Brasil
Contas externas têm saldo negativo de US$ 2,52 bilhões em abril
As contas externas do país tiveram saldo negativo em abril de 2024, chegando a US$ 2,516 bilhões, informou nesta sexta-feira (24) o Banco Central (BC) . No mesmo mês de 2023, o déficit havia sido de US$ 247 milhões nas transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda com outros países.
A piora na comparação interanual é resultado da redução do superávit comercial, que teve queda US$ 578 milhões. Contribuindo para o resultado negativo nas transações correntes, os déficits em serviços e renda primária (pagamento de juros e lucros e dividendos de empresas) aumentaram em US$ 844 milhões e US$ 1,1 bilhão, respectivamente.
Já a renda secundária oscilou de déficit para superávit, com variação de US$ 249 milhões.
Em 12 meses encerrados em abril, o déficit em transações correntes foi US$ 35,271 bilhões, 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país), ante o saldo negativo de US$ 33,002 bilhões (1,48% do PIB) no mês passado. Já em relação ao período equivalente terminado em abril de 2023 houve retração; na ocasião, o déficit em 12 meses somou US$ 50,646 bilhões (2,52% do PIB).
De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, as transações correntes têm cenário bastante robusto e vinham com tendência de redução nos déficits em 12 meses, que se inverteu a partir de março. Ele ressaltou que é um déficit externo baixo para os padrões da economia brasileira que está financiado por capitais de longo prazo, principalmente pelos investimentos diretos no país, que tem fluxos de boa qualidade. “Com isso, a gente tem as condições de financiamento da economia brasileira”, disse.
Os dados do Investimento Direto no País (IDP) no mês de abril somaram US$ 3,867 bilhões, com aumento de 26% em relação ao resultado de abril de 2023, que foi de US$ 3,059 bilhões.
No acumulado de janeiro a abril de 2024, o déficit nas transações correntes ficou em US$ 17,310 bilhões, contra saldo negativo de US$ 12,867 bilhões no primeiro quadrimestre de 2023.
Balança comercial
As exportações de bens totalizaram US$ 31,356 bilhões em abril, um aumento de 11,7% em relação aos R$ US$ 28,074 bilhões em igual mês de 2023. As importações somaram US$ 24,558 bilhões, também com elevação de 18,6% na comparação com abril do ano passado, quando chegaram a US$ 20,699 bilhões.
Sobre as importações, reduzindo o superávit comercial, Rocha explicou que o aumento na quantidade de bens importados puxou o crescimento, com destaque para os criptoativos, que são caracterizados como bens e contabilizados na balança comercial. Em abril, foram importados US$ 1,7 bilhão em criptomoedas, crescimento elevado em relação aos US$ 763 milhões registrados em abril de 2023.
Segundo o chefe de Estatísticas do BC, a popularização desses ativos explica a alta. “Embora criptoativos não sejam mais uma novidade, eu diria que ainda estão ganhando mercado”, disse. “Ao longo do tempo, as pessoas estão tendo maior conhecimento sobre como usar criptomoedas, sobre as transações que podem fazer, mais serviços que estão surgindo, mais formas de investimento”, acrescentou.
Com esses resultados, a balança comercial fechou com o superávit de US$ 6,798 bilhões no mês passado, ante saldo positivo de US$ 7,376 bilhões no mesmo período de 2023. “A soma de exportações e importações dá dimensão da abertura comercial brasileira. É a maior corrente de comércio registrada”, destacou Rocha.
Serviços
O déficit na conta de serviços – viagens internacionais, transporte, aluguel de equipamentos e seguros, entre outros – somou US$ 3,985 bilhões em abril, ante os US$ 3,142 bilhões em igual mês de 2023, crescimento de 26,9%. Segundo Rocha, o déficit em serviços vem aumentando neste ano e, no mês passado, foi o principal responsável pelo aumento do déficit das transações correntes.
Ela acrescentou que a conta vem se diversificando; enquanto despesas com transporte e viagens internacionais tradicionalmente refletiam as tendências da conta, nos últimos meses rubricas associadas a serviços digitais, operações por plataformas e de pagamento de licenças de softwares têm ganhado importância, mesmo que em amplitude menor que transporte, por exemplo.
Na comparação interanual, a maior alta da conta foi no déficit em serviços de propriedade intelectual, que cresceram 175%, somando US$ 889 milhões.
As despesas líquidas com transportes cresceram 36,5%, somando US$ 1,4 bilhão. Já em aluguel de equipamentos, o déficit teve alta de 36,6%, para US$ 856 milhões. As duas rubricas estão associadas à dinâmica da atividade produtiva, investimentos e volume de importações.
