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Contra o COVID-19 – Vereadores de Brasileia autorizam contratação emergencial de novos servidores para saúde sem processo seletivo para combater a pandemia
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Com medidas e cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,02, a 15° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Presidente da Câmara, Rogério Pontes-PROS.
Estiveram presente Ver.Charbel Saady(PSL), Ver. Joelso Pontes(PP), Ver. José Gabriele-(PSB), líder da prefeita na Câmara Ver. Edu Queiroz(PT), segundo secretário da Mesa Diretora Ver. Rozevete Honorato(PSB), Vice-presidente da casa Ver. Marquinho Tibúrcio(MDB). Participaram ainda de forma remota os vereadores Mário Jorge Fiesca(PROS) e Rosildo Rodrigues(PT).
E durante a ordem do dia foi aprovado por unanimidade pelo os parlamentares o Projeto de lei municipal nº 014, que autoriza a Prefeitura de Brasileia a contratar emergencialmente em caráter temporário 37 profissionais de saúde: médico, generalista, enfermeiro, psicólogo, técnico em enfermagem, fiscal sanitário, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais. A contração é por um período de 180 dias através de análise curricular, mediante o lançamento do edital de seleção pública prévio.
A contratação desses profissionais se faz necessária diante do aumento de casos do novo coronavírus no município e pelo fato do quadro de servidores municipais da saúde ser reduzido. O município de Brasileia a exemplo do Governo do Estado demais municípios acreanos declarou estado de calamidade pública, sendo necessária também intensificação de medidas de prevenção e controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus que já chegou no município.
E foi encaminhado ainda para as Comissões da Casa de leis o projeto de lei municipal nº 013 de 27 de maio de 2020 que dispõe sobre o plano Municipal de saneamento básico do município de Brasileia.
Presidente da Camara Municipal de Brasiléia, Rogério Pontes – PROS
O Presidente da Câmara Rogério Pontes enfatiza a aprovação do projeto de Lei Municipal nº 014, que visa contratar vários profissionais de saúde para atuar durante a pandemia do COVID-19 no município.
“Nesse momento a área da saúde precisa muitos de profissionais, a nossa gestora Fernanda preocupada com a nossa população nos enviou este projeto de lei e hoje passamos para as comissões e em seguida aprovamos esse projeto que vai contratar 37 profissionais de saúde, é um projeto importante para o nosso município, pois esses profissionais vão atuar no combate ao COVID 19. E importante destacar que em maio 2019 fomos ao DERACRE em Rio Branco juntamente com a prefeita Fernanda Hassem, Secretário de Finanças Tadeu Hassem e os vereadores, conseguimos encaminhar naquele momento a reconstrução da ponte do ramal do km 59, fizemos várias agenda com os vereadores para que essa ponte venha a ser reconstruída. Estamos muito felizes com o resultado dessa luta, e o resultado é fruto de todos os vereadores. Quero agradecer o empenho de todos os parlamentares e de nossas lideranças Deda, Dep. Estadual Maria Antônia e principalmente da nossa prefeita Fernanda Hassem”, enfatizou o vereador presidente.
No grande expediente os vereadores usaram a tribuna da casa do povo para apresentar a pauta de reivindicações em nome da comunidade.
Veja o que disseram:
Vice Presidente da Câmara Vereador Marquinho Tibúrcio – MDB
O Vice Presidente da Câmara Vereador Marquinho Tibúrcio-MDB, apresentou indicações para diversos ramais do município.
“Fiz indica indicações para os ramais da Pinda Km 59, 19, linha 12, para o trecho que compreende a entrada do Km 19 até o Chico Leal, aprovamos também um projeto onde a prefeitura vai poder contratar para trabalhar durante a pandemia, vai ajudar atender a população, sabemos que foi afastado várias pessoas da área da saúde e o quadro foi reduzido. Precisamos acelerar o atendimento as famílias de uma forma mais rápida, e é preciso de mais funcionários para trabalhar na saúde. Também falamos do decreto onde limita-se muitas coisas, estamos aqui tomando os maiores cuidados para conter o Coronavírus em Brasileia”, frisou o parlamentar.
