Brasil
Congresso questiona transferência do Coaf para a Fazenda e tentará devolver órgão ao BC
Parlamentares temem que o órgão de inteligência financeira sofra influências políticas com a mudança e querem barrar a alteração
Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
EDU ANDRADE/ASCOM/MF – 12.1.2023
O Congresso Nacional vai tentar mudar a medida provisória (MP) que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda. Segundo alguns parlamentares, a alteração pode ser prejudicial ao órgão e deve ampliar a ingerência política do governo federal no conselho.
O Coaf é um órgão de inteligência financeira que tem como atribuições produzir informações para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e aplicar penas administrativas a entidades do sistema financeiro que não enviarem os dados necessários para esse trabalho.
O órgão estava vinculado ao Banco Central desde 2019, mas em janeiro deste ano a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu levar o Coaf para o Ministério da Fazenda. Com a mudança, o chefe da pasta, que hoje é Fernando Haddad, terá mais poder sobre a instituição e ficará responsável, por exemplo, por nomear o presidente do Coaf e os membros do plenário do órgão.
Na avaliação de parlamentares, seria melhor que o Coaf continuasse no Banco Central devido à autonomia administrativa da instituição, que não é vinculada a nenhum ministério do governo federal.
Segundo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), “o espaço de discricionariedade do presidente da República na nomeação e exoneração das autoridades que podem influenciar a atuação do Coaf é bem mais limitado na hipótese de manutenção do conselho na estrutura do Banco Central”.
Pelo fato de o Coaf gerir informações tão sensíveis, o risco de o órgão ser usado politicamente não pode ser subestimado.
SENADOR SERGIO MORO (UNIÃO BRASIL-PR)
O senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) também vê riscos na retirada do Coaf do Banco Central. Para ele, “a vinculação administrativa do Coaf a um ministério coloca em xeque a autonomia técnica e operacional necessária para que o órgão desempenhe sua função institucional de produzir e gerir informações de inteligência financeira”.
Com efeito, a vinculação do Coaf ao Banco Central é uma solução mais adequada para conferir ao órgão a necessária independência para o efetivo desempenho de sua missão institucional de combater a utilização do sistema financeiro para lavagem ou ocultação de bens.
Senador Marcio Bittar (União Brasil-AC)
Combate à lavagem de dinheiro
A medida provisória do governo federal também é questionada por ter alterado a redação de uma das competências do Coaf. O texto anterior dizia que o órgão deveria “produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro”, mas a MP alterou esse trecho e determinou que a entidade tem apenas de “produzir e gerir informações de inteligência financeira”.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) defende a retomada do texto antigo. “Tal modificação suscita estranhamento e nos coloca em estado de alerta quanto à real motivação para a alteração. É dever do Congresso Nacional não conferir cartas em branco para estruturas do Poder Executivo que lidam com informações sensíveis e protegidas por sigilo fiscal.”
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também quer reverter a alteração proposta pelo governo. “A prevenção à lavagem de dinheiro é fundamental para combater crimes, pois possibilita a identificação de movimentações e o confisco de recursos resultantes desses crimes”, ressalta.
“É por meio da prevenção à lavagem de dinheiro que os recursos provenientes de crimes como tráfico de drogas e de pessoas, sequestro, crimes contra o sistema financeiro e crimes contra a administração pública, como corrupção, podem ser identificados, dificultando a integração desses recursos na economia formal como se fossem de origem lícita”, completa a parlamentar.
Segundo o governo, a mudança da redação não impede que o Coaf atue para prevenir atos de lavagem de dinheiro. Na explicação de motivos da medida provisória, Fernando Haddad disse que “a proposta conserva a autonomia técnica e operacional do Coaf, mantendo suas competências, composição e processos de trabalho”.
O Coaf permanece, pois, como unidade de inteligência financeira que atua como um centro nacional para o recebimento e a análise de comunicações de transações suspeitas e outras informações relevantes relacionadas a lavagem de dinheiro, correlatas infrações antecedentes e financiamento do terrorismo, assim como para o compartilhamento dos resultados da sua análise.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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