No caso das viagens internacionais, em abril, o déficit na conta fechou com redução de 30,5%, chegando a US$ 544 milhões, resultado do aumento de 37,2% (para US$ 620 milhões) nas receitas (que são os gastos de estrangeiros em viagem ao Brasil) e redução de 5,8% nas despesas de brasileiros no exterior (para US$1,2 bilhão).
“É o maior valor em receitas para o mês de abril. E quando olhamos dados do Ministério do Turismo e da Embratur vemos isso ratificado”, disse Rocha, explicando que o crescimento das receitas maior que as despesa explica a redução do déficit da rubrica.
Rendas
Em abril de 2024, o déficit em renda primária – lucros e dividendos, pagamentos de juros e salários – chegou a US$ 5,482 bilhões, aumento de 25% ante os US$ 4,387 bilhões no mesmo mês de 2023. Normalmente, essa conta é deficitária, já que há mais investimentos de estrangeiros no Brasil – e eles remetem os lucros para fora do país – do que de brasileiros no exterior.
As despesas líquidas com juros passaram de US$ 1,159 bilhão em abril de 2023 para US$ 1,778 bilhão no mês passado, aumento de 53,4%. No caso dos lucros e dividendos associados aos investimentos direto e em carteira, houve déficit de US$ 3,732 bilhões em abril, frente aos US$ 3,244 bilhões de déficit observado no mesmo mês de 2023.
A conta de renda secundária – gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem contrapartida de serviços ou bens – teve resultado positivo de US$ 154 milhões no mês passado, contra déficit US$ 95 milhões em abril de 2023.
Financiamento
Como citado anteriormente, os ingressos líquidos em investimentos diretos no país (IDP) subiram na comparação interanual. O IDP somou US$ 3,867 bilhões em abril passado, ante US$ 3,059 bilhões em abril de 2023, resultado total dos ingressos líquidos em participação no capital. O IDP acumulado em 12 meses totalizou US$ 67,338 bilhões (3,01% do PIB) em abril de 2024, ante US$ 66,530 bilhões (2,98% do PIB) no mês anterior e US$ 67,399 bilhões (3,36% do PIB) no período encerrado em abril de 2023.
Quando o país registra saldo negativo em transações correntes, precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo e costumam ser investimentos de longo prazo. A previsão do BC é que os investimentos diretos no país cheguem a US$ 70 bilhões em 2024, segundo o último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março.
No caso dos investimentos em carteira no mercado doméstico, houve saída líquida de US$ 6,675 bilhões em abril de 2024, composta por despesas líquidas de US$ 6,055 bilhões em títulos da dívida e de US$ 620 milhões em ações e fundos de investimento. Nos 12 meses encerrados em abril último, os investimentos em carteira no mercado doméstico somaram ingressos líquidos de US$ 1,4 bilhões.
Fernando Rocha explicou que é característica dessa conta ter ingressos e saídas se alternando, com fluxos mais voláteis, diferente dos investimentos diretos, que são mais estáveis. “Em abril, houve, pontualmente, a saída mais forte do ano [até agora]”, disse.
O estoque de reservas internacionais atingiu US$ 351,599 bilhões em abril de 2024, recuo de US$ 3,409 bilhões em comparação ao mês anterior.
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Fonte: Nacional
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O desembargador Roberto Barros decidiu rever a própria decisão ao analisar agravo interno, impetrado pelo advogado Alisson Freitas Merched, que apontou como motivo do recurso a “inovação legislativa”, ope legis. A decisão, datada do dia 10, aponta a inexigibilidade momentânea do “recolhimento do preparo recursal”, o pagamento de custas com o processo.
Segundo o magistrado, a mudança de entendimento é baseada no argumento de que taxas podem ser descontadas na fase de execução de honorários advocatícios, cobrados judicialmente.
“A decisão retratada pautou-se na premissa de que a isenção de custas depende, invariavelmente, de provocação da parte e deferimento judicial (sistemática da Gratuidade de Justiça), todavia, o § 3º do art. 82 do CPC introduziu no ordenamento uma regra de diferimento legal automático (ope legis), de natureza cogente e objetiva”, escreve o desembargador.
Roberto Barros ainda apontou como “formalismo excessivo” em uma situação em que os próprios honorários possuem “natureza alimentar”.
A inovação legislativa é prevista no § 3º do art. 82 do Código de Processo Civil (CPC), atualizado na Lei nº 15.109/2025.
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A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social
Estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição celebram a primeira formatura do 9º ano do ensino fundamental na Aldeia Peri, em Assis Brasil. Foto: cedida
Levar educação pública de qualidade a todos os acreanos, independentemente da distância ou das dificuldades de acesso, é um compromisso permanente do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Esse compromisso ganhou um significado histórico na última semana, na Aldeia Peri, localizada no município de Assis Brasil, onde, pela primeira vez, 30 estudantes da Escola Indígena Nossa Senhora da Conceição concluíram o 9º ano do ensino fundamental.
