Extra
Congresso rejeita veto de Lula e amplia proibição das saídas temporárias de presos
Na mesma sessão, parlamentares decidiram manter veto do ex-presidente Bolsonaro a pena de prisão para quem distribui fake news em campanhas eleitorais
Parlamentares analisaram vetos em sessão conjunta do Congresso
O Congresso Nacional rejeitou o veto sobre saídas temporárias de presos do regime semiaberto, que passam a ser proibidas inclusive para visita à família e para participação em atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.
Também na sessão desta terça-feira (28), a maioria do Parlamento manteve veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fake news em campanhas eleitorais.
No debate do veto das saídas temporárias, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou.
Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.
Já para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), “todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. “Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”, afirmou.
Segurança Nacional
Em votação no painel eletrônico, o Congresso decidiu manter vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a dispositivos do Projeto de Lei 2462/91, que instituiu a lei sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Assim, continuam vetados itens como:
- crime de disseminação de fake news em campanhas eleitorais, que poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos;
- crime de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos, que seria punível com reclusão de 1 a 4 anos ou 2 a 12 anos se disso resultar lesão grave ou morte;
- agravantes em todos os crimes contra o Estado de Direito quanto ao emprego de violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionário público ou militar.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), os vetos deveriam ter sido derrubados. “Nós somos a favor da derrubada desse veto, porque queremos punir com prisão as pessoas que promovem fake news, que têm mesmo de ir para a cadeia, pegar cinco anos de prisão. Além disso, queremos fortalecer os partidos políticos na ausência do Ministério Público Eleitoral”, disse.
Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) defendeu a manutenção dos vetos. “O PL tem responsabilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, tem responsabilidade com a liberdade de expressão, com o trabalho de segurança pública estabelecido no artigo 144 da Constituição”, afirmou.
Leis orçamentárias
Vários dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024) e da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) também tiveram vetos rejeitados, como os que acrescentam metas adicionais para o orçamento deste ano, a exemplo de ações integradas de saúde e educação para crianças com deficiência e ações de incentivo ao uso de energias renováveis.
Terras na Amazônia
Em relação ao Projeto de Lei 2757/22, o Parlamento derrubou vetos para conceder nova chance de quitação de terras da União regularizadas na Amazônia Legal, objeto da Lei 14.757/23.
Caberá ao Poder Executivo definir condições financeiras e prazos para o pagamento se o contrato de regularização tiver sido assinado antes de 25 de junho de 2009 (data da Lei 11.852/09, que estipulou regras para a regularização).
O terceiro de boa-fé, proprietário de outros imóveis rurais e que tenha adquirido a terra do beneficiário original, mesmo com cláusula no contrato original de regularização impedindo essa venda, poderá obter novo parcelamento se a soma de suas propriedades não passar 15 módulos fiscais.
Nesse tipo de regularização, os contratos estipulam cláusulas resolutivas, que implicam a rescisão do contrato se essas condições não forem cumpridas, como proibição de venda por dez anos, respeito à legislação ambiental, uso da terra para destinação agrária e não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo, entre outras.
Com a quitação, acabarão todas as cláusulas impeditivas para área total de até 15 módulos fiscais se for comprovado que o imóvel está inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Entretanto, os benefícios não poderão ser concedidos a quem explorar mão de obra escrava, e o fim dessas cláusulas resolutivas não isenta o titulado da responsabilidade por infrações ambientais, trabalhistas e tributárias.
A liberação de títulos de domínio sem seguir essas regras implicará responsabilidade civil, administrativa e penal por parte do gestor.
Para as situações em que se deve comprovar o grau de utilização da terra, o texto permite ao proprietário pedir a atualização do laudo sobre essa exploração e seu grau de eficiência, quando ele tiver sido realizado há mais de cinco anos.
Polícia Civil
Na Lei 14.735/23, serão incluídos itens com veto derrubado relativos ao Projeto de Lei 1949/07, que institui a Lei Orgânica das Polícias Civis.
Entre os pontos que passarão a ser lei estão direitos como auxílio-saúde, de caráter indenizatório, nos termos da legislação do respectivo ente federativo; e carga horária mensal de “efetivo labor” com duração máxima estabelecida na legislação do respectivo ente federativo, não superior a 40 horas semanais, garantidas horas extraordinárias.
