Acre
Consumidora é condenada por ofender servidor público
A decisão foi prolatada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, que estava respondendo pela unidade judiciária, e publicada na edição n° 6.116 do Diário da Justiça Eletrônico
Imagem ilustrativa/internet
Uma consumidora foi condenada a indenizar servidor público por danos morais, no valor de R$ 1.500 mil. O Juizado Especial Cível da Comarca de Bujari puniu C.F.O. por destratar P.S.N. na autarquia em que trabalha, verbalizando palavras ofensivas e tentativa de agressão, violando, desta forma, o artigo 187 do Código Civil.
A decisão foi prolatada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, que estava respondendo pela unidade judiciária, e publicada na edição n° 6.116 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 96-98), da última sexta-feira (11).
“A dignidade do servidor público precisa ser respeitada em suas atividades, de forma a manter sua funcionalidade regular no exercício prestado à administração pública. É inaceitável o emprego de palavras de exposição do ofendido que lhe cause vexame ou humilhação, senão o uso da violência da via de fato por meio de gestos, expressões caluniosas difamantes, injuriosas ou lesões corporais”, prolatou o magistrado.
Entenda o caso
O autor do processo narrou que a reclamada compareceu em seu local de trabalho aos gritos, chamando-o de palavras de baixo calão e tentou desferir um soco em seu rosto, mas ao se defender da agressão, ainda foi provocado um ferimento pela chave do carro desta.
O servidor ressaltou que a consumidora infringiu o limite de fazer reclamações do serviço público, passando a agredir de forma pessoal e desarrazoada. Os insultos e a agressão foram presenciados pelos colegas de trabalho, por isso ratificou o constrangimento e humilhação ocasionados.
Por sua vez, a reclamada informou que o requerente teria agido de forma grosseira quando realizou a abordagem em sua casa para falar de desperdício de água potável. Então, compareceu ao órgão público para esclarecer os fatos, mas ao chegar ao local encontrou este nervoso e ele teria tentado agredi-la.
Decisão
O magistrado anotou que a reclamada não manteve a íntegra das alegações em seus depoimentos. Inicialmente, a mulher alegou que o funcionário público a destratou, seguiu perguntando se ela era surda e assim, tentou agredi-la fisicamente.
No outro depoimento, narrou que estava com a chave na mão e conversava apontando o dedo, quando este segurou sua mão, ordenando que o respeitasse, momento em que foi gerado o ferimento no requerente.
Apesar desta divergência, o juiz de Direito afirmou ser incontroverso a ocorrência do conflito, tanto na frente da residência da reclamada quanto no órgão de saneamento e abastecimento.
No entanto, a parte reclamada negou ter agredido o reclamante, assim como não admitiu ter verbalizado ofensas contra o reclamante quando esteve no seu local de trabalho, o que foi contradito por testemunhas apresentadas nas oitivas.
“Houve pequenas divergências nos depoimentos das testemunhas, o que não tem o condão de retirar a credibilidade da prova, pois não se mostra razoável exigir que seus relatos guardem perfeita sintonia com os fatos deduzidos pelas partes. Pelo contrário, é essa variabilidade que lhes empresta maior força probante, pois demonstra que as informações prestadas ao juízo decorreram da efetiva percepção do fato, sem qualquer ensaio prévio”, asseverou Pedroga.
No entendimento do juiz de Direito, as circunstâncias pelas quais passou a parte reclamante ultrapassaram os limites de um mero aborrecimento, uma vez que o servidor público estava realizando o seu trabalho de fiscalização, tendo a reclamada se deslocado até o seu trabalho e agido com excesso.
Da decisão cabe recurso.
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Dois jovens ficam feridos em grave acidente de moto na AC-475, entre Acrelândia e Plácido de Castro
Dois jovens ficaram feridos na tarde desta quinta-feira (4) após um grave acidente de motocicleta registrado na Rodovia AC-475, no trecho que liga os municípios de Acrelândia e Plácido de Castro. O condutor da moto, João Gustavo Muniz, de 19 anos, perdeu o controle do veículo ao passar por uma curva. A motocicleta saiu da pista, arrancou uma estaca e arremessou os dois ocupantes a cerca de oito metros, lançando-os em uma área de pasto.