O feito representa muito mais que uma formatura. Para chegar até a comunidade, o acesso exige uma viagem terrestre de cerca de 70 quilômetros pelo ramal Icuriã, seguida por aproximadamente uma hora e meia de deslocamento fluvial em barco. Um percurso que simboliza os desafios enfrentados diariamente para garantir que o direito à educação chegue aos locais mais remotos do estado.
A professora Maria Francisca Saraiva destacou a importância do momento para a comunidade. Segundo ela, a formatura é a concretização de um sonho coletivo, construído com esforço, perseverança e fé na educação como instrumento de transformação social. A educadora também ressaltou a visita da equipe do Núcleo da SEE em Assis Brasil como um gesto significativo para a aldeia.
Ao todo, 30 alunos concluíram o Ensino Fundamental, marcando um novo capítulo para a educação indígena no interior do Acre. Foto: cedida
A coordenadora da Representação da SEE em Assis Brasil, Sandra Lopes, celebrou o marco histórico. “É algo inédito: uma turma de 30 alunos se formando no 9º ano do ensino fundamental, pela primeira vez na comunidade, com muita garra e determinação. Esses estudantes desejam seguir estudando e ingressar no ensino médio em 2026, o que mostra que a educação abre caminhos e amplia horizontes”, afirmou.
Durante a cerimônia, também houve homenagens à liderança local, com destaque ao senhor Francildo Matias de Sousa Manchineri, vice-liderança da comunidade, que assumiu com responsabilidade e compromisso a continuidade do trabalho educacional após a partida do professor Artur, mantendo vivo o sonho coletivo de acesso à educação.
Mesmo com acesso por ramal e via fluvial, o governo do Acre garante o direito à educação de qualidade nas comunidades mais remotas. Foto: cedida
Representando os estudantes, Sebastião Salomão Manchineri, o aluno mais velho da turma, emocionou a todos ao falar em nome da classe. “Somos profundamente gratos. A luta e o esforço da união das lideranças tornaram possível a conclusão de um ciclo tão importante. Esta conquista não representa apenas o fim de uma etapa, mas a prova de que a educação transforma realidades e constrói futuros. Nosso respeito e gratidão a todos que acreditaram e lutaram para que este momento se tornasse realidade”, declarou.
Educação indígena como prioridade
Para o secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho, o momento reafirma o compromisso do governo com uma política educacional inclusiva, respeitosa e adaptada às especificidades dos povos indígenas.
“Garantir educação de qualidade às comunidades indígenas exige um trabalho diferenciado, sensível às culturas, aos territórios e às realidades locais. O que vimos na Aldeia Peri é a prova de que, com planejamento, compromisso e valorização dos profissionais da educação, é possível superar distâncias e transformar vidas. Essa formatura representa o fortalecimento da educação indígena no Acre e reafirma que nenhum estudante ficará para trás, independentemente de onde viva”, destacou o secretário.
Estudantes celebram a conclusão de uma etapa e sonham com o ingresso no ensino médio em 2026. Foto: cedida
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Os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos
A associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”
Vitor Paiva
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a entidade, as reduções afetam diretamente o funcionamento das instituições e comprometem ações essenciais de ensino, pesquisa e extensão.
De acordo com análise preliminar da Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários. A entidade informa que os cortes “incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”.
A Andifes destaca que a situação é mais grave na assistência estudantil, considerada estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa área, o corte alcançou cerca de R$100 milhões, equivalente a uma redução de 7,3%. Para a associação, a medida “compromete diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)”, instituída pela Lei nº 14.914/2024, e coloca em risco avanços relacionados à democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Segundo a entidade, os cortes agravam um cenário já considerado crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das universidades federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao executado em 2025, mesmo sem considerar os efeitos da inflação e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente os relacionados à mão de obra. A Andifes ressalta ainda que o quadro se torna mais preocupante diante de reduções semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq.
No texto, a associação alerta que o cenário atual representa “comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais”, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa das instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A entidade também aponta que a restrição orçamentária impõe entraves ao desenvolvimento científico e, consequentemente, à soberania nacional.
A Andifes reconhece o diálogo mantido com o Ministério da Educação, afirmando que a pasta tem demonstrado sensibilidade diante da gravidade do cenário. No entanto, reforça que “os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das universidades federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país”.
Por fim, a associação informou que seguirá atuando junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das universidades federais e da pesquisa científica, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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