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Congresso x STF: A PEC da discórdia

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Supremo Tribunal Federal – Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Senadores discutem PEC para impor regras que já foram alteradas pelos próprios ministros no regimento interno do STF

O Senado deu a largada nesta terça (24) no que alguns parlamentares chamam de “freio de arrumação” do Supremo Tribunal Federal. Foi a primeira sessão para discussões da proposta de emenda à Constituição 8/2021, que pretende limitar a atuação dos ministros da Corte.

Na prática, um grupo de senadores, principalmente os mais radicais, pretende impor regras sobre as decisões monocráticas dos integrantes do Tribunal e também estipular prazo para os pedidos de vista, quando um ministro do Supremo solicita mais tempo para analisar um processo.

A PEC já foi discutida em 2019. Sem apoio, acabou enterrada. Ressuscitado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o tema ganhou fôlego depois de ser milagrosamente aprovado a toque de caixa na Comissão de Constituição e Justiça da Casa em 4 de outubro: a sessão durou 40 segundos no auge da queda de braço entre STF e Congresso.

O QUE OS SENADORES QUEREM?

O autor do texto, senador Oriovisto, afirma que o Supremo precisa, sim, ter o poder de dizer que uma lei aprovada pelo Congresso é inconstitucional, mas que isso tem de ser decidido em colegiado. Ontem, ele bradou no Senado: “Nós precisamos de um Supremo Tribunal Federal, e não de 11 Supremos Tribunais Federais, isso está mal arrumado”.

O problema é que os senadores passaram a mirar o canhão num assunto já resolvido pelo próprio STF: em dezembro do ano passado, o Tribunal revisitou o regimento interno e mudou os dois pontos discutidos pela PEC.

Os ministros fixaram prazo de 90 dias para os pedidos de vista — prazo menor que o previsto na PEC, que é de seis meses — e definiram que decisões individuais urgentes devem ser submetidas imediatamente a julgamento dos demais colegas, para evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior, como em casos de prisão, por exemplo. As duas medidas têm sido adotadas pela Corte desde então.

PEC PARA ELEITOR VER?

A pergunta nos corredores do Supremo, diante da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de levar a discussão ao plenário, tem sido: para quem ver? A quem interessa rediscutir o que foi recentemente resolvido?

Fontes do Supremo avaliam reservadamente ao Quarta Instância que a medida aparentemente tem certo viés eleitoreiro. Um aceno de alguns senadores a suas bases, de olho nas eleições de 2026, ocasião em que alguns deles devem disputar o governo em seus estados.

No batalhão de choque formado para buscar a aprovação da PEC, é bom notar, a maioria é de senadores da direita, com discurso mais combativo contra pautas de costumes. A queda de braço com o Supremo ganhou força depois que a ex-presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, pautou uma série de temas polêmicos, como a discriminalização do uso pessoal da maconha e a questão do aborto.

Enfurecidos, esses senadores declararam guerra contra o Supremo e buscam agradar ao eleitorado mais conservador com ataques ao que chamam de “pauta progressista” do STF. Aliás, atacar o Supremo passou a render likes e engajamento nas redes sociais dos parlamentares.

HAVERÁ PAZ?

 

Se Pacheco endossou a guerra Congresso X STF, na gangorra do Poder Legislativo, um dos lados não se mostra disposto a dar munição para os combatentes: fontes ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmam ao Quarta Instância que ele já garantiu aos ministros do STF que não pretende pautar a PEC, nem qualquer outro tema que alimente a crise entre os dois Poderes. Mas, obviamente, espera bandeira branca na Corte.

Se depender do novo presidente do Supremo, haverá paz. Às vésperas de completar um mês à frente do Tribunal, Luís Roberto Barroso já disse claramente que não quer briga com ninguém.

Do diálogo, Barroso tratou de falar publicamente que não vê maturidade para pautar o aborto na Corte, um aceno de calmaria aos conservadores. Resta saber se a bandeira branca será suficiente para acalmar a tropa de choque anti-STF no Senado.

Até lá, mesmo os críticos mais ferrenhos do Supremo já admitem ao Quarta Instância: “Parece que a PEC não passa na Câmara… Mas, vamos fazer nossa parte”.

