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Condutor embriagado que se envolveu em acidente com motocicleta e não prestou socorro é condenado pela Justiça

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Trafegando pela contramão, réu teria colidido automóvel contra pai e filho que conduziam motocicleta em sentido contrário; “materialidade e autoria foram comprovadas”, considerou juiz sentenciante

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou um condutor a duas penas privativas de liberdade por dirigir embriagado, envolver-se em acidente de trânsito com lesão de natureza grave e deixar de prestar socorro às vítimas. A sentença é assinada pelo juiz Cloves Ferreira, titular da unidade judiciária.

De acordo com a denúncia, o réu teria causado lesão corporal de natureza grave a duas pessoas, ao conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. O acidente teria ocorrido nas imediações da Avenida Boa Ventura, no bairro Vitória, em Rio Branco. As vítimas, que são pai e filho, estariam se deslocando em uma motocicleta quando foram atingidas pelo demandado, que subia uma ladeira na contramão.

Ainda segundo a representação criminal, o denunciado também teria deixado de prestar socorro às vítimas, deixando ainda de solicitar auxílio da autoridade pública, tentando evadir-se do local na tentativa de “fugir à responsabilidade penal ou civil” que lhe pudesse ser atribuída. Ele somente parou quatro quadras adiante, porque um pneu do carro estourou, tendo, a partir dali, tentado empreender fuga em um mototáxi, porém, foi detido por populares. Na presença da autoridade policial, o representado também teria se recusado a realizar o teste do etilômetro (bafômetro).

O juiz titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que julgou o caso, considerou que as provas reunidas durante o processo são suficientes para determinar a culpa do réu (por imprudência e negligência) pelo crime de trânsito. A sentença destaca depoimentos das vítimas e testemunhas dando fé de que o réu “não conseguia se equilibrar por conta própria” e apresentava todos sintomas físicos de embriaguez.

Outro ponto destacado na sentença é de que essa não foi a primeira vez que o réu respondeu a um processo por embriaguez ao volante, já tendo sido condenado pelo mesmo delito. Na ocasião, ele foi condenado a prestar serviços à sociedade pelo crime de trânsito e teve a carteira de habilitação suspensa pelo período de um ano.

Dessa forma, o magistrado sentenciante entendeu que tanto a materialidade (conjunto de provas materiais) quanto a autoria do novo crime de trânsito (colisão com motocicleta) foram devidamente comprovadas durante a instrução processual, não incidindo no caso qualquer excludente de antijuridicidade ou dirimente de punibilidade, “impondo-se a condenação do réu e a aplicação da pena”.

O titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco assinalou ainda que também foram comprovados: a conduta humana voluntária, violação do dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico, nexo causal, previsibilidade e tipicidade – ou seja, todos os elementos de um delito culposo.

Pelos crimes de omissão de socorro, causar lesão de natureza grave e embriaguez ao volante, o representado foi condenado a duas penas: uma de 1 ano, 1 mês e 25 dias de detenção e outra de 2 anos e 4 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, além de ter novamente a carteira de habilitação suspensa enquanto durarem as sanções.

Substituição das penas e multa: previsão do Código Penal

Em razão da duração das penas e em atenção ao que prevê o Código Penal, a pena restritiva de liberdade foi substituída por sanção privativa de direitos a ser detalhada pela Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), pelo mesmo período, bem como ao pagamento de multa.

Autos do processo: 0008106-75.2022.8.01.0001

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Com mediação de Tadeu Hassem, Aleac debate LDO 2026 e acolhe propostas por maior justiça na distribuição orçamentária

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A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta segunda-feira, 7 de julho, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para o exercício financeiro de 2026. A iniciativa foi proposta e presidida pelo deputado Tadeu Hassem (Republicanos), reforçando o compromisso do parlamento com a transparência e a participação popular no processo de elaboração orçamentária.

A proposta encaminhada pelo Poder Executivo projeta uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 10,7 bilhões, com o Produto Interno Bruto (PIB) estadual estimado em R$ 28,9 bilhões. O texto prevê ainda um déficit primário de R$ 242,9 milhões, o que representa 0,84% do PIB e 2,26% da RCL.

Na abertura dos trabalhos, Tadeu Hassem ressaltou o papel estratégico do Legislativo na construção democrática do orçamento estadual. “A Assembleia é a Casa do Povo. Esta audiência cumpre dispositivos constitucionais e legais e tem como finalidade ouvir a sociedade, garantindo que o orçamento reflita suas reais necessidades. A LDO é um instrumento técnico, mas, acima de tudo, deve ser um pacto social construído com diálogo”, afirmou o parlamentar.

A audiência contou com a presença de representantes do Executivo, como o secretário de Governo, Luiz Calixto, que destacou os desafios fiscais enfrentados pelo Estado. “Mesmo com limitações orçamentárias, o governo tem se pautado pela responsabilidade e pelo planejamento. Os avanços nas áreas de saúde, educação e segurança demonstram nosso compromisso com uma gestão eficiente e equilibrada”, pontuou.

Também participaram da mesa técnica o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, em sua última participação no processo de construção orçamentária à frente do Ministério Público, além do secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, e do titular da Secretaria de Planejamento, Ricardo Brandão. Este último defendeu a ampliação de ações de formação sobre orçamento público para entidades da sociedade civil, promovendo maior inclusão e entendimento sobre o processo orçamentário.