Vice Presidente da Câmara Vereador Marquinho Tibúrcio-MDB
Vereador Edu Queiroz- PT, apresentou reivindicações para o ramal da Costa km 59 e falou da aprovação do projeto que vai contratar profissionais de saúde.
“Nesta sessão fiz várias reivindicações, uma para o ramal da Costa km 59. A prefeita Fernanda está encaminhado os maquinários para lá, os moradores estão muito ansiosos, encaminhei um documento para a prefeita pedindo que esses maquinários só quando atender os 209 km de ramais que existe lá. Existe o ramal eixo que é o principal e os braços. Que esse maquinário saia de lá somente quando atender toda a demanda. Aprovamos um projeto de muita relevância, que vai contratar profissionais de saúde. Quero parabenizar a prefeita Fernanda Hassem pela atitude de estão contratando pessoal para atender essa demanda que é grande. Aprovamos esse projeto que é de extrema importância para atender essa demanda existente principalmente por causa da pandemia”, salientou o vereador.
Vereador Rozevete Honorato-PSB
O Vereador Rozevete Honorato-PSB, pediu providências quanto ao episódio dos pescadores brasileiros que foram surpreendidos com tiros pela polícia boliviana e pediu providências do Ministério da Pesca.
“Uma sessão muito produtiva onde aprovamos um projeto com pedido de urgência para a contratação temporária de profissionais da área da saúde por 180 dias, onde o município tem essa deficiência. Quero cumprimentar e parabenizar a prefeitura de Brasiléia pelas ações e também o atendimento ao Coronavírus. Fizemos também reivindicação para que a Secretaria Obras faça melhorias no bairro Nazaré, onde estive visitando e vi que as ruas precisam urgentemente de melhoramento e limpeza. Fiz outro pedido para os parlamentares federais sobre um episódio que aconteceu na região de fronteira, me refiro aos pescadores que sobrevive da pesca na região do Alto Acre, onde o Francisco Paiva Nascimento e o Fernando Ferreira foram abordados brutalmente pela polícia boliviana. Os pescadores navegam pelo Rio que é o meio de transporte que utilizam ou seja o Rio é o seu caminho, foram humilhados e recebidos com tiros, eles são cadastrados e registrados pelo Ministério da Pesca para exercer essa atividade”, destacou o vereador.
Vereador Charbel Saady-PSL
Vereador Charbel Saady-PSL, destaca a aprovação de um requerimento de sua autoria que tem como objetivo convidar a associação comercial para apresentar na Câmara o movimento emprego é vida.
” Esse movimento ele tem se defendido no Brasil e chegou ao estado do Acre, a proposta dele e recuperar a retomada da economia dos municípios, o reaquecimento da economia. Sabemos que devido a pandemia do Coronavírus a classe de empresário tem sofrido muito e com isso o nível de desemprego tem aumentado, essa preocupação nossa como também e do presidente da república de retomar a economia, não podemos vencer apenas o Coronavírus e deixar a economia a segunda onda como diz o presidente, seria esse passo mínimo que a Câmara vai dar para o reaquecimento da economia com o movimento emprego é vida”, disse o vereador.
Vereador Joelson Pontes-PP
Vereador Joelson Pontes-PP, apresentou indicação para Receita Federal pedindo esclarecimentos sobre a passagem de alimentos da agricultura familiar para a Bolívia, e ainda fez pedido de melhoria para ramais.
“Apresentamos algumas indicações ao auditor da receita federal seu Alexandre para que posso esclarecer essa casa acerca de comerciantes que faz essa relação comercial com a Bolívia, produtores rurais que entregam produtos da agricultura familiar, encaminhamos também um ofício para a que a prefeitura atenda o ramal da Pedreira do Km 59 até a comunidade da Bélgica. Fizemos um ofício solicitando a presença de seu Franklin Lima um servidor de carreira da SESACRE para tratar sobre essa questão da pandemia, a lista também dos servidores que estão sendo contemplados com o adicional de insalubridade e registar a aprovação de projetos onde autorizamos a contratação de 37 servidores em sua maioria profissionais para fortalecer a saúde e o combate a pandemia”, enfatizou o parlamentar.
