Acre
Comissão de Conflitos Fundiários vistoria área objeto de ação de reintegração de posse em Brasiléia
Atividade foi conduzida pela juíza de Direito Thaís Kalil, na presença de representantes do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e da Prefeitura do Município de Brasiléia, entre outros
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia chegou a conceder medida liminar autorizando a restituição do terreno, que mede aproximadamente dois hectares, mas a decisão foi suspensa a pedido da Defensoria Pública Estadual. Foto: assessoria
A Comissão de Conflitos Fundiários (COMCF) do Tribunal de Justiça do Acre realizou na última sexta-feira, 16, vistoria em área objeto de uma ação de reintegração de posse no município de Brasiléia. O objetivo principal da atividade foi colher elementos para embasar uma decisão definitiva no processo, que tramita na Vara Cível da Comarca de Brasiléia.
A atividade foi conduzida pela juíza de Direito Thaís Kalil, com auxílio do secretário do órgão, Fagner Lopes, na presença, entre outros, de representantes do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e da Prefeitura do Município de Brasiléia.
O terreno vistoriado está localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que aumenta, consideravelmente, a complexidade do caso, aumentando a necessidade de uma solução rápida e efetiva do litígio, considerando-se o perigo e as consequências dos danos ambientais.
Durante a vistoria da Comissão de Conflitos Fundiários, foram colhidos dados por amostragem, que permitiram verificar que no local vivem casais, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Foto: assessoria
A COMFC foi criada a fim de mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a “evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e estabelecer ou restabelecer o diálogo entre as partes”. O órgão pode atuar em qualquer fase do litígio, “inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado, para minimizar os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida”.
No caso da área objeto da ação, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia chegou a conceder medida liminar autorizando a restituição do terreno, que mede aproximadamente dois hectares, mas a decisão foi suspensa a pedido da Defensoria Pública Estadual (DPE), que também solicitou a intervenção da Comissão de Conflitos Fundiários do TJAC para o levantamento de dados que possam auxiliar na fundamentação da sentença.
“Embora se trate de um pedido de reintegração de posse, a questão envolve muitas famílias, aproximadamente 50 (…), o que torna necessário a ampliação do debate judicial para considerar também que essas pessoas necessitam de amparo estatal para respeito ao direito à moradia. No caso, a partir de tais considerações, entendo que há necessidade de intervenção da Comissão de Conflitos Fundiários (…) inclusive para mediação do conflito com o envolvimento do Poder Público”, destaca a decisão que suspendeu a liminar.
Tribunal de Justiça do Acre realizou na última sexta-feira, 16, vistoria em área objeto de uma ação de reintegração de posse no município de Brasiléia. Foto: assessoria
Com comunicação TJAC
Durante a vistoria da Comissão de Conflitos Fundiários, foram colhidos dados por amostragem, que permitiram verificar que no local vivem casais, crianças, idosos e pessoas com deficiência – famílias inteiras em situação de vulnerabilidade social. Também foi possível observar que uma quantidade expressiva de residências encontra-se fechada com luzes externas ligadas, indicando a ausência dos moradores. A maior parte dos entrevistados alegou estar no local de 3 a 4 anos, tendo sido registrado o caso de um casal de idosos que alega já viver na área há 5 anos.
Para conhecer mais sobre a Comissão de Conflitos Fundiários do TJAC, que tem como presidente e vice-presidente, respectivamente, a desembargadora Eva Evangelista e o desembargador Nonato Maia, clique no link seguro: https://www.tjac.jus.br/tribunal/comissoes-permanentes/comissoes/comcf/. No sítio eletrônico, além das atribuições da COMCF, você vai encontrar informações como composição, atos normativos, atas e deliberações do órgão.
A maior parte dos entrevistados alegou estar no local de 3 a 4 anos, tendo sido registrado o caso de um casal de idosos que alega já viver na área há 5 anos. Foto: assessoria
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O domingo (6) será de tempo aberto e baixa probabilidade de chuvas no Acre. Uma massa de ar polar mantém o clima firme em todo o estado, com destaque para o predomínio de sol e poucas nuvens, segundo o portal O Tempo Aqui.
Nas regiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o tempo segue seco e ventilado. A umidade relativa do ar fica baixa à tarde, entre 30% e 40%. Pela manhã, os índices sobem e variam de 80% a 90%. Os ventos sopram da direção sudeste, com rajadas moderadas.
No centro e oeste do estado, como Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante. Há presença de nuvens, mas o risco de chuva forte é mínimo. A umidade à tarde oscila entre 45% e 55%.
