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Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça discute atuação do Ministério Público em Plano Nacional de Segurança Pública
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou nesta quinta-feira, 21, de mais uma agenda do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Na ocasião, os membros debateram sobre a atuação do MP na construção do Plano Nacional de Segurança Pública.
A reunião ordinária realizada em Belo Horizonte (MG), integra a programação da Semana do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que tem como tema os 30 anos da Constituição Cidadã. O procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e Institucionais do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, também participou da agenda.
A abertura dos trabalhos foi feita pelo presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, seguida de boas-vindas do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet. Kátia Rejane destacou que a agenda da Segurança Pública é tema prioritário para o MPAC que, no estado do Acre, tem trabalhado incisivamente no combate à criminalidade, por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate à Criminalidade (Gaeco) e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
“Nacionalizar a política de segurança é uma iniciativa muito importante, a qual terá ainda mais força e efetividade com a participação das unidades estaduais do Ministério Público. Na esfera nacional estamos dispostos a colaborar e a atuar com toda efetividade”, afirmou Kátia Rejane.
Entre os temas da pauta esteve a apresentação, feita pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, quanto a participação do CNPG no Conselho Nacional de Segurança Pública. Existe a proposta de um Plano Decenal, já apresentada pelo ministro de Segurança Pública Nacional, Raul Jungmann, que terá a participação do Ministério Público, contemplando as prioridades e metas de atuação.
Conforme destacou Dallazen, o Plano Decenal foi encaminhado aos PGJs e coordenadores de Centros de Apoio Operacional Criminal dos estados para coleta de sugestões que possam contribuir para a sistematização das ações de segurança pública no âmbito dos municípios, Estados e União. Segundo acrescentou, esta atuação é de grande importância para a efetividade do plano, tendo em vista que a maior parte da matéria criminal é tratada em âmbito estadual.
“Dos 26 tratados expostos na Política Nacional doe Segurança Pública, 16 são de atribuição direta dos MPs estaduais, daí a imensa contribuição que o CNPG tem a oferecer”, reiterou.
Outros debates
Durante a reunião, a presidente do Grupo Nacional de Direito Humanos (GNDH), Ediene Santos Lousado, apresentou enunciados, que foram aprovados e, também, uma moção de repúdio contra o Projeto de Lei nº 6.299/2002, conhecida como a PL do Veneno.
O colegiado aprovou ainda o envio à Câmara dos Deputados e à Presidência da República de um estudo sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992), cuja alteração está sendo debatida no Congresso Nacional do. O documento foi elaborado pelo MP de São Paulo. De acordo com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, o CNPG vai acompanhar a tramitação do projeto no Legislativo, de forma a contribuir com o debate.
Foi debatido ainda durante o encontro, entre outros temas, o auxílio-moradia, combate à corrupção, assim como a definição de que o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Coelho, para ser o relator de proposição instaurada no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, destinada a alterar o Regimento Interno do CNMP para que as resoluções, enunciados, emendas regimentais, súmulas e respostas às consultas tenham caráter vinculante.
Outra matéria, que terá como relator o procurador Éder Pontes (Espírito Santo), acompanhará processo instaurado no âmbito da Corregedoria Nacional do MP, destinado a identificar os contornos jurisprudenciais atuais sobre a nulidade processual por falta de presença do Ministério Público em atos introdutórios, dentre outros aspectos. A próxima reunião do colegiado foi definida para o dia 9 de outubro, em Brasília.
Com informações e fotos do CNPG, Ana Paula Pojo – Agência de notícias do MPAC
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Crime aconteceu em frente à residência da vítima, que foi transferida para Rio Branco em estado estável
SENA MADUREIRA (AC) – Um jovem de 18 anos, identificado como Kelvi da Silva Oliveira, foi vítima de uma tentativa de homicídio na tarde desta quinta-feira (10), no bairro Vitória, em Sena Madureira. O crime teria sido motivado por um desentendimento ocorrido durante uma festa, segundo testemunhas.
De acordo com relatos, Kelvi estava em frente à sua residência quando foi surpreendido pelo agressor, que inicialmente passou pelo local e, pouco depois, retornou armado com uma ripa de madeira e uma faca. O jovem foi atingido pelas costas com um golpe da ripa e, em seguida, esfaqueado duas vezes — uma na região abdominal e outra no antebraço esquerdo.