Os policiais contarão ainda com licença remunerada para o desempenho de mandato classista concedida a, no mínimo, três dirigentes em associação nacional, federação, confederação ou sindicato, sem prejuízo de outros direitos e vantagens, de aposentadoria policial especial, de promoções e progressões funcionais, de prerrogativas da função ou de benefícios do cargo efetivo enquanto perdurar a licença.
Policiais militares
Em relação à Lei Orgânica das Policias Militares e Corpos de Bombeiros (Lei 14.751/23), foram rejeitados itens para permitir a esses profissionais exercerem funções no âmbito de outro ente federado por meio de permuta ou cessão com autorização expressa dos respectivos comandantes-gerais; e que asseguram ao coronel nomeado para o cargo de comandante-geral prerrogativas de general de brigada para fins de precedência e sinais de respeito.
Os policiais e bombeiros contarão com seguro de vida e de acidentes ou indenização fixada em lei do ente federado, quando vitimados no exercício da função ou em razão dela.
Sobre o tempo de serviço, outro item garantirá àquele que foi afastado para exercer mandato eletivo a contagem do tempo de mandato para recálculo de sua remuneração na inatividade, se não for integral.
ICMS
Outro veto analisado diretamente no painel eletrônico e rejeitado pelo Congresso trata da isenção do ICMS na transferência de produtos entre estabelecimentos de uma mesma empresa.
A regra geral consta da Lei Complementar 204/23, oriunda do Projeto de Lei Complementar 116/23, e inclui na legislação uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O veto derrubado permitirá às empresas beneficiadas por incentivos fiscais do ICMS equipararem essa operação àquelas que geram pagamento do imposto, o que permitirá a elas aproveitar o crédito com as alíquotas do estado nas operações internas ou com as alíquotas interestaduais nos deslocamentos entre estados diferentes.
Adiamento
Os parlamentares decidiram adiar para uma próxima sessão do Congresso vetos sobre reserva legal (Veto 9/23), sobre flexibilização de registros de agrotóxicos (Veto 47/23), sobre a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida (Veto 18/23) e sobre despacho gratuito de bagagem (Veto 30/22).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comentários
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu 13 ligações falsas em um intervalo de aproximadamente duas horas, na tarde deste sábado (27), em Rio Branco. Todas as chamadas foram classificadas como trotes e, além de não relatarem ocorrências reais, continham xingamentos e ofensas direcionadas aos profissionais que estavam de plantão.
Segundo informações apuradas pela reportagem, durante as ligações os atendentes e médicas plantonistas tentaram, sem sucesso, identificar se havia alguma situação real de emergência. Em resposta, recebiam apenas palavras de baixo calão e ataques verbais.
De acordo com os relatos, as vozes dos autores dos trotes aparentavam ser de adolescentes. Eles repetidamente perguntavam se o número era do Samu e, logo em seguida, passavam a ofender os profissionais responsáveis pelo atendimento.
Apesar de existir uma lei estadual que trata do tema, o Acre ainda não dispõe de mecanismos eficazes para punir quem realiza trotes contra serviços públicos essenciais. A legislação chegou a ser aprovada e sancionada, mas não produziu efeitos práticos durante sua aplicação.
Ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico – Foto/ilustrativa
Os trotes continuam sendo registrados também contra a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, gerando prejuízos diretos à população e sobrecarregando os serviços de emergência.
Durante o período em que as ligações falsas ocorreram, outras ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico, inclusive em situações que poderiam demandar ambulâncias de suporte básico ou avançado.
A coordenação do Samu reforça o apelo para que a população utilize o serviço com responsabilidade, acionando o 192 apenas em casos reais de urgência e emergência. A instituição destaca que parte da demora nos atendimentos está diretamente relacionada ao volume de trotes, que congestionam as linhas e impedem que chamadas legítimas sejam atendidas com agilidade.
Comentários
© FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
Plano foi apresentado para reduzir déficits da estatal
Com o objetivo de reduzir os déficits registrados desde 2022, os Correios divulgaram nesta segunda-feira (29) um plano de reestruturação da companhia com previsão de fechar 16% das agências da estatal, o que representa cerca de mil das 6 mil unidades próprias em todo o país.