As temperaturas sobem em relação aos últimos dias. Confira os destaques:
Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 19°C e 21°C; máximas entre 29°C e 31°C
Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 18°C e 20°C; máximas entre 29°C e 31°C
Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 21°C e 23°C; máximas entre 27°C e 29°C
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A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento de um novo ciclo administrativo
A Prefeitura de Xapuri realizou, nesta sexta-feira, 4 de abril, uma importante reunião de avaliação dos primeiros 100 dias da gestão “Construindo o Futuro”, liderada pelo prefeito Maxsuel Maia e pelo vice-prefeito Vânio Miranda. O encontro, que se estendeu ao longo de todo o dia, marcou um momento de análise, planejamento e reafirmação dos compromissos assumidos com a população xapuriense.
A reunião teve como objetivo apresentar relatórios de cada setor da administração municipal, com base no planejamento estratégico realizado no começo de janeiro que norteou as ações iniciais do mandato. Além de promover o alinhamento entre as equipes, o evento buscou consolidar práticas de transparência e eficiência administrativa.
As apresentações foram iniciadas pela Secretaria de Planejamento, conduzida pelo secretário Emerson Simão, que compartilhou diretrizes e reflexões sobre gestão estratégica com os demais secretários. Na sequência, no período da manhã, os setores de Comissão Permanente de Licitação (CPL), Compras, Finanças, Controladoria, Saúde e Esporte apresentaram seus relatórios, detalhando avanços, desafios e metas futuras.
Durante a tarde, foi a vez das secretarias de Juventude, Educação, Assistência Social, Secretaria da Mulher (Semulher), Meio Ambiente, Diretoria de Comunicação, Agricultura e Infraestrutura (Seminfra) apresentarem seus respectivos balanços. Todas as falas trouxeram relatos fiéis das ações realizadas, apontamentos sobre obstáculos enfrentados e sugestões de melhorias para os próximos meses.
No encerramento da reunião, o vice-prefeito Vânio Miranda destacou o papel do trabalho coletivo na superação dos desafios iniciais da gestão:
O prefeito Maxsuel Maia ressaltou a relevância do momento para a consolidação de uma gestão cada vez mais estruturada:
A reunião foi encerrada com um sentimento de unidade e comprometimento entre os gestores. O prefeito reforçou a importância do momento para a construção de um novo ciclo administrativo:
Ao final do dia, ficou evidente o espírito de colaboração entre as equipes e a firme disposição de fazer mais por Xapuri. Os primeiros 100 dias evidenciaram avanços concretos, espírito inovador e um compromisso genuíno com o bem-estar da população. A gestão “Construindo o Futuro” segue com o propósito de tornar Xapuri uma cidade mais justa, eficiente e próspera para todos.
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Acre
Prefeito empossa novos servidores em Assis Brasil no fortalecimento da educação e infraestrutura
Cerimônia contou com presença de autoridades locais e estaduais; oito professores e um fiscal de obras passam a integrar o quadro efetivo do município
O prefeito Jerry Correia destacou a importância da chegada dos novos profissionais para o fortalecimento das políticas públicas no município. Foto: cedida
Em solenidade realizada no auditório da Prefeitura de Assis Brasil, o prefeito Jerry Correia empossou na sexta-feira, dia (5), nove novos servidores concursados, sendo oito professores para a rede municipal de ensino e um fiscal de obras.
O evento reuniu autoridades como o presidente da Câmara Municipal, Wendel Marques, e o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior, além de vereadores, secretários e familiares dos novos servidores municipais.
Educação e infraestrutura como prioridades
Em seu discurso, o prefeito Jerry Correia destacou o duplo impacto da nomeação:
- Para a educação: “Estamos investindo nos pilares do futuro com professores qualificados que vão elevar a qualidade do ensino em nossas escolas”
- Para as obras públicas: “O fiscal garantirá que todos os projetos municipais cumpram os padrões de qualidade que nossa população merece”
O presidente da Câmara, Wendel Marques, reforçou o compromisso do Legislativo em apoiar medidas que melhorem os serviços públicos, enquanto em agenda oficial no município o presidente da Aleac Nicolau Júnior destacou a importância da união entre Estado e município para o desenvolvimento regional.
Perfil dos novos servidores
- Passam por período de adaptação
- Receberão capacitação específica em suas áreas
- Integram o plano de expansão de quadros da gestão municipal
A cerimônia marcou o início de uma nova fase para os servidores, que agora assumem desafios estratégicos no desenvolvimento do município fronteiriço. A Prefeitura anunciou que novas convocações de aprovados em concurso devem ocorrer ao longo do ano, seguindo o cronograma de fortalecimento da máquina pública municipal.
O presidente da Assembleia Legislativa, Nicolau Júnior, enfatizou a relevância da parceria entre os poderes para o avanço do município e parabenizou os empossados. Foto: cedida
Os novos servidores foram aprovados em concurso público e agora passam a integrar oficialmente o quadro efetivo da Prefeitura de Assis Brasil. A cerimônia reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais e a melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.
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