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Contra o COVID-19 – Vereadores de Brasileia autorizam contratação emergencial de novos servidores para saúde sem processo seletivo para combater a pandemia
Por Fernando Oliveira-ASCOM
Com medidas e cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira,02, a 15° Sessão Ordinária do ano, presidida pelo Presidente da Câmara, Rogério Pontes-PROS.
Estiveram presente Ver.Charbel Saady(PSL), Ver. Joelso Pontes(PP), Ver. José Gabriele-(PSB), líder da prefeita na Câmara Ver. Edu Queiroz(PT), segundo secretário da Mesa Diretora Ver. Rozevete Honorato(PSB), Vice-presidente da casa Ver. Marquinho Tibúrcio(MDB). Participaram ainda de forma remota os vereadores Mário Jorge Fiesca(PROS) e Rosildo Rodrigues(PT).
E durante a ordem do dia foi aprovado por unanimidade pelo os parlamentares o Projeto de lei municipal nº 014, que autoriza a Prefeitura de Brasileia a contratar emergencialmente em caráter temporário 37 profissionais de saúde: médico, generalista, enfermeiro, psicólogo, técnico em enfermagem, fiscal sanitário, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais. A contração é por um período de 180 dias através de análise curricular, mediante o lançamento do edital de seleção pública prévio.
A contratação desses profissionais se faz necessária diante do aumento de casos do novo coronavírus no município e pelo fato do quadro de servidores municipais da saúde ser reduzido. O município de Brasileia a exemplo do Governo do Estado demais municípios acreanos declarou estado de calamidade pública, sendo necessária também intensificação de medidas de prevenção e controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus que já chegou no município.
E foi encaminhado ainda para as Comissões da Casa de leis o projeto de lei municipal nº 013 de 27 de maio de 2020 que dispõe sobre o plano Municipal de saneamento básico do município de Brasileia.
Presidente da Camara Municipal de Brasiléia, Rogério Pontes – PROS
O Presidente da Câmara Rogério Pontes enfatiza a aprovação do projeto de Lei Municipal nº 014, que visa contratar vários profissionais de saúde para atuar durante a pandemia do COVID-19 no município.
“Nesse momento a área da saúde precisa muitos de profissionais, a nossa gestora Fernanda preocupada com a nossa população nos enviou este projeto de lei e hoje passamos para as comissões e em seguida aprovamos esse projeto que vai contratar 37 profissionais de saúde, é um projeto importante para o nosso município, pois esses profissionais vão atuar no combate ao COVID 19. E importante destacar que em maio 2019 fomos ao DERACRE em Rio Branco juntamente com a prefeita Fernanda Hassem, Secretário de Finanças Tadeu Hassem e os vereadores, conseguimos encaminhar naquele momento a reconstrução da ponte do ramal do km 59, fizemos várias agenda com os vereadores para que essa ponte venha a ser reconstruída. Estamos muito felizes com o resultado dessa luta, e o resultado é fruto de todos os vereadores. Quero agradecer o empenho de todos os parlamentares e de nossas lideranças Deda, Dep. Estadual Maria Antônia e principalmente da nossa prefeita Fernanda Hassem”, enfatizou o vereador presidente.
No grande expediente os vereadores usaram a tribuna da casa do povo para apresentar a pauta de reivindicações em nome da comunidade.
Veja o que disseram:
Vice Presidente da Câmara Vereador Marquinho Tibúrcio – MDB
O Vice Presidente da Câmara Vereador Marquinho Tibúrcio-MDB, apresentou indicações para diversos ramais do município.
“Fiz indica indicações para os ramais da Pinda Km 59, 19, linha 12, para o trecho que compreende a entrada do Km 19 até o Chico Leal, aprovamos também um projeto onde a prefeitura vai poder contratar para trabalhar durante a pandemia, vai ajudar atender a população, sabemos que foi afastado várias pessoas da área da saúde e o quadro foi reduzido. Precisamos acelerar o atendimento as famílias de uma forma mais rápida, e é preciso de mais funcionários para trabalhar na saúde. Também falamos do decreto onde limita-se muitas coisas, estamos aqui tomando os maiores cuidados para conter o Coronavírus em Brasileia”, frisou o parlamentar.