Após o ataque, o autor do crime fugiu do local e, até o momento, não foi localizado pela Polícia Militar, que realizou buscas nas imediações.
Populares que presenciaram a cena acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que prestou os primeiros socorros à vítima. Devido à gravidade dos ferimentos, Kelvi foi transferido do Hospital João Câncio Fernandes para o Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, onde passou a ser acompanhado pelo setor de Traumatologia.
Apesar da gravidade dos ferimentos, o estado de saúde do jovem é considerado estável. A Polícia Civil deve assumir as investigações para identificar e capturar o autor da tentativa de homicídio.
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Prefeitura de Epitaciolândia se reúne com setores da segurança para planejar cobertura do XII Circuito Country.
Neste dia 10 de abril de 2025, o prefeito Sérgio Lopes, acompanhado do vice-prefeito Sérgio Mesquita e secretários municipais, reuniu-se com representantes da Polícia Militar, Bombeiros e Detran para alinhar os detalhes da cobertura dos quatro dias de festa do XII Circuito Country de Epitaciolândia. O evento, um dos mais aguardados do calendário cultural da região, promete atrair milhares de visitantes e movimentar o turismo local.
Foram discutidos os planos de infraestrutura, incluindo palco, iluminação, banheiros químicos e pontos de alimentação. A Secretaria de Segurança apresentou estratégias para garantir a ordem pública, com reforço no policiamento e esquema de trânsito.
A Secretaria de Saúde organizará postos de atendimento médico emergencial para eventuais necessidades durante os dias de festa.
O prefeito Sérgio Lopes destacou a importância do evento para a economia local: “O Circuito Country é uma tradição em Epitaciolândia, e estamos trabalhando para oferecer uma estrutura digna aos visitantes, garantindo segurança, diversão e organização.” O vice-prefeito Sérgio Mesquita complementou: “Esta é uma ação conjunta de todas as pastas para que tudo transcorra com excelência.”
Na quinta-feira, 01 – Show pirotécnico, escolha da Garota Country e show nacional com a Banda Rabo de Vaca.
Na sexta, dia 02 – Prova do Tambor, show com DJs Black e DJ Leandro. Abertura do rodeio e show nacional com Luma Danttas.
Dia 03: Cavalgada, 2ª noite de rodeio, pré-show DJ Potência… e o momento mais esperado: a apresentação de Marília Tavares.
E dia 04, domingo – último dia de festa, teremos: Prova do Laço, show com Cristiano Paulo e Daniel, escolha da Melhor Dança Country, final do rodeio e show com Jorge Lima e Banda!
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Ao todo 18 empresários participam da feira com apoio do Sebrae
De 08 a 11 de abril, o Sebrae no Acre em parceria com a FIEAC promoverá a participação de 18 empresários do setor de construção civil e pavimentação na 29ª edição da Feira Internacional da Construção Civil (FEICON), que ocorrerá em São Paulo. O evento é considerado um dos principais pontos de encontro para os profissionais do setor e oferece uma excelente oportunidade para fortalecer negócios e ampliar o networking.
De acordo com a analista do Sebrae, Katiele Maia, a feira é uma oportunidade para os empresários conhecerem as últimas tendências do mercado. “Além disso, a feira possibilita a criação de novas conexões com representantes e marcas que ainda não estão presentes no nosso estado. O SEBRAE, como apoiador dessa missão, tem como objetivo promover o desenvolvimento do setor, gerando oportunidades de inovação e competitividade para a indústria da construção”, destaca.
A FEICON contará com quatro grandes setores: acabamentos, instalações, externos e estruturas, reunindo um mix completo de produtos que atenderão às necessidades do mercado. Os empresários acreanos terão a chance de fechar negócios e interagir com os principais players do mercado, além de conhecer as últimas tendências e tecnologias aplicadas ao setor de construção civil.
Essa será a primeira vez que o empresário Francisco de Assis Dantas irá participar da feira, para ele, esse é um momento de grande aprendizagem “vamos adquirir conhecimento de novas tecnologias e produtos na área da construção civil e fazer networking que será importante para nosso estado”, afirma.
Além das oportunidades comerciais, a FEICON também oferecerá uma vasta programação de conteúdo, com atrações específicas para varejistas, distribuidores, engenheiros, construtores, arquitetos e demais profissionais da área. Os participantes poderão acessar informações e inovações que irão impactar diretamente o desenvolvimento de suas empresas e projetos.
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