Brasil
Conheça as propostas dos candidatos ao governo do estado em educação, saúde e segurança
As eleições acontecem no próximo dia 7 de outubro, em todo o território nacional
EVERTON DAMASCENO, DO CONTILNET
Você sabe quais são as principais propostas dos candidatos ao governo do Acre nessas Eleições de 2018? Os planejamentos para as áreas de educação, saúde, emprego e segurança, principalmente, são os mais discutidos, nos debates, redes sociais e propagandas.
Janaína Furtado (Rede) – 18, Marcus Alexandre (PT) – 13, Gladson Cameli (PP) – 11, Coronel Ulysses (PSL) – 17 e David Hall (Avante) – 70, são os principais postulantes ao Palácio do Governo.
As eleições acontecem no próximo dia 7 de outubro, em todo o território nacional.
Conheça as principais propostas:
Janaína Furtado (REDE)/Foto: Assessoria
Janaína Furtado (Rede) – 18
Educação
- Aumentar o investimento em educação, com o objetivo de tornar o Acre referência nacional como um dos estados que mais investe, proporcionalmente, na educação;
- Ampliar o número de vagas nas escolas de Ensino Médio;
- Tranformar gradualmente as atuais escolas para o modelo de tempo integral;
- Realizar concurso público para contratação de professores e técnicos para atender demanda reprimida das escolas em tempo integral;
- Criar, em conjunto com as prefeituras, creches rurais para atender as mães trabalhadoras rurais, bem como ampliar as vagas em creches urbanas;
- Criar política de incentivos fiscais para empresas que diminuirem suas emissões de gases de efeito estufa;
Fomentar cadeias produtivas sustentáveis, de produtos agrícolas e florestais.
Saúde
- Dar atenção continuada às unidades familiares e de atendimento básico, sendo estas distribuidas a partir de critérios geográficos e populacionais (zonas de saúde);
- Ampliar o quadro de pessoal com a contratação de clínicos gerais, enfermeiros e profissionais especializados em saúde da família para compor a Rede Estadual;
- Aumentar o acesso da população acreana à rede de esgosto dos atuais 12,2% para 65% em 4 anos por meio de parcerias público-privadas;
Segurança
- Integrar as instituições de segurança pública para enfrentamento do crime organizado;
- Ampliar o quadro de pessoal em número adequado e com remuneração digna;
- Realizar investimentos na área de inteligência dos órgãos policiais com aquisições de materiais, veículos, equipamentos e capacitação do pessoal;
- Atuar junto às forças federais para garantir a segurança da fronteira, pocurando prevenir a entrada de armas e drogas no estado, criando base permanente de fiscalização e monitoramento nas regiões de fronteira;
Marcus Alexandre (PT)/Foto: Assessoria
Marcus Alexandre (PT) – 13
Educação
- Apoiar os municípios no Pacto pela Alfabetização na Idade Certa (2º ano do Fundamental I) e Educação Infantil Pré-escolar aos 4 e 5 anos.
- Ampliar o número de escolas de tempo integral em Rio Branco e nos municípios do interior, garantindo ao menos uma unidade por regional do Estado.
- Ampliar a oferta de vagas no ensino médio em Sena Madureira, com construção de nova escola. Reduzir a evasão escolar, com busca ativa dos alunos e criação de equipes multidisciplinares específicas.
- Ampliar o Ensino Superior para todos os municípios, nas modalidades presencial e à distância, com cursos adequados às necessidades e vocações das regiões, por meio de parcerias com a UFAC, IFAC, Universidade Aberta do Brasil – UAB, outras instituições.
- Ampliar a Rede de Colégios Militares com implantação de unidades em Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
- Implantar o Programa Escola Aberta, possibilitando o acesso pelas comunidades aos espaços culturais e esportivos das escolas nos finais de semana.
- Ampliar a oferta da educação escolar indígena, assegurando, entre outros, a realização de programas específicos para formação inicial e continuada do magistério indígena.