Vice Presidente da Câmara Vereador Marquinho Tibúrcio-MDB
Vereador Edu Queiroz- PT, apresentou reivindicações para o ramal da Costa km 59 e falou da aprovação do projeto que vai contratar profissionais de saúde.
“Nesta sessão fiz várias reivindicações, uma para o ramal da Costa km 59. A prefeita Fernanda está encaminhado os maquinários para lá, os moradores estão muito ansiosos, encaminhei um documento para a prefeita pedindo que esses maquinários só quando atender os 209 km de ramais que existe lá. Existe o ramal eixo que é o principal e os braços. Que esse maquinário saia de lá somente quando atender toda a demanda. Aprovamos um projeto de muita relevância, que vai contratar profissionais de saúde. Quero parabenizar a prefeita Fernanda Hassem pela atitude de estão contratando pessoal para atender essa demanda que é grande. Aprovamos esse projeto que é de extrema importância para atender essa demanda existente principalmente por causa da pandemia”, salientou o vereador.
Vereador Rozevete Honorato-PSB
O Vereador Rozevete Honorato-PSB, pediu providências quanto ao episódio dos pescadores brasileiros que foram surpreendidos com tiros pela polícia boliviana e pediu providências do Ministério da Pesca.
“Uma sessão muito produtiva onde aprovamos um projeto com pedido de urgência para a contratação temporária de profissionais da área da saúde por 180 dias, onde o município tem essa deficiência. Quero cumprimentar e parabenizar a prefeitura de Brasiléia pelas ações e também o atendimento ao Coronavírus. Fizemos também reivindicação para que a Secretaria Obras faça melhorias no bairro Nazaré, onde estive visitando e vi que as ruas precisam urgentemente de melhoramento e limpeza. Fiz outro pedido para os parlamentares federais sobre um episódio que aconteceu na região de fronteira, me refiro aos pescadores que sobrevive da pesca na região do Alto Acre, onde o Francisco Paiva Nascimento e o Fernando Ferreira foram abordados brutalmente pela polícia boliviana. Os pescadores navegam pelo Rio que é o meio de transporte que utilizam ou seja o Rio é o seu caminho, foram humilhados e recebidos com tiros, eles são cadastrados e registrados pelo Ministério da Pesca para exercer essa atividade”, destacou o vereador.
Vereador Charbel Saady-PSL
Vereador Charbel Saady-PSL, destaca a aprovação de um requerimento de sua autoria que tem como objetivo convidar a associação comercial para apresentar na Câmara o movimento emprego é vida.
” Esse movimento ele tem se defendido no Brasil e chegou ao estado do Acre, a proposta dele e recuperar a retomada da economia dos municípios, o reaquecimento da economia. Sabemos que devido a pandemia do Coronavírus a classe de empresário tem sofrido muito e com isso o nível de desemprego tem aumentado, essa preocupação nossa como também e do presidente da república de retomar a economia, não podemos vencer apenas o Coronavírus e deixar a economia a segunda onda como diz o presidente, seria esse passo mínimo que a Câmara vai dar para o reaquecimento da economia com o movimento emprego é vida”, disse o vereador.
Vereador Joelson Pontes-PP
Vereador Joelson Pontes-PP, apresentou indicação para Receita Federal pedindo esclarecimentos sobre a passagem de alimentos da agricultura familiar para a Bolívia, e ainda fez pedido de melhoria para ramais.