A estatal espera economizar R$ 2,1 bilhões com o fechamento de unidades. Considerando outros pontos de atendimento realizados por parceria, são 10 mil unidades que prestam serviços para os Correios no Brasil. Como a empresa pública tem a obrigação de cobrir todo o território nacional, o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, destacou que o fechamento dessas agências será realizado sem violar o princípio da universalização do serviço postal.
“A gente vai fazer a ponderação entre resultado [financeiro das agências] e o cumprimento da universalização para a gente não ferir a universalização ao fecharmos pontos de venda da empresa”, explicou o presidente dos Correios em coletiva de imprensa, em Brasília (DF).
Demissão Voluntária
O plano dos Correios prevê ainda cortes de despesas da ordem de R$ 5 bilhões até 2028, com venda de imóveis e dois planos de demissão voluntária (PDVs) previstos para reduzir o número de funcionários em 15 mil até 2027.
“A gente tem 90% das despesas com perfil de despesa fixa. Isso gera uma rigidez para a gente fazer alguma correção de rota quando a dinâmica de mercado assim exige”, disse.
O plano de reestruturação era esperado devido aos sucessivos resultados negativos que a estatal vem acumulando desde 2022, com um déficit estrutural de R$ 4 bilhões anuais “por causa do cumprimento da regra de universalização”, segundo justificou o presidente Rondon.
Neste 2025, a estatal registra um saldo negativo de R$ 6 bilhões nos nove primeiros meses do ano e está com um patrimônio líquido negativo de R$ 10,4 bilhões.
Empréstimo e abertura de capital
A companhia informou ainda que tomou um empréstimo de R$ 12 bilhõescom bancos para reforçar o caixa da companhia, assinado na última sexta-feira (26). Porém, a direção dos Correios ainda trabalha para encontrar outros R$ 8 bilhões necessários para equilibrar as contas em 2026.
A estatal estuda ainda, a partir de 2027, uma mudança societária nos Correios. Atualmente, a companhia é 100% pública, mas avalia a possibilidade de abrir seu capital transformando-a, por exemplo, em uma companhia de economia mista, como é hoje a Petrobras e o Banco do Brasil.
Corte de pessoal e benefícios
O plano apresentado pelos Correios prevê medidas para serem implementadas entre 2026 e 2027, incluindo os PDVs, sendo um no próximo ano e outro em 2027.
Outros alvos da direção dos Correios são os planos de saúde e de previdência dos servidores, que devem ter cortes nos aportes feitos pela estatal.
“O plano [de saúde] tem que ser completamente revisto e a gente tem que mudar a lógica dele porque hoje ele onera bastante. Ele tem uma cobertura boa para o empregado, mas, ao mesmo tempo, financeiramente insustentável para a empresa”, justificou o presidente.
Com as demissões voluntárias e os cortes de benefícios, os Correios esperam reduzir as despesas com pessoal em R$ 2,1 bilhões anuais. Além disso, o plano estima vender imóveis da companhia para gerar R$ 1,5 bilhão em receita.
“Esse plano vai além da recuperação financeira. Ele reafirma os Correios como um ativo estratégico do estado brasileiro, essencial para integrar o território nacional, garantir acesso igualitário a serviços logísticos e assegurar eficiência operacional em cada região do país, especialmente onde ninguém mais chega”, concluiu o presidente dos Correios.
Crise no setor postal
Os Correios enfrentam uma crise financeira que, segundo a direção da companhia, vem desde 2016, motivada pelas mudanças no mercado postal em razão da digitalização das comunicações, que substituiu as cartas, reduzindo a principal fonte de receita.
A estatal também atribui dificuldades financeiras a entrada de novos competidores no comércio eletrônico como um dos motivos da atual crise do setor.
“É uma dinâmica de mercado que aconteceu no mundo inteiro e algumas empresas de correios conseguiram se adaptar. Várias dessas empresas ainda registram prejuízos. Um exemplo é a empresa americana de correios que está reportando prejuízo da ordem de US$ 9 bilhões”, comparou Emmanoel.
O presidente da estatal brasileira se referiu a empresa pública dos Estados Unidos (EUA) United States Postal Service (USPS), que também anunciou recentemente medidas para enfrentar os déficits financeiros.
