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Condenada a 13 anos por morte de ex-namorado em Vilhena
O Tribunal do Júri da comarca de Vilhena (RO) condenou Vânia Basílio Rocha a 13 anos de prisão em regime fechado pelo homicídio qualificado do ex-namorado, em dezembro do ano passado. O crime, praticado com meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, teve pena-base fixada em 20 anos de prisão, contudo, houve redução por conta da confissão parcial e primariedade da ré, além do reconhecimento por parte dos jurados de que ela é semi-inimputável, o que reduziu a pena em um terço.
O julgamento presidido pela juíza de Direito Liliane Pegoraro Bilharva, titular da 1ª Vara Criminal de Vilhena, teve início às 9h desta quinta-feira, 15/9. O plenário do fórum permaneceu lotado durante todo o julgamento, que seguiu até o meio da tarde. Antes do início do júri, uma enorme fila foi formada para o acompanhamento do julgamento. Após o sorteio dos jurados, Vânia Basílio foi interrogada no plenário do Fórum Leal Fagundes. Ela confessou, parcialmente, o crime, embora tenha dito não saber dar detalhes sobre o ocorrido em 30 de dezembro de 2015 e apresentou versão diferente do que havia dito na delegacia e a na instrução do processo. Desta vez, a ré atribuiu a atitude brutal aos ciúmes.
De acordo com a denúncia, ela ligou várias vezes para Marcus Catanio, seu ex-namorado e, simulando um encontro sexual, foi até a casa do rapaz e se trancou com ele no quarto. Com os dois despidos, Vânia teria vendado os olhos do rapaz e desferido o primeiro golpe, profundo, no pescoço, com uma faca que estava escondida em sua bolsa. Foram mais de 10 golpes em várias partes do corpo.
Presa em flagrante, ela confessou o crime à polícia, embora não tenha especificado o motivo. Durante a instrução do processo, a defesa dela pediu que fosse realizada uma perícia médica e dois psiquiatras atestaram que ela sofre de um transtorno de personalidade antissocial, o que a torna semi-inimputável. Embora tivesse compreensão do ato, não sente culpa ou remorso nem consegue frear seus impulsos. O laudo médico reconheceu que ela coloca as outras pessoas da comunidade em risco devido a esse transtorno. Justamente essa constatação médica, da semi-inimputabilidade, foi o que fez com que a pena fosse reduzida em seis anos e meio com relação à reprimenda base fixada pela juíza, que poderia reduzir a sanção em um ou dois terços.
Para o defensor público George Barreto Filho, o resultado já era esperado, devido à grande repercussão do fato na cidade e no país, contudo ele reclamou do tamanho da pena, que considerou alta em razão do transtorno apontado pelos médicos. Durante o julgamento, o defensor tentou convencer os jurados de que as qualificadoras deveriam ser afastadas da acusação, pois seria decorrência do seu estado de saúde, o que tornaria a pena de Vânia menor. Mas em dois, dos sete quesitos respondidos pelos jurados, foram reconhecidas as qualificadoras, dentre elas a dissimulação de encontro sexual, que tornou a vítima indefesa aos golpes da algoz.
Para o promotor de Justiça João Paulo Lopes, o resultado do júri foi satisfatório, com a condenação da ré acima do mínimo legal para esse tipo de crime. Nos debates travados com a defesa durante o júri, o promotor destacou aos jurados a personalidade instável da acusada, a premeditação do crime e a falta de arrependimento demonstrado por ela após o fato. Ele, embora tenha concordado com o laudo médico, que traria o benefício de redução da pena, afirmou que não se deveria retirar as qualificadoras de meio cruel e dissimulação, que foram determinantes para o resultado morte.