Saúde
- Fortalecer as Regiões de Saúde com maior autonomia e resolutividade na assistência, ampliação da oferta de procedimentos especializados e novos investimentos: 1. Criação da Região de Saúde do Tarauacá-Envira, com o Hospital Geral de Tarauacá como unidade de referência e construção da nova Unidade Mista de Saúde do município do Jordão; 2. 2. Na Região de Saúde do Alto Acre, conclusão da obra do Hospital Regional de Brasiléia e construção da sede do Laboratório de Fronteira; 3. Na Região do Juruá, conclusão da obra da UPA de Cruzeiro do Sul e modernização do Hospital Regional do Juruá; 4. Na Região de Saúde do Baixo Acre, conclusão das obras do INTO e a verticalização do HUERB; Reforma e ampliação do Hospital Geral João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, e construção do Centro Especializado em Atendimento à Mulher em Rio Branco.
- Instituir Política de Provimento de Médicos Especialistas no Interior, com adoção de medidas de incentivo financeiro, progressão na carreira e atualização profissional; ampliar a Residência Médica para as Regiões de Saúde.
- Fortalecer e modernizar a assistência ao tratamento de câncer por meio de parceria estratégica com o Hospital de Barretos no diagnóstico, a organização da Linha de Cuidado em toda a Rede Assistencial e a revitalização do UNACON/Hospital do Câncer.
- Instituir a Força Estadual de Saúde como atendimento itinerante, com definição prévia do calendário anual de eventos, incluindo mutirões de cirurgias, atendimento com especialistas e serviços de apoio ao diagnóstico. Prioridade para os municípios e regiões de maior demanda e os vazios assistenciais.
- Colaborar com a UFAC na implantação do Hospital Universitário em Rio Branco.
- Implantar o Centro Estadual de Referência e Atenção ao Autismo, em parceria com a Prefeitura de Rio Branco. Unidade especializada para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista; referência técnica para diagnóstico e acompanhamento de crianças autistas em todo o Estado.
- Modernizar o serviço de Tratamento Fora de Domicílio, com atendimento humanizado e melhor interação com pacientes e familiares.
- Investir na valorização dos trabalhadores da saúde, por meio de ações como a revisão e atualização do plano de carreira (PCCR) e abertura de novas oportunidades de formação continuada, com a consolidação da política de educação permanente da saúde.
Segurança
- Implantação do Comando Estadual de Operações de Fronteiras, para ampliar o controle dos acessos terrestres (estradas, ramais e principais vias de acesso) com foco nas cidades/áreas de maior exposição: Rio Branco, Brasileia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Divisa Acre-Rondônia (Tucandeira).
- Implantação da estratégia de policiamento preventivo de aproximação com a comunidade, de modo que as pessoas tenham contato direto com os policiais que atuam na sua região.
- Implantação do cerco eletrônico e operacional em áreas comerciais e acessos das cidades.
- Modernização e reestruturação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública(CIOSP), para garantir maior qualidade no atendimento do serviço 190.
- Fortalecimento e reestruturação da Polícia Técnico-Científica, da Investigação Criminal e do Serviço de Inteligência para intensificar o combate ao crime organizado.
- Ampliação do efetivo de profissionais de Segurança Pública.
- Reconhecimento, cuidado e valorização dos profissionais do sistema de Segurança Pública.
- Criação do programa integrado de prevenção à violência: “Todos pela Paz”, envolvendo órgãos estaduais (Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública), federais (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Forças Armadas) e sociedade civil.
- Ampliação e modernização do atendimento a grupos vulneráveis: mulheres, crianças e idosos.
- Reaparelhamento e reestruturação física das unidades operacionais e administrativas do sistema de Segurança Pública.
- Fortalecimento do controle das unidades penitenciárias e socioeducativas.
- Fortalecimento e modernização das ações de reintegração social de presos e de adolescentes em conflito com lei.
- Implantação de Núcleos de Semiliberdade do Sistema Socioeducativo nas regionais do Estado.
- Fortalecimento das ações de modernização, engenharia, fiscalização e educação de trânsito.
- Vinculação do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Gladson Cameli (PP)/Foto: Reprodução
Gladson Cameli (PP) – 11
Educação
- Promover a melhoria da qualidade da educação básica na rede pública de ensino no Acre será uma meta fundamental e obrigatória para todo o sistema de planejamento educacional da nova gestão de governo estadual.
