Geral
Condenação de operadora de plano de saúde é mantida por recusa em cobrir exame de paciente

Decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre considerou ilícita recusa em realizar o exame e também verificou que ocorreu danos morais diante da aflição do paciente fazendo acompanhamento de câncer
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de operadora de plano de saúde, que tinha se recusado a cobrir exame do consumidor. Dessa forma, a empresa deverá pagar R$ 4 mil de danos morais e realizar o referido ultrassom do paciente que precisava avaliar o grau de disseminação de câncer.
O relator do caso foi o desembargador Júnior Alberto. A partir das provas e elementos nos autos, o magistrado afirmou que a recusa da operadora foi errada, “(…) a negativa de cobertura mostrou-se abusiva e ilícita, devendo ser mantida a condenação da ré/apelante ao dever de custeio do exame objeto da lide”, escreveu em seu voto.
Já em relação a indenização por danos morais, o relator verificou que a situação ultrapassou o mero aborrecimento, por gerar aflição em pessoa realizando tratamento oncológico. “No que tange ao dano moral, a conduta da parte apelante ultrapassou o mero aborrecimento cotidiano. A recusa em autorizar um exame crucial para o acompanhamento de uma doença grave como o câncer gera, inegavelmente, angústia, aflição e temor, agravando o estado de vulnerabilidade psicológica do paciente”.
Voto do relator
Incialmente o caso foi julgado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Mas, a empresa ré recorreu ao órgão Colegiado. Segundo argumentou a defesa, houve cerceamento da defesa. Mas, essa tese foi rejeitada.
Em seu voto, o magistrado explicou que o julgamento antecipado do caso não impediu a defesa de se manifestar. “Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento”.
Júnior Alberto também escreveu que “A recusa da parte apelante (operadora), ao se sobrepor à indicação médica, representa uma interferência indevida no ato médico e esvazia a própria finalidade do contrato de assistência à saúde, que é a de garantir a cobertura para as doenças listadas no pacto”.
Comentários
Geral
Tráfico e crimes ambientais expandem violência para o Acre, aponta estudo
Levantamento do projeto Amazônia 2030 revela que o estado já está inserido na nova dinâmica do crime organizado na região; participação de facções em homicídios saltou de 29% para 56% a partir de 2018

O estudo mostra que a violência na Amazônia não ocorre de forma isolada, mas está diretamente ligada a diferentes ciclos de atividades ilegais. Foto: captada
Avanço do tráfico de drogas e de atividades ilegais na Amazônia atinge o Acre, aponta pesquisa
Com assessoria
Um estudo do projeto Amazônia 2030, publicado no último mês de março, aponta que a violência na região amazônica tem avançado para áreas antes consideradas mais isoladas, como o Acre, acompanhando a expansão do tráfico de drogas, da atuação de facções criminosas e de crimes ambientais.
De acordo com o relatório “Da exploração ilegal de recursos naturais ao tráfico internacional de cocaína: padrões de violência na Amazônia brasileira”, a partir da década de 2010, estados como Amazonas e Acre passaram a registrar aumento nos índices de homicídios, refletindo um processo de interiorização da violência que já havia atingido outras partes da Amazônia Legal.
Nos anos 2000, os conflitos estavam mais associados à exploração ilegal de madeira. Em seguida, ganharam força a grilagem de terras e o garimpo ilegal. Já nos últimos anos, o protagonismo passou a ser do tráfico de drogas e das facções criminosas.
“A violência na Amazônia acompanhou a transformação dos mercados ilegais, saindo de conflitos locais para uma dinâmica conectada ao crime organizado”, diz o estudo.
Essa mudança, segundo os pesquisadores, tornou o cenário mais complexo, conectando municípios pequenos e remotos a redes nacionais e internacionais do crime.
Amazônia supera média nacional de homicídios
Os dados revelam que a violência na Amazônia Legal cresceu mais rapidamente do que no restante do país. Em 2023, municípios pequenos da região registraram cerca de 30 homicídios por 100 mil habitantes, enquanto a média em áreas semelhantes fora da Amazônia ficou em torno de 20.
Entre 1999 e 2023, foram contabilizados mais de 18 mil homicídios acima do esperado para a região, evidenciando um descolamento significativo em relação ao restante do Brasil.
Um dos principais destaques do estudo é o papel crescente das facções criminosas. A partir de 2018, há um salto no número de homicídios associado à consolidação das rotas do tráfico de drogas, especialmente pelos rios da Amazônia.
Segundo o levantamento, a participação das facções nos homicídios ligados a fatores de risco saltou de 29% até 2017 para 56% no período entre 2018 e 2023.
“Mais da metade da violência recente na Amazônia já está ligada à atuação de facções criminosas e ao controle de rotas do tráfico.”
Esse avanço está ligado à mudança das rotas do tráfico, que passaram a utilizar cada vez mais as hidrovias da região, alcançando comunidades antes isoladas e ampliando a presença do crime organizado.
Acre entra na nova dinâmica da violência
Embora não detalhe municípios específicos, o estudo indica que o Acre já está inserido nesse novo cenário, tanto pela expansão geográfica da violência quanto pela presença de múltiplos fatores de risco associados à ilegalidade.
Mapas apresentados no relatório mostram que o estado aparece com nível relevante de exposição a esses fatores, o que indica maior vulnerabilidade ao avanço da violência.
Acre já está inserido na nova dinâmica
Embora não detalhe municípios específicos, o estudo indica que o Acre já está inserido nesse novo cenário, tanto pela expansão geográfica da violência quanto pela presença de múltiplos fatores de risco associados à ilegalidade. Mapas apresentados no relatório mostram que o estado aparece com nível relevante de exposição a esses fatores, o que indica maior vulnerabilidade ao avanço da violência.
Quem são os autores
O estudo foi elaborado pelos economistas Leila Pereira, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora nas áreas de desenvolvimento, meio ambiente e economia do crime; Rafael Pucci, também professor da USP, com atuação em economia aplicada e violência; e Rodrigo Soares, professor do Insper, com passagem por universidades internacionais como Columbia e referência em estudos sobre economia e criminalidade.
Medidas tradicionais são insuficientes
Os pesquisadores alertam que estratégias tradicionais, como fiscalização ambiental e regularização fundiária, já não são suficientes para conter a violência na região. “Diante da atuação crescente do crime organizado, o enfrentamento do problema exige ações integradas, envolvendo segurança pública, controle territorial, políticas ambientais e cooperação entre diferentes níveis de governo.”

