Brasil
Condenada a 13 anos por morte de ex-namorado em Vilhena
O Tribunal do Júri da comarca de Vilhena (RO) condenou Vânia Basílio Rocha a 13 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado do ex-namorado, em dezembro do ano passado. O crime, praticado com meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, teve pena-base fixada em 20 anos de prisão, contudo, houve redução por conta da confissão parcial e primariedade da ré, além do reconhecimento por parte dos jurados de que ela é semi-inimputável, o que reduziu a pena em um terço.
O julgamento presidido pela juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, titular da 1ª Vara Criminal de Vilhena, teve início às 9h desta quinta-feira, 15/9. O plenário do fórum permaneceu lotado durante todo o julgamento, que seguiu até o meio da tarde. Antes do início do júri, uma enorme fila foi formada para o acompanhamento do julgamento. Após o sorteio dos jurados, Vânia Basílio foi interrogada no plenário do Fórum Leal Fagundes. Ela confessou, parcialmente, o crime, embora tenha dito não saber dar detalhes sobre o ocorrido em 30 de dezembro de 2015 e apresentou versão diferente do que havia dito na delegacia e a na instrução do processo. Desta vez, a ré atribuiu a atitude brutal aos ciúmes.
De acordo com a denúncia, ela ligou várias vezes para Marcus Catanio, seu ex-namorado e, simulando um encontro sexual, foi até a casa do rapaz e se trancou com ele no quarto. Com os dois despidos, Vânia teria vendado os olhos do rapaz e desferido o primeiro golpe, profundo, no pescoço, com uma faca que estava escondida em sua bolsa. Foram mais de 10 golpes em várias partes do corpo.
Presa em flagrante, ela confessou o crime à polícia, embora não tenha especificado o motivo. Durante a instrução do processo, a defesa dela pediu que fosse realizada uma perícia médica e dois psiquiatras atestaram que ela sofre de um transtorno de personalidade antissocial, o que a torna semi-inimputável. Embora tivesse compreensão do ato, não sente culpa ou remorso nem consegue frear seus impulsos. O laudo médico reconheceu que ela coloca as outras pessoas da comunidade em risco devido a esse transtorno. Justamente essa constatação médica, da semi-inimputabilidade, foi o que fez com que a pena fosse reduzida em seis anos e meio com relação à reprimenda base fixada pela juíza, que poderia reduzir a sanção em um ou dois terços.
Para o defensor público George Barreto Filho, o resultado já era esperado, devido à grande repercussão do fato na cidade e no país, contudo ele reclamou do tamanho da pena, que considerou alta em razão do transtorno apontado pelos médicos. Durante o julgamento, o defensor tentou convencer os jurados de que as qualificadoras deveriam ser afastadas da acusação, pois seria decorrência do seu estado de saúde, o que tornaria a pena de Vânia menor. Mas em dois, dos sete quesitos respondidos pelos jurados, foram reconhecidas as qualificadoras, dentre elas a dissimulação de encontro sexual, que tornou a vítima indefesa aos golpes da algoz.
Para o promotor de Justiça João Paulo Lopes, o resultado do júri foi satisfatório, com a condenação da ré acima do mínimo legal para esse tipo de crime. Nos debates travados com a defesa durante o júri, o promotor destacou aos jurados a personalidade instável da acusada, a premeditação do crime e a falta de arrependimento demonstrado por ela após o fato. Ele, embora tenha concordado com o laudo médico, que traria o benefício de redução da pena, afirmou que não se deveria retirar as qualificadoras de meio cruel e dissimulação, que foram determinantes para o resultado morte.
Depois de mais de cinco horas de julgamento, os jurados deixaram o plenário para fazer a votação dos quesitos. Poucos minutos depois eles voltaram com o veredito: culpada. A partir dessa decisão, a juíza Liliane Pegoraro elaborou a sentença conforme os requesitos legais e a leu em plenário, na presença de familiares da vítima, estudantes de Direito e imprensa, parte do público que se revezou durante o dia nos pouco mais de 100 lugares disponíveis no plenário. Foi negado o direito a Vânia de recorrer em liberdade e determinada a expedição de guia provisória de execução penal e a acusada foi levada de volta ao presídio local.
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O advogado e motorista por aplicativo Paulo de Souza Freitas Júnior foi encontrado morto, na tarde dessa sexta-feira (6/2), em um matagal no loteamento Alta Vista, em Rondonópolis (a 216 km de Cuiabá, em Mato Grosso). A vítima estava desaparecida desde ontem.
