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Condutor que tentou matar homem atropelado será julgado pelo Tribunal do Júri

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O Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco pronunciou um condutor ao julgamento pelo Conselho de Sentença da unidade judiciária, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, na forma tentada (tentativa de homicídio, no jargão popular).

A sentença de pronúncia, do juiz de Direito Alesson Braz, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 7.121 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que foram demonstrados, nos autos do processo, os requisitos legais para o julgamento popular – a comprovação material do crime (a chamada “materialidade”) e a existência de “indícios suficientes” de autoria.

Entenda o caso

Conforme os autos do processo, o réu teria supostamente praticado o crime de homicídio qualificado por motivo torpe, em sua forma tentada, contra outro homem, nas imediações do Bairro da Paz, utilizando-se do próprio veículo “como verdadeira arma”.

Ainda segundo os autos, o acusado somente não teria conseguido matar a vítima “graças à intervenção de terceiros e ao eficaz socorro médico prestado à vítima” pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Dessa forma, o Ministério Público do Acre (MPAC) apresentou denúncia contra o réu, requerendo seu julgamento pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar da Comarca de Rio Branco.

Sentença de pronúncia

Ao analisar a denúncia do MPAC e as provas juntadas aos autos, o juiz de Direito Alesson Braz entendeu que há elementos para a pronúncia do representado ao julgamento popular, pois tanto a materialidade quanto os “indícios suficientes” de autoria foram devidamente comprovados.

Embora o representado tenha alegado que não tinha a intenção de matar a vítima, após tê-la atropelado no portão da própria casa, o qual veio abaixo juntamente com o muro, o magistrado, frente à dúvida quanto à versão verdadeira, destacou a aplicação da máxima do in dubio pro societate (ou seja, na dúvida, [decida-se] a favor da sociedade, na tradução literal)

Assim, o réu foi pronunciado ao julgamento pelo Conselho de Sentença da unidade judiciária, que deverá decidir se ele é culpado ou inocente quanto às acusações apresentadas pelo MPAC. Os jurados também deverão se manifestar em relação à possível incidência da qualificadora de motivo torpe.

 Marcio Bleiner Roma Felix | Comunicação TJAC

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Veja como fica lista de medicamentos ofertados pelo Farmácia Popular

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A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Segundo a pasta, foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada.

O Farmácia Popular, segundo dados do governo federal, está presente em 85% dos municípios brasileiros

A partir desta semana, mais dez medicamentos passam a ser distribuídos de forma gratuita pelo programa Farmácia Popular. A lista inclui remédios para tratar colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Até então, somente medicações contra diabetes, hipertensão, asma e osteoporose, além de anticoncepcionais, podiam ser retiradas de graça em unidades credenciadas.

Com a atualização anunciada esta semana, 39 dos 41 itens ofertados pelo Farmácia Popular passam a ser distribuídos gratuitamente. Para os demais medicamentos e insumos disponibilizados pelo programa, o Ministério da Saúde já arcava com até 90% do valor de referência e o cidadão pagava o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.

Confira a lista completa abaixo, conforme indicação médica:

Asma
– brometo de ipratrópio 0,02mg
– brometo de ipratrópio 0,25mg
– dipropionato de beclometasona 200mcg
– dipropionato de beclometasona 250mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg
– sulfato de salbutamol 100mcg
– sulfato de salbutamol 5mg

Diabetes
– cloridrato de metformina 500mg
– cloridrato de metformina 500mg – ação prolongada
– cloridrato de metformina 850mg
– glibenclamida 5mg
– insulina humana regular 100ui/ml
– insulina humana 100ui/ml

Hipertensão
– atenolol 25mg
– besilato de anlodipino 5 mg
– captopril 25mg
– cloridrato de propranolol 40mg
– hidroclorotiazida 25mg
– losartana potássica 50mg
– maleato de enalapril 10mg
– espironolactona 25 mg
– furosemida 40 mg
– succinato de metoprolol 25 mg

Anticoncepcionais
– acetato de medroxiprogesterona 150mg
– etinilestradiol 0,03mg + levonorgestrel 0,15mg
– noretisterona 0,35mg
– valerato de estradiol 5mg + enantato de noretisterona 50mg

Osteoporose
– alendronato de sódio 70mg

Dislipidemia
– sinvastatina 10mg
– sinvastatina 20mg
– sinvastatina 40mg

Doença de Parkinson
– carbidopa 25mg + levodopa 250mg
– cloridrato de benserazida 25mg + levodopa 100mg

Glaucoma
– maleato de timolol 2,5mg
– maleato de timolol 5mg

Rinite
– budesonida 32mcg
– budesonida 50mcg
– dipropionato de beclometasona 50mcg/dose

Dignidade menstrual
– absorvente higiênico (para pessoas em situação de vulnerabilidade e estudantes da rede pública)

Copagamento
De acordo com a lista atualizada do programa, os seguintes itens do Farmácia Popular permanecem na modalidade de copagamento, onde o ministério arca com até 90% do valor de referência e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia:

– dapagliflozina 10 mg (indicado para o tratamento de diabetes associada a doença cardiovascular)

– fralda geriátrica (quadros de incontinência)

O programa

Criado em 2004 com o objetivo de disponibilizar medicamentos e insumos de saúde, o Farmácia Popular, segundo dados do governo federal, está presente em 85% dos municípios brasileiros – cerca de 4,7 mil cidades – e conta com uma lista de mais de 31 mil estabelecimentos credenciados em todo o país, com capacidade para atender 96% da população brasileira.

A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Segundo a pasta, foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada.

“Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias e drogarias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais”, informou o ministério.

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Traficantes são presos com mais de 30 kg de skunk durante perseguição

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Militares realizavam patrulhamento pela BR-425, quando visualizaram um Focus, de cor prata e decidiram abordar o veículo, que tentou empreender fuga, sendo interceptado em seguida

Foram localizadas duas caixas com vários tabletes de entorpecentes, contendo 32 unidades, um total de 32 quilos de maconha do tipo skunk. Foto: cedida

Dois traficantes foram presos nesta quinta-feira (11) com 32 kg de maconha do tipo skunk, durante uma perseguição na BR-425, na região de Araras, em Nova Mamoré.

As prisões e apreensão da droga foram realizados pelo Batalhão de Fronteiras (BPFRON) e canil do BPCHOQUE.

Os militares realizavam patrulhamento pela BR-425, quando visualizaram um Focus, de cor prata e decidiram abordar o veículo, que tentou empreender fuga, sendo interceptado em seguida. Ao realizar a revista, foram localizadas duas caixas com vários tabletes de entorpecentes, contendo 32 unidades, um total de 32 quilos de maconha do tipo skunk.

A dupla recebeu voz de prisão em flagrante e foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil de Nova Mamoré.

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Polícia Federal e Forças de Segurança deflagram Operação Cerco II contra facção criminosa no Acre

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Nesta quinta-feira, 11 de julho, a Polícia Federal, em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON), deflagrou a Operação Cerco II no Acre, visando desmantelar uma facção criminosa com atuação no estado.

Um mandado de busca e apreensão, emitido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Acre, foi executado na cidade de Mâncio Lima/AC. A operação foi resultado do compartilhamento de informações entre as Forças Estaduais de Segurança Pública e a Polícia Federal.

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