Brasil
Congresso x STF: A PEC da discórdia
Supremo Tribunal Federal – Foto: Carlos Moura/SCO/STF
Senadores discutem PEC para impor regras que já foram alteradas pelos próprios ministros no regimento interno do STF
O Senado deu a largada nesta terça (24) no que alguns parlamentares chamam de “freio de arrumação” do Supremo Tribunal Federal. Foi a primeira sessão para discussões da proposta de emenda à Constituição 8/2021, que pretende limitar a atuação dos ministros da Corte.
Na prática, um grupo de senadores, principalmente os mais radicais, pretende impor regras sobre as decisões monocráticas dos integrantes do Tribunal e também estipular prazo para os pedidos de vista, quando um ministro do Supremo solicita mais tempo para analisar um processo.
A PEC já foi discutida em 2019. Sem apoio, acabou enterrada. Ressuscitado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o tema ganhou fôlego depois de ser milagrosamente aprovado a toque de caixa na Comissão de Constituição e Justiça da Casa em 4 de outubro: a sessão durou 40 segundos no auge da queda de braço entre STF e Congresso.
O QUE OS SENADORES QUEREM?
O autor do texto, senador Oriovisto, afirma que o Supremo precisa, sim, ter o poder de dizer que uma lei aprovada pelo Congresso é inconstitucional, mas que isso tem de ser decidido em colegiado. Ontem, ele bradou no Senado: “Nós precisamos de um Supremo Tribunal Federal, e não de 11 Supremos Tribunais Federais, isso está mal arrumado”.
O problema é que os senadores passaram a mirar o canhão num assunto já resolvido pelo próprio STF: em dezembro do ano passado, o Tribunal revisitou o regimento interno e mudou os dois pontos discutidos pela PEC.
Os ministros fixaram prazo de 90 dias para os pedidos de vista — prazo menor que o previsto na PEC, que é de seis meses — e definiram que decisões individuais urgentes devem ser submetidas imediatamente a julgamento dos demais colegas, para evitar grave dano ou garantir a eficácia de decisão anterior, como em casos de prisão, por exemplo. As duas medidas têm sido adotadas pela Corte desde então.
PEC PARA ELEITOR VER?
A pergunta nos corredores do Supremo, diante da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de levar a discussão ao plenário, tem sido: para quem ver? A quem interessa rediscutir o que foi recentemente resolvido?
Fontes do Supremo avaliam reservadamente ao Quarta Instância que a medida aparentemente tem certo viés eleitoreiro. Um aceno de alguns senadores a suas bases, de olho nas eleições de 2026, ocasião em que alguns deles devem disputar o governo em seus estados.
No batalhão de choque formado para buscar a aprovação da PEC, é bom notar, a maioria é de senadores da direita, com discurso mais combativo contra pautas de costumes. A queda de braço com o Supremo ganhou força depois que a ex-presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, pautou uma série de temas polêmicos, como a discriminalização do uso pessoal da maconha e a questão do aborto.
Enfurecidos, esses senadores declararam guerra contra o Supremo e buscam agradar ao eleitorado mais conservador com ataques ao que chamam de “pauta progressista” do STF. Aliás, atacar o Supremo passou a render likes e engajamento nas redes sociais dos parlamentares.
HAVERÁ PAZ?
Se Pacheco endossou a guerra Congresso X STF, na gangorra do Poder Legislativo, um dos lados não se mostra disposto a dar munição para os combatentes: fontes ligadas ao presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmam ao Quarta Instância que ele já garantiu aos ministros do STF que não pretende pautar a PEC, nem qualquer outro tema que alimente a crise entre os dois Poderes. Mas, obviamente, espera bandeira branca na Corte.
Se depender do novo presidente do Supremo, haverá paz. Às vésperas de completar um mês à frente do Tribunal, Luís Roberto Barroso já disse claramente que não quer briga com ninguém.
Do diálogo, Barroso tratou de falar publicamente que não vê maturidade para pautar o aborto na Corte, um aceno de calmaria aos conservadores. Resta saber se a bandeira branca será suficiente para acalmar a tropa de choque anti-STF no Senado.
Até lá, mesmo os críticos mais ferrenhos do Supremo já admitem ao Quarta Instância: “Parece que a PEC não passa na Câmara… Mas, vamos fazer nossa parte”.
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Segundo a Caixa Econômica Federal, o número 10 é o mais recorrente na história do concurso, tendo sido sorteado em cinco edições até agora.
Em seguida aparece as dezenas 5 e 33, que já saíram quatro vezes. Outros números também se destacam, como mostra a tabela abaixo:
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Especialistas do mercado financeiro que acompanham o dia a dia do Banco Central veem com preocupação a maneira como o Poder Judiciário tem lidado com o caso do Banco Master.
Decretada no dia 18 de novembro pela autarquia reguladora do sistema financeiro, a liquidação extrajudicial do Master se deu em meio a uma fraude de R$ 12 bilhões. Na tentativa de manter sua liquidez, a instituição criou carteiras de crédito e fundos falsos, sem lastro, e tentou revendê-los para manter seus cofres.
Na última semana, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), ordenou que o Banco Central apresente os fundamentos técnico-jurídicos da liquidação, questionando uma cronologia atípica do processo decisório.
Ex-diretor de Política Monetária do BC e presidente do Conselho de Administração da JiveMauá, Luiz Fernando Figueiredo é enfático ao apontar que os questionamentos levantados são “fora de propósito”.
Fonte: CNN
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Acidente aconteceu no município de Firminópolis (GO), na tarde desta quarta-feira (25)
Grave acidente envolveu dois veículos • Reprodução/Corpo de Bombeiros Militar de Goiás
Três policiais militares estão entre as cinco vítimas de um grave acidente, nesta quinta-feira (25), na GO-164, altura do km 397, no município de Firminópolis, Goiás. Os agentes estavam de folga no momento do acidente.
Segundo o CBMGO (Corpo de Bombeiros Militar de Goiás), dois veículos tiveram uma colisão frontal entre um automóvel de passeio e uma caminhonete, as vítimas do acidente ficaram presas nas ferragens. No carro de passeio estavam quatro pessoas, todas com ferimentos graves.
As mortes foram confirmadas no local pelo médico do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Na caminhonete, duas vítimas foram socorridas pelo Samu e encaminhadas para atendimento hospitalar, sendo posteriormente confirmado um óbito na unidade de saúde.
O Governo de Goiás confirmou a identidade dos três PMs que morreram:
- Robson Luiz Fortuna Filho – 31 anos;
- Renato da Silva Duarte – 32 anos;
- João Paulo Marim Guimarães – 32 anos.
Soldado Robson Luiz Fortuna Filho • Reprodução/Polícia Militar
Soldado Renato da Silva Duarte • Reprodução/Polícia Militar
Soldado João Paulo Marim Guimarães • Reprodução/Polícia Militar
O Governador Ronaldo Caiado também lamentou a morte dos agentes e das outras duas vítimas.
“Neste momento de dor, manifesto minha solidariedade a todos os familiares, amigos e irmãos de farda, estendendo também minhas condolências às famílias das outras vítimas atingidas por esse acidente”, escreveu Caiado.
As equipes do CBMGO atuaram no desencarceramento das vítimas, retirando os corpos das ferragens e encaminhando ao IML (Instituto Médico-Legal).
A PMR (Polícia Militar Rodoviária) assumiu a ocorrência, ficando responsável pelo controle do tráfego e pela adoção dos procedimentos legais necessários.
Fonte: CNN
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