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Comissão de ética aprova pedido de cassação de parlamentar que ameaçou ‘quebrar’ vereadora em sessão no AC

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O caso aconteceu no dia 27 de janeiro durante uma sessão extraordinária na Câmara do Bujari, no interior do Acre. Relatório final tem mais de 200 páginas.

Comissão de ética aprova pedido de cassação de parlamentar que ameaçou ‘quebrar’ vereadora em sessão no AC — Foto: Arquivo

A comissão de ética da Câmara do Bujari, no interior do Acre, aprovou o pedido de cassação do vereador Gilvan Souza (PCdoB), que foi indiciado por violência política contra a mulher após ofender de forma machista e proferir ameaças contra a parlamentar Eliane Abreu (PP) durante uma sessão extraordinária na Câmara do Bujari, no interior do Acre, no dia 27 de janeiro. Na época, segundo Eliane, o colega parlamentar chegou a dizer que a agrediria.

Agora, o presidente da Câmara tem 30 dias para colocar o pedido em votação no plenário da Casa. A vereadora Eliane disse que foi notificada no último dia 7 e diz que acredita que todos os vereadores devem votar pela cassação. Na votação, os vereadores devem analisar se houve quebra de decoro parlamentar.

A comissão foi montada pelos vereadores Maria Aparecida de Rocha, que era presidente, Maria de Jesus Rodrigues, que é relatora e Elias Daier, membro da comissão. Apenas a relatora votou contra a cassação.

“ Recebo com tranquilidade o relatório da comissão, sempre confiei no trabalho responsável , ético e imparcial que a Comissão desenvolveu nesses quase 5 meses de análise, é um relatório de mais de 200 páginas, o que mostra a seriedade e gravidade do processo. A comissão concluiu pelo pedido de cassação do vereador, agora irá para a votação da plenária, acredito que os demais vereadores devem seguir o relatório da comissão, sobretudo por se tratar de uma violência política contra uma mulher, e teremos o voto de três mulheres, confio na imparcialidade de todos. O plenário é soberano. O que o plenário decidir irei respeitar com muita humildade, afinal o plenário tem que ser respeitado”, disse a vereadora.

O que houve no dia

 

A parlamentar afirma que, durante a discussão de um projeto que retiraria o pagamento de gratificação a servidores municipais, ao qual ela era contrária, Gilvan Souza teria iniciado as ofensas. A parlamentar tentou contra-argumentar e a discussão seguiu até o momento que o vereador partiu para agressão verbal.

“Eu tentei com argumentos técnicos, mas não adiantou, ele dava socos na mesa. Depois de muitos socos na mesa, palavras de baixo calão e intimidação, ele partiu pra agressão e disse: ‘eu vou te quebrar’”, relatou a vereadora.

Segundo Eliane Abreu, o parlamentar apresentava sinais de embriaguez e só não conseguiu efetuar as agressões físicas porque foi contido por outro colega. Ela fez um boletim de ocorrência tanto na cidade do Bujari , como na especializada em Rio Branco.

Além do processo interno na Câmara, o caso também corre na JustiçaEm fevereiro, o vereador foi por violência política contra a mulher.

Caso não é inédito

 

Em 2021, a vereadora também chegou a apresentar uma denúncia semelhante contra Gilvan Souza. Durante uma sessão, ele a teria ofendido e ela prestou queixa. O fato acabou sendo resolvido dentro do código de ética da casa e o processo foi concluído com um pedido de desculpas.

“Sempre que há uma discussão, eu me coloco dentro da lei. Isso irritava ele e eu sentia essa rispidez. Da outra vez, ele me xingou, usou palavras bem ruins. Eu fui na delegacia, prestei queixa. No decorrer do processo, o presidente nos chamou para uma reunião e disse que tomaria uma providência dentro do código de ética. Ele [Gilvan Souza] me pediu desculpas e eu aceitei”, contou ao g1.

