Cotidiano
Comissão da Câmara aprova projeto que cria delegacias de conflitos agrários
Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça
Fazenda da Embrapa ocupada pelo MST em 2023: projeto cria delegacia de conflitos agrários. Foto: Reprodução
A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou um projeto de lei que propõe a criação de delegacias especializadas para lidar com conflitos agrários. Essas delegacias terão como objetivo reprimir e exercer a atividade de polícia judiciária em casos de crimes patrimoniais e crimes associados a conflitos agrários, especialmente aqueles envolvendo violência ou grave ameaça.
De autoria do deputado Delegado Fábio Costa (PP-AL) e de outros 40 parlamentares, o projeto define conflito agrário como as disputas entre pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis e trabalhadores rurais sem terra.
O texto também prevê que os estados poderão utilizar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para implantar essas delegacias especializadas. Essa iniciativa segue modelo semelhante ao da lei que regulamentou a criação e o funcionamento contínuo das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em abril de 2023.
A relatora do projeto, deputada Magda Mofatto (PRD-GO), apresentou parecer favorável à proposta. “Com a criação das Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários, será possível agir de maneira rápida e eficiente, coibindo invasões e garantindo que a lei seja aplicada de forma rigorosa, assegurando a integridade das terras e a segurança dos trabalhadores do campo”, acrescentou.
Já aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, pode ser aprovado sem a necessidade de passar pelo plenário.
Caso aprovado na Câmara, o projeto vai para as comissões temáticas do Senado, que, se mantiver o mesmo modelo de tramitação e aprovar a proposta em todas as comissões, seguirá direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Foto Eduardo Vasconcelos: Porto Acre e Calafate fizeram uma partida cheia de alternativas
O time do Porto Acre derrotou o Calafate por 4 a 3 neste domingo, 8, na quadra do Colégio Lourenço Filho, e estreou com vitória no Campeonato Rainhas da Bola de Futsal, no feminino. Os outros resultados da 1ª rodada foram: Assermurb 14 x 0 RB HuniKuin, Veneza 6 x 3 Boleiras e Borussia 4 x 4 Real Sociedade.
“Tivemos bons jogos na rodada de abertura e não tenho dúvida do sucesso da competição. Não teremos jogos no domingo de Carnaval e o torneio retorna no dia 22”, disse o coordenador do Rainhas da Bola, professor Marcelo Fontenele.
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Foto PHD: Dudu é uma das opções para a lateral esquerda do Estrelão
O técnico Ulisses Torres comandou um trabalho tático neste domingo, 8, no José de Melo, e começou a definir os titulares do Rio Branco para o confronto diante da Adesg pela 5ª rodada da fase de classificação do Campeonato Estadual Sicredi de 2026. A partida será realizada na terça, 10, a partir das 19 horas, na Arena da Floresta.
“Teremos um grupo ainda mais forte contra a Adesg e estou avaliando algumas possibilidades. A partida é chave nesta disputa por uma vaga na semifinal”, comentou Ulisses Torres.
Dudu entre os titulares
O lateral esquerdo Dudu trabalhou entre os titulares e deve ser o substituto de Antônio, negociado com o futebol da Islândia.
“Venho trabalhando duro em busca de uma oportunidade. Essa chance pode surgir no próximo jogo e espero a confirmação do professor(Ulisses Torres)”, disse Dudu.
Último treinamento
O elenco do Rio Branco faz nesta segunda, 9, no José de Melo, o último treinamento antes da partida.
“Vamos seguir com o nosso planejamento. Ainda temos objetivos para conquistar”, afirmou o treinador.
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Vítima teria sido submetida a “disciplina” imposta por facção criminosa; homem foi socorrido pelo Samu e levado à UPA
O morador em situação de rua Antônio José Rodrigues Santana, de 41 anos, foi brutalmente agredido a golpes de ripa na tarde deste sábado (7), na Rua Rui Barbosa, no bairro Papouco, em Rio Branco. Segundo relatos de testemunhas, a agressão teria sido uma espécie de “disciplina” aplicada por integrantes de uma organização criminosa que atua na região.
De acordo com as informações, Antônio foi abordado por membros da facção e passou a ser violentamente espancado, sofrendo golpes nas costas, costelas, abdômen e pernas, além de apresentar hematomas no rosto. Mesmo bastante ferido, o homem conseguiu caminhar até as proximidades do Hotel do Papai, onde acabou caindo na calçada, sem forças para continuar.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que enviou uma ambulância de suporte básico ao local. Após receber os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Franco Silva, na Baixada da Sobral, em estado de saúde estável.
Até o momento, a Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência. O caso expõe mais uma vez a vulnerabilidade de pessoas em situação de rua e a atuação de facções criminosas em áreas da capital acreana.
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