Ao menos 60 pessoas já foram citadas no inquérito policial que investiga a distribuição ilegal de casas populares do Acre. As investigações ocorrem dentro da Operação Lares, cuja primeira fase foi deflagrada pela Polícia Civil em fevereiro passado.
João Renato Jácome
Nesta terça-feira, dia 26, uma nova etapa foi executada, culminando com a prisão de servidores comissionados e ex-terceirizados da Secretaria de Habitação e Interesse Social (SEHAB). Os contemplados com residências devem ser acionados criminalmente falsidade ideológica, corrupção passiva e estelionato.
Para terem direito às casas, os moradores assinaram documentos e atestaram estar em situação de vulnerabilidade econômica e social, critério indispensável a quem pretende receber uma casa popular construída com recursos públicos. Além disso, seria necessário residir à época da inscrição, em área de risco e alagadiça, ou seja, atingida pelas águas de mananciais em cheias.
“Temos indícios de outras dezenas de pessoas. Vamos investigar os envolvidos nesse esquema fraudulento. Esse é um trabalho de continuação da Lares. Vamos abrir um novo inquérito para investigar a participação de outras pessoas da Secretaria de Habitação. Vamos agora encontrar meio para indiciar todos os envolvidos”, diz o delegado Roberth Alecar.
CASAS INVESTIGADAS ESTÃO SENDO BANDONADAS
Segundo investigador da polícia judiciária, não resolve em nada abandonar as casas após saber das chances de punição. Uma vez percebidos os crimes, eles são listados, o que automaticamente deve ser remetido ao Poder Judiciário.
O delegado explica isso ao comentar o grande número de casas que estão sendo abandonadas por moradores desde a terça-feira, dia em que a Lares deflagrou nova fase. Nesta quarta-feira, , novas imagens mostram moradores colocando os móveis para fora de casa, à espera de um veiculo para fazer o transporte dos objetos.
O maior número de mudanças ocorre no bairro Rui Lino, num dos conjuntos habitacionais construídos pelo governo do Acre. No local é possível ver casas radicalmente reformadas e com a área de construção bastante alterada. Além disso, muitas residências têm na garagem caminhonetes ou carros de luxo. As suspeitas apontam que no conjunto muitas casas foram repassadas ilegalmente.
CRIMES COMEÇARAM ANTES DAS ELEIÇÕES DE 2014
Segundo as investigações, ao menos R$ 1 milhão foi movimentado pela organização criminosa composta por servidores públicos lotados na Secretaria de Habitação e Interesse Social (SEHAB), e na Junta Comercial do Estado do Acre (JUCEAC). A promotora Marcela Ozório, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), esclareceu que “isso acontece desde a época de pré-campanha de governo”.
Os criminosos cobravam, segundo investigado, valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. O intuito era facilitar o acesso dos pagantes às casas populares. Empresários também são alvos das investigações.
DIRETORES E TERCEIRIZADOS DA SEHAB SÃO PRESOS
O governador Sebastião Viana mandou exonerar o diretor-executivo da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (Sehab), Daniel Gomes, e o colega dele de trabalho, Marcos Henrique Huck, que respondia por um departamento técnico do órgão estadual.
Marcos e Daniel foram presos na terça, 26, durante a segunda fase da Operação Lares, que investiga a distribuição ilegal de casas populares. Os dois são acusados de comercializar casas e, inclusive, as distribuírem a empregadas pessoais, como uma amante e um a ex-mulher de Daniel, além da babá da filha de Marcos. Eles negam o cometimento de crimes.
As outras duas pessoas com prisão preventiva, Rossandra Mara Melo de Lima e Cícera Dantas da Silva, técnica social e terceirizada, respectivamente, em conjunto, faziam as vendas das residências construídas com dinheiro público. Apenas Rossandra confessa os crimes e, inclusive, coopera com as investigações, entregando desde documentos até depoimentos que esclarecem o caso.
“A Rossandra vendia a casa e depois repassava o dinheiro para o Cícera. A gente tem depoimentos sobre os pagamentos dentro de um dos banheiros da Sehab. Se a Rossandra fosse orientada a vender por cinco, ela ia lá, vendia por quinze mil e passava os cinco para a Cícera. Depois, ela confessou que usou o dinheiro para abrir uma loja de doces e comprar carros”, diz o delegado.
EQUIPAMENTOS FORAM EXTRAVIADOS PARA DESTRUIÇÃO DE PROVAS
Computadores apreendidos durante a segunda fase da Operação Lares comprovaram que Daniel Gomes e Marcos Huck extraviaram computadores utilizados por eles próprios, Cícera e Rossandra. O objetivo era destruir os arquivos que estavam nos aparelhos, dificultando assim que as investigações chegassem a eles ou outras pessoas, que colaboravam externamente com os crimes.
“Daniel e Marcos estavam ocultando provas. Eles chegaram a ocultar computadores tanto da Cícera, como da assistente. Uma tentativa clara de impedir que a polícia chegasse a mais nomes. Por isso eles estão presos hoje. O Marcos Huck, coordenador técnico-social, entregou casa para a babá dele. Ela não tinha o perfil porque não morava em área de alagação. Ela morava no Conquista”, completa o investigador Roberth Alencar.
