Acre
Ex-comandante de batalhão da PM no AC condenado por tráfico de drogas recorre ao STJ para tentar liberdade
Moisés Araújo está preso no Bope, em Rio Branco desde junho do ano passado, quando foi flagrado com quase 70 quilos de droga em estrada. Advogado argumenta que houve cerceamento da defesa.
A defesa do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar do Acre Moisés Araújo, condenado por tráfico de drogas, entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar um novo pedido de liberdade.
O servidor público foi preso durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF-AC) no dia 8 de junho de 2022 com quase 70 kg de drogas na BR-364, em Sena Madureira, interior do Acre. E, em dezembro do ano passado, foi condenado a 9 anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas.
Em janeiro deste ano, a defesa entrou com um habeas corpus no Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), mas em maio o pedido de soltura dele que foi negado pela Câmara Criminal.
Com isso, o tenente-coronel segue preso na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Rio Branco. Após o julgamento, a banca de defesa do militar mudou. O advogado Josué Mendonça Lira Fernandes assumiu o caso e confirmou ao g1 que entrou como novo pedido de habeas corpus agora no STJ, há pouco mais de uma semana.
“Estamos aguardando o julgamento do recurso. O argumento é que houve cerceamento de defesa, porque ele foi impedido de colocar as posições que ele tinha com relação ao fato. Por exemplo, não foi colocado que ele não estava dirigindo o veículo, o veículo não era dele, era de outra pessoa que nem foi presa. Hoje essa pessoa está livre aqui em Cruzeiro do Sul. Ele [militar] não era o dono da droga, pegou uma carona de Cruzeiro do Sul para ir a um torneio de pôquer em Rio Branco e nesse trajeto deu esse problema. Ele nunca tinha sido preso por esses motivos. Acredito que nesta semana o nosso pedido seja julgado”, disse o advogado.
Condenação
Além da condenação de 9 anos e 6 meses, Moisés Araújo também foi condenado a pagar 950 dias-multa. O juiz Fábio Farias, da Vara Criminal de Sena Madureira, determinou ainda a perda do veículo apreendido em favor da União. Antes de se aposentar, o, na época major, foi comandante da 3ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar em Assis Brasil, cidade que faz fronteira com o Peru.
Na época da condenação, a defesa já tinha alegado que o militar estava sendo injustiçado, porque apenas pegou uma carona e não sabia que o condutor do veículo estava transportando droga.
Após a prisão do militar, a Justiça do Acre determinou a quebra do sigilo telefônico dele. Na época, o militar foi abordado pela equipe da PRF-AC no km 246 da BR-364 no período da tarde. O motorista desobedeceu a ordem de parada e tentou fugiu. A PRF-AC fez o acompanhamento e conseguiu parar o carro depois de 4 quilômetros.
O condutor conseguiu fugir e o tenente-coronel, que estava no banco de passageiro, foi preso e levado para a sede da Polícia Federal de Rio Branco.
Militar foi flagrado com quase 70 quilos de droga no Acre em junho do ano passado — Foto: Divulgação/PRF-AC
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A judoca Monica Angelucci, pentacampeã brasileira nos campeonatos paulista e brasileiro, estará em Epitaciolândia, no Acre, neste sábado (18) para participar de um seminário. Com um currículo extenso e vitorioso, Angelucci representou o Brasil nos Jogos Pan-Americanos de 1987, em Indianápolis, onde competiu na categoria até 48 quilos e venceu a cubana Maricela Bonelli. Em 1986, ela conquistou a medalha de bronze no Campeonato Pan-Americano de Judô e foi convocada para os Jogos Olímpicos de Seul em 1988.
Além disso, Angelucci voltou a integrar a delegação brasileira nos Jogos Pan-Americanos de 1991, realizados em Havana, Cuba.
Formada em Educação Física, a judoca se aposentou dos tatames e passou a lecionar em escolas e clubes. O seminário em Epitaciolândia, que contará com o apoio do mestre Amarildo Ferreira e da Prefeitura de Epitaciolândia, ocorrerá às 18h30 na Avenida Internacional.
