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Comissão do Senado cria lista obrigatória de emendas e cita ponte de Brasiléia
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas. No total, são 24 Estados com obras iniciadas e ainda não concluídas na lista.
Estão na relação a construção de pontes entre Epitaciolândia e Brasileia; e sobre o Rio Uruguai, em Santa Catarina; a construção do terminal rodoviário em Porto Velho; a construção, reforma e reaparelhamento de aeroportos e aeródromos em Guarujá; a aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de saúde (DF); e a construção do Hospital da Mulher em Belford Roxo (RJ).
A lista das obras está no anexo ao documento que contém as diretrizes para a elaboração de emendas, elaborado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO. O relatório de apoio às bancadas lista todas as emendas de bancada estadual impositivas (RP7, de execução obrigatória) e não impositivas (RP2) e que estão sujeitas a repetição em cada unidade da Federação.
A maior quantidade de obras está no Rio Grande do Sul (23), seguido por Piauí (12), Paraíba (11), e Santa Catarina e Pernambuco (com 8 obras cada). Os estados sem obras na relação são Amazonas, Ceará e Tocantins.
Entre as obras em andamento listadas estão a construção do Canal do Sertão Baiano (BA); a construção do Sistema Adutor do Brejo (PB); a implantação do Parque Nacional da Terra Ronca (GO); a construção da Barragem Jequitaí (MG); e a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (PR).
Obras de construção de vários trechos rodoviários em diferentes estados também fazem parte do rol. Entre essas obras estão a implantação de anel viário na região metropolitana de Recife (PE); a construção de acesso rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba (ES); a adequação de trecho rodoviário em Miranda do Norte (MA); o entroncamento de rodovias em Aquidauana (MS); e a adequação de trecho rodoviário entre Teresina e Parnaíba (PI).
A determinação de que as obras iniciadas com emendas das bancadas estaduais devem ter continuidade já constava em uma resolução de 2006 e depois foi inserida na Constituição em 2019. De acordo com o dispositivo, as emendas de bancada estadual, quando tratarem do início de investimentos com duração de mais de um ano ou cuja execução já tenha sido iniciada, deverão ser objeto de emenda pela mesma bancada estadual a cada exercício, até a conclusão da obra ou do empreendimento.
Há situações em que as bancadas não precisam repetir emendas para essas obras, também chamadas de inacabadas (o que não significa que estejam paradas ou abandonadas): se o projeto não tiver sido iniciado; se pelo menos uma etapa já tiver sido concluída; se a proposta do Executivo já apresentar recursos suficientes; ou se existir algum impedimento técnico ou legal para a continuidade da obra.
Obras paralisadas
De acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado, essa relação de obras cujas emendas precisam ser repetidas não tem a ver com as obras paralisadas e com as obras com suspeitas de irregularidades listadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras objeto das emendas estão em andamento regular e apenas não chegaram ao fim. Muitas delas já foram iniciadas com previsão de conclusão em outro exercício financeiro. Já as obras das listas do TCU estão paralisadas ou com indícios de irregularidades.
Fonte: Agência Senado
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Veículo saiu da pista ao desviar de buracos no Ramal 2; ninguém ficou ferido, mas estrada é apontada como crítica por moradores
O motorista perdeu o controle ao tentar desviar dos obstáculos existentes na via e acabou saindo da pista, caindo na vala às margens do ramal. O impacto provocou danos significativos ao veículo. Foto: captada
Uma caminhonete capotou na manhã desta quinta-feira (22) no Ramal do 2, em Cruzeiro do Sul, após cair em uma vala devido às péssimas condições da estrada, agravadas pelas fortes chuvas do período. O motorista perdeu o controle ao tentar desviar de buracos e erosões na via e saiu da pista.
O veículo sofreu danos consideráveis, e sua retirada exigiu maquinário pesado devido à profundidade da vala e à dificuldade de acesso. Felizmente, não houve feridos.
Moradores do local afirmam que o trecho é historicamente crítico, com falta de manutenção e risco aumentado durante o inverno amazônico. A situação tem causado transtornos constantes a quem depende da via para transporte e escoamento de produção.
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Homem baleado acidentalmente no abdômen é transferido de Marechal Thaumaturgo para hospital de Cruzeiro do Sul
Alisson foi removido por TFD após família cobrar atendimento especializado; arma disparou ao ser aberta durante manuseio na comunidade Porongaba
O acidente ocorreu quando a vítima manuseava uma espingarda para retirar ou trocar o cartucho. Segundo relatos, a arma apresentou falha ao tentar disparar e, ao ser aberta, ocorreu um disparo acidental. Foto: captada
O homem identificado como Alisson, que sofreu um acidente grave com arma de fogo em uma comunidade rural de Marechal Thaumaturgo, foi transferido na manhã desta quinta-feira (22) para o Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul, após mobilização da família e da Secretaria de Saúde. Ele estava internado no hospital local desde quarta-feira (21) em estado delicado.
O acidente ocorreu quando Alisson manuseava uma espingarda para trocar o cartucho. A arma apresentou falha, e ao ser aberta, disparou acidentalmente, atingindo o abdômen da vítima. Familiares relataram agravamento do quadro, com sangramento e dificuldade de locomoção, o que motivou a cobrança por transferência urgente.
Morador da comunidade Porongaba e pai de quatro filhas pequenas, Alisson foi removido pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD) por falta de estrutura local para atendimento de maior complexidade. O caso reforça alertas sobre o manuseio de armas em zonas rurais.
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Casa de vereador Moacir Júnior (Solidariedade) é invadida e furtada enquanto ele está de férias em Foz do Iguaçu
Carro da esposa e itens como bolsas, relógios e eletrônicos foram levados; parlamentar oferece recompensa por informações
O vereador usou as redes sociais para relatar que recebeu um contato da polícia militar informando que o carro da esposa do vereador havia sido encontrado em um bairro da cidade. Foto: captada
O vereador Moacir Júnior (Solidariedade) teve a casa invadida e furtada na manhã desta quinta-feira (22), enquanto aproveitava férias com a família em Foz do Iguaçu (PR). Ele foi informado pela Polícia Militar de que o carro da esposa foi encontrado em um bairro de Rio Branco, junto com outros pertences como bolsas, relógios e eletrônicos.
Em publicação nas redes sociais, o parlamentar expressou sentimento de “impotência” por estar distante e ver a intimidade da família violada. Ele ofereceu recompensa por informações que levem à recuperação dos itens.
“Se você receber a oferta de um item desses, por favor fala com a gente. Eu vou ter uma recompensa”, afirmou.
No vídeo, o vereador afirmou que seu principal desejo é recuperar os pertences levados e identificar os responsáveis pelo crime. Foto: captada
Apesar do prejuízo material, o parlamentar tranquilizou amigos e apoiadores ao afirmar que todos estão bem. O caso segue sob investigação. A polícia trabalha para apurar a dinâmica da invasão e identificar os responsáveis. O vereador ainda não informou a data de retorno ao Acre.
Enquanto aproveitava férias em família em Foz do Iguaçu o vereador Moacir Júnior, do Solidariedade, recebeu a notícia de que a casa em que reside com a família, em Rio Branco, havia sido invadida. Foto: captada
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