A Polícia Civil confirmou a informação ao RD News e disse que mais informações não serão repassadas para não atrapalhar o andamento dos trabalhos. De acordo com a imprensa local, equipes das Polícias Civil e Militar estão no local, isolando a área e realizando os trabalhos periciais, juntamente com a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Ainda não há informações sobre a causa da morte da vítima.
Leia a reportagem completa em RD News.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última terça-feira (3/2), que a escola de elite em São Paulo (SP), a Escola Waldorf Rudolf Steiner, pague uma indenização de R$ 1 milhão ao pai de uma aluna morta durante uma excursão escolar em setembro de 2015. Victoria Mafra Natalini tinha 17 anos e morreu por asfixia durante uma atividade.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia estabelecido o valor em R$ 400 mil, mas a decisão do STJ sobressai à decisão do tribunal paulista.
Victoria morreu durante uma viagem de estudos curriculares em uma fazenda na região de Jundiaí. Ela foi proibida de levar seu celular para a atividade. Durante a tarde, os relatos são de que ela se afastou do grupo para ir ao banheiro e não retornou.
Justiça aponta “sucessão de falhas”
O ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do caso, apontou falha da instituição de ensino na supervisão dos alunos. O desaparecimento da estudante só foi percebido por volta das 16h30, quando um colega perguntou à tutora sobre seu paradeiro. De acordo com testemunhas, Victoria havia saído para ir ao banheiro por volta das 14h30.
Apesar do alerta, a busca inicial se limitou aos dormitórios. Somente às 18h04, e por iniciativa da cozinheira da fazenda — e não dos responsáveis pela excursão —, o Corpo de Bombeiros foi acionado.
O corpo da adolescente só foi encontrado na manhã seguinte, depois que o pai dela, por conta própria, acionou um helicóptero da Polícia Militar e realizou o reconhecimento da filha.
“Ao chegar ao local, o autor se deparou com a pior cena em que um pai poderia encontrar. Um filho sem vida, abandonado no meio do mato em uma clareira de bruços. O pai, completamente desolado, reconheceu sua filha”, declarou o ministro.
Ele ainda destacou que “o grau de culpa do estabelecimento de ensino foi enorme e a sucessão de falhas que culminaram com a morte da ofendida é assombrosa. O dever de guarda da instituição de ensino foi flagrantemente violado”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os Correios iniciaram uma nova etapa do plano de reestruturação com o lançamento de um processo de alienação de imóveis próprios em diferentes regiões do país. A iniciativa prevê a venda de ativos considerados ociosos e pode gerar até R$ 1,5 bilhão em receitas até dezembro, segundo a estatal.
Os primeiros leilões estão programados para os dias 12 e 26 de fevereiro, e terão oferta inicial de 21 imóveis. Os certames serão realizados de forma totalmente digital e estarão abertos à participação de pessoas físicas e jurídicas.
A medida integra um conjunto de ações voltadas à reorganização financeira da empresa, com foco na redução de custos fixos e na retomada da capacidade de investimento.
De acordo com os Correios, os recursos obtidos com a venda dos imóveis deverão ser direcionados ao fortalecimento das operações logísticas, à modernização da infraestrutura e à sustentabilidade financeira de longo prazo da estatal.
A empresa afirma que as alienações não terão impacto na prestação dos serviços à população.
Imóveis em diferentes estados
Nesta primeira fase, o portfólio inclui imóveis localizados em estados, como Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Entre os ativos ofertados, estão prédios administrativos, antigos complexos operacionais, terrenos, galpões, lojas e apartamentos funcionais.
Os valores iniciais variam de cerca de R$ 19 mil a R$ 11 milhões, o que, segundo a empresa, amplia o alcance dos leilões para investidores de diferentes perfis. Outros imóveis classificados como ociosos ainda estão em fase de preparação para futuras etapas de venda.
Reequilíbrio financeiro
A alienação de ativos integra o plano mais amplo de reestruturação dos Correios, que prevê ações de curto, médio e longo prazos para melhorar a eficiência operacional e restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da empresa. A estratégia inclui revisão de estruturas, otimização de custos e iniciativas voltadas à modernização das operações logísticas.
A estatal busca, com essas medidas, adaptar sua estrutura ao cenário atual do setor postal e logístico, marcado pela queda do volume de correspondências tradicionais e pelo crescimento das encomendas impulsionadas pelo comércio eletrônico.
Nesse contexto, a venda de ativos considerados subutilizados é vista como forma de liberar recursos para áreas estratégicas e aumentar a competitividade da empresa.
Os editais, a descrição dos imóveis e o cronograma dos leilões estão disponíveis nos canais oficiais dos Correios e da leiloeira responsável pelos certames. A expectativa da empresa é que novas rodadas de alienação ocorram ao longo do ano, conforme os ativos forem preparados para venda.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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