Acre
Conselho se reúne para preparar deflagração da greve geral da educação no AC
Os presidentes dos núcleos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) desembarcam na capital acreana nessa terça-feira (dia 14), para participar do Conselho Deliberativo que traçará as estratégias da grande paralisação do dia 15 de março. Os trabalhadores em educação aprovaram a deflagração da greve por tempo indeterminado, durante o 33º Congresso Nacional da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), ocorrido no Distrito Federal (DF).
A professora Rosana Nascimento, presidente do Sinteac, declarou que o Conselho é a instância máxima para estabelecer as diretrizes que devem ser cumpridas pelo sindicato. “Todos os nossos direitos estão sendo retirados pelo governo Temer, mas retornaremos às ruas para defendê-los”, revelou a sindicalista, que percorre o interior do estado para dialogar com a categoria sobre as mudanças previdenciárias na instância federal e estadual.
Aproveitarão ainda, a ocasião, para cobrar dos deputados estaduais a aprovação do reajuste salarial da educação pactuado, com a comissão de negociação da Secretaria Estadual de Educação (SEE), o cumprimento da promessa do Governo do Estado do reajuste de 19,48% dos professores e 23,75% dos funcionários de escolas. O reajuste, segundo ela, será parcelado em três vezes, mas os prazos de pagamento antecipados. A primeira parcela, de 6,5% destinado aos professores e 8,5% dos funcionários de escola, será concedida no do mês de março, a segunda parcela, com os mesmos valores, no mês de junho deste ano, enquanto a terceira parcela, de 6,5% dos professores e 7% dos funcionários de escola, no mês de fevereiro de 2018.
Rosana disse que esta paralisação por tempo indeterminado busca pressionar o Congresso Nacional, inclusive a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) de não votarem a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência Social que retira direitos históricos dos trabalhadores em educação. Afinal, a nova proposta que tramita no Congresso Nacional, segundo ela, aumenta o tempo de serviço das professoras por mais 15 anos, enquanto dos professores em mais dez anos, pois para conquistar o direito da aposentadoria, eles têm de alcançar 65 anos de idade. Porém, para obter a aposentadoria integral, tanto as mulheres como os homens precisam contribuir com a previdência por 49 anos, já pelo regime antigo, a professora conquistava o direito com 50 anos e o professor com 55 anos de idade.
A segunda frente de luta será na Aleac, para impedir a criação da Comissão Especial da reforma a Constituição Estadual. A categoria discorda do fim da licença prêmio e da retirada da 1\6 parte, conforme foi proposta na PEC 14\2016, que foi retirada pelo governo, mas só perde a vigência no mês de março. Rosana destacou que os trabalhadores não podem pagar os erros dos governantes, pois se os governos devolvessem o dinheiro desviado do Fundo Previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o problema do déficit previdenciário seria solucionado. “Discorda de qualquer tentativa de aumento da contribuição sindical de 11 para 14%, como tem ocorrido em outros Estados”, finalizou a sindicalista.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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