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Comércio informal: ambulantes recebem orientação para atuar dentro da legalidade em Epitaciolândia
Na manhã da última quarta-feira, 20, foi realizada uma grande vistoria nos comércios da região central de Epitaciolândia. A ação contou com a participação de agentes do Setor de Tributação da Prefeitura, Ministério Público, Ciretran, Polícia Militar e Procon, reunindo esforços para orientar ambulantes e comerciantes informais a atuarem dentro da legalidade.
A iniciativa teve caráter educativo e buscou promover a regularização do comércio ambulante, garantindo que os trabalhadores exerçam suas atividades em conformidade com a legislação, em condições adequadas de saúde e segurança. Além disso, a ação também procurou equilibrar a concorrência entre comerciantes formais e informais, reforçando a importância do respeito às normas.
Segundo a chefe da Divisão Regional do Procon no Alto Acre, Mayra Araújo, a mobilização mostrou o quanto a união entre os órgãos fortalece o trabalho junto à população:
— “Quando trabalhamos em conjunto, conseguimos orientar e esclarecer dúvidas de forma mais eficaz, tanto para os ambulantes quanto para a população em geral”, destacou.
O Ministério Público teve papel fundamental na vistoria, atuando como garantidor do cumprimento da lei e apoiando as medidas de orientação e fiscalização. O órgão ressaltou que o objetivo não é apenas coibir irregularidades, mas, sobretudo, assegurar que os vendedores ambulantes tenham acesso às informações necessárias para se regularizar, preservando direitos, deveres e a harmonia nas relações de consumo.
Os representantes do Setor de Tributos e da Vigilância Sanitária reforçaram a necessidade de cumprir com as exigências legais, como o cadastro, pagamento de taxas e a manutenção de condições adequadas de higiene. Já a Polícia Militar prestou suporte à equipe durante as abordagens, garantindo segurança e tranquilidade para todos os envolvidos.
O jornalista Isnaydle Martins, que acompanhou a ação, destacou a importância de levar essas informações à comunidade:
— “É fundamental que a população acompanhe e entenda como essas medidas impactam diretamente o dia a dia do município, fortalecendo a organização do comércio e garantindo direitos”, ressaltou.
A ação integrada reafirma o compromisso das instituições em trabalhar juntas pela legalidade, segurança e desenvolvimento econômico de Epitaciolândia, priorizando sempre a orientação e a informação à comunidade.
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A Polícia Civil do Acre (PC-AC) deteve um suspeito pela morte do ativista cultural, jornalista e colunista social Moisés Alencastro (foto), assassinado a facadas em seu apartamento, em Rio Branco. Durante a ação, os investigadores localizaram objetos pessoais da vítima na residência do suspeito, que teve o nome preservado para não comprometer o andamento das investigações.
A Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que trabalha para concluir as oitivas até a manhã desta terça-feira, quando deverá se pronunciar oficialmente sobre o caso. Por enquanto, a Polícia Civil informou que não irá se manifestar para não interferir nas apurações.
O caso está sendo conduzido pelo delegado Alcino Júnior, coordenador da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que trabalha com duas principais linhas de investigação: a primeira aponta para crime motivado por homofobia; a segunda considera a possibilidade de latrocínio (roubo seguido de morte).
A perícia do Instituto Médico Legal (IML) realizada no apartamento da vítima e no veículo abandonado na estrada do Quixadá, encontrado com os pneus furados e o porta-malas aberto, pode ser determinante para esclarecer a dinâmica do crime. Dentro do carro, foram encontrados alguns pertences pessoais de Moisés.
Segundo o delegado, o estado em que o veículo foi localizado reforça, até o momento, a hipótese de latrocínio. “O modus operandi indica que o homicídio ocorreu primeiro e, em seguida, o autor teria se aproveitado da situação para subtrair os bens da vítima”, afirmou.
Os peritos não encontraram sinais de arrombamento no apartamento, o que indica que Moisés provavelmente conhecia o autor do crime. Vizinhos relataram à polícia que viram o carro da vítima deixando o estacionamento do condomínio por volta das 21h. O motorista, em atitude apressada, teria batido duas vezes no portão antes de fugir em rumo ignorado.
O corpo de Moisés Alencastro foi encontrado ao lado da cama, com diversas perfurações provocadas por faca, dentro do apartamento localizado no Condomínio Nehine, no bairro Morada do Sol.
A Polícia Civil recolheu material biológico e outros vestígios tanto no local do crime quanto no veículo abandonado em uma estrada vicinal na parte alta do bairro São Francisco. Exames genéticos e papiloscópicos foram realizados para auxiliar na reconstituição dos fatos e na identificação da autoria.
“Agora estamos buscando novas pistas no veículo abandonado na zona rural para esclarecer completamente o caso”, afirmou o delegado Sandro Martins.
As investigações seguem em andamento.
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2025
OBJETO: “Contratação destinada a fornecer material de consumo, higiene, limpeza, descartável e utensílios domésticos. Visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, no âmbito da Prefeitura Municipal de Assis Brasil”
Origem: Secretaria Municipal de Saúde.
Data da Abertura: 15.01.2026 as 09:00h
Retirada do Edital: 23/12/2025 à 14/01/2026
Local De Retirada: site do TCE: https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ e e-mail: [email protected] e no site da Prefeitura Municipal de Assis Brasil – Ac www.assisbrasil.ac.gov.br
Horário: de Segunda – Feira à Quinta – Feira das 07:00 às 12:00 horas e de Sexta – Feira das 07:00 às 13:00 horas.
Assis Brasil -AC, 22 de dezembro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Homem é encontrado morto com sinais de espancamento em Assis Brasil; polícia investiga execução por “disciplina” de facção
Corpo de Erivaldo Pereira, o “Badinha”, foi localizado no bairro Cascata; moradores relatam que vítima teria sido punida por suposta série de furtos na cidade
Informações apuradas no local, a Polícia Militar foi chamada até a Rua Otília Marinho de Amorim, onde constatou que a vítima já não apresentava sinais vitais. O cenário indicava sinais evidentes de violência extrema. Foto: cedida
Um homem identificado como Erivaldo Pereira, conhecido como “Badinha”, foi encontrado morto na noite deste domingo (21) no município de Assis Brasil, interior do Acre. O corpo apresentava sinais de violência extrema e foi localizado no bairro Cascata, na Rua Otília Marinho de Amorim, após moradores acionarem a Polícia Militar.
De acordo com relatos preliminares de testemunhas, a vítima teria sido submetida a uma ação conhecida como “disciplina” — termo usado por facções criminosas para punições brutais. A suposta motivação seria uma sequência de furtos atribuídos a Erivaldo na cidade, mas a polícia reforça que todas as linhas de investigação estão em aberto.
A análise inicial do local indicou que a morte pode ter sido resultado de fortes pancadas no tórax e abdômen, compatíveis com espancamento. O corpo foi removido pelo Instituto Médico Legal (IML), que irá determinar a causa oficial do óbito.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca apurar as circunstâncias da morte e confirmar ou descartar a possível ligação com ações de grupos criminosos na região de fronteira.
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