Geral
Condenação de operadora de plano de saúde é mantida por recusa em cobrir exame de paciente

Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou ilícita recusa em realizar o exame e também verificou que ocorreu danos morais diante da aflição do paciente fazendo acompanhamento de câncer
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de operadora de plano de saúde, que tinha se recusado a cobrir exame do consumidor. Dessa forma, a empresa deverá pagar R$ 4 mil de danos morais e realizar o referido ultrassom do paciente que precisava avaliar o grau de disseminação de câncer.
O relator do caso foi o desembargador Júnior Alberto. A partir das provas e elementos nos autos, o magistrado afirmou que a recusa da operadora foi errada, “(…) a negativa de cobertura mostrou-se abusiva e ilícita, devendo ser mantida a condenação da ré/apelante ao dever de custeio do exame objeto da lide”, escreveu em seu voto.
Já em relação a indenização por danos morais, o relator verificou que a situação ultrapassou o mero aborrecimento, por gerar aflição em pessoa realizando tratamento oncológico. “No que tange ao dano moral, a conduta da parte apelante ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano. A recusa em autorizar um exame crucial para o acompanhamento de uma doença grave como o câncer gera, inegavelmente, angústia, aflição e temor, agravando o estado de vulnerabilidade psicológica do paciente”.
Voto do relator
Incialmente o caso foi julgado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Mas, a empresa ré recorreu ao órgão Colegiado. Segundo argumentou a defesa, houve cerceamento da defesa. Mas, essa tese foi rejeitada.
Em seu voto, o magistrado explicou que o julgamento antecipado do caso não impediu a defesa de se manifestar. “Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento”.
Júnior Alberto também escreveu que “A recusa da parte apelante (operadora), ao se sobrepor à indicação médica, representa uma interferência indevida no ato médico e esvazia a própria finalidade do contrato de assistência à saúde, que é a de garantir a cobertura para as doenças listadas no pacto”.
Comentários
Geral
Carlinhos do Pelado e Tadeu Hassem entregam implementos agrícolas às comunidades rurais de Brasiléia
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, e o deputado estadual Tadeu Hassem realizaram, nesta sexta-feira (30), a entrega de implementos agrícolas destinados ao fortalecimento da produção rural no município.
A solenidade ocorreu na quadra do bairro Ferreira Silva e beneficiou diretamente cinco comunidades rurais, com a entrega de cinco trituradores de grãos e cinco beneficiadores de arroz adquiridos por meio de emenda parlamentar do deputado Tadeu Hassem no valor de R$ 200 mil.
Foram contempladas a Associação João Barbosa, no Ramal Eltevi Km 75; a Associação Ordem e Progresso, no Ramal Km 19; o Núcleo de Base da Associação Barrinha Nova; o Núcleo de Base Nossa Senhora de Aparecida, no Ramal Santa Luzia Km 84; além de comunidades localizadas na Reserva Extrativista Chico Mendes.
Durante a entrega, o prefeito Carlinhos do Pelado destacou a importância da parceria com o Legislativo e agradeceu ao deputado pelos investimentos realizados no município.
“Quero agradecer ao deputado Tadeu Hassem por esses investimentos que chegam em boa hora e que dão condições reais para a Prefeitura trabalhar em várias áreas, especialmente no apoio à agricultura familiar.
Esses equipamentos representam mais produção, mais renda e mais dignidade para o homem e a mulher da zona rural ”, afirmou o prefeito.
O deputado Tadeu Hassem ressaltou que os recursos destinados por meio de emendas parlamentares têm como foco melhorar a vida das famílias rurais e fortalecer as associações comunitárias.
“Nosso compromisso também é com nossos é com agricultura e a produção também. Esses implementos vão ajudar diretamente os produtores, melhorar o escoamento da produção e fortalecer as associações. É gratificante ver que os recursos estão chegando onde realmente são necessários”, destacou o parlamentar.
O presidente da Associação Paraíso, no Ramal do Km 19, Valmir Brito, falou em nome das associações beneficiadas e enfatizou o sentimento de gratidão e reconhecimento.