Representantes de sindicatos e entidades de classe também marcaram presença, contribuindo com propostas de redistribuição dos duodécimos repassados aos poderes e com sugestões de ajustes no texto da LDO. Entre os principais pontos levantados, esteve a demanda por maior margem orçamentária para a valorização dos servidores públicos, especialmente aqueles que recebem salários mais baixos.

Em resposta, Luiz Calixto reiterou que, embora o governo esteja aberto ao diálogo, o cenário fiscal atual não permite concessão de reajustes salariais. “É preciso honestidade no debate. Estamos trabalhando com responsabilidade e dentro dos limites reais do orçamento estadual”, frisou.

Encerrando a audiência, o deputado Tadeu Hassem agradeceu a participação ativa de todos os presentes — representantes do governo, instituições públicas, sindicatos e sociedade civil — e reforçou o compromisso da Aleac com a continuidade do diálogo. “Voltaremos a discutir essas pautas em setembro, com a chegada da Lei Orçamentária Anual (LOA). Nosso papel é garantir um orçamento justo, técnico e comprometido com o bem-estar da população acreana”, concluiu.

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Agricultor sobrevive após tiro acidental que alojou bala no coração em Xapuri

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Cirurgia rara e de alto risco foi realizada por equipe de 11 profissionais em Rio Branco; paciente recebeu alta e agradece por “ter nascido de novo”

O médico liderou a equipe responsável pela delicada cirurgia. Ao todo, onze profissionais estiveram empenhados, durante cerca de três horas, para salvar a vida de Odair. Foto: cedida 

O agricultor Odair Mendes Peixoto, de 43 anos, passou por um susto que quase lhe custou a vida no último dia 3 de julho. Ao tentar proteger seu galinheiro de um possível ataque de gavião, ele sofreu um disparo acidental de rifle .22 que perfurou seu braço e se alojou no coração.

O acidente aconteceu quando Odair guardava a arma em um estrado de madeira na zona rural de Xapuri. “O rifle escorregou e disparou contra mim. Senti uma queimação forte, mas não imaginei que a bala tinha ido parar no meu coração”, relatou.

Após a realização de um exame de raio-x, a equipe médica constatou a emergência do caso e a necessidade da realização de cirurgia para a retirada imediata da bala. Foto: cedida 

Cirurgia de alto risco salvou sua vida

Levado às pressas para o Pronto-Socorro de Rio Branco, exames revelaram que o projétil estava alojado no saco pericárdico, estrutura que envolve o coração. “A cada batida, ele perdia sangue. Era uma emergência crítica”, explicou o cirurgião cardíaco Fabio Rueda, que liderou a operação.

Onze profissionais trabalharam por cerca de três horas no procedimento, considerado raro até para médicos experientes. “Já fiz milhares de cirurgias, mas nunca havia retirado uma bala do coração de alguém”, destacou Rueda.

Alta e gratidão

Odair recebeu alta no último domingo (13) e segue em recuperação. Nesta segunda (14), emocionado, recebeu a visita do médico que o operou. “Nasci de novo. Agradeço a Deus e a toda a equipe que me salvou”, disse.

O caso, que poderia ter terminado em tragédia, transformou-se em um relato de superação e eficiência médica no Acre.

Odair recebeu alta médica no domingo, 13, e agora se recupera. Nesta segunda-feira, 14, ele recebeu a visita do médico que o operou. Foto: cedida 

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Menina Aurora mostra sinais de recuperação após enxerto complexo e inspira onda de solidariedade

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Equipe médica mantém cautela, mas evolução da criança na UTI traz esperança; família agradece pelas orações e mensagens de apoio

Nesta segunda-feira, 14 de julho, médicos relataram avanços sutis, mas animadores na resposta do corpo da menina, especialmente nos dedos afetados. Foto: cedida 

A pequena Aurora, que está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), apresenta os primeiros sinais de melhora após se submeter a um delicado procedimento de enxerto. Nesta segunda-feira (14), médicos relataram progressos sutis, porém promissores, principalmente nos dedos afetados da menina.

Embora a recuperação ainda seja considerada incerta, a equipe médica demonstrou otimismo cauteloso diante da resistência do organismo de Aurora. A criança continua sob cuidados intensivos, mas sua força e a dedicação dos profissionais têm mantido viva a esperança de familiares e apoiadores.

A história de Aurora virou símbolo de fé e mobilização. Nas redes sociais, centenas de pessoas enviam mensagens de carinho e orações diariamente, formando uma corrente de apoio que emociona a família. Em publicação recente, os parentes agradeceram o incentivo: “Deus tem guiado cada passo. Só uma força divina explica tanta resistência em um ser tão pequeno”, escreveram.

Acompanhada de perto, Aurora segue lutando, enquanto sua jornada inspira gestos de solidariedade.

A mobilização tem emocionado familiares, que seguem firmes na gratidão

“Deus tem guiado cada passo, cada detalhe. Só uma força divina explica tamanha resistência em um ser tão pequeno”, declarou a família em publicação recente. Eles também reforçaram a importância do apoio recebido: “Agradecemos de coração a cada mensagem, a cada oração. Que Deus abençoe grandemente todos vocês”.

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