Vereador José Gabriele-PSB
Da tribuna o Vereador José Gabriele-PSB, informou os trabalhos de reconstrução da ponte do Ramal do km 59 que iniciou através de uma parceria entre DERACRE e prefeitura de Brasiléia.
“Desde de 2017 tem nós preocupados com a ponte do 59 sobre o Rio Xapuri, é uma ponte muito extensa e muita alta, não tinha como a prefeitura fazer sozinha a referida ponte porque não tem maquinário adequado para trabalhar. Fizemos várias reuniões com o DERACRE pedindo ajudasse a prefeitura fazer, e agora Graças a Deus o DERACRE está fazendo uma parceria com a prefeitura de Brasiléia e ja está com o maquinário lá no local da ponte. Quero destacar que a ajuda da deputada Maria Antônia, falamos também sobre os ramais Porto Carlos, ramal do 55 que precisa de reparo, aprovamos também aprovação de um projeto que vai contratar profissionais de saúde que vão atuar no combate a pandemia do COVID 19”, salientou o vereador.
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A Polícia Civil do Acre (PC-AC) deteve um suspeito pela morte do ativista cultural, jornalista e colunista social Moisés Alencastro (foto), assassinado a facadas em seu apartamento, em Rio Branco. Durante a ação, os investigadores localizaram objetos pessoais da vítima na residência do suspeito, que teve o nome preservado para não comprometer o andamento das investigações.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que trabalha para concluir as oitivas até a manhã desta terça-feira, quando deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso. Por enquanto, a Polícia Civil informou que não irá se manifestar para não interferir nas apurações.
O caso está sendo conduzido pelo delegado Alcino Júnior, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que trabalha com duas principais linhas de investigação: a primeira aponta para crime motivado por homofobia; a segunda considera a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte).
A perícia do Instituto Médico Legal (IML) realizada no apartamento da vítima e no veículo abandonado na estrada do Quixadá, encontrado com os pneus furados e o porta-malas aberto, pode ser determinante para esclarecer a dinâmica do crime. Dentro do carro, foram encontrados alguns pertences pessoais de Moisés.
Segundo o delegado, o estado em que o veículo foi localizado reforça, até o momento, a hipótese de latrocínio. “O modus operandi indica que o homicídio ocorreu primeiro e, em seguida, o autor teria se aproveitado da situação para subtrair os bens da vítima”, afirmou.
Os peritos não encontraram sinais de arrombamento no apartamento, o que indica que Moisés provavelmente conhecia o autor do crime. Vizinhos relataram à polícia que viram o carro da vítima deixando o estacionamento do condomínio por volta das 21h. O motorista, em atitude apressada, teria batido duas vezes no portão antes de fugir em rumo ignorado.
O corpo de Moisés Alencastro foi encontrado ao lado da cama, com diversas perfurações provocadas por faca, dentro do apartamento localizado no Condomínio Nehine, no bairro Morada do Sol.
A Polícia Civil recolheu material biológico e outros vestígios tanto no local do crime quanto no veículo abandonado em uma estrada vicinal na parte alta do bairro São Francisco. Exames genéticos e papiloscópicos foram realizados para auxiliar na reconstituição dos fatos e na identificação da autoria.
“Agora estamos buscando novas pistas no veículo abandonado na zona rural para esclarecer completamente o caso”, afirmou o delegado Sandro Martins.
As investigações seguem em andamento.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, higiene, limpeza, descartável e utensílios domésticos. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Abertura: 15.01.2026 as 09:00h
Retirada do Edital: 23/12/2025 à 14/01/2026
Local De Retirada: site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e e-mail: [email protected] e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac www.assisbrasil.ac.gov.br
Horário: de Segunda – Feira à Quinta – Feira das 07:00 às 12:00 horas e de Sexta – Feira das 07:00 às 13:00 horas.
Assis Brasil -AC, 22 de dezembro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção
Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade
Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida
Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.
De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.
A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.
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