um feriado prolongado de quatro dias na próxima semana, graça à combinação da Sexta-feira Santa (18 de abril) com o feriado de Tiradentes (21 de abril), que se somam ao sábado e domingo. O período exigirá ajustes no funcionamento de serviços essenciais, especialmente no sistema bancário.
Horário de funcionamento dos bancos será afetado por feriado de quatro dias; veja como se organizar
Durante o feriado prolongado, as portas das agências estarão fechadas e os clientes terão que adotar estratégias caso precisem fazer transações. Sem o atendimento presencial, uma saída será antecipar as transações ou usar serviços digitais.
Plataformas online e aplicativos móveis dos bancos continuarão em operação. Por lá, é possível fazer transferências, pagamentos e consultas de saldo. Outra alternativa será usar caixas eletrônicos, que continuam disponíveis para saques e depósitos.
Cronograma Bancário:
- 18/04 (Sexta-feira Santa): Bancos fechados em todo o país
- 20/04 (Domingo): Funcionamento normal das operações digitais
- 21/04 (Tiradentes): Instituições financeiras permanecem fechadas
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já alertou sobre possíveis congestionamentos no internet banking e aplicativos móveis nos dias úteis próximos ao feriado. Os terminais de autoatendimento funcionarão normalmente, exceto nas datas de feriado nacional.
Dicas para Usuários:
- Programar transferências e pagamentos para esta semana
- Utilizar canais digitais para operações urgentes
- Verificar horários especiais em agências específicas
O feriado prolongado deve movimentar o turismo nacional, com estimativa de 12 milhões de viagens pelo país, segundo a Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav). Órgãos públicos e comércio também seguirão calendário especial durante o período.
Caixas eletrônicos
Mesmo nos feriados, caixas 24h seguem funcionando para:
- Saques;
- Depósitos (em modelos com envelope ou recicladores);
- Pagamentos com código de barras;
- Transferências entre contas.
Internet Banking e apps dos bancos
Praticamente tudo pode ser feito de forma online:
- PIX (funciona 24h, mesmo em feriados);
- Pagamento de boletos;
- Consulta de saldo/extrato;
- Agendamentos de transferências;
- Investimentos, empréstimos e mais.
Antecipar ou agendar transações
Pagamentos com vencimento no feriado podem ser feitos no dia útil seguinte sem juros — mas agendar ou antecipar é o ideal para evitar imprevistos.
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