Acre
Contemplados ilegalmente, mais de 60 pessoas podem ser presas; moradores já abandonam casas
Ao menos 60 pessoas já foram citadas no inquérito policial que investiga a distribuição ilegal de casas populares do Acre. As investigações ocorrem dentro da Operação Lares, cuja primeira fase foi deflagrada pela Polícia Civil em fevereiro passado.
João Renato Jácome
Nesta terça-feira, dia 26, uma nova etapa foi executada, culminando com a prisão de servidores comissionados e ex-terceirizados da Secretaria de Habitação e Interesse Social (SEHAB). Os contemplados com residências devem ser acionados criminalmente falsidade ideológica, corrupção passiva e estelionato.
Para terem direito às casas, os moradores assinaram documentos e atestaram estar em situação de vulnerabilidade econômica e social, critério indispensável a quem pretende receber uma casa popular construída com recursos públicos. Além disso, seria necessário residir à época da inscrição, em área de risco e alagadiça, ou seja, atingida pelas águas de mananciais em cheias.
“Temos indícios de outras dezenas de pessoas. Vamos investigar os envolvidos nesse esquema fraudulento. Esse é um trabalho de continuação da Lares. Vamos abrir um novo inquérito para investigar a participação de outras pessoas da Secretaria de Habitação. Vamos agora encontrar meio para indiciar todos os envolvidos”, diz o delegado Roberth Alecar.
CASAS INVESTIGADAS ESTÃO SENDO BANDONADAS
Segundo investigador da polícia judiciária, não resolve em nada abandonar as casas após saber das chances de punição. Uma vez percebidos os crimes, eles são listados, o que automaticamente deve ser remetido ao Poder Judiciário.
O delegado explica isso ao comentar o grande número de casas que estão sendo abandonadas por moradores desde a terça-feira, dia em que a Lares deflagrou nova fase. Nesta quarta-feira, , novas imagens mostram moradores colocando os móveis para fora de casa, à espera de um veiculo para fazer o transporte dos objetos.
O maior número de mudanças ocorre no bairro Rui Lino, num dos conjuntos habitacionais construídos pelo governo do Acre. No local é possível ver casas radicalmente reformadas e com a área de construção bastante alterada. Além disso, muitas residências têm na garagem caminhonetes ou carros de luxo. As suspeitas apontam que no conjunto muitas casas foram repassadas ilegalmente.
CRIMES COMEÇARAM ANTES DAS ELEIÇÕES DE 2014
Segundo as investigações, ao menos R$ 1 milhão foi movimentado pela organização criminosa composta por servidores públicos lotados na Secretaria de Habitação e Interesse Social (SEHAB), e na Junta Comercial do Estado do Acre (JUCEAC). A promotora Marcela Ozório, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), esclareceu que “isso acontece desde a época de pré-campanha de governo”.
Os criminosos cobravam, segundo investigado, valores entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. O intuito era facilitar o acesso dos pagantes às casas populares. Empresários também são alvos das investigações.
DIRETORES E TERCEIRIZADOS DA SEHAB SÃO PRESOS
O governador Sebastião Viana mandou exonerar o diretor-executivo da Secretaria de Estado de Habitação e Interesse Social (Sehab), Daniel Gomes, e o colega dele de trabalho, Marcos Henrique Huck, que respondia por um departamento técnico do órgão estadual.
Marcos e Daniel foram presos na terça, 26, durante a segunda fase da Operação Lares, que investiga a distribuição ilegal de casas populares. Os dois são acusados de comercializar casas e, inclusive, as distribuírem a empregadas pessoais, como uma amante e um a ex-mulher de Daniel, além da babá da filha de Marcos. Eles negam o cometimento de crimes.
As outras duas pessoas com prisão preventiva, Rossandra Mara Melo de Lima e Cícera Dantas da Silva, técnica social e terceirizada, respectivamente, em conjunto, faziam as vendas das residências construídas com dinheiro público. Apenas Rossandra confessa os crimes e, inclusive, coopera com as investigações, entregando desde documentos até depoimentos que esclarecem o caso.
“A Rossandra vendia a casa e depois repassava o dinheiro para o Cícera. A gente tem depoimentos sobre os pagamentos dentro de um dos banheiros da Sehab. Se a Rossandra fosse orientada a vender por cinco, ela ia lá, vendia por quinze mil e passava os cinco para a Cícera. Depois, ela confessou que usou o dinheiro para abrir uma loja de doces e comprar carros”, diz o delegado.
EQUIPAMENTOS FORAM EXTRAVIADOS PARA DESTRUIÇÃO DE PROVAS
Computadores apreendidos durante a segunda fase da Operação Lares comprovaram que Daniel Gomes e Marcos Huck extraviaram computadores utilizados por eles próprios, Cícera e Rossandra. O objetivo era destruir os arquivos que estavam nos aparelhos, dificultando assim que as investigações chegassem a eles ou outras pessoas, que colaboravam externamente com os crimes.
“Daniel e Marcos estavam ocultando provas. Eles chegaram a ocultar computadores tanto da Cícera, como da assistente. Uma tentativa clara de impedir que a polícia chegasse a mais nomes. Por isso eles estão presos hoje. O Marcos Huck, coordenador técnico-social, entregou casa para a babá dele. Ela não tinha o perfil porque não morava em área de alagação. Ela morava no Conquista”, completa o investigador Roberth Alencar.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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