A dupla trafegava em uma Honda Fan 160, de cor prata. Com o impacto, João Gustavo sofreu fraturas no fêmur, na tíbia e na fíbula da perna esquerda, além de fratura exposta em um dos dedos da mão esquerda. Mesmo com a gravidade das lesões, seu quadro é considerado estável.
O garupa, Antônio Taguá da Silva Monteiro, de 18 anos, também teve ferimentos significativos. Ele apresentou fratura na clavícula esquerda, ferimento com exposição óssea em um dedo do pé esquerdo e um corte profundo na mão direita. Assim como o condutor, permanece em estado estável.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou uma ambulância de suporte básico de Plácido de Castro para o resgate. Após os primeiros atendimentos, as vítimas foram levadas à Unidade Mista de Saúde do município e, devido à gravidade dos ferimentos, transferidas ainda na noite desta quinta-feira para o Pronto-Socorro de Rio Branco em uma ambulância municipal.
A Polícia Militar esteve no local e deve apurar as circunstâncias que resultaram no acidente.
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Uma idosa identificada como Antônia Moraes da Silva, de 90 anos, foi encontrada desorientada na noite desta quinta-feira (4) na Rua Fátima Maia, próximo à UniNorte, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco.
Populares perceberam que ela não conseguia informar seu endereço nem fornecer contatos de familiares, e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A equipe realizou os primeiros atendimentos no local e conduziu a idosa ao Pronto-Socorro da capital.
Até o momento, Antônia não foi reconhecida por nenhum parente. As equipes de saúde pedem que, caso alguém a conheça ou possua informações sobre seus familiares, procure o Pronto-Socorro para auxiliar na identificação e no contato com a família.
A direção da unidade reforça a importância da colaboração da comunidade para que a idosa possa retornar em segurança ao convívio familiar.
Atualizacão
Momentos após a publicação desta nota e de outros meios de comunicação, o filho devidamente identificado, soube e se deslocou até o pronto-socorro para buscar sua genitora. O caso devidamente esclarecido, resultou no resgate da idosa para sua residência.
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Câmara de Epitaciolândia convoca gerente do Banco do Brasil para explicar falta de dinheiro em caixas e falhas no atendimento
Problema se agrava nos finais de semana e limita saques de moradores e turistas; agência do Banco do Brasil na cidade será convidada a dar explicações na Câmara Municipal
Vereador Rosimar do Rubicon denuncia que problema se agrava nos finais de semana e prejudica moradores e turistas na região de fronteira com a Bolívia. Foto: captada
A constante falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da única agências bancária do Banco do Brasil de Epitaciolândia, cidade acreana na fronteira com a Bolívia, foi tema de discussão na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (1). O vereador Rosimar do Rubicon (Republicanos) foi o autor da reclamação em plenário, relatando que o problema se intensifica nos finais de semana e afeta moradores e turistas.
Segundo o parlamentar, ao buscar explicações com a única agência bancária do município, foi informado de que os bancos têm um limite de valores para abastecimento dos terminais. A situação piora quando o quinto dia útil do mês cai em uma sexta-feira – período em que saques costumam aumentar –, resultando na alta probabilidade de os caixas ficarem sem cédulas durante o sábado e o domingo.
— É um absurdo o cidadão não poder sacar um dinheiro que é dele, conquistado com o suor do seu trabalho durante um mês inteiro — protestou vereador Rosimar do Rubicon.
O problema ganha dimensão adicional por Epitaciolândia ser uma cidade fronteiriça, vizinha a Cobija, na Bolívia – um polo turístico e de compras da zona franca (Zonfra) que atrai visitantes. A falta de dinheiro nos caixas impacta tanto a população local quanto o fluxo de turistas que circulam pela região.
A Câmara Municipal de Epitaciolândia recebeu o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos em relação a constante falta de cédulas nos caixas Foto: captada
Diante da repercussão, insatisfação generalizada com a falta de dinheiro nos caixas eletrônicos e outros problemas nos serviços bancários, a Câmara Municipal de Epitaciolândia convocou o gerente da agência local do Banco do Brasil, André, para prestar esclarecimentos públicos. O gerente foi questionado sobre três questões principais: a constante falta de cédulas nos caixas, os transtornos causados pela reformas na agência e as intermitências no serviço de internet que comprometem o atendimento. O objetivo foi pressionar por uma solução que garanta o abastecimento regular, especialmente em períodos de maior demanda.
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