A governadora em exercício, Mailza Assis, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira, 25, o deputado peruano Eduardo Salhuana Cavides, representante do departamento de Madre de Díos. Durante o encontro, as autoridades discutiram estratégias para fortalecer a integração entre Brasil e Peru e ampliar as exportações, com foco no uso da Rodovia Interoceânica como corredor logístico entre o Atlântico e o Pacífico.
Governadora em exercício, Mailza Assis, recebeu em seu gabinete o deputado peruano Eduardo Salhuana. Foto: Neto Lucena/Secom
O parlamentar destacou que a Estrada do Pacífico ainda é subutilizada como rota comercial internacional. Segundo ele, a infraestrutura pode se tornar uma alternativa estratégica para o escoamento de commodities brasileiras, como soja e milho, reduzindo distâncias até os portos peruanos e ampliando o acesso aos mercados asiáticos.
Salhuana também apresentou estudos do governo peruano para a implantação de uma ferrovia ligando Cusco a Puerto Maldonado, paralela à Interoceânica, com o objetivo de impulsionar o comércio bilateral e diminuir os custos logísticos nas travessias pela Cordilheira dos Andes, apontadas atualmente como um dos principais gargalos do transporte.
A presença do congressista na reunião reforça a importância da colaboração entre o governo estadual e o governo peruano, cujos esforços conjuntos têm gerado resultados positivos. Essa parceria se reflete, inclusive, na recente viagem da governadora ao Peru. O Acre, acompanhando de perto todas as ações, demonstra ser um ator fundamental nesse processo binacional, transcendendo a atuação em nível nacional.
Mailza ressaltou que o governo acreano tem interesse direto no fortalecimento das relações comerciais e institucionais com o país vizinho. Foto: Neto Lucena/Secom
Mailza ressaltou que o governo acreano tem interesse direto no fortalecimento das relações comerciais e institucionais com o país vizinho e defendeu a construção de um plano de ação conjunto entre os governos regionais e nacionais.
“A integração entre Peru e Brasil é fundamental para o desenvolvimento da nossa região. O Acre tem vocação natural para ser essa ponte entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Precisamos avançar com planejamento, compromissos duradouros e responsabilidade ambiental, garantindo oportunidades econômicas para os dois lados da fronteira”, afirmou.
O congressista convidou Mailza para participar de um seminário internacional sobre rotas comerciais entre Brasil e Peru, previsto para ocorrer entre 20 a 25 de março. O evento deve discutir a formalização de acordos bilaterais e a criação de uma zona de livre comércio transfronteiriça, tendo o Acre como eixo estratégico de integração.
Encontro ocorreu no gabinete da vice-governadora, Mailza Assis. Foto:Neto Lucena/Secom
O deputado peruano destacou que o fortalecimento da parceria com o Acre é essencial para transformar a integração física já existente em resultados econômicos concretos. “A Rodovia Interoceânica é uma obra estratégica para nossos países, mas ainda precisamos avançar em medidas que reduzam o custo do frete nas travessias andinas e tornem a rota competitiva. O Acre é a porta natural de ligação com o Peru e pode se consolidar como corredor para exportações brasileiras rumo ao Pacífico e aos mercados asiáticos”, afirmou Salhuana.
Segundo o parlamentar, a proposta de uma zona de livre comércio transfronteiriça e a realização do seminário internacional sobre rotas comerciais buscam construir soluções conjuntas e permanentes. “Queremos trabalhar de forma integrada, com planejamento e acordos que resistam às mudanças de governo, priorizando a logística, o comércio, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da Amazônia”, acrescentou.
Encontro reforçou o papel estratégico do Acre como elo amazônico entre os oceanos Atlântico e Pacífico. Foto: Neto Lucena/Secom
A governadora em exercício também destacou a importância de pensar o desenvolvimento amazônico de forma integrada, com cooperação entre os países. “Somos territórios próximos, com culturas semelhantes e desafios comuns. Essa união é necessária e urgente para gerar emprego, renda e novas oportunidades para nossa população”, completou.
O encontro reforçou o papel estratégico do Acre como corredor logístico internacional e abriu caminho para futuras agendas técnicas voltadas à redução de custos de transporte, ampliação das exportações e fortalecimento da cooperação entre os estados fronteiriços e o departamento de Madre de Díos.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o sistema RBWeb estará temporariamente indisponível no período de 5 a 13 de março de 2026. A medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI).
Medida ocorre em razão da migração dos módulos Tributário e Dívida Ativa para o novo sistema de Gestão Pública Integrada (GPI). (Foto: Wilkes Silva/Secom)
Durante esse período, não haverá acesso às informações fiscais, cadastrais e financeiras indispensáveis ao funcionamento das atividades administrativas e processuais da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa.