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Centrão indicou maioria do TCU, que agora julgará liquidação do Master

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Foto de fachada do Tribunal de Contas da União TCU

Reprodução/Direção Concursos

A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai inspecionar a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master, foi indicada pelo Centrão no Congresso Nacional. Parte desses integrantes é vista como próxima ao empresário Daniel Vorcaro, dono da instituição.

A Constituição estabelece que seis ministros do TCU sejam escolhidos pelo Congresso e três pelo presidente da República, desenho que ajuda a entender o perfil político predominante hoje na Corte.

O presidente do tribunal é Vital do Rêgo, ex-senador pelo MDB da Paraíba, indicado ao TCU em 2014 e eleito presidente da Corte no fim de 2024. Ele é irmão do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), aliado do presidente Lula (PT).

Em 12 de janeiro, o presidente da Corte afirmou que o Banco Central concordou com a inspeção do TCU e dará acesso aos documentos relacionados à liquidação do Banco Master.

“Ela (a inspeção) já está acontecendo, pela reunião que fizemos hoje (12/1). Definimos que o TCU vai ter acesso aos documentos do Banco Central que foram base para o processo liquidatório – que só quem poderia liquidar era o Banco Central –, que estão à disposição já a partir de hoje. Nós temos um calendário que será ajustado pelas unidades técnicas”, informou o presidente do TCU

O ministro disse que “o ato de liquidação é administrativo e regulatório”. “É um modelo técnico que o TCU está acostumado a fazer”, completou.


Quem são os ministros do TCU

  • Walton Alencar Rodrigues, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999;
  • Benjamin Zymler, indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001;
  • Augusto Nardes, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2005;
  • Aroldo Cedraz, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2007;
  • Vital do Rêgo Filho, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
  • Bruno Dantas, indicado pelo Senado Federal, em 2014;
  • Jorge Oliveira, indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2020;
  • Antonio Anastasia, indicado pelo Senado Federal, em 2022;
  • Jhonatan de Jesus, indicado pela Câmara dos Deputados, em 2023;

Os nomes do Centrão no TCU

O ministro Jhonatan de Jesus, ex-deputado federal pelo Republicanos de Roraima, assumiu cargo no TCU em novembro de 2023. Filho do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a indicação dele foi apresentada pela liderança do partido na Câmara. A articulação política para a escolha dele teve o suporte direto do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Antes dele, entrou Antonio Anastasia, em 2022, a partir de indicação do Senado. Anastasia foi governador e senador por Minas Gerais e, historicamente, integrante da cúpula do PSDB.

Um dos principais aliados dele foi o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), na década de 2010. Antes de assumir o cargo no TCU, Anastasia trocou o PSDB pelo PSD.

Em 2007, tomou posse no TCU o ministro Aroldo Cedraz. Ex-deputado federal, ele foi indicado ao cargo pela Câmara dos Deputados. A trajetória política dele é associada ao grupo de Antônio Carlos Magalhães (DEM/hoje União Brasil), o ACM, da Bahia.

A corte tem ainda o ministro Augusto Nardes, que ingressou no TCU em 2005, após sucessivos mandatos como deputado federal pelo PP do Rio Grande do Sul.

Ainda em 2026, haverá uma nova indicação para o TCU. A disputa deve ficar entre o deputado Odair Cunha (PT-MG), que tem bom trânsito entre parlamentares do Centrão e tende a contar com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Tebet deve definir futuro após conversa com Lula no final de janeiro

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Imagem colorida, Simone Tebet - Metrópoles

Henrique Raynal | CC

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vem sendo apontada como um nome viável para integrar o palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em São Paulo nas eleições de 2026. A definição, no entanto, só deve ocorrer após uma conversa com o presidente, prevista para o final de janeiro.

Tebet esteve de férias até recentemente e ainda não há data marcada para o encontro com Lula. A reunião deve servir para discutir tanto o futuro político da ministra quanto sua possível saída do governo nos próximos meses, em razão do calendário eleitoral de 2026, que exige desincompatibilização de cargos no Executivo.

Apesar de seu nome ser especulado para disputar uma vaga em São Paulo, seja para o Senado ou para o governo estadual, Tebet não tem domicílio eleitoral no estado. Para concorrer, ela teria de transferir seu título, já que foi seu estado de origem é o Mato Grosso do Sul, estado pelo qual foi eleita senadora.

