A pauta de reivindicações é a mesma que resultou na greve de 65 dias em 2015, com alguns acréscimos
Rosana Nascimento, presidente do Sinteac
Professores e funcionários das escolas mantidas pelo Governo do Acre podem não estar na escola quando as aulas forem retomadas, na data provável de 15 de fevereiro. Na antevéspera do ano letivo, a categoria irá votar o indicativo de greve geral,
O Comando de Greve, juntamente com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), decidiu retomar as mobilizações em todas as instituições de ensino e fortalecer os conselhos escolares para acompanhar a funcionalidade da educação pública.
A pauta de reivindicações é a mesma que resultou na greve de 65 dias em 2015, com alguns acréscimos (veja abaixo). O Sinteac informou à Secretaria Estadual de Educação (SEE) sobre a necessidade de o governo apresentar soluções que atendam as cláusulas financeiras e sociais da pauta de negociações. A equipe econômica do governador Tião Viana mantém a promessa de conceder reajustes apenas em 2017. A proposta será debatida na assembléia geral.
“Chegamos à metade de janeiro e temos mais quinze dias de fevereiro para ouvirmos o governo. Queremos mais transparência nessas medidas duras para fechar escolas e a substituição dos vigias por computadores. Nossa pauta atende toda a categoria nas demandas mais urgentes e estamos cobrando a correção das perdas salariais e o reenquadramento escalonado dos servidores da educação”, destacou a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento.
Veja a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.
1 – VDP de 2015 dos professores
2 – Aposentadoria das professoras na última referência (conforme já conversado anteriormente e acordado com o governo em dezembro de 2014)
3 – Piso dos funcionários profissionalizados (equivalente ao piso do Magistério)
4 – Equiparação de provisórios e efetivos
5 – Carreira dos técnicos concursados
6 – Lei de Gestão Democrática
·O SINTEAC está desde 2013 buscando a reformulação da Lei de Gestão e a inclusão dos funcionários de escola e outros postos fundamentais já apresentados anteriormente
7 – Licença-prêmio
·Construir um calendário de liberação das licenças por município
8 -Reordenamento e fechamento de escolas
·O Sinteac tem interesse em discutir esse assunto de forma que não ocasione danos aos direitos dos trabalhadores, tampouco ao rendimento dos alunos.
9 – Terceirização
·O Sinteac está preocupado com a situação dos terceirizados e o atraso constante de salários. Queremos construir mecanismos que obriguem as empresas a pagar em dia os direitos dos trabalhadores.
10 -Segurança nas escolas
·A SEE criou o sistema de vigilância eletrônica nas escolas . Os vigias foram prejudicados com a substituição por máquinas. Além disso, o novo método não tem intimidado os bandidos e a onda de violência permanece preocupante.
11 – Vigias
·Esses trabalhadores têm sido prejudicados ao serem retirados de suas funções, perdendo a sua carga horária de 36 horas, inclusive para efeito de aposentadoria.
12 – 50% da VDP sem utilizar os critérios de pagamento em março
13 – Saúde do trabalhador
·Iniciar o atendimento nas especialidades de Fonoaudiologia, Psicologia, Psiquiatria e Oftalmologia (conforme acertado na data-base de 2014)
14 – Reenquadramento de professores e funcionários (considerando que o reenquadramento no ato da aposentadoria tem causado prejuízo ao Acre Previdência, por não haver contribuição. Além disso, o reconhecimento desse direito irá auxiliar na valorização profissional)
A – Reenquadrar os professores e funcionários que foram prejudicados na implantação do PCCR (lembrando que até há trabalhadores sendo prejudicados em suas referências por conta de um erro na implantação do PCCR, uma vez que eles já estavam na carreira)
B – Reenquadrar os professores que formaram após a implantação do PCCR
15- Criar a tabela dos técnicos profissionalizados
·Na reformulação do PCRR em 2014 faltou a tabela desses profissionais, prejudicando os concursados de 2005
16 – Piso dos profissionalizados (Esses trabalhadores já são considerados profissionais da educação, conforme artigo 61 da LDB. Sendo, assim, devem ser contemplados com o piso equivalente ao do Magistério)
17 – Resolver o problema dos coordenadores administrativos e secretários escolares
A – Pagamento da sexta-parte e retroativo
B – Desconto da contribuição sindical
C – Pagar a diferença do décimo-terceiro salário
18 – Correção da tabela dos administrativos (lembrando que em 2009 houve uma junção das letras “a” com a “B” e da “C” com a “D”, o que resultou no encolhimento da tabela em oito referências. Isto está ocasionando prejuízo aos funcionários.
19 – Provisórios
Equiparação dos salários dos provisórios com os dos efetivos, sendo esta uma reivindicação bastante antiga
20 – Concurso para efetivar professores e funcionários profissionalizados (técnicos em processos escolares).
