Acre
Condiac: chega ao fim o sonho de união das cidades do Alto Acre
Régis Paiva
Depois de 13 anos de vida, chegou ao fim o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba (Condiac). Apesar da Assembleia Geral (AG) que extinguiu o Condiac ter sido realizada ainda em 27 de janeiro, somente foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) nesta quinta-feira (23).
Na AG, o prefeitos dos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba apontaram dificuldades e afirmaram não existirem mais os objetivos e finalidades de fundação conforme o estabelecido no protocolo de intenções iniciais. A decisão de extinção do Condiac foi unânime por todos os prefeitos.
A partir de agora, vai ser realizado, no prazo máximo de um ano, o levantamento patrimonial, financeiro e orçamentário do consórcio e das demais providências em relação aos procedimentos judiciais e até a extinção do consórcio. Para tanto foram nomeadas duas pessoas para providenciarem os atos finais do Condiac.
Sem ser entendido, Condiac é extinto
O Condiac foi fundado em 5 de maio de 2004 e chegou a ter 11 municípios em 2015 de todo o Estado, mas foi politicamente solapado e suas ações foram sendo absorvidas pela Associação dos Municípios do Acre. Porém, enquanto a AMAC atua elaboração de projetos, o consórcio deveria atuar na junção de ideias específicas para o desenvolvimento da região do Alto Acre.
Assim, o consórcio deveria servir para o desenvolvimento de políticas regionais e nos temas comuns aos municípios, com atuação conjunta para potencializar as vantagens da junção de objetivos.
Além disso, o consórcio permitia aos municípios obterem recursos de forma conjunta, inclusive servido para driblar a legislação e permitir a prefeituras inadimplentes obterem recursos do governo federal.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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