“Apresentamos algumas indicações ao auditor da receita federal seu Alexandre para que posso esclarecer essa casa acerca de comerciantes que faz essa relação comercial com a Bolívia, produtores rurais que entregam produtos da agricultura familiar, encaminhamos também um ofício para a que a prefeitura atenda o ramal da Pedreira do Km 59 até a comunidade da Bélgica. Fizemos um ofício solicitando a presença de seu Franklin Lima um servidor de carreira da SESACRE para tratar sobre essa questão da pandemia, a lista também dos servidores que estão sendo contemplados com o adicional de insalubridade e registar a aprovação de projetos onde autorizamos a contratação de 37 servidores em sua maioria profissionais para fortalecer a saúde e o combate a pandemia”, enfatizou o parlamentar.
Vereador José Gabriele-PSB
Da tribuna o Vereador José Gabriele-PSB, informou os trabalhos de reconstrução da ponte do Ramal do km 59 que iniciou através de uma parceria entre DERACRE e prefeitura de Brasiléia.
“Desde de 2017 tem nós preocupados com a ponte do 59 sobre o Rio Xapuri, é uma ponte muito extensa e muita alta, não tinha como a prefeitura fazer sozinha a referida ponte porque não tem maquinário adequado para trabalhar. Fizemos várias reuniões com o DERACRE pedindo ajudasse a prefeitura fazer, e agora Graças a Deus o DERACRE está fazendo uma parceria com a prefeitura de Brasiléia e ja está com o maquinário lá no local da ponte. Quero destacar que a ajuda da deputada Maria Antônia, falamos também sobre os ramais Porto Carlos, ramal do 55 que precisa de reparo, aprovamos também aprovação de um projeto que vai contratar profissionais de saúde que vão atuar no combate a pandemia do COVID 19”, salientou o vereador.
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Defesa Civil do Acre entra em alerta por elevação do Rio Acre e risco de alagamentos na capital
Rio Acre na fronteira já deu sinal de estabilidade e poderá dar sinais de vazantes nas próximas horas – Foto: Eldson Júnior
A Defesa Civil do Acre colocou suas equipes em estado de alerta em razão das fortes chuvas que atingiram o estado nas últimas horas e elevaram o nível do Rio Acre, com possibilidade de alagamentos e famílias desabrigadas, principalmente em Rio Branco.
De acordo com dados do sistema de hidrotelemetria, a chuva ultrapassou 100 milímetros em cerca de 12 horas, especialmente na região das Aldeias dos Patos, acima de Assis Brasil. Apesar do volume elevado, o nível do rio apresenta tendência de estabilização e leve recuo. Nas últimas quatro horas, a medição indicou nível abaixo dos 4 metros nos pontos mais altos do curso do rio.
Ponte metálica Dr José Augusto, que liga os municípios de Brasiléia e Epitaciolândia – Foto: Eldson Júnior
Na régua de medição instalada na ponte que liga Brasiléia e Epitaciolândia, o Rio Acre chegou próximo dos 9 metros por volta das 10h (horário local), mas também apresenta sinal de estabilização.
O coordenador da Defesa Civil na região de fronteira, major do Corpo de Bombeiros Sandro, divulgou vídeo tranquilizando a população, ao mesmo tempo em que reforçou que as equipes seguem em prontidão, com apoio das prefeituras de Brasiléia e Epitaciolândia.
Em Rio Branco, no entanto, a situação exige mais atenção. Nas próximas 48 horas, o cenário pode demandar maior atuação das autoridades estaduais e municipais, já que foram registrados alagamentos em áreas mais baixas próximas ao Rio Acre, além de bairros e igarapés atingidos pelas águas da chuva.
Em Rio Branco, regiões como o Bairro da Base já foi alcançados pelas águas em alguns pontos deixando a dEfesa Civil em alerta – Foto ac24horas
Diante do quadro, o governador Gladson Cameli e a vice-governadora Mailza Assis se reuniram com secretários e técnicos para definir estratégias, alinhar ações e colocar em prática o Plano de Contingência, com foco em reduzir impactos e prestar assistência às famílias afetadas.
A reunião do Gabinete de Crise ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil e contou com a participação de órgãos estaduais e instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão ambiental e de riscos, reforçando a articulação para enfrentar o período de chuvas intensas no Acre.
