Acre
Comunidade boliviana promoverá Conferência Livre sobre Migrações e Refúgio no Acre
Sociedade civil se organiza para debater a questão migratória nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia. O evento integra a 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio do Ministério da Justiça
Debater temas relativos à realidade migratória na região e levantar propostas a serem apresentadas durante a etapa final da 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio (Comigrar) do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça. Esses são os principais objetivos do grupo de refugiados bolivianos residentes nas cidades de Brasiléia e Epitaciolândia que irão promover, no próximo dia 19, a Conferência Livre sobre Migrações e Refúgio da Comunidade Boliviana no Acre.
Principal organizador do evento, o boliviano Roger Zabala mora no Brasil há seis anos e, desde então, presta assistência aos compatriotas que cruzam a fronteira na região. “Recebemos refugiados e migrantes e nos deparamos com as mais diversas situações”, conta Roger, que criou uma rede de solidariedade entre amigos que prestam serviços como apoio logístico, jurídico e até emocional para aqueles que chegam.
Ele destaca que convite para participar da Conferência foi estendido a migrantes de outras nacionalidades, como haitianos, senegalenses, dominicanos e bengalis, que estarão presentes como observadores. “A ideia é incentivá-los a organizar conferência livres de suas próprias comunidades, apresentando como funciona uma etapa preparatória”, esclarece o boliviano. Segundo Roger, atualmente, apenas o abrigo para migrantes de Brasiléia já aloja cerca 2.200 pessoas.
O boliviano ministra aulas de Línguas em escolas públicas da região pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e também para grupos de migrantes. “O Brasil é um país maravilhoso, que nos recebeu muito bem. Aqui seguimos unidos e trabalhando”, destaca ele.
Comigrar – A etapa final da 1ª Conferência Nacional sobre Migração e Refúgio do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça ocorrerá entre os dias 30 de maio e 1º de junho, em São Paulo. Na ocasião, migrantes, acadêmicos, representantes de organismos públicos e da sociedade civil estarão presentes para discutir e votar as propostas finais do debate público sobre a realidade migratória no país. O resultado vai oferecer subsídios para a criação de uma política nacional voltada para o setor.
odem participar do processo indivíduos – independente da nacionalidade e da situação migratória no país –, associações, grupos de pesquisa, instituições públicas e privadas. As propostas são discutidas por meio de Conferências Virtuais – nos fóruns disponíveis no endereço www.migrantes.gov.br – e de Conferências Livres, organizadas com debates presenciais. Na página, também é possível acessar o calendário das conferências já agendadas nos estados.
A Comigrar é coordenada pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, em parceria com os ministérios do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores. O processo também tem o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Serviço:
Conferência Livre sobre Migrações e Refúgio da Comunidade Boliviana no Acre
Data: 19 de março, das 9h às 12h
Local: Avenida Geny Assis, nº 92, em frente ao Fórum, município de Brasiléia (AC)
Informações: (68) 8421-2277
1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar)
(61) 2025-9362/2025-7950
[email protected]<
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Acre
Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”
Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias
O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.
A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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