“A gente sabe cobrar quando precisa, mas também é muito importante reconhecer. Hoje é um dia de gratidão, porque esses equipamentos vão fazer a diferença no nosso dia a dia e mostram que não estamos esquecidos”, afirmou.
No período da tarde, o prefeito e o deputado participaram ainda da entrega de mais um triturador de grãos e três roçadeiras na sede da Associação do Polo Agroflorestal Wilson Pinheiro, na comunidade do Polo. Os equipamentos foram adquiridos com recursos de emendas parlamentares do deputado Tadeu Hassem e da ex-deputada federal Vanda Milani. O presidente da associação, José Márcio, agradeceu o apoio e destacou o impacto positivo para os produtores locais.
Também estiveram presentes no evento o secretário municipal de Agricultura, Jesiel Moreira, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Lindaura Santos, além de produtores e produtoras rurais de diversas comunidades, reforçando a importância da união entre poder público e trabalhadores do campo para o desenvolvimento rural de Brasiléia.
Comentários
Geral
Zé Adriano apresenta dados da indústria e destaca campanha Feito no Acre durante Café com a Imprensa
A defesa do que é produzido no Acre e o fortalecimento da economia local foram o centro da conversa conduzida pelo deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC), Zé Adriano, durante o tradicional Café com a Imprensa, realizado na manhã desta sexta-feira, 30, em Rio Branco. O encontro reuniu profissionais de comunicação e teve como um dos destaques a campanha Feito no Acre, que busca estimular o consumo consciente e valorizar a indústria acreana.
Ao dialogar com os comunicadores, Zé Adriano reforçou que fortalecer a produção local é uma estratégia econômica, social e cultural. Segundo ele, quando o Acre compra do Acre, o dinheiro circula no próprio estado, gera empregos e fortalece cadeias produtivas inteiras.
Durante o encontro, o parlamentar apresentou dados do Observatório da Indústria do Acre que mostram crescimento em torno de 2,5% na indústria local, impulsionado principalmente por setores que conseguem agregar valor à produção regional. Para Zé Adriano, os números confirmam que investir no que é feito no estado não é discurso, é resultado concreto.
“A campanha Feito no Acre traduz uma ideia simples, mas poderosa. Valorizar quem produz aqui é fortalecer a nossa economia, gerar renda e criar um ciclo positivo de desenvolvimento”, afirmou.
Como exemplo prático dessa política de valorização, Zé Adriano citou o investimento na modernização dos ginásios do SESI, espaços que fazem parte da memória afetiva da população acreana. As obras estão sendo executadas por empresas locais, reforçando na prática o conceito defendido pela campanha.
Zé Adriano também defendeu a ampliação da participação de produtos industrializados locais nas compras governamentais, apontando essa medida como essencial para consolidar a campanha Feito no Acre como política permanente de desenvolvimento.
O encontro contou ainda com a presença do secretário de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, além de representantes do setor industrial.
Comentários
Geral
Ciclista é atropelado por caminhão no bairro da Base, em Rio Branco
Vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro com suspeita de fratura em costela
O ciclista Antônio Vieira da Silva, de 57 anos, ficou ferido após ser atropelado por um caminhão Mercedes-Benz 1516na tarde deste sábado (31), na rua Epaminondas Jácome, no bairro da Base, em Rio Branco.
Segundo relatos de testemunhas, o caminhão trafegava no sentido centro–bairro quando foi surpreendido pelo ciclista, que seguia da rua Floriano Peixoto em direção à rua Epaminondas Jácome. O motorista não conseguiu evitar a colisão, e Antônio acabou sendo atingido pelo veículo.
Após o acidente, o condutor do caminhão permaneceu no local e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte avançado foi enviada para atender a ocorrência. A equipe realizou os primeiros socorros, estabilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
Antônio apresentou suspeita de fratura em uma das costelas, além de escoriações pelo corpo. Apesar dos ferimentos, seu estado de saúde é considerado estável.
A polícia não foi acionada para atender a ocorrência.













































Você precisa fazer login para comentar.