Ao longo de anos, dezenas de empresários do ramo farmacêutico no Acre já foram autuados pelos órgãos de vigilância sanitária por comercializarem medicamentos de origem boliviana. Contudo, a partir da próxima quarta-feira (11), esse ato de irregularidade poderá ser tipificado na espera de crime penal, com possibilidade de até 05 anos de detenção, uma vez comprovada à autoria do ilícito.
É que o Senado Federal deverá aprovar nova lei que passa configurar como ‘contrabando’ a importação e exportação clandestina de mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente, no caso dos medicamentos, essa autarquia é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Com a legislação atual, proprietários de drogarias e farmácias que foram flagradas com os produtos importados sem o registro da Anvisa têm sofrido penas administrativas de interdição temporária do estabelecimento e apreensão dos medicamentos.
A mudança deverá impactar em maior rigor por parte das fiscalizações sanitárias.
ENERGÉTICOS
Outro crime comum no Acre é a reintrodução de produtos fabricados no Brasil, mas com destinação exclusiva à exportação. Caso comum aos energéticos legalmente produzidos no País, todavia comprados na Bolívia, por serem mais baratos.
ZPE
A Zona de Processamento para Exportação (ZPE) funcionará no Estado, e, também será impactada pela nova configuração de crime de contrabando. A porcentagem dos produtos a serem fabricados com destinação ao exterior, se reintroduzidas no país poderá configurar o crime, já que a legislação atual não é clara na tipificação desse ilícito.
O projeto estende ainda a aplicação em dobro da pena para o contrabando praticado em transporte fluvial, ato que poderia ser facilmente registrando em Cruzeiro do Sul, no interior do Estado.
Da redação, com Edmilson Alves, de Rio Branco (AC).
Quarta-feira (31) terá tempo quente e abafado, com sol entre nuvens e baixa probabilidade de chuva forte
Sipam prevê quarta-feira (8) com céu claro a parcialmente nublado e possibilidade de chuvas no AC — Foto: Juan Vicent/Arquivo pessoal
A quarta-feira (31), último dia do ano, será marcada por tempo quente e abafado em todo o Acre. A previsão indica predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e pontuais ao longo do dia, conforme informações do portal O Tempo Aqui. Apesar da possibilidade de pancadas mais intensas em áreas da Região Norte e Centro-Oeste, como Rondônia e Mato Grosso, o risco de chuva forte no território acreano é considerado baixo.
Leste e sul do estado
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de calor, com variação de nuvens e chuvas isoladas. A umidade relativa do ar deve variar entre 40% e 50% durante a tarde, podendo alcançar entre 80% e 90% nas primeiras horas da manhã. Os ventos sopram fracos a calmos, predominando da direção norte, com variações de noroeste e nordeste.
Centro e oeste do Acre
No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário será semelhante, com tempo quente, abafado, sol entre nuvens e chuvas pontuais. A umidade mínima varia entre 45% e 55% à tarde, enquanto a máxima pode chegar a 95% ao amanhecer. Os ventos seguem fracos a calmos, com predominância do quadrante norte.
Temperaturas nos municípios
Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C.
Já em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, os termômetros devem marcar mínimas entre 22°C e 24°C e máximas mais elevadas, entre 33°C e 35°C.
Em Plácido de Castro e Acrelândia, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 32°C e 34°C.
Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C e máximas de até 34°C.
Nos municípios de Tarauacá e Feijó, as temperaturas variam entre 22°C e 24°C nas mínimas, com máximas entre 33°C e 35°C.
No Vale do Juruá, incluindo Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, enquanto as máximas oscilam entre 33°C e 35°C.
Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, os termômetros devem registrar mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 32°C e 34°C.
A Prefeitura de Rio Branco segue prestando todo o suporte necessário às famílias que precisaram deixar suas casas em decorrência da Cheia do Rio Acre. Em uma ação coordenada entre diversas secretarias municipais, os abrigos montados pelo município oferecem acolhimento, atendimento em saúde, alimentação e acompanhamento diário às famílias afetadas.
Atualmente, os abrigos instalados nas escolas Jorge Kalume e Álvaro Vieira acolhem, cada um, 14 famílias, totalizando cerca de 100 pessoas atendidas. Nos locais, equipes realizam atendimentos médicos e mantêm acompanhamento constante da situação de cada família, garantindo segurança, cuidado e dignidade durante o período de permanência.
Equipes realizam atendimentos médicos e mantêm acompanhamento constante da situação de cada família, garantindo segurança, cuidado e dignidade durante o período de permanência (Foto: Val Fernandes/Secom)
Além do acolhimento, as famílias recebem todas as refeições diárias — café da manhã, almoço e jantar — asseguradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. O cuidado também se estende aos animais de estimação. Os abrigos contam com atendimento específico para os pets, com o apoio da equipe de Zoonoses, que realiza o recolhimento e o acompanhamento dos animais.
De acordo com a coordenadora do abrigo da Escola Jorge Kalume, Daniele da Silva, o trabalho integrado tem sido fundamental para atender às necessidades dos acolhidos. (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com a coordenadora do abrigo da Escola Jorge Kalume, Daniele da Silva, o trabalho integrado tem sido fundamental para atender às necessidades dos acolhidos.
“A Escola Jorge Kalume está com 14 famílias, somando 52 pessoas. A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos está oferecendo toda a questão da alimentação, assistência e atendimento médico na área da saúde e a Zoonoses está vindo para recolher e acompanhar os animais”, destacou.
Entre as pessoas acolhidas está o senhor Rosimar Lopes, morador do bairro Triângulo Novo. Pessoa com deficiência, ele precisou deixar sua residência após o imóvel ser tomado pelas águas e ressaltou o apoio recebido do poder público municipal. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre as pessoas acolhidas está o senhor Rosimar Lopes, morador do bairro Triângulo Novo. Pessoa com deficiência, ele precisou deixar sua residência após o imóvel ser tomado pelas águas e ressaltou o apoio recebido do poder público municipal.
“Está ótimo, graças a Deus, as meninas tratam a gente muito bem. Não tenho o que reclamar. O atendimento, a alimentação, tudo certinho”, afirmou.
A Prefeitura de Rio Branco segue monitorando a situação e reforça que continuará mobilizada para garantir assistência às famílias afetadas, priorizando o bem-estar, a dignidade e a segurança da população durante este período. As famílias que necessitarem de apoio podem entrar em contato pelo telefone 193. As equipes seguem de prontidão para atender e garantir assistência à população afetada.
Boletim da Defesa Civil aponta redução para 14,75 metros, mas rio segue acima da cota de transbordo
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre manteve tendência de vazante nesta terça-feira (31) em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com o monitoramento, às 5h16 o rio marcava 14,88 metros, apresentando queda em relação aos dias anteriores. Na medição das 9h, o nível baixou ainda mais, atingindo 14,75 metros, confirmando a redução do volume do manancial.
A Defesa Civil informou que não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas na capital, com volume acumulado de 0,00 milímetro, fator que contribuiu para a manutenção da vazante.
Apesar da redução gradual, o Rio Acre permanece acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e ainda ligeiramente acima da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros. As autoridades seguem monitorando a situação e mantendo o estado de atenção nas áreas ribeirinhas.
É que o Senado Federal deverá aprovar nova lei que passa configurar como ‘contrabando’ a importação e exportação clandestina de mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente, no caso dos medicamentos, essa autarquia é a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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