Acre
Comissão de Conflitos Fundiários vistoria área objeto de ação de reintegração de posse em Brasiléia
Atividade foi conduzida pela juíza de Direito Thaís Kalil, na presença de representantes do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e da Prefeitura do Município de Brasiléia, entre outros
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia chegou a conceder medida liminar autorizando a restituição do terreno, que mede aproximadamente dois hectares, mas a decisão foi suspensa a pedido da Defensoria Pública Estadual. Foto: assessoria
A Comissão de Conflitos Fundiários (COMCF) do Tribunal de Justiça do Acre realizou na última sexta-feira, 16, vistoria em área objeto de uma ação de reintegração de posse no município de Brasiléia. O objetivo principal da atividade foi colher elementos para embasar uma decisão definitiva no processo, que tramita na Vara Cível da Comarca de Brasiléia.
A atividade foi conduzida pela juíza de Direito Thaís Kalil, com auxílio do secretário do órgão, Fagner Lopes, na presença, entre outros, de representantes do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e da Prefeitura do Município de Brasiléia.
O terreno vistoriado está localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que aumenta, consideravelmente, a complexidade do caso, aumentando a necessidade de uma solução rápida e efetiva do litígio, considerando-se o perigo e as consequências dos danos ambientais.
Durante a vistoria da Comissão de Conflitos Fundiários, foram colhidos dados por amostragem, que permitiram verificar que no local vivem casais, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Foto: assessoria
A COMFC foi criada a fim de mediar conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, de modo a “evitar o uso da força pública no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou de despejo e estabelecer ou restabelecer o diálogo entre as partes”. O órgão pode atuar em qualquer fase do litígio, “inclusive antes da instauração do processo judicial ou após o seu trânsito em julgado, para minimizar os efeitos traumáticos das desocupações, notadamente no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social reconhecida”.
No caso da área objeto da ação, o Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia chegou a conceder medida liminar autorizando a restituição do terreno, que mede aproximadamente dois hectares, mas a decisão foi suspensa a pedido da Defensoria Pública Estadual (DPE), que também solicitou a intervenção da Comissão de Conflitos Fundiários do TJAC para o levantamento de dados que possam auxiliar na fundamentação da sentença.
“Embora se trate de um pedido de reintegração de posse, a questão envolve muitas famílias, aproximadamente 50 (…), o que torna necessário a ampliação do debate judicial para considerar também que essas pessoas necessitam de amparo estatal para respeito ao direito à moradia. No caso, a partir de tais considerações, entendo que há necessidade de intervenção da Comissão de Conflitos Fundiários (…) inclusive para mediação do conflito com o envolvimento do Poder Público”, destaca a decisão que suspendeu a liminar.
Tribunal de Justiça do Acre realizou na última sexta-feira, 16, vistoria em área objeto de uma ação de reintegração de posse no município de Brasiléia. Foto: assessoria
Com comunicação TJAC
Durante a vistoria da Comissão de Conflitos Fundiários, foram colhidos dados por amostragem, que permitiram verificar que no local vivem casais, crianças, idosos e pessoas com deficiência – famílias inteiras em situação de vulnerabilidade social. Também foi possível observar que uma quantidade expressiva de residências encontra-se fechada com luzes externas ligadas, indicando a ausência dos moradores. A maior parte dos entrevistados alegou estar no local de 3 a 4 anos, tendo sido registrado o caso de um casal de idosos que alega já viver na área há 5 anos.
Para conhecer mais sobre a Comissão de Conflitos Fundiários do TJAC, que tem como presidente e vice-presidente, respectivamente, a desembargadora Eva Evangelista e o desembargador Nonato Maia, clique no link seguro: https://www.tjac.jus.br/tribunal/comissoes-permanentes/comissoes/comcf/. No sítio eletrônico, além das atribuições da COMCF, você vai encontrar informações como composição, atos normativos, atas e deliberações do órgão.
