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Comerciante é preso pela PF por reter cartões de benefícios sociais de indígenas no AC
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3), a Operação Policial “Huni Kuin”, para combater a prática ilegal de retenção de cartões de benefícios sociais e previdenciários de indígenas da etnia KULINA e KAXINAWÁS das Aldeias da região do Alto Purus e prender autor de graves ameaças contra aquele povo indígena.
A PF cumpriu na cidade de Manoel Urbano, com apoio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quatro mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva e três de busca e apreensão.
Durante as investigações, que começaram em agosto de 2019, a PF identificou três comerciantes na cidade de Manoel Urbano, suspeitos de retenção ilegal de cartões. A finalidade da retenção é a obtenção de vantagens indevidas em prejuízo dos indígenas, mediante cobrança de valores exorbitantes por produtos fornecidos, além de monopólio sobre os valores que se tornavam inacessíveis a seus titulares.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, art. 171, § 3º, do Código Penal, extorsão, art. 158 do Código Penal, e apropriação indébita, art. 168 do Código Penal, com penas de até 10 anos e meio de reclusão. Além desses crimes, o homem que foi preso ainda responderá por extorsão, art. 158 do Código Penal, que pode ensejar reclusão de até mais dez anos.
A Polícia Federal reforça que a atual pandemia não afetou as investigações e ações da instituição nos crimes de sua atribuição, mas que as diligências policiais foram cumpridas em total observância às normas sanitárias de prevenção ao COVID-19, sobretudo o uso de equipamentos de proteção individual para resguardar a saúde dos policiais e dos investigados.
A investigação conduzida pela Polícia Federal no Acre foi denominada de “Huni Kuin” – o termo significa “gente verdadeira” na língua portuguesa e é a maior população indígena do Acre, os Huni Kuin se estabeleceram principalmente ao longo do rio Purus, alto do Juruá e no Vale do Javari, que também são conhecidos como kaxinawás que é um dos povos indígenas mais explorados pelos comerciantes.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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