Geral
Condenação de operadora de plano de saúde é mantida por recusa em cobrir exame de paciente
Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou ilícita recusa em realizar o exame e também verificou que ocorreu danos morais diante da aflição do paciente fazendo acompanhamento de câncer
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de operadora de plano de saúde, que tinha se recusado a cobrir exame do consumidor. Dessa forma, a empresa deverá pagar R$ 4 mil de danos morais e realizar o referido ultrassom do paciente que precisava avaliar o grau de disseminação de câncer.
O relator do caso foi o desembargador Júnior Alberto. A partir das provas e elementos nos autos, o magistrado afirmou que a recusa da operadora foi errada, “(…) a negativa de cobertura mostrou-se abusiva e ilícita, devendo ser mantida a condenação da ré/apelante ao dever de custeio do exame objeto da lide”, escreveu em seu voto.
Já em relação a indenização por danos morais, o relator verificou que a situação ultrapassou o mero aborrecimento, por gerar aflição em pessoa realizando tratamento oncológico. “No que tange ao dano moral, a conduta da parte apelante ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano. A recusa em autorizar um exame crucial para o acompanhamento de uma doença grave como o câncer gera, inegavelmente, angústia, aflição e temor, agravando o estado de vulnerabilidade psicológica do paciente”.
Voto do relator
Incialmente o caso foi julgado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Mas, a empresa ré recorreu ao órgão Colegiado. Segundo argumentou a defesa, houve cerceamento da defesa. Mas, essa tese foi rejeitada.
Em seu voto, o magistrado explicou que o julgamento antecipado do caso não impediu a defesa de se manifestar. “Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento”.
Júnior Alberto também escreveu que “A recusa da parte apelante (operadora), ao se sobrepor à indicação médica, representa uma interferência indevida no ato médico e esvazia a própria finalidade do contrato de assistência à saúde, que é a de garantir a cobertura para as doenças listadas no pacto”.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Departamento de Inteligência, divulgou em seu site oficial (pc.ac.gov.br) o Relatório Estatístico Sintético do Carnaval 2026, com dados consolidados entre 6h do dia 13 e 5h59 do dia 18 de fevereiro. O levantamento apresenta um panorama completo das ocorrências registradas em todo o estado durante a quina carnavalesca, reunindo informações da capital e do interior.
De acordo com o relatório, foram registrados 251 Boletins de Ocorrência, sendo 25 diretamente relacionados às festividades de Carnaval e 226 não vinculados ao evento. No mesmo período, foram instaurados 100 procedimentos investigativos, entre Inquéritos Policiais (IP), Autos de Investigação de Ato Infracional (AIAI), Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), Boletins de Ocorrência Circunstanciados (BOC) e Verificações de Procedência de Informação (VPI).
Em relação aos crimes graves, o relatório aponta quatro ocorrências, sendo duas tentativas de homicídio e dois casos de estupro, distribuídos entre os municípios de Brasiléia e Rio Branco. Já os crimes contra o patrimônio somaram 30 registros, incluindo furtos e roubos de celulares e veículos. No período, também foram cumpridos 22 mandados de prisão e conduzidas 130 pessoas às unidades policiais em todo o estado.
O levantamento ainda contabilizou 56 ocorrências de violência doméstica e 41 medidas protetivas representadas, além de 157 atendimentos periciais realizados pelas equipes da Polícia Técnico-Científica, abrangendo exames de lesão corporal, necropsias, perícias de trânsito, análises de drogas e outros procedimentos. Os dados foram coletados pelos OIPs do Departamento de Inteligência e compilados pela Coordenação de Estatística e Análise de Dados do DIPC, sob coordenação do delegado Nilton Boscaro.
O delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel Ferreira, destacou que a transparência na divulgação dos números fortalece a confiança da população. “A publicação do relatório estatístico demonstra o compromisso da Polícia Civil com a transparência e a gestão baseada em dados. Esses números nos permitem avaliar estratégias, corrigir rotas e aprimorar o planejamento das ações de segurança em grandes eventos”, afirmou.
Já o diretor do Departamento de Inteligência, Nilton César Boscaro, ressaltou o rigor técnico empregado na consolidação das informações. “Todos os dados foram coletados de forma criteriosa e podem sofrer ajustes conforme o avanço das investigações. Utilizamos recursos visuais como gráficos e mapas para facilitar a leitura e permitir uma análise mais clara dos padrões criminais registrados durante o Carnaval de 2026”, explicou.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Homem de 30 anos foi socorrido pelo Samu e encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco com quadro estável
Késsio Camilo dos Santos, de 30 anos, ficou ferido na manhã desta sexta-feira (20) após sofrer uma queda de altura seguida de descarga elétrica enquanto trabalhava às margens da BR-364, nas proximidades de um condomínio na região da Custódio Freire, em Rio Branco.
De acordo com relato da própria vítima, ele realizava a instalação de um outdoor e estava posicionado sobre uma escada no momento do acidente. Durante o serviço, a escada escorregou e Késsio caiu sobre a rede de alta tensão. Após receber o choque elétrico, ele ainda foi arremessado ao solo.
Segundo as informações apuradas, a corrente elétrica teria saído pelo pé esquerdo da vítima. Ele também sofreu escoriações em decorrência da queda. Apesar da descarga, não foram constatadas queimaduras em outras partes do corpo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. Após os primeiros atendimentos no local, Késsio foi encaminhado ao Pronto-Socorro da capital em estado de saúde estável.
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Trabalhador de 63 anos foi atingido por carro ao reduzir velocidade para conversão, em Rio Branco
Alcimar Melo da Trindade, de 63 anos, ficou ferido na manhã desta sexta-feira (20) após um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Raimundo Melo, em Rio Branco.
O trabalhador, que atua como motociclista por aplicativo, conduzia uma Honda Titan branca no sentido centro–bairro quando foi atingido por um Honda HR-V azul que trafegava logo atrás. Segundo informações apuradas no local, Alcimar teria reduzido a velocidade para realizar uma conversão, versão confirmada pela condutora do automóvel.
Com o impacto, ele foi arremessado ao solo e sofreu fratura exposta no pé esquerdo. Pessoas que passavam pela avenida pararam para prestar ajuda e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Uma ambulância de suporte avançado foi enviada à ocorrência. A equipe médica realizou os primeiros atendimentos ainda na via, estabilizou o quadro clínico da vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro da capital. De acordo com a médica plantonista, Alcimar estava consciente e com sinais vitais estáveis.
A motorista permaneceu no local, colaborou com as informações e aguardou a chegada das autoridades. Policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para os trabalhos da perícia. Após a conclusão dos procedimentos, os veículos foram liberados e o tráfego normalizado.
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