Política de incentivo profissional (formação continuada/titulação) e de premiações por resultados (meritocracia) para professsores; - Cuidar da saúde de profissionais da educação por meio do Projeto Corpo, Mente e Voz, prevenindo, assim, doenças que possam comprometer sua saúde e as suas atividades profissionais;
- Favorecer o desempenho escolar dos estudantes acrianos para que aprendam as competências básicas, sobretudo, em língua portuguesa e matemática, bem como reduzir a reprovação, o abandono e a distorção idade/ano;
- Consolidar a implantação da Base Nacional Comum Curricular para o ensino fundamental e médio;
- Garantir a qualidade da educação por meio de aulas de reforço e da melhoria dos recursos escolares e dos espaços pedagógicos (biblioteca, laboratórios de ciências e de informática);
- Limitar o número de alunos por sala;
- Investir em recursos de informática e de inovações tecnológica para o ensino em sala de aula e acesso para o professor às ferramentas digitais;
- Melhorar as infraestruturas das escolas, sobretudo aquelas voltadas para o ensino em tempo integral;
- Incentivar a educação profissional para os alunos matriculados e concluintes do ensino médio (ensino médio integrado e Médiotec);
- Criar equipes técnicas produtivas que deem suporte didático-pedagógico as coordenações de ensino escolares por meio da confecção de materiais (provas, sequências didáticas, projetos, simulados) de elaboração própria para os professores das mais diversas áreas do ensino (…).
Saúde
- Renovação da atenção básica em todos os municípios com melhorias com programas organizados para enfrentar problemas como as infecções sexualmente transmissíveis para efetiva prevenção com melhores de parcerias públicas privadas com laboratórios privados e assim ampliar a quantidade de exames, agilizar os resultados;
- Apoiar os munícipios para que estes possam ofertar os serviços de saúde adequados a sociedade;
- Tratar a saúde como um problema de todos e compartilhar a infraestrutura pública municipal e estadual em prol da precaução, redução dos impactos na saúde estadual.
- Garantir a funcionalidade do Hospital do Câncer do Acre 24 horas por dia, sete dias por semana e 365 dias por ano;
- Fazer investimento em sistemas inteligentes que gerenciem de forma integrada as filas e consultas com rapidez e eficiência, reduzindo assim o tempo de espera nas filas e corredores dos hospitais;
- Descentralização financeira para que as unidades de saúde possam ter agilidade no atendimento das suas demandas pontuais e rotineiras.
Segurança
- Ação junto á união no sentido de contribuir na elaboração de uma politica pública nacional de fiscalização das fronteiras;
- Criação de projetos hábeis a estruturar o Estado e suas polícias. Aqui, quando falamos em polícia, é nítida a participação de toda a estrutura da segurança pública conforme preleciona o art. 144 da CF e seus incisos (Policia Federal, Policia Rodoviária, Policia Civil, Policia Militar e Corpo de Bombeiros) pleiteando o bom funcionamento, organização e harmonia técnica para execução dos serviços.
- Criação do CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA ESTADUAL (CIIE) com esteio na Lei Complementar Estadual nº: N. 12, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986 para o monitoramento em tempo integral da segurança de nosso Estado.
- Buscar métodos para inserir a família de jovens em conflitos com a lei, com o objetivo de recuperar, prevenir e diagnosticar ainda dentro de casa possíveis problemas criminais. A proximidade da polícia com a sociedade deve ser buscada constantemente.
- Estabelecer uma política de parcerias com instituições nacionais e internacionais, buscando trazer para o Acre experiências que possibilitaram o controle dos índices de criminalidade.
- Programa de investimentos nas principais tecnologias que possibilitem a modernização e a melhoria na eficiência nas ações de segurança pública.
Coronel Ulysses (PSL)/Foto: Assessoria
Coronel Ulysses (PSL) – 17
Educação
- Medidas de acompanhamento e controle dos gastos com a educação, de forma a ultilizar com eficiência todos os fundos que compõem o financiamento da área. Tolerância zero com a corrupção e desperdício;
- Adesão ao Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB,
oferecendo universidade pública de qualidade em locais distantes e isolados, incentivando o desenvolvimento de municípios com baixo IDH; - Implantação de escolas militares em 22 municípios do Acre;
- Melhorar a remuneração de professores;
- Programa de trasnporte escolar para crianças com dificíl acesso à escola na zona rural.
