Brasil
Congresso x STF: A PEC da discórdia
Supremo Tribunal Federal – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Senadores discutem PEC para impor regras que já foram alteradas pelos próprios ministros no regimento interno do STF
O Senado deu a largada nesta terça (24) no que alguns parlamentares chamam de “freio de arrumação” do Supremo Tribunal Federal. Foi a primeira sessão para discussões da proposta de emenda à Constituição 8/2021, que pretende limitar a atuação dos ministros da Corte.
Na prática, um grupo de senadores, principalmente os mais radicais, pretende impor regras sobre as decisões monocráticas dos integrantes do Tribunal e também estipular prazo para os pedidos de vista, quando um ministro do Supremo solicita mais tempo para analisar um processo.
A PEC já foi discutida em 2019. Sem apoio, acabou enterrada. Ressuscitado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o tema ganhou fôlego depois de ser milagrosamente aprovado a toque de caixa na Comissão de Constituição e Justiça da Casa em 4 de outubro: a sessão durou 40 segundos no auge da queda de braço entre STF e Congresso.
O QUE OS SENADORES QUEREM?
O autor do texto, senador Oriovisto, afirma que o Supremo precisa, sim, ter o poder de dizer que uma lei aprovada pelo Congresso é inconstitucional, mas que isso tem de ser decidido em colegiado. Ontem, ele bradou no Senado: “Nós precisamos de um Supremo Tribunal Federal, e não de 11 Supremos Tribunais Federais, isso está mal arrumado”.
O problema é que os senadores passaram a mirar o canhão num assunto já resolvido pelo próprio STF: em dezembro do ano passado, o Tribunal revisitou o regimento interno e mudou os dois pontos discutidos pela PEC.
Os ministros fixaram prazo de 90 dias para os pedidos de vista — prazo menor que o previsto na PEC, que é de seis meses — e definiram que decisões individuais urgentes devem ser submetidas imediatamente a julgamento dos demais colegas, para evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior, como em casos de prisão, por exemplo. As duas medidas têm sido adotadas pela Corte desde então.
PEC PARA ELEITOR VER?
A pergunta nos corredores do Supremo, diante da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de levar a discussão ao plenário, tem sido: para quem ver? A quem interessa rediscutir o que foi recentemente resolvido?
Fontes do Supremo avaliam reservadamente ao Quarta Instância que a medida aparentemente tem certo viés eleitoreiro. Um aceno de alguns senadores a suas bases, de olho nas eleições de 2026, ocasião em que alguns deles devem disputar o governo em seus estados.
No batalhão de choque formado para buscar a aprovação da PEC, é bom notar, a maioria é de senadores da direita, com discurso mais combativo contra pautas de costumes. A queda de braço com o Supremo ganhou força depois que a ex-presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, pautou uma série de temas polêmicos, como a discriminalização do uso pessoal da maconha e a questão do aborto.
Enfurecidos, esses senadores declararam guerra contra o Supremo e buscam agradar ao eleitorado mais conservador com ataques ao que chamam de “pauta progressista” do STF. Aliás, atacar o Supremo passou a render likes e engajamento nas redes sociais dos parlamentares.
HAVERÁ PAZ?
Se Pacheco endossou a guerra Congresso X STF, na gangorra do Poder Legislativo, um dos lados não se mostra disposto a dar munição para os combatentes: fontes ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmam ao Quarta Instância que ele já garantiu aos ministros do STF que não pretende pautar a PEC, nem qualquer outro tema que alimente a crise entre os dois Poderes. Mas, obviamente, espera bandeira branca na Corte.
Se depender do novo presidente do Supremo, haverá paz. Às vésperas de completar um mês à frente do Tribunal, Luís Roberto Barroso já disse claramente que não quer briga com ninguém.
Do diálogo, Barroso tratou de falar publicamente que não vê maturidade para pautar o aborto na Corte, um aceno de calmaria aos conservadores. Resta saber se a bandeira branca será suficiente para acalmar a tropa de choque anti-STF no Senado.
Até lá, mesmo os críticos mais ferrenhos do Supremo já admitem ao Quarta Instância: “Parece que a PEC não passa na Câmara… Mas, vamos fazer nossa parte”.
Comentários
Brasil
Filho é preso ao tentar roubar gado da família e manter pais em cárcere na zona rural de Rio Branco
No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo
O caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai. Foto: captada
Um plano ousado de roubo de gado terminou com um homem preso em flagrante na zona rural de Rio Branco, na madrugada desse domingo, 13. Wesley da Silva Barbosa, de 22 anos, foi detido após manter os pais em cárcere privado e tentar escoar o rebanho bovino da família com a ajuda de cinco comparsas.