Depois de mais de cinco horas de julgamento, os jurados deixaram o plenário para fazer a votação dos quesitos. Poucos minutos depois eles voltaram com o veredito: culpada. A partir dessa decisão, a juíza Liliane Pegoraro elaborou a sentença conforme os requesitos legais e a leu em plenário, na presença de familiares da vítima, estudantes de Direito e imprensa, parte do público que se revezou durante o dia nos pouco mais de 100 lugares disponíveis no plenário. Foi negado o direito a Vânia de recorrer em liberdade e determinada a expedição de guia provisória de execução penal e a acusada foi levada de volta ao presídio local.
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.
Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.
O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.
Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
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Fonte: Nacional
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O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.
A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.
“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.
Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.
O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.
Fonte: EBC GERAL
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Mais de 400 representantes de diferentes etnias participam, em Belém (PA), da I Semana dos Povos Indígenas. Com o tema “Emergência climática: povos indígenas chamam para a cura da Terra”, o evento começou nesta quinta-feira (18) e segue até domingo (21), em vários pontos da cidade.
Realizado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi), com apoio do governo federal, reforça o papel dos povos originários na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. Além de debates sobre temas como sustentabilidade, manejo florestal, agricultura familiar e medicina tradicional indígena, a programação inclui apresentações culturais, oficinas, prestação de serviços e uma feira de artesanato.
O evento também serve de preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para acontecer na capital paraense em novembro de 2025. A expectativa é que a conferência atraia cerca de 50 mil visitantes.
“A ideia é que o povo de Belém receba os povos indígenas, não somente esta semana, mas que, cada vez mais, o Pará se torne território indígena; que reconheça essa identidade [indígena], sua ancestralidade. E que a gente possa caminhar para uma COP 30 assim, realizando um dos maiores eventos ambientais do planeta”, afirmou a secretária estadual Puyr Tembé, em nota divulgada pela Sepi.
Demografia
A abertura oficial do evento acontece na noite desta sexta-feira (19), mas os debates já estão acontecendo desde quinta-feira (18), quando a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) divulgou uma nota técnica sobre o tamanho da população indígena no Pará e a forma como ela está distribuída pelo estado.
“A população indígena no Pará apresenta uma distribuição heterogênea, com concentração em determinadas regiões, o que demanda estratégias específicas para cada comunidade”, apontam os responsáveis pela análise elaborada a partir dos resultados dos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No último período, no Pará, o número de pessoas que se declaram indígenas aumentou 58%, passando de 51.217 pessoas, em 2010, para 80.980, em 2022. Com isso, os indígenas já são, oficialmente, 1% da população paraense. A “forte expansão demográfica” registrada no estado acompanhou a tendência nacional. No país, o número de brasileiros que se identificam como indígenas cresceu quase seis vezes entre 1991, quando eram pouco mais de 294 mil, e 2022, ano em que já eram mais de 1,694 milhão.
Ainda que o número de indígenas paraenses com 60 anos ou mais tenha aumentado 118% entre 2010 e 2022, a população indígena estadual é majoritariamente jovem: praticamente metade (49,7%) dela tem entre 15 e 49 anos de idade. Os dados também apontam para uma paridade entre pessoas do gênero feminino (40.530) e do masculino (40.450). A situação, contudo, representa uma reversão nos padrões demográficos, já que, segundo a Fapespa, em 2010, os homens eram maioria.
Preservação
Também nesta quinta-feira, aconteceu, dentro da programação oficial da semana, um painel sobre preservação ambiental e mudanças climáticas nas terras indígenas do Pará. Participaram do debate representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Associação Angrokrere – Mebengokre, das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, além do Banco do Estado do Pará (Banpará).
“Destacamos o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e seu processo de construção, com a participação ativa dos povos [originários] e comunidades tradicionais”, comentou, em nota, o secretário-adjunto estadual de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio. Já o representante do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, destacou a visibilidade que eventos como a I Semana dos Povos Indígenas confere. “É muito interessante fazer esse trabalho pensando no contexto de todo o estado, pensando na proteção territorial, na gestão de seus territórios”.
Fonte: EBC GERAL
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