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Prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Governo ainda não tem recursos para revitalizar um dos prédios mais importantes da história de Xapuri – Fotos: internet
Leônidas Badaró
A condição da placa colocada em frente ao histórico prédio da Prefeitura de Xapuri e que hoje abriga – ou deveria estar abrigando – o Museu do Xapury, sob a responsabilidade da Fundação Elias Mansour (FEM), denuncia a situação precária em que se encontra um dos patrimônios mais simbólicos da cidade, cadastrado no Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM).
Sustentado por uma peça antiga, que deveria estar do lado de dentro do prédio, o aviso de “FECHADO PARA MANUTENÇÃO” está ali há bastante tempo. A última informação obtida da FEM sobre o espaço data do ano em que o museu fechou, em 2019, quando duas licitações para a sua recuperação não despertaram o interesse de nenhuma empresa, segundo o então diretor administrativo e financeiro da fundação, Francisco Generoso.
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O antigo e histórico prédio está a caminho de chegar ao centenário. Segundo registros, sua construção foi iniciada em 1926, durante o governo José da Cunha Vasconcelos, e inaugurado em 7 de setembro de 1929, durante a administração municipal de Luiz Gonzaga Alexandre de Freitas, na gestão estadual de Hugo Carneiro.
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Há cerca de 20 anos, o patrimônio foi alvo de uma disputa entre governo e prefeitura durante as gestões do governador Jorge Viana e do prefeito Wanderley Viana, quando o prédio foi completamente restaurado após ser cedido à administração estadual, que lá implantou o Museu do Xapury, inaugurado em 3 de agosto de 2004, hoje fechado e necessitando de revitalização.
Museu de Xapury está fechado desde o ano de 2019 – Fotos: Leônidas Badaró
O acervo do Museu do Xapury possuía peças do cotidiano de pessoas que viveram no auge do ciclo da borracha e outras com temas relativos à luta dos trabalhadores rurais e ao povoamento da cidade, desde a Revolução Acreana, passando pelo 2º ciclo da borracha até a morte do líder seringueiro Chico Mendes, cuja estátua de bronze era uma das atrações mais procuradas pelos turistas e visitantes do lugar, quando aberto.
A reportagem procurou a Fundação Elias Mansour. Ítalo Fagundes, diretor de Patrimônio Histórico Estadual da FEM, declarou que ao governo tenta captar recursos para revitalizar o espaço. “A FEM vem buscando uma forma de revitalizar esse espaço por entender que valoriza a história do povo acreano. O primeiro impasse foi fazer a atualização de orçamento. Estamos buscando alternativas para captar os recursos, conseguimos inscrever o projeto no PAC do Governo Federal, ele está habilitado e se encontra em análise. Hoje é essa a nossa expectativa”, explica.
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Acre
MPAC realiza primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu nesta quinta-feira, 16, a primeira reunião de trabalho da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (COMPAC).
Conduzida pelo secretário-geral, promotor de Justiça Glaucio Oshiro, a reunião contou com a participação de representantes de outros setores do MPAC que integram a comissão: Corregedoria-Geral, Secretaria-Geral, Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Diretoria de Gestão de Pessoas, além da Associação de Membros do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac), representada pela presidente, procuradora de Justiça Meri Cristina.
Durante o encontro, foram feitos encaminhamentos relacionados ao fluxo de trabalho para atender às demandas estabelecidas na resolução 133/2023, que instituiu, no âmbito do MPAC, a Política de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral, Sexual e à Discriminação.
Entre os temas abordados estiveram a organização dos integrantes da comissão para o desempenho de funções como acolher e fornecer informações sobre condutas de assédio moral, assédio sexual e discriminação; receber notícias e formalizar denúncias; promover ações de sensibilização; realizar treinamentos; produzir materiais informativos; monitorar denúncias; e encaminhar vítimas para atendimento psicossocial, entre outras atribuições.
Glaucio Oshiro explicou que serão realizados encontros mensais focados na consolidação das abordagens de trabalho. “Estes encontros visam consolidar nosso entendimento sobre como devemos agir. Compreendemos a necessidade de criação de protocolos, desenho de fluxos e meios para nossa comunicação”, disse.
Hudson Castelo – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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