Embora não detalhe municípios específicos, o estudo indica que o Acre já está inserido nesse novo cenário, tanto pela expansão geográfica da violência quanto pela presença de múltiplos fatores de risco associados à ilegalidade. Foto: captada
Comentários
Geral
Elevador despenca em prédio de Rio Branco e mulher fratura as duas pernas
Acidente ocorreu na noite de quinta-feira (2) no bairro Jardim Europa; cabine teve queda interrompida pelo freio de segurança; vítima foi resgatada consciente e encaminhada ao pronto-socorro

A equipe encontrou a vítima consciente, orientada e comunicativa dentro do elevador. Foto: captada
Moradora sofre fraturas após falha mecânica em elevador; bombeiros realizaram içamento controlado
Uma moradora de um condomínio na Rua Alameda Grécia, bairro Jardim Europa, em Rio Branco, fraturou as duas pernas após o elevador do prédio despencar na noite de quinta-feira (2). Ela foi levada para o hospital pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O Corpo de Bombeiros foi chamado para retirar a vítima do local. Conforme os bombeiros, o elevador apresentou falha mecânica, que resultou na queda parcial da cabine. A equipe encontrou a vítima consciente, orientada e comunicativa dentro do elevador, porém com dor intensa no tornozelo direito e na região da perna esquerda.
“Durante o exame físico, observou-se suspeita evidente no tornozelo direito e suspeita de fratura em tíbia e fíbula proximal da perna esquerda. A vítima foi colocada sentada para que fosse realizada a imobilização dos membros inferiores com uso de talas rígidas e ataduras, materiais estes fornecidos pela equipe do Samu, que permaneceu em apoio direto no pavimento de acesso”, informou a corporação.

Ainda conforme o Corpo de Bombeiros, a queda do elevador foi interrompida ao atingir o primeiro andar e térreo do prédio. Foto: captada
Queda interrompida pelo freio de segurança
Ainda de acordo com os bombeiros, a vítima foi imobilizada e retirada do elevador e atendida por uma equipe do Samu, acionada para dar continuidade ao atendimento pré-hospitalar e posterior condução ao pronto-socorro. Em entrevista à imprensa no PS, uma médica da equipe do Samu confirmou que a moradora estava estável e iria passar por uma segunda avaliação no hospital.
A queda do elevador foi interrompida ao atingir o primeiro andar e térreo do prédio, já que o freio de segurança foi acionado e evitou a queda total da estrutura. Além disso, também foi identificado riscos como instabilidade da cabine e possibilidade de novo deslocamento.
“Após análise técnica da situação e levando em conta os materiais disponíveis no momento, a guarnição optou pela realização do içamento controlado da cabine do elevador, como forma mais segura de acesso e retirada da vítima”, explicou o órgão. Segundo os bombeiros, a empresa responsável pela manutenção do elevador disponibilizou uma talha mecânica, que foi integrada ao sistema de ancoragem montado pela equipe.

Ainda de acordo com os bombeiros, a vítima foi imobilizada e retirada do elevador e atendida por uma equipe do Samu, acionada para dar continuidade ao atendimento pré-hospitalar e posterior condução ao pronto-socorro. Foto: captada
Comentários
Geral
Mulher é encontrada morta dentro de casa no município de Bujari, no interior do Acre
Luciana Silva, natural de Manoel Urbano, havia se mudado recentemente para o município; familiares a encontraram sem vida após não acordar; polícia investiga as circunstâncias

Segundo informações repassadas por familiares, ela havia se mudado recentemente para a cidade
Moradora de Bujari é achada sem vida; causa da morte será investigada
Uma mulher identificada como Luciana Silva, conhecida em Manoel Urbano, foi encontrada morta dentro de casa no município de Bujari, na noite da última quinta-feira (2).
Segundo informações repassadas por familiares, ela havia se mudado recentemente para a cidade. Na noite anterior, Luciana teria ido dormir normalmente, mas não acordou na manhã seguinte. Ao notarem a situação, parentes verificaram que a mulher já estava sem vida.
As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. As autoridades foram acionadas e o caso deve ser investigado para identificar a causa do óbito.
A morte gerou comoção entre amigos e familiares, tanto em Manoel Urbano quanto em Bujari, que aguardam mais informações sobre o caso.

As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. As autoridades foram acionadas e o caso deve ser investigado para identificar a causa do óbito. Foto: captada

Você precisa fazer login para comentar.