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Comissão do Senado cria lista obrigatória de emendas e cita ponte de Brasiléia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas. No total, são 24 Estados com obras iniciadas e ainda não concluídas na lista.
Estão na relação a construção de pontes entre Epitaciolândia e Brasileia; e sobre o Rio Uruguai, em Santa Catarina; a construção do terminal rodoviário em Porto Velho; a construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos em Guarujá; a aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de saúde (DF); e a construção do Hospital da Mulher em Belford Roxo (RJ).
A lista das obras está no anexo ao documento que contém as diretrizes para a elaboração de emendas, elaborado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO. O relatório de apoio às bancadas lista todas as emendas de bancada estadual impositivas (RP7, de execução obrigatória) e não impositivas (RP2) e que estão sujeitas a repetição em cada unidade da Federação.
A maior quantidade de obras está no Rio Grande do Sul (23), seguido por Piauí (12), Paraíba (11), e Santa Catarina e Pernambuco (com 8 obras cada). Os estados sem obras na relação são Amazonas, Ceará e Tocantins.
Entre as obras em andamento listadas estão a construção do Canal do Sertão Baiano (BA); a construção do Sistema Adutor do Brejo (PB); a implantação do Parque Nacional da Terra Ronca (GO); a construção da Barragem Jequitaí (MG); e a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (PR).
Obras de construção de vários trechos rodoviários em diferentes estados também fazem parte do rol. Entre essas obras estão a implantação de anel viário na região metropolitana de Recife (PE); a construção de acesso rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba (ES); a adequação de trecho rodoviário em Miranda do Norte (MA); o entroncamento de rodovias em Aquidauana (MS); e a adequação de trecho rodoviário entre Teresina e Parnaíba (PI).
A determinação de que as obras iniciadas com emendas das bancadas estaduais devem ter continuidade já constava em uma resolução de 2006 e depois foi inserida na Constituição em 2019. De acordo com o dispositivo, as emendas de bancada estadual, quando tratarem do início de investimentos com duração de mais de um ano ou cuja execução já tenha sido iniciada, deverão ser objeto de emenda pela mesma bancada estadual a cada exercício, até a conclusão da obra ou do empreendimento.
Há situações em que as bancadas não precisam repetir emendas para essas obras, também chamadas de inacabadas (o que não significa que estejam paradas ou abandonadas): se o projeto não tiver sido iniciado; se pelo menos uma etapa já tiver sido concluída; se a proposta do Executivo já apresentar recursos suficientes; ou se existir algum impedimento técnico ou legal para a continuidade da obra.
Obras paralisadas
De acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado, essa relação de obras cujas emendas precisam ser repetidas não tem a ver com as obras paralisadas e com as obras com suspeitas de irregularidades listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras objeto das emendas estão em andamento regular e apenas não chegaram ao fim. Muitas delas já foram iniciadas com previsão de conclusão em outro exercício financeiro. Já as obras das listas do TCU estão paralisadas ou com indícios de irregularidades.
Fonte: Agência Senado
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), executa nesta segunda-feira, 9, a implantação do acesso asfaltado e sistema de drenagem no estande de tiro do Centro Integrado de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), em Rio Branco. A previsão é que a estrutura seja entregue no primeiro semestre de 2026.
Deracre implanta acesso asfaltado e drenagem no estande de tiro do Cieps, em Rio Branco. Foto: Thauã Conde/Deracre
Durante vistoria técnica no local, a presidente da autarquia, Sula Ximenes, destacou a atuação do órgão na execução da infraestrutura que dará suporte às atividades do centro de treinamento. “Estamos garantindo a estrutura de acesso e drenagem necessária para o funcionamento do estande de tiro. É um trabalho técnico que assegura condições adequadas para as atividades de capacitação das forças de segurança”, afirmou.
As equipes executam a construção de uma via de acesso com 6m de largura e 160m de extensão, com aplicação de sub-base, base e revestimento asfáltico, permitindo a circulação de veículos e o acesso ao espaço de treinamento. No entorno do estande, também está sendo implantado um dreno profundo, com 150m de comprimento, responsável por garantir o escoamento da água e preservar a área.
Presidente do Deracre vistoria obras de acesso e drenagem no estande de tiro do Cieps. Foto: Thauã Conde/Deracre
O estande contará com dez baias equipadas com alvos automáticos, posicionadas a 25 metros do para-balas, além de espaços de apoio para as atividades de formação, como salas de instrução teórica, lavabos e áreas de depósito. A estrutura também inclui sistemas tecnológicos integrados, como controle automatizado de alvos, monitoramento e ventilação especializada para o tratamento de resíduos de disparos, além de dispositivos que simulam situações próximas da realidade operacional durante os treinamentos.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Vítima sofreu golpe na cabeça e ferimentos nos braços após ataque nas proximidades do Mercado Velho
Francisco das Chagas Monteiro da Silva, de 28 anos, foi agredido com golpes de barra de ferro na noite deste domingo (8), na região central de Rio Branco.
De acordo com informações repassadas por um amigo da vítima, os dois estavam nas proximidades do Mercado Velho consumindo bebidas alcoólicas quando um indivíduo, ainda não identificado, se aproximou e desferiu um golpe de barra de ferro na cabeça de Francisco. Após a vítima cair, o agressor continuou a violência, atingindo também os braços do homem, que tentava se defender.
Após a agressão, uma confusão teria se iniciado no local. O amigo conseguiu retirar Francisco da situação e o levou até a rua Barbosa Lima, no bairro da Base. Populares que perceberam o estado da vítima acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Uma ambulância de suporte básico foi enviada para prestar os primeiros atendimentos. Após ser estabilizado pela equipe de socorro, Francisco foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, localizada na Baixada da Sobral.
O estado de saúde da vítima é considerado estável. A polícia não chegou a ser acionada para atender a ocorrência.
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Uma operação de fiscalização de trânsito realizada pela Polícia Militar do Acre resultou na condução de três pessoas à delegacia em Sena Madureira. A ação ocorreu durante uma operação executada no último sábado (7) e domingo (8) por equipes do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre.
Durante as abordagens realizadas nas vias da cidade, os policiais interceptaram um homem que apresentava sinais de embriaguez. Após a verificação da situação, ele recebeu voz de prisão por suspeita de conduzir veículo sob efeito de álcool.
No decorrer da operação, os militares também abordaram outros dois indivíduos. Durante a revista, os policiais encontraram com os suspeitos uma substância com características semelhantes à maconha.
Diante dos fatos, os três envolvidos foram encaminhados à delegacia da Polícia Civil do Acre em Sena Madureira, onde ficaram à disposição da autoridade policial para os procedimentos legais.
Com informaçoes de Ac24horas
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