Cotidiano
Condenado por deixar ex em estado vegetativo após tiros tem pena reduzida em 2 anos no Acre
Taxista tinha sido condenado a mais de 26 anos e agora passou para 24 anos por tentativa homicídio com a qualificadora de feminicídio.
Após ser baleada pelo ex, Jacicleia de Castro ficou em estado vegetativo — Foto: Arquivo pessoal
Por Iryá Rodrigues
O taxista Luiz Felipe Santos de Azevedo, condenado a mais de 26 anos por tentar matar a ex-companheira Jacicleia de Castro Vieira, de 39 anos, a tiros em maio de 2020, conseguiu reduzir a pena em dois anos após entrar com apelação. A decisão foi da Câmara Criminal, publicada na última quarta-feira (7).
Azevedo foi julgado e condenado em júri popular em novembro do ano passado na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, em Rio Branco. No entanto, a defesa dele entrou com um pedido de redução de pena e conseguiu.
Mesmo assim, segundo o advogado Gelson Gonçalves Junior, que representa o taxista, uma nova apelação deve ser feita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a pena seja reduzida ainda mais.
“Não foram apreciadas algumas coisas na decisão de primeiro grau e aí entramos com esse recurso. Teve uma diminuição de pena, mas ainda vamos para instância superior com um recurso especial, porque achamos que essa redução ainda não foi o que caberia, o que era possível”, afirmou o advogado.
Na decisão, o desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que, além da intenção de matar, Azevedo descumpriu medidas protetivas de urgência estabelecidas em favor da vítima. Portanto, houve a demonstração de que a conduta merece maior reprovabilidade.
Condenação
A condenação foi pelo crime de tentativa de homicídio com a qualificadora de feminicídio. Com a nova decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, Azevedo passa a ser condenado a 24 anos, um mês e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado.
Além dos anos de prisão, ele deve ainda pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil à vítima por danos morais. Com relação à indenização, a Câmara Criminal manteve o valor a ser pago à vítima.
Jacicleia ficou em estado vegetativo após sofrer o ataque do ex. A informação foi confirmada pela mãe dela, Nair Castro, que é quem passou a cuidar da vítima.
Na apelação feita pela defesa foi alegado que, na sentença condenatória, o magistrado não apreciou algumas causas de diminuição de pena do réu. Como, por exemplo, o fato de alguns processos penais antigos já não constarem nos antecedentes criminais do taxista e que foram levados em consideração na sentença e o fato de ele ter confessado o crime.
Crime
No dia do crime, a vítima retornava da cidade de Senador Guiomard, no interior do Acre, no carro dela com um homem de 31 anos, quando foi perseguida pelo suspeito no bairro Santa Helena, região do Segundo Distrito da capital acreana. Ao encostar o carro ao lado da mulher, o ex-companheiro atirou três vezes.
Ela passou por cirurgia na cabeça e foi internada em estado gravíssimo na UTI do Pronto Socorro. Três dias após o crime, o suspeito de atirar em Jacicleia se entregou na Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam). Ele confessou o crime e foi indiciado por feminicídio tentado.
Jacicleia era estudante de gestão hospitalar e gestão em saúde pública na Faculdade Sensu Acre. Para ajudar a aluna, a coordenação da faculdade chegou a fazer uma campanha entre os estudantes para arrecadar dinheiro e ajudar a adaptar o quarto e banheiro da casa de Jacicleia antes de ela receber alta.
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Foto Sueli Rodrigues: Independência estará em campo na abertura da 3ª rodada
O departamento técnico da Federação de Futebol do Acre (FFAC) realizou ajustes nos jogos da 3ª rodada do Campeonato Estadual. A principal alteração é no confronto entre Adesg e Galvez, o jogo estava programado para quarta, 29, e agora será disputado no sábado, 31, às 17 horas, no Tonicão.
“Realizamos os ajustes por causa do fechamento da partida entre Vasco e Adesg. A Adesg não pode terminar a partida nesta segunda(26) e volta a campo na quarta(28). Conseguimos resolver sem causar nenhum problema para as equipes”, explicou o diretor da FFAC, Leandro Rodrigues.
3ª rodada do Estadual
Independência x Humaitá
Na quarta, 28, a partir das 18 horas, no Tonicão
São Francisco x Rio Branco
Na quinta, 29, a partir das 18 horas, na Arena da Floresta
Santa Cruz x Vasco
Adesg x Galvez
No sábado, 31, a partir das 15 horas, no Tonicão
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O governo do Acre alterou a Lei n° 2.974, de 22 de julho de 2015, que trata da isenção de taxas e outras despesas referentes a inscrição em concursos públicos estaduais e vestibulares do estado, incluindo doadoras de leite materno como beneficiadas. Passa a vigorar a Lei n° 4.765, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta segunda-feira, 26.
O projeto de lei garante a isenção do pagamento de taxas de inscrição em certames promovidos no âmbito da administração pública direta e indireta no estado às candidatas que tenham doado leite materno em, no mínimo, três ocasiões nos 12 meses anteriores à publicação do edital.
De acordo com a publicação, a isenção será concedida mediante apresentação de documentação expedida por banco de leite humano em regular funcionamento, conforme critérios e prazos definidos no respectivo edital.
A lei também prevê penalidades. A candidata que apresentar informação falsa, com o intuito de obter a isenção, estará sujeita às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, incluindo o cancelamento da inscrição e a exclusão do certame.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Polícia Civil de Manoel Urbano resgata vítima de violência doméstica e recupera mais de R$ 15 mil em bens após perseguição
Motocicleta utilizada na fuga foi apreendida durante a ação policial em Manoel Urbano. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, realizou na madrugada do último domingo, 25, uma ação rápida e eficaz que resultou no resgate de uma mulher vítima de violência doméstica e familiar, além da recuperação de bens avaliados em mais de R$ 15 mil.
A ocorrência teve início após um chamado de emergência, que mobilizou imediatamente os policiais civis. Ao chegarem ao local, os agentes garantiram a integridade física da vítima e aplicaram todos os protocolos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, preservando sua identidade para assegurar sua segurança e privacidade.
Durante a intervenção, o autor da violência tentou fugir em uma motocicleta, dando início a uma intensa perseguição pelas ruas da cidade. Após diligências contínuas, a equipe conseguiu interceptar o suspeito e recuperar diversos bens subtraídos da residência da vítima, além de apreender a motocicleta utilizada na fuga.
Os objetos recuperados foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais cabíveis e posterior devolução. O autor deverá responder por crimes relacionados à violência doméstica e patrimonial, além do crime de desobediência, por ter recusado a ordem policial de parada.
A Delegacia-Geral de Manoel Urbano reforçou que a resposta imediata integra uma diretriz rigorosa de combate à violência contra a mulher. Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo número 181 ou diretamente na unidade policial, sendo que o apoio psicológico e jurídico à vítima já foi articulado junto à rede de assistência do município.
Fonte: PCAC
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