·Importante ressaltar que muitos desses trabalhadores já faleceram e outros passaram à inatividade e novas vagas são abertas em consequência da construção de novas escolas na rede estadual
21 – 30% da receita própria do estado para a Educação
·Ressalte-se a necessidade de esses recursos serem exclusivamente destinados aos investimentos na rede pública de ensino
22 – Criar Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) nas escolas
23 – Reordenamento escolar
·É urgente que a comunidade escolar seja ouvida antes de medidas como, por exemplo, o fechamento de escolas
24 – Correção dos pisos na carreira, tendo como base de cálculo o piso do Magistério
·Professores de nível superior (acréscimo de 50% do piso do Magistério no atual piso de carreira)
·Professores de licenciatura curta (85% do licenciado)
·Professores P S com bachalerado (90% do licenciado)
·Professores P S sem magistério (70% do magistério)
·Funcionários com nível superior (90% do nível superior de professor)
·Funcionários com nível médio regular (90% do piso do Magistério)
·Funcionário de Ensino Fundamental (70% do piso do Magistério)
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nos dias 03, 04 e 06 de fevereiro a primeira Jornada Pedagógica de 2025, voltada para os professores da zona urbana. O evento teve como tema “Práticas Pedagógicas”, destacando a importância da qualificação contínua dos educadores para aprimorar o ensino nas escolas do município.
Durante a jornada, os participantes tiveram acesso a formações conduzidas por profissionais experientes da área educacional. Para os professores do Ensino Fundamental I, as atividades foram ministradas por Márcia Vileme, Mariléia Marques e Elizângela Lanes. Já os professores da Educação Infantil contaram com a orientação de Mariléia Marques e Célia Queiroz.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da educação e a melhoria da qualidade do ensino oferecido às crianças e adolescentes de Assis Brasil. A Prefeitura segue investindo em ações que promovam o desenvolvimento profissional dos educadores e, consequentemente, um aprendizado mais eficaz para os alunos.
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta semana uma importante ação de conscientização no KM 02, voltada para o combate à dengue. A mobilização contou com a participação de agentes de saúde, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais da secretaria, que distribuíram panfletos educativos e orientaram os moradores sobre as medidas de prevenção contra o Aedes aegypti.
A equipe reforçou a importância de cuidados simples, como eliminar recipientes com água parada, manter quintais limpos e tampar caixas d’água. Além disso, os profissionais esclareceram dúvidas da população e alertaram sobre os principais sintomas da dengue, incentivando a busca por atendimento médico em caso de suspeita da doença.
A Secretaria Municipal de Saúde segue empenhada no trabalho de prevenção e monitoramento da dengue, promovendo ações educativas e visitas domiciliares.
Pastor Paulo Machado criticou jornalistas em redes sociais, chamando-os de “raça de víboras e mercenários”, após ser alvo de matéria que relembrou seu apoio a governos petistas.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Acre publicou uma Nota de Repúdio contra o secretário municipal de Educação de Rio Branco, pastor Paulo Machado, após declarações polêmicas feitas por ele nas redes sociais. O secretário reagiu a uma matéria jornalística que o citava em uma foto ao lado de ex-governadores petistas do Acre, como Tião Viana, e relembrava seu histórico de apoio a governos do PT.
Em sua publicação, o pastor não citou nomes, mas direcionou críticas duras aos jornalistas, chamando-os de “raça de víboras e mercenários”. As declarações geraram indignação entre profissionais da imprensa e motivaram a reação do Sindicato, que defendeu a liberdade de imprensa e o trabalho ético dos jornalistas.
Além da polêmica envolvendo a matéria, o nome do secretário também foi lembrado em meio ao conflito entre o prefeito Tião Bocalom e a família Bestene. A não nomeação da professora Nabiha Bestene para um cargo na Secretaria Municipal de Educação gerou atritos políticos, e o pastor Paulo Machado foi mencionado no contexto da discussão.
O Sindicato dos Jornalistas reforçou, em sua nota, a importância do respeito aos profissionais da imprensa e destacou que ataques como os do secretário representam um risco à democracia e à liberdade de expressão. A entidade cobrou uma retratação pública por parte do pastor Paulo Machado e reafirmou seu compromisso com a defesa da categoria.
A situação expõe as tensões entre a gestão municipal e a imprensa local, além de reacender debates sobre a independência e o papel do jornalismo na fiscalização do poder público.
VEJA NOTA
Nota de Repúdio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac) vem a público manifestar seu veemente repúdio às declarações levianas e agressivas proferidas pelo secretário-adjunto da Secretaria de Educação de Rio Branco, Paulo Machado, contra a classe jornalística. As palavras do gestor, em que insinua desinformação e desrespeito por parte dos profissionais da imprensa, são não apenas equivocadas, mas também um ataque à liberdade de expressão e ao trabalho essencial da imprensa para o fortalecimento da democracia.
O papel do jornalista é, antes de tudo, buscar a verdade, informar a sociedade e cobrar transparência e responsabilidade de todas as autoridades públicas. Ao atacar a integridade dos jornalistas, Paulo Machado descredita não só os profissionais da área, mas também as instituições que prezam pela liberdade de imprensa e pelo direito da população à informação de qualidade.
Reiteramos que as críticas construtivas são sempre bem-vindas, mas a agressão verbal, a difamação e a tentativa de intimidar jornalistas são inadmissíveis em qualquer esfera pública, especialmente de um representante do Executivo. O Sinjac não irá tolerar qualquer tipo de ameaça ou ataque aos profissionais que, com ética e dedicação, buscam cumprir sua função de informar com veracidade e imparcialidade.
A liberdade de imprensa é um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática e, como tal, deve ser respeitada por todos os membros do poder público. O Sinjac exige que Machado se retrate publicamente e que atitudes como essa sejam combatidas com firmeza, em respeito à liberdade de imprensa, aos jornalistas e à sociedade acreana.
Luiz Cordeiro
Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac)
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