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Como verificar se o FGTS está sendo depositado pela empresa
Empresas puderam adiar o pagamento do Fundo por conta da pandemia, mas trabalhador deve verificar se parcelas voltarão a ser depositadas a partir de setembro
Raphael Coraccini, colaboração para o CNN Brasil Business
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador pago pela empresa quando há relação formal, ou seja, carteira assinada. O pagamento do FGTS é feito por guias específicas e são pagas à Caixa Econômica Federal, pela internet ou em agências e lotéricas.
Por não haver uma cobrança automática, as empresas podem simplesmente não efetuar o pagamento e o trabalhador ficar sem esse Fundo para quando precisar. E é bem comum que os empregados não mantenham o controle sobre essa sua conta, o que pode significar prejuízo no futuro.
Para verificar se as empresas estão pagando devidamente essa obrigação, o trabalhador deve consultar os depósitos com alguma frequência. É importante levar em conta que valores que não foram depositados não podem ser reivindicados depois de 5 anos sem reclamação.
Durante a pandemia de Covid-19, o governo fez algumas mudanças com relação à obrigação das empresas em pagar o FGTS, o que pode significar um aumento de calotes. Por isso, o empregado que mantém o direito ao Fundo de Garantia deve se ficar atento para conferir se as parcelas serão depositadas.
Pandemia e suspensão de pagamento
O governo permitiu que empresas suspendam o contrato de seus funcionários por até quatro meses – com limite até agosto – por conta da pandemia do novo coronavírus, o que garante que a empresa interrompa também o pagamento das parcelas do FGTS. Neste caso, o trabalhador não terá direito a receber os valores.
Para os demais casos, de manutenção do salário e da jornada ou de redução, as empresas podem adiar o pagamento do FGTS pelos mesmos quatro meses, sendo que o valor do FGTS será calculado em cima do salário efetivamente pago. Ou seja, o trabalhador que teve jornada e salário reduzidos terá a parcela do FGTS diminuída proporcionalmente. Vale lembrar que as empresas pagam 8% de FGTS sobre o salário.
As empresas que escolheram adiar o pagamento do Fundo de Garantia deverão retomar o recolhimento desses meses a partir de setembro deste ano, com o pagamento em até quatro parcelas, além de seguir pagando as demais obrigações normalmente, mês a mês.
Como conferir se a empresa está pagando o FGTS?
Para conferir os depósitos é preciso acessar o extrato do FGTS. Isso pode ser feito de diversas maneiras. Uma delas é pelo site da Caixa, digitando o CPF ou o NIS/NIT (número que serve para conferir também o PIS/Pasep). Em seguida, é preciso preencher os dados pessoais, criar uma senha ou digitar a que já está cadastrada e acessar os valores.
Também é possível verificar o saldo pelo aplicativo FGTS ou por SMS depois de cadastrar o telefone celular no site.
Há ainda a possibilidade de receber os comprovantes via correspondência, a cada dois meses. Para tanto, o trabalhador deverá informar seu endereço completo no site da Caixa, em uma agência ou pelo telefone 0800 726 01 01.
Depósitos x tempo de trabalho
Com o extrato em mãos, é preciso comparar as datas de depósitos com o tempo em que houve registro em carteira em cada empresa. Se houver falta de algum depósito, é possível que o empregador não tenha realizado o depósito na Caixa.
Nos casos em que a empresa não fez o pagamento no período devido, o trabalhador pode buscar um acordo com a empresa para que ela pague o que deve. Caso não haja acordo, a solução é denunciar ao Ministério do Trabalho em alguma Superintendência Regional do Trabalho. O sindicato da categoria, caso o trabalhador seja vinculado a algum, ou o Ministério Público do Trabalho também podem auxiliar.
Há ainda casos em que a empresa que não fez o depósito já não existe mais, o que pode render uma dor de cabeça extra para o trabalhador e um tempo mais longo para a resolução do problema. Neste caso, é preciso entrar na Justiça para tentar reaver os valores que não foram pagos.
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Revólver calibre .32 foi encontrado no telhado de uma residência próxima, durante diligências da Polícia Civil. Imagens: cedida.
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Brasiléia, agiu com rapidez e identificou o autor de um disparo de arma de fogo ocorrido durante uma suposta “brincadeira de roleta russa”, na noite desta sexta-feira, 25, no bairro Marcos Galvão II, em Brasiléia.
O incidente foi registrado por volta das 21h30, quando a equipe de investigadores recebeu a denúncia e se mobilizou imediatamente para o atendimento da ocorrência. No local indicado, os policiais avistaram um suspeito que tentou fugir para o interior da residência. Durante a abordagem, foi apurado que Paulo Henrique Pereira da Silva, de 18 anos, havia deixado uma arma de fogo na casa momentos antes.
Em diligências, os agentes localizaram um revólver calibre .32 que havia sido arremessado no telhado de uma casa vizinha por um adolescente de 16 anos, Ainda durante a ação, a equipe conseguiu abordar P.H, que passava de motocicleta nas proximidades.
As investigações preliminares apontaram que o caso teve início quando um dos jovens presentes mostrou um revólver calibre .38 aos amigos, alegando, a princípio, que a arma estava descarregada. No entanto, de acordo com o depoimento de A.N.O.S., de 15 anos, o autor do disparo carregou a arma e propôs a prática da perigosa brincadeira de roleta russa, que acabou atingindo Rikelme da Silva Lira.
