Acre
Comarca de Xapuri decide que acusado de abusar e matar criança vá a Júri Popular
Jaisson Moreira Moura, vulgo ‘Pitbull’ será julgado no dia 10 de Maio próximo
A Comarca de Xapuri concluiu no final da tarde desta quinta-feira (4) o julgamento de Jaisson Moreira Moura, acusado de abusar de uma criança de apenas quatro anos no município.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, ele teria estuprado a menor e, em seguida, asfixiado-a até a morte.
Titular da unidade judiciária, o juiz Luís Pinto proferiu a sentença em que o réu foi pronunciado para ser submetido a julgamento no Tribunal do Júri. De acordo com o magistrado, “a oitiva das testemunhas e o interrogatório do réu comprovaram a materialidade e fortes indícios de sua autoria”.
Jaisson Moura, conhecido como Pitbull, foi pronunciado pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, parágrafo 2º, incisos III e IV do Código Penal) e estupro de vulnerável (art. 217-A, também do Código Penal).
O julgamento está previsto para o dia 10 de maio deste ano de 2013.
A prisão
O réu foi preso em flagrante delito em 19 de janeiro, sendo que o magistrado decretou sua prisão preventiva, uma vez que o crime provocou clamor público na cidade. Segundo Luís Pinto, a medida asseguraria a ordem pública, tendo em vista que a sociedade xapuriense se revoltou com a crueldade praticada pelo réu.
A denúncia
A denúncia foi regularmente em fevereiro, quando Luís Pinto determinou a autuação do processo, sob o nº 000002015.2013.8.01.0007, sendo o réu citado na Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, onde aguarda o julgamento, sob a custódia do Estado do Acre.
Como no mês de março não havia Defensor Público lotado na Comarca de Xapuri, o magistrado nomeou o advogado Enoque Silva, como defensor dativo, o qual apresentou a defesa preliminar do réu em no dia 16 de março.
Titular da unidade judiciária, juiz Luís Gustavo Pinto
A audiência
A audiência de instrução e julgamento ocorreu durante toda a manhã e tarde desta quinta-feira, na sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Xapuri.
Participaram o promotor de Justiça Bernardo Albano, e a advogada de defesa Katiuscia Guimarães.
Para garantir a segurança do réu, bem como o regular desenvolvimento dos trabalhos, principalmente o contraditório e a ampla defesa, o juiz Luís Pinto requisitou reforço policial ao comando da Polícia Militar.
Pelo mesmo motivo, só tiveram acesso ao local os familiares da vítima, do acusado e dos profissionais da imprensa local.
AGÊNCIA TJAC
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
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Acre
Em Brasília, prefeito Jerry celebra parceria com deputado Eduardo Veloso e garante mais recursos para Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, está em Brasília esta semana, onde cumpre uma intensa agenda junto a deputados federais e senadores. A visita acontece justamente no período de abertura do prazo para indicações de emendas parlamentares, que vai de 15 de abril a 31 de maio.
Para quem não está familiarizado, as emendas parlamentares são uma forma dos deputados e senadores destinarem recursos diretamente para os municípios, ajudando no custeio de serviços, compra de equipamentos, investimentos em obras e muito mais. Mas para que esses recursos cheguem até a cidade, é necessário que o prefeito esteja presente, articule e mostre os projetos e necessidades do município — algo que o prefeito Jerry tem feito com muita dedicação desde o início do seu primeiro mandato.
Na primeira agenda do dia, o prefeito foi recebido no gabinete do deputado federal Eduardo Veloso, parceiro já consolidado da atual gestão. Durante o encontro, o parlamentar confirmou novas emendas para Assis Brasil, incluindo recursos para a aquisição de quadriciclos e motos que vão reforçar as equipes da Secretaria de Assistência Social — especialmente para atendimento de famílias que vivem em áreas de difícil acesso.
Além disso, o deputado também garantiu verbas para o custeio da saúde e para a compra de equipamentos da patrulha mecanizada, o que vai beneficiar diretamente o trabalho da Secretaria Municipal de Obras, facilitando o atendimento nas áreas rurais e a recuperação de ramais.
“Tenho muita gratidão por todos os parlamentares que acreditam no nosso trabalho e ajudam Assis Brasil a avançar. Esses recursos são fundamentais para melhorar a vida do nosso povo”, destacou o prefeito Jerry.
O prefeito Jerry Correia continua em Brasília nos próximos dias, dando sequência à agenda de articulações e garantindo ainda mais investimentos para Assis Brasil.
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Foto: NUCOM/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre registrou um crescimento expressivo no número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool durante a Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, realizada entre os dias 17 e 21 de abril. As autuações por alcoolemia, dirigir sob efeito de álcool, passaram de 4 em 2024 para 16 neste ano, um aumento de 300%.
O aumento se justifica pela intensificação das fiscalizações voltadas ao combate à embriaguez ao volante. Durante a operação, 324 condutores foram submetidos ao teste do etilômetro, número mais de quatro vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 77 motoristas foram testados.
Ao todo, 916 pessoas foram abordadas pela PRF durante os cinco dias de operação, um aumento de 82% em relação a 2024. Com isso, também cresceu o número de autos de infração: de 78 no ano passado para 118 neste ano, representando uma alta de 51%.
Além da fiscalização, a PRF promoveu ações educativas voltadas à conscientização sobre segurança no trânsito. O número de comandos de Educação para o Trânsito saltou de 1 para 6 em comparação com o ano anterior.
Os dados da operação são preliminares e ainda estão sendo consolidados nos sistemas da PRF. As estatísticas foram atualizadas até a manhã desta segunda-feira (22).
Fonte: PRF
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O município de Assis Brasil, no interior do Acre, teve situação de emergência reconhecida nesta terça-feira, 22, pelo Governo Federal devido às fortes chuvas que atingem a região. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 1.207, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e permite que a cidade solicite recursos da União para ações emergenciais de defesa civil.
Com o reconhecimento, a prefeitura de Assis Brasil passa a estar apta a requisitar apoio financeiro para ações como a compra de cestas básicas, água potável, refeições para equipes de atendimento e voluntários, além da distribuição de kits de higiene, limpeza e dormitório às famílias afetadas.
O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Atualmente, o Acre contabiliza 11 decretos de emergência vigentes, sendo 10 por inundações e um por chuvas intensas.
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