Comentários
Extra
TJ do Acre reduz pena de “Chico Doido” de 22 para 12 anos pelo assassinato de dirigente do PSOL em Xapuri
Câmara Criminal do TJ reconhece atenuante de confissão e mantém regime fechado. Crime ocorreu em 2019 após disputa por terra na reserva Chico Mendes
Josimar da Silva Barroso (47), mais conhecido como “Tripinha”, teria sido morto com um tiro de espingarda no peito – Foto: Arquivo familiar
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) reduziu de 22 para 12 anos de prisão a pena de Francisco da Silva Barroso, conhecido como “Chico Doido”, condenado pelo assassinato de Josimar da Silva Conde, o “Tripinha”, então presidente municipal do PSOL em Xapuri. A decisão atendeu a um recurso da defesa que solicitou o reconhecimento da atenuante de confissão.
A relatora do processo, desembargadora Denise Castelo Bonfim, manteve as qualificadoras do crime — motivo fútil e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima —, mas entendeu que a confissão do réu deveria ser considerada para a redução da pena. O regime de cumprimento permanece em fechado.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O crime ocorreu no dia 20 de novembro de 2019, por volta das 15h, no Seringal Simitumba, colocação Campo Verde, área de difícil acesso dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, na zona rural de Xapuri. Segundo as investigações, Josimar foi morto com um disparo de espingarda após uma discussão relacionada à demarcação de terras na região.
Na ocasião, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão das terras e foi recebida pelo acusado em sua residência. De acordo com o relato do caseiro, ambos conversavam quando ele ouviu um disparo. Em seguida, viu Francisco correr em direção à mata. A vítima foi encontrada baleada na região do peito e do ombro e morreu no local.
Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
O caseiro caminhou por cerca de cinco horas até conseguir chegar a uma estrada e, posteriormente, à cidade, onde avisou a esposa da vítima, que acionou as autoridades. Uma operação foi montada pelas forças de segurança do Estado para o resgate do corpo, autorizado pelo delegado de Xapuri à época, Alex Danny.
A retirada do corpo foi coordenada pelo agente investigador Eurico Feitosa, que também participou do levantamento inicial do local do crime. Conforme o relatório policial, o corpo foi encontrado a aproximadamente 30 metros da residência, indicando que o disparo foi feito de dentro da casa para fora, no momento em que a vítima deixava o local.
Cinco dias depois, uma operação conjunta do Bope e da Polícia Civil prendeu o suspeito, que foi localizado na casa de uma irmã, em uma propriedade rural próxima à cidade. Ele foi detido em posse da arma utilizada no crime.
À polícia, Francisco alegou ter agido em legítima defesa, afirmando que a vítima teria chegado armada à sua casa. Na época, a defesa também questionou a legalidade da prisão, alegando que o prazo de flagrante havia expirado e que não existia mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Xapuri.
O caso teve grande repercussão no estado e voltou ao centro do debate com a recente decisão judicial que reduziu a pena do condenado.
O detento Francisco da Silva Barroso, condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do presidente do PSOL em Xapuri, Josimar da Silva Conde, teve a pena reduzida. Foto: arquivo
O homicídio que teria ocorrido por volta das 15 horas de uma quarta-feira, dia 20 de novembro de 2019, em uma localidade de difícil acesso na zona rural de Xapuri.
Segundo foi levantado na época, a vítima teria ido ao local para tratar da divisão de terras na localidade e foi convidado por seu algoz, identificado como Francisco, ou “Chico Doido”, e ficaram conversando na casa. Foi quando o caseiro ouviu um disparo de espingarda e depois viu o acusado correndo para dentro da mata.
O caseiro contou que viu a vítima baleada na região do peito e ombro, indo a óbito no local. Depois, andou cerca de cinco horas no ramal de difícil acesso até chegar na estrada e depois, ir de carro até a cidade para avisar a esposa da vítima, que depois acionou as autoridades.
O presidente do PSOL de Xapuri Josemar Conde, foi assassinado na tarde de 20 de novembro de 2019, após ser atingido com um tiro de espingarda calibre 28. Foto: arquivo
-
- Na época a equipe do CIOPAER resgatou o corpo e levou para ser entregue no Instituto Médico Legal (IML), na Capital. Foto: arquivo
Você precisa fazer login para comentar.