Brasil
Condenada a 13 anos por morte de ex-namorado em Vilhena
O Tribunal do Júri da comarca de Vilhena (RO) condenou Vânia Basílio Rocha a 13 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado do ex-namorado, em dezembro do ano passado. O crime, praticado com meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, teve pena-base fixada em 20 anos de prisão, contudo, houve redução por conta da confissão parcial e primariedade da ré, além do reconhecimento por parte dos jurados de que ela é semi-inimputável, o que reduziu a pena em um terço.
O julgamento presidido pela juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, titular da 1ª Vara Criminal de Vilhena, teve início às 9h desta quinta-feira, 15/9. O plenário do fórum permaneceu lotado durante todo o julgamento, que seguiu até o meio da tarde. Antes do início do júri, uma enorme fila foi formada para o acompanhamento do julgamento. Após o sorteio dos jurados, Vânia Basílio foi interrogada no plenário do Fórum Leal Fagundes. Ela confessou, parcialmente, o crime, embora tenha dito não saber dar detalhes sobre o ocorrido em 30 de dezembro de 2015 e apresentou versão diferente do que havia dito na delegacia e a na instrução do processo. Desta vez, a ré atribuiu a atitude brutal aos ciúmes.
De acordo com a denúncia, ela ligou várias vezes para Marcus Catanio, seu ex-namorado e, simulando um encontro sexual, foi até a casa do rapaz e se trancou com ele no quarto. Com os dois despidos, Vânia teria vendado os olhos do rapaz e desferido o primeiro golpe, profundo, no pescoço, com uma faca que estava escondida em sua bolsa. Foram mais de 10 golpes em várias partes do corpo.
Presa em flagrante, ela confessou o crime à polícia, embora não tenha especificado o motivo. Durante a instrução do processo, a defesa dela pediu que fosse realizada uma perícia médica e dois psiquiatras atestaram que ela sofre de um transtorno de personalidade antissocial, o que a torna semi-inimputável. Embora tivesse compreensão do ato, não sente culpa ou remorso nem consegue frear seus impulsos. O laudo médico reconheceu que ela coloca as outras pessoas da comunidade em risco devido a esse transtorno. Justamente essa constatação médica, da semi-inimputabilidade, foi o que fez com que a pena fosse reduzida em seis anos e meio com relação à reprimenda base fixada pela juíza, que poderia reduzir a sanção em um ou dois terços.
Para o defensor público George Barreto Filho, o resultado já era esperado, devido à grande repercussão do fato na cidade e no país, contudo ele reclamou do tamanho da pena, que considerou alta em razão do transtorno apontado pelos médicos. Durante o julgamento, o defensor tentou convencer os jurados de que as qualificadoras deveriam ser afastadas da acusação, pois seria decorrência do seu estado de saúde, o que tornaria a pena de Vânia menor. Mas em dois, dos sete quesitos respondidos pelos jurados, foram reconhecidas as qualificadoras, dentre elas a dissimulação de encontro sexual, que tornou a vítima indefesa aos golpes da algoz.
Para o promotor de Justiça João Paulo Lopes, o resultado do júri foi satisfatório, com a condenação da ré acima do mínimo legal para esse tipo de crime. Nos debates travados com a defesa durante o júri, o promotor destacou aos jurados a personalidade instável da acusada, a premeditação do crime e a falta de arrependimento demonstrado por ela após o fato. Ele, embora tenha concordado com o laudo médico, que traria o benefício de redução da pena, afirmou que não se deveria retirar as qualificadoras de meio cruel e dissimulação, que foram determinantes para o resultado morte.
Depois de mais de cinco horas de julgamento, os jurados deixaram o plenário para fazer a votação dos quesitos. Poucos minutos depois eles voltaram com o veredito: culpada. A partir dessa decisão, a juíza Liliane Pegoraro elaborou a sentença conforme os requesitos legais e a leu em plenário, na presença de familiares da vítima, estudantes de Direito e imprensa, parte do público que se revezou durante o dia nos pouco mais de 100 lugares disponíveis no plenário. Foi negado o direito a Vânia de recorrer em liberdade e determinada a expedição de guia provisória de execução penal e a acusada foi levada de volta ao presídio local.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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