Acre
Comarca de Xapuri decide que acusado de abusar e matar criança vá a Júri Popular
Jaisson Moreira Moura, vulgo ‘Pitbull’ será julgado no dia 10 de Maio próximo
A Comarca de Xapuri concluiu no final da tarde desta quinta-feira (4) o julgamento de Jaisson Moreira Moura, acusado de abusar de uma criança de apenas quatro anos no município.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria estuprado a menor e, em seguida, asfixiado-a até a morte.
Titular da unidade judiciária, o juiz Luís Pinto proferiu a sentença em que o réu foi pronunciado para ser submetido a julgamento no Tribunal do Júri. De acordo com o magistrado, “a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu comprovaram a materialidade e fortes indícios de sua autoria”.
Jaisson Moura, conhecido como Pitbull, foi pronunciado pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos III e IV do Código Penal) e estupro de vulnerável (art. 217-A, também do Código Penal).
O julgamento está previsto para o dia 10 de maio deste ano de 2013.
A prisão
O réu foi preso em flagrante delito em 19 de janeiro, sendo que o magistrado decretou sua prisão preventiva, uma vez que o crime provocou clamor público na cidade. Segundo Luís Pinto, a medida asseguraria a ordem pública, tendo em vista que a sociedade xapuriense se revoltou com a crueldade praticada pelo réu.
A denúncia
A denúncia foi regularmente em fevereiro, quando Luís Pinto determinou a autuação do processo, sob o nº 000002015.2013.8.01.0007, sendo o réu citado na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, onde aguarda o julgamento, sob a custódia do Estado do Acre.
Como no mês de março não havia Defensor Público lotado na Comarca de Xapuri, o magistrado nomeou o advogado Enoque Silva, como defensor dativo, o qual apresentou a defesa preliminar do réu em no dia 16 de março.
Titular da unidade judiciária, juiz Luís Gustavo Pinto
A audiência
A audiência de instrução e julgamento ocorreu durante toda a manhã e tarde desta quinta-feira, na sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Xapuri.
Participaram o promotor de Justiça Bernardo Albano, e a advogada de defesa Katiuscia Guimarães.
Para garantir a segurança do réu, bem como o regular desenvolvimento dos trabalhos, principalmente o contraditório e a ampla defesa, o juiz Luís Pinto requisitou reforço policial ao comando da Polícia Militar.
Pelo mesmo motivo, só tiveram acesso ao local os familiares da vítima, do acusado e dos profissionais da imprensa local.
AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
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O município de Assis Brasil alcançou um resultado histórico no Indicador Criança Alfabetizada, ferramenta criada pelo Governo Federal para incentivar a alfabetização na idade certa em todo o país.
De acordo com os dados mais recentes, divulgados em 2026, o município saiu de 49% de desempenho em 2024 para 72% em 2025, representando um avanço significativo de 23 pontos percentuais. O resultado coloca Assis Brasil entre os destaques da regional do Alto Acre, registrando o segundo maior crescimento da região.
Além disso, o município superou a meta estabelecida pelo Governo Federal, que era de 66%, reafirmando o compromisso da gestão com a qualidade da educação pública.
O Alto Acre, como um todo, também se destaca no cenário estadual, sendo a segunda regional com melhor desempenho, evidenciando o esforço conjunto dos municípios da região.
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, celebrou a conquista e destacou o trabalho coletivo como fator determinante para o avanço: “Esse resultado é fruto de um trabalho sério, comprometido e contínuo. Quero agradecer à equipe da Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da secretária Vanderleia Teixeira, aos gestores escolares, professores, servidores e a todos que fazem a educação acontecer em nosso município.”
O gestor também ressaltou o papel fundamental das famílias no processo educacional: “A dedicação dos pais é essencial para garantir que nossas crianças tenham acesso ao conhecimento e se desenvolvam plenamente.”
O avanço no indicador reforça o compromisso da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas eficientes, voltadas à aprendizagem e ao desenvolvimento das crianças, garantindo um futuro com mais oportunidades para todos.
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Decretos atingem cargos da educação especial e envolvem municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (1º), decretos que tornam sem efeito e revisam nomeações de candidatos aprovados no concurso da rede estadual de ensino. As medidas atingem cargos de professor da educação especial em diferentes municípios.
De acordo com o Decreto nº 13.012-P, assinado pelo governador Gladson Cameli, foram anuladas nomeações de candidatos que não tomaram posse dentro do prazo legal ou não atenderam aos requisitos exigidos para ingresso nos cargos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura.
A decisão atinge professores P2 de educação especial nas cidades de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Feijó. Na capital, foi registrada a maior quantidade de casos, com oito nomeações anuladas. Já em Cruzeiro do Sul e Feijó, duas nomeações foram canceladas em cada município.
Paralelamente, o Decreto nº 13.013-P trata da exclusão de candidatos anteriormente nomeados, após pedidos de reclassificação feitos pelos próprios aprovados. A medida também envolve professores das mesmas áreas e inclui, além dos municípios já citados, Xapuri.
Ao todo, seis candidatos foram excluídos da lista de nomeações por solicitação administrativa, sendo três de Rio Branco, um de Cruzeiro do Sul, um de Feijó e um de Xapuri.
Os decretos têm como base o resultado final do concurso público homologado em outubro de 2025, bem como as nomeações iniciais realizadas em janeiro de 2026.
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Cerimônia será realizada no dia 9 de abril em Rio Branco e Cruzeiro do Sul para cargos de nível superior
A Secretaria de Estado de Administração e o Departamento Estadual de Trânsito divulgaram a convocação para posse de candidatos aprovados em concurso público para cargos de nível superior no estado. O chamamento foi oficializado por meio de edital publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial.
De acordo com o edital, os candidatos convocados deverão comparecer no dia 9 de abril de 2026, às 10h, nos locais definidos conforme o município de lotação.
Em Rio Branco, a posse ocorrerá no auditório da sede do Detran, localizado na Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera. No mesmo horário, também serão empossados candidatos destinados aos municípios de Acrelândia e Brasiléia.
Já em Cruzeiro do Sul, a cerimônia será realizada na 1ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), situada na Avenida Copacabana, nº 658, no bairro Floresta.
Os candidatos devem chegar com antecedência mínima de 30 minutos para a realização dos procedimentos administrativos necessários à posse. A convocação é destinada àqueles que atenderam aos requisitos estabelecidos no edital anterior, que trata das condições para investidura nos cargos.
Os órgãos informaram que eventuais dúvidas podem ser esclarecidas diretamente com o Detran, por meio de atendimento telefônico em horário comercial, ou junto à Sead por e-mail institucional.
O edital é assinado pelo secretário de Administração, Paulo Roberto Correia da Silva, e pela presidente do Detran, Taynara Martins Barbosa.
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