Em decorrência da indisponibilidade técnica, o atendimento ao público no âmbito da Dívida Ativa e da Procuradoria Tributária ficará suspenso entre os dias 5 e 13 de março.
Durante esse período, não haverá acesso a informações fiscais, cadastrais e financeiras essenciais ao funcionamento da Procuradoria Tributária e da Divisão de Dívida Ativa. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
A suspensão decorre de procedimento técnico de migração sistêmica conduzido pela Secretaria Municipal de Finanças, não sendo possível, nesse intervalo, o acesso ou a validação de informações tributárias pelos setores competentes.
Após a normalização do sistema, os atendimentos e as atividades serão retomados com a maior brevidade possível.
A Prefeitura reforça que a medida é necessária para assegurar a modernização dos serviços, a melhoria dos processos internos e o fortalecimento da transparência na gestão pública, orientando os contribuintes a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais de comunicação do Município.
O secretário de Finanças, Wilson Leite, informou que a mudança faz parte da implantação de um novo sistema para 2026, com migração de dados e treinamento dos servidores. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
O secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, destacou que a mudança integra a adoção de um novo sistema para 2026. Segundo ele, o Município está em fase de migração de dados e implantação da nova plataforma, além da capacitação dos servidores.
Desde 24 de fevereiro, fiscais do ISS participam de treinamentos na área tributária, que ao longo da semana serão estendidos às equipes da Dívida Ativa, atendimento, almoxarifado e contabilidade. (Foto: Wilkes Silva/Secom)
“Adotamos, em 2026, um novo sistema. Estamos em fase de migração de dados, implantação da nova plataforma e também de capacitação dos servidores. Iniciamos com treinamento na área fiscal, com os fiscais de tributos que lidam com o ISS, e daremos continuidade ao longo da semana nas áreas de Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade. Estamos preparando nossos servidores para oferecer um atendimento cada vez melhor à população”, afirmou o secretário.
Desde o dia 24 de fevereiro, estão sendo realizados treinamentos voltados à área tributária, com a participação de fiscais que atuam com o ISS. Ao longo da semana, as capacitações serão estendidas às equipes da Dívida Ativa, atendimento ao público, almoxarifado e contabilidade.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), iniciou na manhã desta quarta-feira (25) uma intervenção estrutural na Avenida Ceará com a Estrada Dias Martins, nas proximidades do Elevado Mamédio Bittar, um dos pontos de maior fluxo de veículos da capital. De acordo com o responsável técnico pela obra, Francinildo Cacau, o local apresentava fragilidade na base do pavimento, o que ocasionava o surgimento recorrente de buracos e o desgaste da pista.
Aplicação de macadame hidráulico
O serviço executado consiste na implantação de macadame hidráulico, técnica utilizada na base e sub-base do pavimento, composta por pedras de maior dimensão, cujos vazios são preenchidos por agregados menores. O processo é finalizado com adensamento utilizando água, garantindo maior compactação e resistência da estrutura.
“Estamos implantando uma estrutura reforçada para suportar o tráfego intenso, inclusive de veículos pesados, o que deve acabar com os buracos nesse trecho.” (Foto: Ana Melo/Secom)
Segundo Francinildo, a intervenção substitui o solo original por uma base mais robusta, capaz de oferecer maior suporte de carga. “Estamos implantando uma estrutura consolidada, preparada para suportar o tráfego intenso, inclusive de veículos pesados. Após essa aplicação, o problema recorrente de buracos nesse trecho não deverá mais ocorrer”, explicou.
Fortalecimento da via próximo ao Elevado Mamédio Bittar
O engenheiro civil João Vieira destacou que o objetivo da intervenção é assegurar mais resistência e vida útil ao pavimento, principalmente por ser uma área estratégica, com intenso fluxo de veículos. (Foto: Ana Melo/Secom)
O engenheiro civil João Vieira reforçou que a finalidade do trabalho é garantir maior durabilidade ao pavimento, especialmente por se tratar de uma área estratégica, com grande circulação de veículos.
“Essa intervenção tem como principal objetivo fortalecer a via nas proximidades do Elevado da AABB, proporcionando maior resistência à pista e assegurando que a trafegabilidade não possibilite o surgimento de novos buracos”, destacou.
Mesmo no período chuvoso, a Prefeitura de Rio Branco mantém equipes nas ruas para melhorar o tráfego e garantir mais segurança e mobilidade. (Foto: Ana Melo/Secom)
Mesmo durante o período chuvoso, a Prefeitura de Rio Branco mantém equipes em campo realizando intervenções nas vias públicas, com foco na melhoria da trafegabilidade e na recuperação das vias estruturantes da capital, garantindo mais mobilidade e segurança para condutores e pedestres.
Mais resistência e segurança
A substituição da base integra o conjunto de ações da gestão municipal voltadas à melhoria da infraestrutura urbana e à segurança viária. A Prefeitura segue monitorando pontos críticos da cidade para executar intervenções preventivas e estruturais, assegurando melhores condições de mobilidade para a população e maior vida útil ao pavimento.
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