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Contas de água, luz e telefone poderão ser pagas pelo Pix em novembro

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Em agosto, o Banco Central já havia anunciado um acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizando que as contas de luz fossem quitadas usando o sistema de pagamentos instantâneos

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Agência Brasil

O Banco Central afirmou algumas contas de água, luz e telefone já poderão ser pagas diretamente pelo Pix em novembro, quando o sistema for lançado.

Segundo o chefe de subunidade no departamento de competição e de estrutura do mercado financeiro do BC, Breno Lobo, a expectativa é que, no médio prazo, o Pix seja obrigatoriamente ofertado como opção para pagamento das faturas.

“Já temos a informação de que algumas distribuidoras de água e energia entrarão no Pix já em novembro, quando ele for lançado, assim como as empresas da parte de telefonia, que vão ofertar o novo sistema tanto para o pagamento de faturas como para a recarga de celulares pré-pagos. Ainda não será a totalidade das empresas porque é um processo gradual, mas esse movimento já existe”, afirmou o executivo em evento promovido nesta segunda-feira (26) realizado pela Informa Markets.

Em agosto, o Banco Central já havia anunciado um acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) autorizando que as contas de luz fossem quitadas usando o sistema de pagamentos instantâneos.

Na época, tanto o presidente do BC, Roberto Campos Neto, quanto o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, afirmaram que o Pix tem potencial para trazer grande eficiência para as distribuidoras de energia, uma vez que reduziria os custos operacionais das empresas -queda que também poderia ser refletida nas tarifas cobradas.
Segundo Lobo, do BC, o movimento pode trazer uma maior capilaridade para os setores.

“Quando falamos de empresas de concessão pública, por exemplo, a maioria tem convênio com os grandes bancos e o cliente não consegue pagar a conta de água, luz ou telefone fora dessas instituições. Essas empresas também não enxergam vantagem de trazer fintechs para dentro porque o custo é alto e o resultado é marginal. O Pix conseguiria endereçar essas questões”, disse.
Impostos

O executivo do BC afirmou ainda que o pagamento de impostos para a União também já poderá ser feito em novembro.

“As guias de recolhimento da União [GRUs, como são chamadas] já começam em novembro, mas o Tesouro Nacional ainda terá um cronograma até que o pagamento possa ser 100% realizado por meio do Pix. Estamos em conversas avançadas com a Receita Federal e com as Fazendas dos estados para também inserirmos esses pagamentos de impostos pelo Pix gradativamente”, disse Lobo.

O Banco Central também prevê quen no primeiro semestre de 2021 seja possível fazer saques no varejo por meio do Pix. Também estão previstos pagamentos por aproximação e o uso de Pix no exterior, entre outras funcionalidades.

“Também teremos o Pix garantido, que simula um parcelado lojista [parcelado sem juros] que temos hoje e que vai ajudar na realização de compras parceladas principalmente para a camada da população que ainda não tem acesso ao cartão de crédito”, disse Lobo.

“Além disso, também teremos o QR Code gerado pelo pagador offline, que atende a camada de população mais baixa que tem dificuldade no acesso ao pacote de dados de internet; o Pix por aproximação, que pode trazer benefícios para o transporte público e grandes eventos; e o Pix cross border [comércio transfronteiriço], que deve vir mais no médio e longo prazo. O Pix é um meio em constante evolução e não temos a mínima pretensão de parar no tempo depois de seu lançamento”, disse o executivo do BC.

O novo sistema de pagamentos da autoridade monetária está previsto para ser lançado em 16 de novembro e permitirá transações imediatas durante 24 horas por dia, nos sete dias da semana, e de maneira gratuita para pessoas físicas e microempreendedores individuais.

Na primeira leva de cadastros de interessados em oferecer o Pix, o Banco Central registrou 762 instituições. A maior parte das autorizações, 629, foram concedidas a cooperativas de crédito.

Também foram aprovados 57 bancos, incluindo a Caixa Econômica, 57 instituições de pagamento, 11 sociedades de crédito e 7 sociedades de crédito direto, modalidade criada pelo BC em que se encaixam as fintechs de crédito.

Em junho, havia 980 instituições que já haviam recebido o aval do BC ou que estavam em processo de análise. Dessas, 218, ou 22%, desistiram do pedido ou não foram consideradas aptas para a entrada em operação no Pix.

Segundo Lobo, o número foi uma surpresa positiva. “Esperávamos que o sistema atrairia interesse, mas quando fizemos a conta, inicialmente, eram 34 instituições com cadastro obrigatório. Não esperávamos receber tantas solicitações logo de cara. Agora, a expectativa é que uma nova onda de cadastros aconteça em dezembro”, disse.

Uma nova reabertura para o cadastro está prevista para 1º de dezembro, momento em que as companhias que ainda não se inscreveram, que foram vetadas ou que desistiram terão a oportunidade de fazer um novo pedido de participação.