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Governo entrega equipamentos para fortalecer atuação da Associação Comercial de Sena Madureira

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), realizou nessa quinta-feira, 22, a entrega de diversos equipamentos à Associação Comercial e Empresarial de Sena Madureira (Aces), para estruturar a sede e fortalecer a atuação da entidade no município. A ação integra as políticas do Executivo estadual voltadas ao fortalecimento da iniciativa privada e ao incentivo à organização do setor produtivo nas cidades.

A instituição foi beneficiada com uma geladeira, computador de mesa, notebook, impressora multifuncional, aparelho celular para comunicação institucional, ar-condicionado e uma televisão. Os equipamentos vão garantir melhores condições de trabalho na sede, ofertar mais conforto para os associados e ampliar a capacidade de atendimento aos 48 empresários filiados, além dos demais não filiados, que buscam os serviços da associação de forma diária e constante.

Os materiais foram adquiridos por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Tanízio Sá no valor de R$ 20 mil, destinada ao fortalecimento das entidades representativas do setor produtivo. O investimento contribui para o desenvolvimento de ações voltadas ao comércio local e ao apoio direto aos empreendedores do município. A ideia é que as melhorias ajudem a ampliar as ações da Aces e reflitam diretamente nos empreendimentos locais com novos avanços.

Equipamentos vão estruturar sede da Aces e fortalecer ações em Sena Madureira. Foto: Emely Azevedo/Seict

O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, destacou que a atuação do governo do Estado busca assegurar que os recursos públicos cheguem a quem gera emprego e renda. Segundo ele, a parceria com as associações comerciais fortalece o ambiente de negócios e contribui para o crescimento econômico. “Essa entrega reforça o compromisso da gestão estadual com todo o setor empresarial, que tem papel estratégico no desenvolvimento dos municípios em nosso estado. Estruturar essas entidades significa apoiar de forma direta quem movimenta a economia local e gera empregos”.

O secretário enfatizou ainda outras parcerias do Executivo com a Associação Comercial e a Assembleia Legislativa (Aleac), como a emenda de R$ 50 mil do deputado estadual Gilberto Lira para realizar o Feirão do Consumidor de Sena Madureira em dezembro de 2025. “Apoiar o associativismo empresarial, instrumento muito importante no atual contexto, é uma política pública do governo que traz resultados efetivos para concretizar os avanços necessários”, falou.

O presidente da Aces, Francisco Bezerra, ressaltou que os equipamentos chegam em um momento importante e estratégico para a entidade. “É motivo de satisfação receber esses equipamentos, que vão permitir uma melhor assistência aos nossos associados e, também, aos não associados, já que estamos de portas abertas para todos. Antes não tínhamos estrutura adequada e agora passamos a ter melhores condições de trabalho para atender quem procura a nossa Associação Comercial”.

Governo também celebrou outras parcerias com a Aces para fortalecer o associativismo empresarial. Foto: Emely Azevedo/Seict

Representando o deputado estadual Tanízio Sá, Jeany Freitas destacou que a emenda simboliza o compromisso com o fortalecimento e o desenvolvimento do comércio local. “Em nome do deputado Tanízio Sá, externo a satisfação em estar presente nessa cerimônia. Essa emenda representa mais do que um investimento, ela simboliza o compromisso com o fortalecimento das instituições que atuam em prol do comércio local e da valorização dos empreendedores”, afirmou.

O diretor de Projetos da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Acre (Federacre), Clóvis Console, enfatizou a importância da construção conjunta das políticas públicas. “Quando o poder público e a iniciativa privada caminham juntos, os resultados aparecem da melhor forma. Essa parceria fortalece as entidades empresariais, impulsiona o associativismo e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico dos municípios no Acre todo”, disse.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”

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Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias

O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada 

O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.

O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.

A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.

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Nota pública sobre o Carnaval da Família

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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.

A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.

Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.

O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.

Governo do Estado do Acre

 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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