A vítima foi socorrida e encaminhada ao Pronto-Socorro do Hospital de Brasiléia, onde, segundo informações, encontra-se em estado estável.
A Polícia Civil conseguiu, ainda na mesma noite, localizar e conduzir à delegacia todos os envolvidos no caso. Durante os depoimentos, A.N.O.S. relatou que recebeu a arma de P.H e depois a repassou para outro indivíduo.
Os envolvidos foram apresentados à autoridade policial de plantão na Delegacia-Geral de Polícia Civil de Brasiléia, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis. A investigação segue para esclarecer todos os detalhes e responsabilidades sobre o ocorrido.
Fonte: PCAC
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PC deflagra Operação ‘Monte Castelo’ e prende nove integrantes de organização criminosa em Rio Branco, Assis Brasil e Brasiléia
O grupo criminoso é responsável pela distribuição de drogas para revenda em Rio Branco e cidades vizinhas, movimentando valores que ultrapassam os R$ 2,5 milhões
60 agentes de segurança, ocorreu de forma simultânea nas cidades de Rio Branco, Assis Brasil e Brasiléia (AC), além de São José (SC) e Vilhena (RO). Foto: cedida
Com assessoria
Na manhã desta sexta-feira, 25, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), deflagrou a Operação ‘Monte Castelo’, com apoio da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE), do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER), e das Polícias Civis de Rondônia e Santa Catarina.
A ação policial resultou no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão, dos quais nove foram efetivamente cumpridos, além da prisão em flagrante de quatro pessoas. Também foram apreendidos entorpecentes, veículos, dinheiro, munições, material para embalagem de drogas e documentos relacionados à atividade criminosa.
A operação, que envolveu cerca de 60 agentes de segurança, ocorreu de forma simultânea nas cidades de Rio Branco, Assis Brasil e Brasiléia (AC), além de São José (SC) e Vilhena (RO).
De acordo com as investigações, iniciadas no ano passado, o grupo criminoso é responsável pela distribuição de drogas para revenda em Rio Branco e cidades vizinhas, movimentando valores que ultrapassam os R$ 2,5 milhões.
O delegado Saulo Macedo, titular da DENARC, destacou a importância da operação para desmantelar uma rede que operava de forma estruturada entre estados. “Ao longo de meses de investigação, conseguimos mapear toda a estrutura desse grupo criminoso, que atuava com divisão de tarefas e uma logística interestadual. A operação ‘Monte Castelo’ é fruto desse trabalho técnico e conjunto, que hoje representa um duro golpe contra o narcotráfico”, afirmou.
Material apreendido durante a Operação Monte Castelo: drogas, dinheiro em espécie, munições e objetos utilizados na atividade criminosa. Foto: assessoria/ PCAC.
Já o coordenador da Divisão de Investigações Criminais (DEIC), o delegado Pedro Paulo Buzolin, enfatizou o esforço integrado dos agentes e o papel decisivo do Judiciário. “Gostaria de enaltecer o comprometimento de todos os policiais envolvidos e também agradecer ao Poder Judiciário, que, de forma célere, atendeu aos pedidos e possibilitou a deflagração da operação. Esse trabalho só é possível com união, estratégia e coragem”, declarou.
Os presos responderão pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. A PCAC segue com as investigações para identificar demais envolvidos e ampliar o cerco contra o crime organizado no estado.
A ação integra as atividades da Operação da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renocrim), desencadeada pelo Ministério da Justiça (MJ) com o objetivo de reforçar o combate às organizações criminosas em todo o território nacional, por meio da atuação conjunta e especializada das polícias civis dos estados.
Balanças de precisão, sacos plásticos e outros materiais utilizados para embalar drogas foram localizados com os investigados. Fotos: cedidas.
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Francisca Gomes, de 33 anos, que afirma estar grávida, foi atingida no peito e conseguiu pedir socorro sozinha; estado de saúde é estável
Na noite desta sexta-feira (25), Francisca Gomes da Silva, de 33 anos, moradora em situação de rua e dependente química, foi ferida com um golpe de faca durante uma briga na Rua Floriano Peixoto, nas proximidades do Hotel do Papai, no Centro de Rio Branco.
Segundo o relato da própria vítima, ela estava consumindo bebida alcoólica com outra mulher em situação de rua quando as duas iniciaram uma discussão por causa de uma “buchudinha” — bebida alcoólica popular entre usuários de rua. Durante a briga, a outra mulher, também dependente química, desferiu um golpe com uma faca de mesa, atingindo Francisca no peito.
Mesmo ferida, Francisca conseguiu caminhar até a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), onde pediu ajuda. A equipe de uma ambulância de suporte avançado prestou os primeiros atendimentos no local e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Seu estado de saúde é considerado estável.
À reportagem, Francisca declarou que está grávida, embora não saiba ao certo o tempo de gestação. Funcionários da maternidade informaram que ela já deu à luz onze filhos, sendo o mais recente em 29 de setembro de 2023, quando precisou ser resgatada por bombeiros após dar à luz em um prédio abandonado na Rua José de Melo, no bairro Bosque.
A Polícia Militar não foi acionada para atender à ocorrência, e até o momento, a autora da agressão não foi localizada.
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