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Comerciante é preso pela PF por reter cartões de benefícios sociais de indígenas no AC
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (3), a Operação Policial “Huni Kuin”, para combater a prática ilegal de retenção de cartões de benefícios sociais e previdenciários de indígenas da etnia KULINA e KAXINAWÁS das Aldeias da região do Alto Purus e prender autor de graves ameaças contra aquele povo indígena.
A PF cumpriu na cidade de Manoel Urbano, com apoio da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), quatro mandados judiciais, sendo um de prisão preventiva e três de busca e apreensão.
Durante as investigações, que começaram em agosto de 2019, a PF identificou três comerciantes na cidade de Manoel Urbano, suspeitos de retenção ilegal de cartões. A finalidade da retenção é a obtenção de vantagens indevidas em prejuízo dos indígenas, mediante cobrança de valores exorbitantes por produtos fornecidos, além de monopólio sobre os valores que se tornavam inacessíveis a seus titulares.
Os envolvidos responderão pelos crimes de estelionato previdenciário, art. 171, § 3º, do Código Penal, extorsão, art. 158 do Código Penal, e apropriação indébita, art. 168 do Código Penal, com penas de até 10 anos e meio de reclusão. Além desses crimes, o homem que foi preso ainda responderá por extorsão, art. 158 do Código Penal, que pode ensejar reclusão de até mais dez anos.
A Polícia Federal reforça que a atual pandemia não afetou as investigações e ações da instituição nos crimes de sua atribuição, mas que as diligências policiais foram cumpridas em total observância às normas sanitárias de prevenção ao COVID-19, sobretudo o uso de equipamentos de proteção individual para resguardar a saúde dos policiais e dos investigados.
A investigação conduzida pela Polícia Federal no Acre foi denominada de “Huni Kuin” – o termo significa “gente verdadeira” na língua portuguesa e é a maior população indígena do Acre, os Huni Kuin se estabeleceram principalmente ao longo do rio Purus, alto do Juruá e no Vale do Javari, que também são conhecidos como kaxinawás que é um dos povos indígenas mais explorados pelos comerciantes.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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