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Na primeira visita oficial a Bocalom, Nicolau Jr enaltece trabalho do prefeito e diz: “Fazemos parte do mesmo time”

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O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nicolau Jr, iniciou nesta segunda feira, 10, a agenda de visitas institucionais a todos os prefeitos do estado, e começou pelo prefeito da capital, Tião Bocalom.

Foi a primeira vez na condição de presidente do legislativo estadual, que Nicolau foi recebido pelo chefe do executivo municipal. A conversa aconteceu no gabinete de Bocalom, que apresentou ao deputado o Sistema Integrado de Geologia da prefeitura, que monitora em tempo real, igarapés, rios e a ocupação irregular de áreas na zona urbana.

Bocalom mostrou uma área na baixada da Sobral onde a prefeitura detectou a construção irregular de residências que afetaram e bloquearam o curso de igarapés, resultando nas inundações de ruas e residências nessa região.

Nicolau elogiou o sistema e enalteceu o trabalho de Bocalom, reafirmando a unidade em torno do projeto em andamento.

“O grupo trabalhou unido pela sua eleição e todos fazemos parte do mesmo time. Vim me colocar a disposição. O senhor é um guerreiro, trabalha muito por nossa cidade. Tenho um carinho especial pelo senhor, estivemos juntos na sua campanha”, disse Nicolau.

O prefeito agradeceu as palavras do presidente e reiterou a união entre os poderes.
“ É importante unirmos forças. Feliz em recebê-lo aqui. Precisamos do apoio de todos para resolver e organizar essa situação. O Nicolau é uma grande liderança e veio aqui se colocar a disposição para ajudar a gente, isso é muito importante “, disse Bocalom.

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VÍDEO: Prefeitura de Rio Branco intensifica monitoramento do rio Acre e adota medidas de prevenção ao transbordamento

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Após a régua do rio Acre registrar a medição de 14,06 metros, às 5h, desta segunda-feira (10), atingindo a cota de transbordamento, a Prefeitura de Rio Branco por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), destacou quais medidas estão sendo tomadas pelo Município diante dessa situação.

O coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão, acompanhado do prefeito da capital, Tião Bocalom, esteve visitando in loco o calçadão da Gameleira para verificar a situação do manancial.

Bocalom: ” Já foram construídos trinta abrigos” (Foto: Marcos Araúijo/Secom)

O gestor da capital explicou que já foram construídos trinta abrigos no Parque de Exposições Wildy Viana para acomodar as famílias e as secretarias já estão mobilizadas para assistir os possíveis atingidos.

“Se vier, vamos continuar cuidando da população. A prefeitura está pronta. Temos recursos para isso. A Defesa Civil Municipal está atenta, juntamente com a Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros e o Governo do Estado, todos juntos para cuidarmos bem da nossa população se por acaso vier a alagação, mas vamos pedir a Deus que não venha mais uma.”

Buscando por um fim ao transtorno causado pela alagação, tanto Município, quanto Governo do Estado possuem projetos em andamento para a construção de mais de 2 mil casas, sendo mil da Prefeitura e as outras mil do Governo. A ideia é que residências onde a água atinja no mínimo 14 metros, sejam contempladas.

Falcão: “Dez bairros já foram atingidos” (Foto: Marcos Araúijo/Secom)

Segundo o coordenador da Comdec, dez bairros já foram atingidos pelas águas e 15 famílias estão cadastradas para uma possível retirada do local.

“Mesmo com a vazante nas cabeceiras, ainda temos previsão de muita chuva. No domingo, choveu muito na região de Brasileia e Xapuri, acima de 30 milímetros. Isso também é uma agravante. Nesta segunda-feira, em Rio Branco, temos uma previsão de até 29 milímetros de chuva, isso também é mais um agravante.”

A situação dos igarapés também segue monitorada pela Defesa Civil Municipal, porém em decorrência do solo já estar bastante encharcado, uma chuva que ultrapasse 30 milímetros apresenta risco de transbordamento a qualquer momento.

VEJA VÍDEO:

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MPAC recomenda ao Iapen rigor no monitoramento eletrônico de presos

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Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação conjunta ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) para que cumpra rigorosamente os critérios estabelecidos na Portaria nº 1397/2024 para designação de servidores para a Divisão de Monitoramento Eletrônico de presos (DME).

A recomendação foi feita pela Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, 14ª Promotoria Criminal de Rio Branco,Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, Promotoria Criminal de Tarauacá e Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul.

Segundo o MPAC, há indícios de que servidores da Divisão de Monitoramento Eletrônico estariam sendo substituídos sem justificativa técnica ou administrativa, o que poderia comprometer a segurança das operações e a autonomia do Iapen, bem como colocar em risco a execução penal e a segurança da população.

Conforme a Portaria 1397/2024, apenas servidores capacitados em cursos de inteligência, segurança prisional e elaboração de relatórios técnicos, além de possuírem experiência comprovada na área, devem ser designados para a função.

O MPAC recomendou a revogação de eventuais nomeações que contrariem os critérios estabelecidos na normativa em todas as unidades de monitoramento eletrônico do estado.

O Iapen tem 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para informar ao MPAC sobre o acatamento ou não da recomendação e as providências adotadas.

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