Conforme apurou o Metrópoles, a ministra se encontrou com a deputada federal Tabata Amaral (PSD-SP), onde a parlamentar teria demonstrado o interesse de puxar Tebet para o partido.


Obstáculo partidário para Tebet

  • Filiada ao MDB, a ministra teria dificuldades para disputar o governo de São Paulo,
  • O seu partido tende a apoiar a reeleição do atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
  • Para viabilizar uma candidatura própria no estado, Tebet teria de trocar de legenda.

Aliados afirmam, contudo, que os próximos passos da ministra seguem em aberto, e que tanto Mato Grosso do Sul quanto São Paulo permanecem como possibilidades.

Como mostrou o Metrópoles, aliados da ministra contrataram uma consultoria para testar o nome de Tebet na disputa pelo governo paulista em 2026. O levantamento, segundo relatos, tem circulado entre ministros do governo Lula, reforçando as especulações sobre uma possível candidatura no maior colégio eleitoral do país.

Desembarques do governo

A conversa entre Tebet e Lula deve ocorrer em meio a uma série de encontros do presidente com ministros que devem deixar o governo até abril deste ano para disputar as eleições de 2026. A maioria dos auxiliares é cotada para vagas no Legislativo, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que pretende concorrer ao Senado por Pernambuco e se reuniu com Lula na quarta-feira (13/1).

Como mostrou o Metrópoles, Costa Filho já tem atuado nos bastidores para emplacar em seu lugar o nº 2 do ministério, o secretário-executivo Tomé Barros Monteiro de Franca, embora o nome não seja unânime e alguns aliados de Lula prefiram o advogado Anderson Pomini, atual presidente do Porto de Santos, para o cargo.

No mesmo dia, Lula também se encontrou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, um dos nomes preferidos do presidente para disputar o governo de São Paulo em 2026. Haddad, porém, tem se mostrado resistente à ideia e já afirmou que não pretende concorrer a cargo eletivo no próximo pleito. Ainda assim, o presidente tem tentado demovê-lo dessa posição.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Argentina acusada de injúria racial no RJ diz que "era brincadeira"

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Agostina Paez, turista argentina acusada de injúria racial contra gerente de bar em Ipanema RJ

Reprodução

A advogada argentina que imitou um macaco e é acusada de cometer injúria racial contra funcionário de um bar, no Rio de Janeiro, afirmou à polícia que fazia “uma brincadeira” com suas amigas e que não sabia que os gestos e xingamentos de “mono” (macaco) eram crime no Brasil. Agostina Páez, de 29 anos, aparece em vídeo fazendo os gestos e sendo repreendida pelas amigas. As declarações foram dadas à 11ª Delegacia de Polícia (Rocinha), que investiga o caso.

A discussão ocorreu em Ipanema, Zona Sul do Rio de Janeiro, na última quarta-feira (14/1). Nesse sábado (17/1), a Justiça determinou que o passaporte da suspeita fosse apreendido, mas a turista fez a viagem ao Brasil somente com a identidade. Ela passou a usar tornozeleira eletrônica.

Veja:

 

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A turista argentina se envolveu em uma discussão com o gerente de um bar, motivada por um suposto erro no pagamento da conta.

De acordo com a Polícia Civil (PCERJ), por causa disso, o gerente foi verificar as imagens de câmeras de segurança e pediu que a mulher permanecesse no estabelecimento até a resolução da situação.

Ainda segundo a PCERJ, nesse momento, a mulher iniciou xingamentos discriminatórios. Foi quando a vítima passou a gravar as atitudes criminosas da argentina.

O gerente foi até a 11ª DP (Rocinha) e relatou que a turista argentina teria lhe apontado o dedo e proferido ofensas de cunho racial.

Gestos

Pelas imagens, a mulher imitou gestos de macaco e reproduziu sons do animal. Ao tomarem ciência do fato, agentes da PCERJ iniciaram diligências para localizar a turista.

No decorrer das investigações, a unidade representou pela retenção do passaporte e pelo monitoramento eletrônico da mesma, medidas que foram deferidas pela Justiça.

Na manhã desse sábado (17/1), a turista argentina foi à delegacia prestar depoimento e as medidas foram cumpridas. A investigação segue em andamento para apurar todos os fatos.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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