Acre
Condutor embriagado que se envolveu em acidente com motocicleta e não prestou socorro é condenado pela Justiça
Trafegando pela contramão, réu teria colidido automóvel contra pai e filho que conduziam motocicleta em sentido contrário; “materialidade e autoria foram comprovadas”, considerou juiz sentenciante
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou um condutor a duas penas privativas de liberdade por dirigir embriagado, envolver-se em acidente de trânsito com lesão de natureza grave e deixar de prestar socorro às vítimas. A sentença é assinada pelo juiz Cloves Ferreira, titular da unidade judiciária.
De acordo com a denúncia, o réu teria causado lesão corporal de natureza grave a duas pessoas, ao conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. O acidente teria ocorrido nas imediações da Avenida Boa Ventura, no bairro Vitória, em Rio Branco. As vítimas, que são pai e filho, estariam se deslocando em uma motocicleta quando foram atingidas pelo demandado, que subia uma ladeira na contramão.
Ainda segundo a representação criminal, o denunciado também teria deixado de prestar socorro às vítimas, deixando ainda de solicitar auxílio da autoridade pública, tentando evadir-se do local na tentativa de “fugir à responsabilidade penal ou civil” que lhe pudesse ser atribuída. Ele somente parou quatro quadras adiante, porque um pneu do carro estourou, tendo, a partir dali, tentado empreender fuga em um mototáxi, porém, foi detido por populares. Na presença da autoridade policial, o representado também teria se recusado a realizar o teste do etilômetro (bafômetro).
O juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que julgou o caso, considerou que as provas reunidas durante o processo são suficientes para determinar a culpa do réu (por imprudência e negligência) pelo crime de trânsito. A sentença destaca depoimentos das vítimas e testemunhas dando fé de que o réu “não conseguia se equilibrar por conta própria” e apresentava todos sintomas físicos de embriaguez.
Outro ponto destacado na sentença é de que essa não foi a primeira vez que o réu respondeu a um processo por embriaguez ao volante, já tendo sido condenado pelo mesmo delito. Na ocasião, ele foi condenado a prestar serviços à sociedade pelo crime de trânsito e teve a carteira de habilitação suspensa pelo período de um ano.
Dessa forma, o magistrado sentenciante entendeu que tanto a materialidade (conjunto de provas materiais) quanto a autoria do novo crime de trânsito (colisão com motocicleta) foram devidamente comprovadas durante a instrução processual, não incidindo no caso qualquer excludente de antijuridicidade ou dirimente de punibilidade, “impondo-se a condenação do réu e a aplicação da pena”.
O titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco assinalou ainda que também foram comprovados: a conduta humana voluntária, violação do dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico, nexo causal, previsibilidade e tipicidade – ou seja, todos os elementos de um delito culposo.
Pelos crimes de omissão de socorro, causar lesão de natureza grave e embriaguez ao volante, o representado foi condenado a duas penas: uma de 1 ano, 1 mês e 25 dias de detenção e outra de 2 anos e 4 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além de ter novamente a carteira de habilitação suspensa enquanto durarem as sanções.
Substituição das penas e multa: previsão do Código Penal
Em razão da duração das penas e em atenção ao que prevê o Código Penal, a pena restritiva de liberdade foi substituída por sanção privativa de direitos a ser detalhada pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), pelo mesmo período, bem como ao pagamento de multa.
Autos do processo: 0008106-75.2022.8.01.0001
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A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento de um novo ciclo administrativo
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta sexta-feira, 4 de abril, uma importante reunião de avaliação dos primeiros 100 dias da gestão “Construindo o Futuro”, liderada pelo prefeito Maxsuel Maia e pelo vice-prefeito Vânio Miranda. O encontro, que se estendeu ao longo de todo o dia, marcou um momento de análise, planejamento e reafirmação dos compromissos assumidos com a população xapuriense.
A reunião teve como objetivo apresentar relatórios de cada setor da administração municipal, com base no planejamento estratégico realizado no começo de janeiro que norteou as ações iniciais do mandato. Além de promover o alinhamento entre as equipes, o evento buscou consolidar práticas de transparência e eficiência administrativa.
As apresentações foram iniciadas pela Secretaria de Planejamento, conduzida pelo secretário Emerson Simão, que compartilhou diretrizes e reflexões sobre gestão estratégica com os demais secretários. Na sequência, no período da manhã, os setores de Comissão Permanente de Licitação (CPL), Compras, Finanças, Controladoria, Saúde e Esporte apresentaram seus relatórios, detalhando avanços, desafios e metas futuras.
Durante a tarde, foi a vez das secretarias de Juventude, Educação, Assistência Social, Secretaria da Mulher (Semulher), Meio Ambiente, Diretoria de Comunicação, Agricultura e Infraestrutura (Seminfra) apresentarem seus respectivos balanços. Todas as falas trouxeram relatos fiéis das ações realizadas, apontamentos sobre obstáculos enfrentados e sugestões de melhorias para os próximos meses.
