Acre
Consumidora é condenada por ofender servidor público
A decisão foi prolatada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, que estava respondendo pela unidade judiciária, e publicada na edição n° 6.116 do Diário da Justiça Eletrônico
Imagem ilustrativa/internet
Uma consumidora foi condenada a indenizar servidor público por danos morais, no valor de R$ 1.500 mil. O Juizado Especial Cível da Comarca de Bujari puniu C.F.O. por destratar P.S.N. na autarquia em que trabalha, verbalizando palavras ofensivas e tentativa de agressão, violando, desta forma, o artigo 187 do Código Civil.
A decisão foi prolatada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, que estava respondendo pela unidade judiciária, e publicada na edição n° 6.116 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 96-98), da última sexta-feira (11).
“A dignidade do servidor público precisa ser respeitada em suas atividades, de forma a manter sua funcionalidade regular no exercício prestado à administração pública. É inaceitável o emprego de palavras de exposição do ofendido que lhe cause vexame ou humilhação, senão o uso da violência da via de fato por meio de gestos, expressões caluniosas difamantes, injuriosas ou lesões corporais”, prolatou o magistrado.
Entenda o caso
O autor do processo narrou que a reclamada compareceu em seu local de trabalho aos gritos, chamando-o de palavras de baixo calão e tentou desferir um soco em seu rosto, mas ao se defender da agressão, ainda foi provocado um ferimento pela chave do carro desta.
O servidor ressaltou que a consumidora infringiu o limite de fazer reclamações do serviço público, passando a agredir de forma pessoal e desarrazoada. Os insultos e a agressão foram presenciados pelos colegas de trabalho, por isso ratificou o constrangimento e humilhação ocasionados.
Por sua vez, a reclamada informou que o requerente teria agido de forma grosseira quando realizou a abordagem em sua casa para falar de desperdício de água potável. Então, compareceu ao órgão público para esclarecer os fatos, mas ao chegar ao local encontrou este nervoso e ele teria tentado agredi-la.
Decisão
O magistrado anotou que a reclamada não manteve a íntegra das alegações em seus depoimentos. Inicialmente, a mulher alegou que o funcionário público a destratou, seguiu perguntando se ela era surda e assim, tentou agredi-la fisicamente.
No outro depoimento, narrou que estava com a chave na mão e conversava apontando o dedo, quando este segurou sua mão, ordenando que o respeitasse, momento em que foi gerado o ferimento no requerente.
Apesar desta divergência, o juiz de Direito afirmou ser incontroverso a ocorrência do conflito, tanto na frente da residência da reclamada quanto no órgão de saneamento e abastecimento.
No entanto, a parte reclamada negou ter agredido o reclamante, assim como não admitiu ter verbalizado ofensas contra o reclamante quando esteve no seu local de trabalho, o que foi contradito por testemunhas apresentadas nas oitivas.
“Houve pequenas divergências nos depoimentos das testemunhas, o que não tem o condão de retirar a credibilidade da prova, pois não se mostra razoável exigir que seus relatos guardem perfeita sintonia com os fatos deduzidos pelas partes. Pelo contrário, é essa variabilidade que lhes empresta maior força probante, pois demonstra que as informações prestadas ao juízo decorreram da efetiva percepção do fato, sem qualquer ensaio prévio”, asseverou Pedroga.
No entendimento do juiz de Direito, as circunstâncias pelas quais passou a parte reclamante ultrapassaram os limites de um mero aborrecimento, uma vez que o servidor público estava realizando o seu trabalho de fiscalização, tendo a reclamada se deslocado até o seu trabalho e agido com excesso.
Da decisão cabe recurso.
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Elevação registrada neste domingo foi impulsionada por 35,6 mm de chuva; nível segue abaixo da cota de alerta
O nível do Rio Acre apresentou elevação significativa ao longo deste domingo (11) e chegou a 10,89 metros em Rio Branco, conforme medição realizada às 15h e divulgada pela Defesa Civil Municipal.
De acordo com o boletim, às 5h34 o manancial marcava 10,44 metros. Ao longo do dia, o nível subiu gradualmente, alcançando 10,60 metros às 9h, 10,75 metros ao meio-dia e 10,89 metros no período da tarde, totalizando um aumento de 45 centímetros em pouco mais de nove horas.
