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Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 4,9 bilhões para o Fundão

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Montante será destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha; valor é maior que o proposto pelo governo federal

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (30/9) uma instrução normativa que aumenta a reservado fundo eleitoral no Orçamento de 2026. A previsão do montante inicial é de R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou Fundão – o valor é o mesmo das eleições municipais de 2024.

De autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), o trecho foi aprovado de forma simbólica pelos deputados e senadores, sem qualquer objeção. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no entanto, ficará para a semana que vem, pois o senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu mais tempo para analisar as emendas feitas no texto.

A proposta prevê que, para contemplar todo o valor para o fundo eleitoral, haverá corte em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, como R$ 2,9 bilhões a menos para emendas parlamentares de bancada e R$ 1 bilhão a menos nas despesas discricionárias – são aquelas que o governo pode decidir para onde vai o montante.

Como relator geral, caberá a Isnaldo Bulhões definir onde os cortes serão feitos.

O governo enviou ao Congresso a proposta do Orçamento de 2026 em agosto. Previa uma reserva de R$ 1 bilhão destinado ao financiamento de campanhas. Portanto, a instrução normativa apresentada pelo deputado alagoano supera a proposta inicial do Executivo.

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Dallagnol aciona PGR contra Moraes por suposto abuso no caso Unafisco

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Vinícius Schmidt/Metrópoles
Ex-deputado federal Deltan Dallagnol - Metrópoles

O ex-procurador e deputado cassado Deltan Dallagnol protocolou, nesta sexta-feira (20/2), uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

No documento, ele pede a apuração de indícios de “abuso de autoridade” relacionados à condução de medidas no caso envolvendo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Segundo a petição, o objetivo é que sejam investigadas possíveis práticas de intimidação processual que, de acordo com Dallagnol, teriam atingido o exercício da liberdade de expressão e de imprensa.

O ex-deputado pede que seja instaurado procedimento investigatório criminal para apurar a possível prática de abuso de autoridade. O documento relaciona a apuração à intimação do presidente da Unafisco, Kléber Cabral, determinada por Moraes.

Presidente da Unafisco presta depoimento

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, prestou depoimento, nesta sexta-feira (20/2), por cerca de uma hora a investigadores da Polícia Federal.

Cabral foi intimado a prestar esclarecimentos após fazer críticas à operação contra auditores da Receita Federal devido à suspeita de vazamento de dados sigilosos de ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e parentes. A determinação da oitiva foi de Alexandre de Moraes.

A Unafisco criticou as medidas cautelares contra um auditor investigado por acessos ilícitos de dados da Receita. Em nota divulgada nessa terça-feira (17/2), a entidade condenou a imposição de restrições ao servidor no andamento das investigações, alegando o direito à “presunção de inocência” e disse ainda que auditores não podem ser “instrumentalizados” com a intenção de “deslocar o foco do debate público”.

“Os auditores-fiscais da Receita Federal não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, diz a nota.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Mulher abandona carro instantes antes de colisão com trem em SC. Vídeo

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Uma câmera de segurança de um comércio flagrou o momento em que um trem bateu e arrastou um carro em Joinville (SC), no início da tarde desta sexta-feira (20/2). Nas imagens, é possível observar a motorista abandonando o automóvel segundos antes da colisão.

O caso aconteceu na Rua Monsenhor Gercino, em frente ao Terminal de Ônibus do Itaum, por volta das 13h40min. A câmera de segurança de uma loja flagrou o exato momento do acidente. A motorista relatou à PM que estava passando pela linha de trem quando escutou o barulho da locomotiva, ficou nervosa e deixou o carro “apagar”.

Leia a reportagem completa e assista ao vídeo no NSC Total.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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PT aciona o TSE contra Flávio por propaganda eleitoral antecipada

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HUGO BARRETO / METRÓPOLES @hugobarretophoto
Flávio Bolsonaro em visita ao pai,Jair Bolsonaro

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou, nesta sexta-feira (20/2), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco ações que questionam propaganda eleitoral antecipada negativa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) nas redes sociais.

Diante da repercussão do desfile em homenagem a Lula feito pela escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeio, Flávio publicou um vídeo, no domingo (15/2), que mostra uma versão feita por inteligência artificial de um desfile intilulado “Bloco do Luladrão”.

Para o PT, o vídeo publicado pelo senador tem “a única finalidade de macular a imagem do pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva perante toda a coletividade”.

As ações também contam com a participação do PCdoB e do PV. Em uma delas, o PT acusa Flávio e o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de fazerem propaganda eleitoral antecipada com a distribuição massiva de adesivos com as imagens de ambos, durante o Carnaval, e também com a propagação de outdoor com caráter eleitoral.

O próprio Gilson Machado compartilhou vídeo nas redes sociais mostrando a distribuição do material. O adesivo apresentava a imagem de Flávio ao lado do pai, com a seguinte frase: “O Brasil está com Flávio Bolsonaro 2026”, em referência às eleições presidenciais deste ano. Conforme a postagem de Machado, o episódio foi registrado no “sábado de Carnaval”, à meia-noite.

imagem colorida de Gilson Machado aparece distribuindo adesivos de Flavio Bolsonaro no Carnaval
Gilson Machado aparece distribuindo adesivos de Flávio Bolsonaro no Carnaval

Zema também é alvo de ação do PT

Outra ação protocolada pelo PT junto ao TSE abrange publicações feitas pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Da mesma forma como ocorreu com Flávio, a sigla aponta à Justiça Eleitoral o uso de conteúdos falsos que “atacam de forma leviana a imagem do petista para influenciar a opinião de eleitores”.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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