No encerramento da reunião, o vice-prefeito Vânio Miranda destacou o papel do trabalho coletivo na superação dos desafios iniciais da gestão:
O prefeito Maxsuel Maia ressaltou a relevância do momento para a consolidação de uma gestão cada vez mais estruturada:
A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento para a construção de um novo ciclo administrativo:
Ao final do dia, ficou evidente o espírito de colaboração entre as equipes e a firme disposição de fazer mais por Xapuri. Os primeiros 100 dias evidenciaram avanços concretos, espírito inovador e um compromisso genuíno com o bem-estar da população. A gestão “Construindo o Futuro” segue com o propósito de tornar Xapuri uma cidade mais justa, eficiente e próspera para todos.
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Acre
Prefeito empossa novos servidores em Assis Brasil no fortalecimento da educação e infraestrutura
Cerimônia contou com presença de autoridades locais e estaduais; oito professores e um fiscal de obras passam a integrar o quadro efetivo do município
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da chegada dos novos profissionais para o fortalecimento das políticas públicas no município. Foto: cedida
Em solenidade realizada no auditório da Prefeitura de Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia empossou na sexta-feira, dia (5), nove novos servidores concursados, sendo oito professores para a rede municipal de ensino e um fiscal de obras.
O evento reuniu autoridades como o presidente da Câmara Municipal, Wendel Marques, e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, além de vereadores, secretários e familiares dos novos servidores municipais.
Educação e infraestrutura como prioridades
Em seu discurso, o prefeito Jerry Correia destacou o duplo impacto da nomeação:
- Para a educação: “Estamos investindo nos pilares do futuro com professores qualificados que vão elevar a qualidade do ensino em nossas escolas”
- Para as obras públicas: “O fiscal garantirá que todos os projetos municipais cumpram os padrões de qualidade que nossa população merece”
O presidente da Câmara, Wendel Marques, reforçou o compromisso do Legislativo em apoiar medidas que melhorem os serviços públicos, enquanto em agenda oficial no município o presidente da Aleac Nicolau Júnior destacou a importância da união entre Estado e município para o desenvolvimento regional.
Perfil dos novos servidores
- Passam por período de adaptação
- Receberão capacitação específica em suas áreas
- Integram o plano de expansão de quadros da gestão municipal
A cerimônia marcou o início de uma nova fase para os servidores, que agora assumem desafios estratégicos no desenvolvimento do município fronteiriço. A Prefeitura anunciou que novas convocações de aprovados em concurso devem ocorrer ao longo do ano, seguindo o cronograma de fortalecimento da máquina pública municipal.
O presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, enfatizou a relevância da parceria entre os poderes para o avanço do município e parabenizou os empossados. Foto: cedida
Os novos servidores foram aprovados em concurso público e agora passam a integrar oficialmente o quadro efetivo da Prefeitura de Assis Brasil. A cerimônia reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.
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Dados do Ministério da Saúde revelam incidência alarmante de 434,9 casos por 100 mil habitantes; zika e chikungunya também preocupam autoridades
Durante duas semanas, a equipe do Ministério da Saúde visitou os bairros mais afetados, na capital. As ações também se concentraram em cidades do Alto Acre. Foto: Arquivo Dircom
O Acre enfrenta uma grave epidemia de dengue no primeiro trimestre de 2024, com 8.138 casos prováveis registrados entre janeiro e março, segundo dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde. Do total notificado, 3.830 casos foram confirmados laboratorialmente, resultando em três óbitos pela doença.
Os números revelam uma incidência preocupante de 434,9 casos confirmados para cada 100 mil habitantes no estado.
A letalidade da dengue no Acre chega a 0,08% entre os casos confirmados, índice que salta para 10,34% quando considerados apenas os casos graves. As três mortes confirmadas acendem o alerta para a necessidade de intensificar as medidas de controle do mosquito Aedes aegypti.
Principais números (jan-mar/2023):
8.138 casos prováveis de dengue
3.830 casos confirmados (434,9/100 mil hab)
3 mortes confirmadas (letalidade de 0,08%)
Casos graves com letalidade de 10,34%
Redução progressiva:
- Janeiro: 1.708 casos
- Fevereiro: 1.437 casos
- Março: 544 casos
Outras arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti:
170 casos prováveis de zika
166 casos de chikungunya
Análise epidemiológica:
- A incidência de 434,9 casos/100 mil hab coloca o Acre em situação de alerta
- Apesar da redução mensal, os números ainda são preocupantes
- A alta letalidade nos casos graves (10,34%) exige atenção especial no atendimento
Medidas urgentes necessárias:
1️⃣ Intensificação das ações de combate ao mosquito
2️⃣ Melhoria na notificação e diagnóstico precoce
3️⃣ Capacitação de profissionais para manejo de casos graves
4️⃣ Mobilização social para eliminação de criadouros
Fonte:
Painel de Monitoramento das Arboviroses/Ministério da Saúde
A população deve redobrar os cuidados:
- Eliminar água parada
- Usar repelentes
- Procurar unidades de saúde ao primeiro sintoma
Perspectivas:
Embora março tenha apresentado queda nos números, as autoridades sanitárias mantêm o estado de alerta, especialmente com a aproximação do período chuvoso na região, que tradicionalmente favorece a proliferação do mosquito transmissor. A população é orientada a redobrar os cuidados com água parada e procurar unidades de saúde aos primeiros sintomas.
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