Nas últimas 24 horas, foram registrados 35,60 milímetros de chuva na capital, volume que contribuiu diretamente para a elevação do rio. Apesar da subida, o Rio Acre permanece abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A cota de transbordo é de 14 metros.
O boletim é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão.
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Animais buscavam abrigo da chuva quando descarga elétrica atingiu o local, no km 25 da BR-364
Um fenômeno natural provocou prejuízo e assustou moradores da zona rural de Sena Madureira na tarde desta sexta-feira (9). Vários bovinos morreram após uma descarga elétrica atingir uma árvore em uma propriedade localizada no km 25 da BR-364, no trecho que liga o município a Rio Branco.
Imagens que circulam nas redes sociais mostram os animais já sem vida espalhados pelo pasto logo após o ocorrido. Segundo relatos de moradores, o rebanho havia se concentrado sob a copa de uma árvore isolada na pastagem para se proteger da chuva intensa, no momento em que o raio atingiu o local.
Entre os animais mortos estão vacas e bezerros, o que representa um prejuízo significativo ao produtor rural responsável pela área.
Especialistas alertam que árvores isoladas em áreas abertas funcionam como pontos de atração para descargas elétricas, aumentando o risco de acidentes durante tempestades. A orientação é que, sempre que possível, os animais sejam mantidos afastados desses locais em períodos de chuva com incidência de raios.
O caso serve de alerta para produtores rurais e moradores da zona rural durante o inverno amazônico, período em que tempestades elétricas se tornam mais frequentes na região.
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Acre
Leila Galvão condiciona candidatura a deputada federal à formação de chapa competitiva pelo MDB
Ex-prefeita só concorre pelo MDB se partido tiver chapa competitiva; lista de possíveis candidatas inclui oito mulheres com histórico eleitoral
Caso o MDB não consiga estruturar uma campanha sólida, avalia-se que Leila Galvão poderá migrar para outra legenda que apoie a candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao governo do estado. Foto: captada
O cenário político do Acre para as eleições de 2026 já movimenta especulações e articulações nos primeiros dias do ano. Na região do Alto Acre, o nome da ex-prefeita Leila Galvão tem sido constantemente mencionado como possível candidata a deputada federal pelo MDB — desde que o partido consiga formar uma chapa competitiva. Caso contrário, ela avalia migrar para outra legenda que apoie a candidatura da vice-governadora Mailza Assis, apoiada oficialmente pelo governador Gladson Cameli ao governo do estado.
Além de Leila Galvão, outros sete nomes femininos com trajetória eleitoral são citados como possíveis candidatas à Câmara dos Deputados: Socorro Nery, Antônia Lúcia, Fernanda Hassem, Márcia Bittar, Vanda Milani, Perpétua Almeida e Shirley Torres. A movimentação reflete o clima de definição de alianças e composições que marca o início do ano eleitoral no estado, onde, como destacam observadores políticos, “o acreano respira política de segunda a domingo, dia e noite”.
Contexto da articulação:
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Leila Galvão já declarou publicamente apoio a Mailza Assis, candidata oficial do governador Gladson Cameli (PP);
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O MDB estadual ainda não definiu sua estratégia de alianças para 2026;
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A condicionalidade reflete a busca por uma coligação viável que maximize suas chances de eleição.
Outros nomes femininos em evidência:
Além de Leila Galvão, são citadas como potenciais candidatas a deputada federal:
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Socorro Neri
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Antônia Lúcia
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Fernanda Hassem
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Márcia Bittar
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Vanda Milani
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Perpétua Almeida
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Shirley Torres
- Charlene Lima
Análise política:
A disputa por vagas femininas tende a ser acirrada, já que o Acre elege apenas oito deputados federais. A migração partidária é uma estratégia comum em anos eleitorais, especialmente quando há convergência em torno de um projeto majoritário – no caso, a eleição de Mailza Assis.
As convenções partidárias devem ocorrer entre julho e agosto, quando serão definidas as chapas e coligações. Até lá, os nomes devem circular entre legendas como PP, MDB, União Brasil, PL e Republicanos.
A condição imposta por Leila Galvão reflete o pragmatismo eleitoral que marca a política acreana: mais importante que a legenda é estar alinhada ao grupo hegemônico e ter viabilidade de votação.
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