A maior parte dos entrevistados alegou estar no local de 3 a 4 anos, tendo sido registrado o caso de um casal de idosos que alega já viver na área há 5 anos. Foto: assessoria
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Sorteio pós-Carnaval mantém prêmio alto e apostas abertas; veja quando será o sorteio após feriado
Caixa define nova data da Mega-Sena e mantém apostas abertas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Tradicionalmente, os concursos são realizados às terças, quintas e sábados, mas a caixa costuma readequar datas em feriados nacionais prolongados, conforme prática adotada em outros anos.
Conforme informações da IstoÉ, o banco informou que o próximo sorteio será realizado na quinta-feira (19), retomando o cronograma regular após o Carnaval.
A decisão foi comunicada pelos canais oficiais da instituição e confirmada a partir de orientações internas repassadas à imprensa.
Apostas, valores e onde assistir ao sorteio
As apostas podem ser feitas até as 20h do dia do sorteio, em diferentes canais oficiais:
- lotéricas credenciadas em todo o país;
- portal Loterias CAIXA e aplicativo oficial;
- Internet Banking CAIXA, para clientes do banco.
A aposta mínima custa R$ 6 e permite a escolha de seis dezenas, entre 1 e 60. Todos os concursos são transmitidos a partir das 21h, pelo canal oficial da Caixa no Youtube.
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Levantamento destaca hubs turísticos e destinos de ecoturismo, mas nenhum município acreano aparece no ranking
Domingo no Acre será de calor e céu parcialmente nublado, com chuvas pontuais em algumas regiões, sem previsão de chuvas fortes/Foto: Raylanderson Frota
Nenhum dos 22 municípios do Acre aparece entre os “50 Lugares para Viajar no Brasil em 2026”, segundo o Índice de Visibilidade Turística (IVT), divulgado pelo Brasil em Mapas. O estudo traça um panorama dos destinos mais procurados do país em um cenário de crescimento do setor, com recorde no número de voos, aumento da circulação de turistas entre regiões e maior competitividade internacional.
O levantamento é baseado em dados públicos, plataformas globais de viagem e rankings internacionais, considerando quatro grandes dimensões distribuídas em 15 parâmetros. Entre os critérios analisados estão fluxo turístico, realização de grandes eventos, conectividade e acesso, porte de aeroportos, visibilidade internacional, avaliações de viajantes, presença em guias globais, diversidade de atrativos e capacidade de atratividade.
Entre os destinos que lideram o ranking estão grandes hubs internacionais como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Salvador, Manaus e Recife, que mantêm forte presença no turismo nacional e estrangeiro.
Também ganharam destaque destinos impulsionados pelo ecoturismo e turismo de experiência, como Lençóis Maranhenses, Fernando de Noronha, Gramado, Jalapão e Florianópolis.
Segundo o estudo, segmentos como ecoturismo, praias menos exploradas, turismo em áreas de chapadas, festivais e roteiros no interior estão entre as tendências que mais crescem. A Amazônia surge como um dos polos de interesse, mas o desempenho dos destinos depende de fatores como acesso aéreo, infraestrutura e estratégias de promoção turística.
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No Acre, as agências bancárias voltam a funcionar a partir das 10h nesta Quarta-Feira de Cinzas (18), retomando o atendimento presencial ao público após o feriado de Carnaval. O horário segue a orientação nacional, que prevê a abertura a partir das 12h no horário de Brasília, o que corresponde às 10h no estado.
Em todo o país, os bancos permaneceram fechados na segunda e na terça-feira de Carnaval (14 a 17). Nas localidades onde o expediente normal se encerra antes das 15h, as instituições financeiras devem antecipar a abertura, garantindo pelo menos três horas de atendimento presencial aos clientes.
Com a suspensão do atendimento nos últimos dias, boletos de cobrança e contas de consumo com vencimento entre sábado (14) e terça-feira (17) podem ser pagos nesta quarta-feira sem acréscimo.
Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos seguem disponíveis para quitação por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
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