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
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Apenas Brasiléia e Rio Branco estão aptas a receber recursos do governo federal por estarem adimplentes no CAUC
Dos 22 municípios do Acre, 20 estão impossibilitados de receberem recursos do governo federal por não cumprirem recomendações do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC).
Apenas Brasiléia e Rio Branco estão adimplentes com esse sistema, atendendo a todas as exigências legais para a celebração de convênios e o recebimento de transferências voluntárias de recursos da União.
Fruto de um trabalho técnico e bem elaborado, Brasiléia voltou a adimplência, depois de anos nessa batalha, o que deixou o prefeito Carlinhos do Pelado bastante animado. “Fechar o ano com o município totalmente regular no CAUC, além de conquistar o Selo Ouro de Transparência e uma certificação nacional em governança, demonstra que estamos no caminho certo. Isso é fruto de muito trabalho, organização e compromisso da nossa equipe com o dinheiro público e com a população de Brasiléia”, afirmou o gestor.
O CAUC é um sistema informatizado, de acesso público e atualização diária, que reúne informações sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários para que estados e municípios possam receber transferências voluntárias da União. Ele consolida dados financeiros, contábeis e fiscais em um único documento, facilitando a verificação da regularidade dos entes federativos.
Entre os pontos avaliados estão o cumprimento dos limites constitucionais e legais, as obrigações de transparência, o adimplemento na prestação de contas de convênios e a regularidade financeira, regularidade no pagamento de precatórios, transparência da execução orçamentária, adoção do SIAFIC, aplicação correta dos recursos do Fundeb do município, dentre outros.
A regularidade no CAUC garante que os municípios continuem aptos a captar recursos, firmar parcerias e investir em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É um trabalho contínuo, que exige atenção diária e integração entre as secretarias em favor da gestão como um todo.
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Primeiro a ser detido foi Antônio de Souza Morais, de 22 anos, estava escondido em uma área de mata na região do Eldorado, nas proximidades do bairro Quixadá.
Crime ocorrido no fim de semana teve repercussão estadual; polícia aponta motivação passional e segue investigando a dinâmica do assassinato
A Polícia Civil do Acre prendeu os dois principais suspeitos envolvidos no assassinato do ativista cultural e jornalista Moisés Alencastro, encontrado morto em seu apartamento na noite da última segunda-feira (22), em Rio Branco. O crime ocorreu no domingo (21), mas só foi descoberto após uma amiga registrar boletim de ocorrência informando o desaparecimento da vítima.
Moisés Alencastro foi encontrado morto na segunda-feira (22) no apartamento onde morava — Foto: Arquivo pessoal
Diante da ausência de contato, amigos foram até o imóvel, arrombaram a porta e encontraram Moisés deitado sobre a cama, já sem vida. A cena apresentava sinais claros de violência, levantando de imediato a suspeita de homicídio.
Durante as diligências iniciais, a Polícia Civil localizou o veículo da vítima abandonado no bairro São Francisco, na parte alta da capital, o que reforçou as investigações e auxiliou na identificação dos envolvidos.
No início da semana, a polícia deteve o primeiro suspeito, na casa de quem foram encontrados objetos pessoais pertencentes à vítima. O nome não foi divulgado para não comprometer o andamento do inquérito.
Na madrugada desta quinta-feira (25), Antônio de Souza Morais, de 22 anos, se entregou à polícia após ter a prisão decretada. Ele estava escondido em uma área de mata entre os bairros Eldorado e Quixadá, conforme denúncias recebidas pelos investigadores. Antônio teria confessado a autoria do crime, mas os detalhes ainda não foram tornados públicos.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado.
Ainda nesta quinta-feira, a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu o segundo suspeito, Nataniel Oliveira de Lima, em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado. A prisão foi realizada após análise da perícia, que apontava a participação de mais de uma pessoa na dinâmica do crime.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação indica que o homicídio pode ter sido motivado por razões passionais. As investigações seguem em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação individual de cada suspeito.
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