- Diagnósticos periódiocos na educação para ajustes necessários e reconhecimentos;
- Restabelecimento da autoridade do professor em sala de aula e garantia de sua segurança;
- Contratação de professores efetivos;
- Contratação de profissionais da área de assistência social e psicologia para cada escola;
- Implantação do ensino integral em todo o sistema de ensino do estado;
- Universalização curricular do PROERD.
Saúde
- Investir na melhoria dos sistemas de informações para se ter um conhecimento mais adequado do gasto com saúde realizado pelo Estado, gerando informações para as tomadas de decisões de forma tempestiva.
- Implantar o sistema estadual integrado de informações e controle em saúde estabelecendo uma rede de informações gerenciais para subsidiar o planejamento da área da saúde.
- Fortalecimento do conselho estadual de saúde.
- Transparência e Prestação de contas bimestrais à sociedade.
- Acabar com as filas em atendimentos de consultas médicas, exames de médias e altas complexidades, de cirurgias e TFD implementado o 3º e 4º turno nas unidades de saúde;
- Contratação de mais profissionais da área de saúde e a regularização da aquisição e da entrega de medicamentos aos pacientes em tratamento.
Segurança
- Contratação de 2.000 (Dois Mil) profissionais de Segurança Pública para completar o efetivo da polícia Militar, Bombeiro militar e Polícia Civil;
- Valorização salarial do profissional de Segurança Pública e investimento em inteligência, armamentos e tecnologia de ponta;
- Instituição da Polícia Penitenciária, privatização das unidades penitenciárias;
- Criação de unidade especializadas de policiamento de fronteira;
- Criação de unidade de força tática para combate ao crime organizado;
- Criação da Secretaria Geral de Segurança Pública, abrangendo todo o Sistema Integrado de Segurança Pública (SSP, PM, BM, PC, IAPEN, ISE E SEJUDHJ;
- Implementação do policiamento comunitário de proximidade com uma unidade de patrulhamento tático em cada bairro de Rio Branco em cada município;
- Autonomia da Polícia científica;
- Implantação da identificação Criminal por DNA.
David Hall (AVANTE)/Foto: Reprodução
David Hall (Avante) – 70
Educação
- Modernização de todas as escolas de ensino médio do estado;
- Utilização dos laboratórios de informática e ciências (Providenciar os equipamentos e incentivar a participação dos estudantes nesses espaços para o desenvolvimento de atividades práticas);
- Promoção de cursos de capacitação para professores recém-formados;
- Investimento no estudo continuado do professor;
- Reciclagem para professores veteranos;
- Contratação de psicólogos para as escolas;
- Ampliação do atendimento odontológico nas escolas;
- Expansão de escolas com curso técnico integrado;
- Revitalizar os espaços culturais que foram abandonados pelas gestões passadas;
- Incentivar programas de Iniciação Científica nas escolas;
- Diagnosticar possíveis cientistas;
- Armário nas escolas;
- Escola de ensino integral;
- Ampliação do número de vagas no Projeto Bombeiro Mirin;
Saúde
- Prevenção ao Câncer (Visa ampliar a rede profissionalmente em 4 anos 40.000 (Quarenta mil)
mulheres nas 5 regionais do estado); - Prevenção à gravidez indesejada (Visa ampliar para 100% o número escolas atendidas pelo programa de
- Prevenção à gravidez na adolescência, (Se Liga Aí), incluindo turmas do oitavo e nono ano do ensino fundamental e também todas as escolas de ensino médio);
- Programa de fortalecimento do Sistema de Enfrentamento à violência contra mulher;
- Programa de excelência no atendimento público ao cidadão;
- Fiscalizar e garantir que os usuários dos serviços de saúde do estado tenham atendimento de qualidade/Diminuir o tempo de espera;
- Contratação de médicos com dedicação exclusiva;
- Conceder apoio as prefeituras para execução do projeto que visa a visita de médico nas residências antes mesmo do surgimento das patologias.
Segurança
- Estreitar as relações entre as polícias civil e militar;
- O estado mediará os conflitos políticos dentro da corporação da polícia militar;
- Providenciar condições para o bom andamento dos profissionais da segurança pública;
- Investir nos jovens para não serem cooptados para o mundo do crime;
- Promoção de Curso de Inteligência emocional para rejeitar o uso de drogas;
- Incrementar o investimento em tecnologia, dotando as policias de novas ferramentas de gestão e atuação;
Comentários
Brasil
Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Brasil
Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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