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Comércio pressiona governo por revogação de portaria que limita funcionamento aos domingos e feriados
Entidades empresariais se reúnem com o Ministério do Trabalho nesta terça-feira (3) para discutir norma que exige acordo com sindicatos; setor vê risco à geração de empregos
Nesta terça-feira (3) representantes de entidades ligadas ao comércio se reúnem com o Ministério do Trabalho para discutir os impactos da Portaria nº 3.665/2023 — norma considerada polêmica pelo setor produtivo e que já foi postergada três vezes. A medida determina que o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos e feriados só poderá ocorrer mediante negociação coletiva com os sindicatos da categoria, retirando a autorização automática para abrir nesses dias.
Para os empregadores, essa mudança vem implicar em mais um dever — que é negociar com o sindicato e firmar convenção ou acordo coletivo antes de escalar trabalhadores para os feriados e domingos —, avalia a advogada Priscilla Pacheco, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócia do escritório Albuquerque Melo Advogados. Segundo ela, “sem isso, o funcionamento nesses dias será considerado irregular, podendo gerar autuações pelo Ministério do Trabalho e até ações judiciais.”
“Além disso, essa exigência pode representar custos adicionais para a empresa, já que muitas convenções coletivas impõem contrapartidas, como pagamento em dobro, folgas compensatórias específicas ou até mesmo benefícios adicionais. Outro ponto é que as empresas também devem se preparar com antecedência, analisando suas políticas internas, revendo escalas de trabalho e preparando RH e gestores para evitar passivos trabalhistas”, explica a advogada.
A mudança preocupa empresários e trabalhadores, especialmente porque fins de semana e feriados são considerados os períodos de maior fluxo de clientes e de maior faturamento. Para o setor, a exigência representa aumento de custos, perda de competitividade e ameaça à geração de empregos — principalmente entre pequenos e médios empreendedores que dependem da movimentação contínua.
Um dos setores que mais geram empregos formais
Segundo o Novo Caged, o comércio é um dos principais motores da geração de empregos formais no Brasil. Somente em 2024, foram criados 336.110 novos postos com carteira assinada, um crescimento de 3,28% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2025, o comércio adicionou 46.587 empregos formais no país — demonstrando resiliência e relevância econômica.
Atualmente, o Brasil possui 47,21 milhões de vínculos celetistas ativos e o comércio representa uma parcela significativa desse total. Para entidades do setor, restringir o funcionamento nos dias de maior movimento é ir na contramão de um setor que contribui ativamente para o crescimento econômico, a arrecadação de tributos e a geração de oportunidades.
Entidade empresarial pede revogação imediata
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa cerca de 2.300 associações comerciais em todo o país, cobra a revogação da portaria. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, entende que a norma interfere na autonomia dos trabalhadores — que enxergam nos turnos alternativos uma oportunidade de aumentar a renda — e impõe restrições ao comércio, representando um retrocesso.
“Ela é um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos.”
Confira o posicionamento oficial da CACB sobre a Portaria nº 3.665/2023
Três adiamentos e expectativa de diálogo
A Portaria nº 3.665/2023 está prevista para entrar em vigor no dia 1º de julho, após três adiamentos consecutivos. A expectativa do setor é de que o encontro desta terça-feira (3) com o governo federal possa resultar em ajustes ou até mesmo na revogação da norma.
Apesar de reforçar que está aberto ao diálogo, o setor empresarial afirma que qualquer regulação deve respeitar a liberdade econômica e a realidade do empreendedor brasileiro.
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Homem foi flagrado pela vítima dentro de casa; população interveio e PM precisou resgatar acusado de possível linchamento
O pai não percebeu que a criança não estava mais ao seu lado e começou a procurá-la. Ainda segundo o relato do pai, o suspeito havia arrastado a criança para dentro de uma casa e retirado a roupa dela. Foto: captada
Um homem de 43 anos foi agredido pelo pai de uma criança de 9 anos após ser flagrado tentando abusar sexualmente da menina no bairro Portelinha, em Porto Acre, no último domingo (14). A Polícia Militar resgatou o suspeito de um possível linchamento pela população e o encaminhou para atendimento médico e, posteriormente, à Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam).
Segundo relato do pai à PM, ele estava com a filha em um comércio local quando percebeu que a criança havia desaparecido. Ao procurá-la, encontrou-a dentro de uma casa, onde o homem já havia retirado a roupa da menina e tentava estuprá-la. O pai então atacou o suspeito com um capacete. Populares que presenciaram a cena também se juntaram às agressões.
A criança foi levada para exames médicos no hospital e encaminhada à Maternidade Bárbara Heliodora para avaliação mais detalhada. Os nomes da vítima e do pai não serão divulgados para preservar a identidade da menina.
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Passageira seguia para Manoel Urbano e apresentou nervosismo durante fiscalização; droga estava em sua posse e ela foi detida em flagrante
Durante a fiscalização, os agentes perceberam que a passageira apresentava nervosismo excessivo, o que motivou uma verificação mais detalhada. Foto: captada
Uma mulher foi presa em flagrante na tarde desta segunda-feira (15) após ser encontrada com cerca de 5 quilos de maconha durante uma abordagem policial na BR-364, nas proximidades de Sena Madureira, interior do Acre.
De acordo com as informações, a passageira seguia viagem com destino a Manoel Urbano, onde pretendia embarcar em um voo para Santa Rosa. Durante a fiscalização, os policiais perceberam que ela demonstrava nervosismo excessivo, o que motivou uma revisa mais detalhada.
A droga foi localizada em sua bagagem, confirmando o transporte ilegal. Diante do flagrante, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada à delegacia para os procedimentos legais.
O material apreendido também foi levado à unidade policial, onde a investigação prosseguirá para apurar a origem e o destino da droga. A identidade da suspeita não foi divulgada pela polícia.
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A Polícia Militar do Acre prendeu dois indivíduos suspeitos de receptação durante patrulhamento ostensivo realizado na manhã desta segunda-feira, 15, no bairro Sobral, em Rio Branco. A ação ocorreu em uma via pública nas proximidades da região conhecida como Ladeira da Bola Preta.
Os militares receberam informações, via rádio, de que dois homens estariam transitando em uma motocicleta com restrição de roubo/furto, além de serem suspeitos de envolvimento em outros crimes na capital. Durante o deslocamento, a guarnição visualizou o veículo e realizou a abordagem, que foi prontamente obedecida.
Durante a verificação, os suspeitos, com idades de 27 e 18 anos, apresentaram versões contraditórias sobre a procedência da motocicleta e o destino que seguiam, não conseguindo informar dados consistentes sobre a origem do veículo. Em consulta aos sistemas, foi confirmada a restrição de roubo/furto.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão aos envolvidos, sendo necessário o uso de algemas, conforme previsto em lei, para garantir a segurança da equipe e dos conduzidos. Com eles, também foram apreendidos capacetes, aparelhos celulares e outros objetos de uso pessoal.
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