A ação criminosa aconteceu no Ramal da Cachoeira, no km 55 da AC-90 (Transacreana), e envolveu dois caminhões boiadeiros que já estavam posicionados na propriedade, prontos para transportar os animais.
De acordo com a Polícia Civil, o caso só não teve outro desfecho porque um agente de segurança pública, que passava pelo local e conhecia o histórico de desentendimentos entre Wesley e o pai, desconfiou da movimentação. Ao se aproximar, o policial abordou os motoristas dos caminhões e descobriu que o frete havia sido contratado pelo próprio filho do casal.
No momento em que foi confrontado, Wesley reagiu atirando. Houve troca de tiros, mas o agente conseguiu se proteger atrás de um tronco e revidou, impedindo o roubo. Enquanto os comparsas fugiam em um carro modelo Siena, cor prata, Wesley foi contido e preso.
Uma equipe do 1º Batalhão da Polícia Militar, que fazia patrulhamento nas proximidades e ouviu os disparos, chegou logo em seguida e prestou apoio à ação. As buscas pelos demais suspeitos foram iniciadas com reforço do BOPE e da Polícia Ambiental, mas até agora ninguém mais foi localizado.
Wesley foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), junto com os dois caminhões usados na tentativa. Os motoristas, que disseram ter sido contratados apenas para o serviço de transporte e afirmaram não saber do crime, também prestaram depoimento.
Segundo a polícia, Wesley era monitorado por tornozeleira eletrônica, mas havia rompido o equipamento há cerca de dois meses. Os pais confirmaram que estavam sendo mantidos sob vigilância desde a noite de sábado (12), quando o filho chegou à chácara com os cúmplices.
O caso está sob investigação e Wesley segue preso, à disposição da Justiça. As autoridades continuam com diligências para identificar e capturar os outros envolvidos na tentativa de roubo.
Veja vídeo com Portal Acre:
Comentários
A diminuição do volume de água nos rios interfere diretamente no transporte fluvial
Com JT
Um vídeo que circula nas redes sociais neste domingo (13) mostra um trator atravessando o leito do rio Amônia, no município de Marechal Thaumaturgo, região do Alto Juruá. A gravação evidencia o nível reduzido das águas, reflexo do atual período de estiagem na região amazônica.
Marechal Thaumaturgo, que possui os rios Amônia e Juruá como principais vias de acesso, volta a enfrentar dificuldades comuns durante o verão amazônico. A diminuição do volume de água nos rios interfere diretamente no transporte fluvial, essencial para o deslocamento de pessoas e o abastecimento de mantimentos na cidade.
Nos meses de seca, é comum que o tempo e os custos de viagem aumentem consideravelmente. Em casos mais extremos, há risco de interrupção total do tráfego de embarcações, o que pode impactar o fornecimento de itens básicos à população.
A situação também afeta outras localidades próximas, como o município de Porto Walter, que apresenta condições semelhantes com a redução do nível dos rios. Autoridades e moradores acompanham com atenção o avanço da estiagem e seus possíveis desdobramentos nas próximas semanas.
Veja vídeo:
Comentários
O indivíduo foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis
Os policiais civis perceberam uma movimentação atípica de usuários de drogas na residência do suspeito, o que reforçou as suspeitas sobre o funcionamento de um ponto de venda no local. Foto: cedida
A Polícia Civil do Estado do Acre, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NEIC) e do Núcleo Especializado de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio (NEPATRI), prendeu nesta segunda-feira (14) um nacional conhecido no meio policial pela prática reiterada do crime de tráfico de drogas, no bairro Telégrafo, em Cruzeiro do Sul/AC.
O investigado já vinha sendo monitorado pelas equipes há algum tempo, em razão de seu histórico criminal e da suspeita de que continuava envolvido com a comercialização de entorpecentes. Durante o trabalho de vigilância, os policiais civis perceberam uma movimentação atípica de usuários de drogas na residência do suspeito, o que reforçou as suspeitas sobre o funcionamento de um ponto de venda no local.
Diante da fundada suspeita, as equipes realizaram a abordagem e, no interior da residência, foram encontrados entorpecentes, dinheiro em espécie e materiais comumente utilizados no preparo e na comercialização da droga. O indivíduo foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia Geral de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis.
A Polícia Civil segue firme no enfrentamento ao tráfico de drogas, reafirmando seu compromisso com a segurança da população e a repressão qualificada às organizações criminosas na região.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.