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Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça discute atuação do Ministério Público em Plano Nacional de Segurança Pública
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta quinta-feira, 21, de mais uma agenda do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na ocasião, os membros debateram sobre a atuação do MP na construção do Plano Nacional de Segurança Pública.
A reunião ordinária realizada em Belo Horizonte (MG), integra a programação da Semana do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que tem como tema os 30 anos da Constituição Cidadã. O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, também participou da agenda.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, seguida de boas-vindas do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. Kátia Rejane destacou que a agenda da Segurança Pública é tema prioritário para o MPAC que, no estado do Acre, tem trabalhado incisivamente no combate à criminalidade, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate à Criminalidade (Gaeco) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
“Nacionalizar a política de segurança é uma iniciativa muito importante, a qual terá ainda mais força e efetividade com a participação das unidades estaduais do Ministério Público. Na esfera nacional estamos dispostos a colaborar e a atuar com toda efetividade”, afirmou Kátia Rejane.
Entre os temas da pauta esteve a apresentação, feita pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, quanto a participação do CNPG no Conselho Nacional de Segurança Pública. Existe a proposta de um Plano Decenal, já apresentada pelo ministro de Segurança Pública Nacional, Raul Jungmann, que terá a participação do Ministério Público, contemplando as prioridades e metas de atuação.
Conforme destacou Dallazen, o Plano Decenal foi encaminhado aos PGJs e coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal dos estados para coleta de sugestões que possam contribuir para a sistematização das ações de segurança pública no âmbito dos municípios, Estados e União. Segundo acrescentou, esta atuação é de grande importância para a efetividade do plano, tendo em vista que a maior parte da matéria criminal é tratada em âmbito estadual.
“Dos 26 tratados expostos na Política Nacional doe Segurança Pública, 16 são de atribuição direta dos MPs estaduais, daí a imensa contribuição que o CNPG tem a oferecer”, reiterou.
Outros debates
Durante a reunião, a presidente do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH), Ediene Santos Lousado, apresentou enunciados, que foram aprovados e, também, uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecida como a PL do Veneno.
O colegiado aprovou ainda o envio à Câmara dos Deputados e à Presidência da República de um estudo sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992), cuja alteração está sendo debatida no Congresso Nacional do. O documento foi elaborado pelo MP de São Paulo. De acordo com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, o CNPG vai acompanhar a tramitação do projeto no Legislativo, de forma a contribuir com o debate.
Foi debatido ainda durante o encontro, entre outros temas, o auxílio-moradia, combate à corrupção, assim como a definição de que o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, para ser o relator de proposição instaurada no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, destinada a alterar o Regimento Interno do CNMP para que as resoluções, enunciados, emendas regimentais, súmulas e respostas às consultas tenham caráter vinculante.
Outra matéria, que terá como relator o procurador Éder Pontes (Espírito Santo), acompanhará processo instaurado no âmbito da Corregedoria Nacional do MP, destinado a identificar os contornos jurisprudenciais atuais sobre a nulidade processual por falta de presença do Ministério Público em atos introdutórios, dentre outros aspectos. A próxima reunião do colegiado foi definida para o dia 9 de outubro, em Brasília.
Com informações e fotos do CNPG, Ana Paula Pojo – Agência de notícias do MPAC
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Momento em que o motorista desce do carro para reclamar com os brincantes.
Motorista e jovens brincantes se envolveram em conflito após abordagem com balões d’água e farinha; polícia já interveio em casos semelhantes.
A tradicional festa do ‘carnavalito’, celebrada em Cobija, na Bolívia, quase terminou em agressões na tarde desta segunda-feira (3) na Avenida Evo Morales. Um vídeo registrou o momento em que um motorista, insatisfeito por ser abordado por jovens brincantes, desceu do carro para reclamar, resultando em um bate-boca que escalou para agressões físicas.
Homem foi agredido fisicamente e verbalmente pelos jovens e teve que sair do local para não espancado.
De acordo com informações, os jovens têm o costume de jogar balões d’água e farinha em transeuntes durante o ‘carnavalito’. O motorista, que não gostou da brincadeira, foi agredido pelos colegas do jovem que o abordou. Percebendo que estava em desvantagem, o homem deixou o local rapidamente, mas seu carro foi ainda mais sujo pelos brincantes.
Não há detalhes sobre o desfecho do episódio, mas já houve casos em que a polícia precisou intervir com gás lacrimogêneo para conter jovens agressivos que usavam tintas contra transeuntes. Muitos moradores têm evitado sair de casa de moto ou a pé para não serem surpreendidos pelas brincadeiras.
As autoridades locais devem avaliar medidas para evitar novos conflitos durante o ‘carnavalito’.
VEJA VÍDEO
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Vídeos mostram agressões e confusões durante a folia; organizadores lamentam comportamento de quem busca conflito em vez de diversão.
O Carnaval nas cidades de Brasiléia e Sena Madureira, no Acre, foi marcado por brigas entre mulheres, registradas em vídeos que circularam em grupos de redes sociais. As imagens mostram agressões com puxões de cabelo, tapas e socos, muitas vezes em situações em que até os seguranças tiveram dificuldade para intervir.
Embora os motivos das brigas não tenham sido esclarecidos, em muitos casos, as agressões estavam relacionadas a conflitos por namorados ou intrigas consideradas fúteis. A maioria das envolvidas estava sob efeito de álcool, o que pode ter contribuído para o comportamento agressivo.
Os organizadores dos eventos lamentam que, em vez de aproveitar a festa e a alegria oferecidas, algumas pessoas optem por buscar confusão. Até o momento, não há registros de que os casos tenham sido comunicados às autoridades policiais ou que as envolvidas tenham procurado atendimento médico.
O Carnaval, que deveria ser um momento de diversão e integração, foi manchado por esses incidentes, reforçando a necessidade de conscientização sobre o respeito e a segurança durante as festividades. A população espera que os próximos dias de folia sejam marcados por paz e celebração.
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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e a primeira-dama, advogada Kelen Nunes Bocalom, que também é chefe de gabinete do município, entraram no clima do Carnaval da Família e aproveitaram a festa de uma maneira inusitada na tarde deste domingo (02). Durante o evento realizado na Praça da Revolução, os dois tomaram um banho na fonte interativa junto com as crianças, em um momento de descontração.
A cena chamou a atenção de quem estava no local, arrancando sorrisos dos presentes. Enquanto a criançada já fazia da fonte um ponto de diversão espontânea, Bocalom e a primeira-dama decidiram se juntar a elas.
O Carnaval da Família segue até terça-feira (4), com uma programação voltada para todas as idades. Fotos captadas pelo fotojornalista do ac24horas, Sérgio Vale, mostram o momento.
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