Acre
Comando de greve reapresenta pauta ao governo e aguarda Secretaria de Educação para negociar
A pauta de reivindicações é a mesma que resultou na greve de 65 dias em 2015, com alguns acréscimos
Rosana Nascimento, presidente do Sinteac
Professores e funcionários das escolas mantidas pelo Governo do Acre podem não estar na escola quando as aulas forem retomadas, na data provável de 15 de fevereiro. Na antevéspera do ano letivo, a categoria irá votar o indicativo de greve geral,
O Comando de Greve, juntamente com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), decidiu retomar as mobilizações em todas as instituições de ensino e fortalecer os conselhos escolares para acompanhar a funcionalidade da educação pública.
A pauta de reivindicações é a mesma que resultou na greve de 65 dias em 2015, com alguns acréscimos (veja abaixo). O Sinteac informou à Secretaria Estadual de Educação (SEE) sobre a necessidade de o governo apresentar soluções que atendam as cláusulas financeiras e sociais da pauta de negociações. A equipe econômica do governador Tião Viana mantém a promessa de conceder reajustes apenas em 2017. A proposta será debatida na assembléia geral.
“Chegamos à metade de janeiro e temos mais quinze dias de fevereiro para ouvirmos o governo. Queremos mais transparência nessas medidas duras para fechar escolas e a substituição dos vigias por computadores. Nossa pauta atende toda a categoria nas demandas mais urgentes e estamos cobrando a correção das perdas salariais e o reenquadramento escalonado dos servidores da educação”, destacou a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento.
Veja a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.
1 – VDP de 2015 dos professores
2 – Aposentadoria das professoras na última referência (conforme já conversado anteriormente e acordado com o governo em dezembro de 2014)
3 – Piso dos funcionários profissionalizados (equivalente ao piso do Magistério)
4 – Equiparação de provisórios e efetivos
5 – Carreira dos técnicos concursados
6 – Lei de Gestão Democrática
·O SINTEAC está desde 2013 buscando a reformulação da Lei de Gestão e a inclusão dos funcionários de escola e outros postos fundamentais já apresentados anteriormente
7 – Licença-prêmio
·Construir um calendário de liberação das licenças por município
8 -Reordenamento e fechamento de escolas
·O Sinteac tem interesse em discutir esse assunto de forma que não ocasione danos aos direitos dos trabalhadores, tampouco ao rendimento dos alunos.
9 – Terceirização
·O Sinteac está preocupado com a situação dos terceirizados e o atraso constante de salários. Queremos construir mecanismos que obriguem as empresas a pagar em dia os direitos dos trabalhadores.
10 -Segurança nas escolas
·A SEE criou o sistema de vigilância eletrônica nas escolas . Os vigias foram prejudicados com a substituição por máquinas. Além disso, o novo método não tem intimidado os bandidos e a onda de violência permanece preocupante.
11 – Vigias
·Esses trabalhadores têm sido prejudicados ao serem retirados de suas funções, perdendo a sua carga horária de 36 horas, inclusive para efeito de aposentadoria.
12 – 50% da VDP sem utilizar os critérios de pagamento em março
13 – Saúde do trabalhador
·Iniciar o atendimento nas especialidades de Fonoaudiologia, Psicologia, Psiquiatria e Oftalmologia (conforme acertado na data-base de 2014)
14 – Reenquadramento de professores e funcionários (considerando que o reenquadramento no ato da aposentadoria tem causado prejuízo ao Acre Previdência, por não haver contribuição. Além disso, o reconhecimento desse direito irá auxiliar na valorização profissional)
A – Reenquadrar os professores e funcionários que foram prejudicados na implantação do PCCR (lembrando que até há trabalhadores sendo prejudicados em suas referências por conta de um erro na implantação do PCCR, uma vez que eles já estavam na carreira)
B – Reenquadrar os professores que formaram após a implantação do PCCR
15- Criar a tabela dos técnicos profissionalizados
·Na reformulação do PCRR em 2014 faltou a tabela desses profissionais, prejudicando os concursados de 2005
16 – Piso dos profissionalizados (Esses trabalhadores já são considerados profissionais da educação, conforme artigo 61 da LDB. Sendo, assim, devem ser contemplados com o piso equivalente ao do Magistério)
17 – Resolver o problema dos coordenadores administrativos e secretários escolares
A – Pagamento da sexta-parte e retroativo
B – Desconto da contribuição sindical
C – Pagar a diferença do décimo-terceiro salário
18 – Correção da tabela dos administrativos (lembrando que em 2009 houve uma junção das letras “a” com a “B” e da “C” com a “D”, o que resultou no encolhimento da tabela em oito referências. Isto está ocasionando prejuízo aos funcionários.
19 – Provisórios
Equiparação dos salários dos provisórios com os dos efetivos, sendo esta uma reivindicação bastante antiga
20 – Concurso para efetivar professores e funcionários profissionalizados (técnicos em processos escolares).
·Importante ressaltar que muitos desses trabalhadores já faleceram e outros passaram à inatividade e novas vagas são abertas em consequência da construção de novas escolas na rede estadual
21 – 30% da receita própria do estado para a Educação
·Ressalte-se a necessidade de esses recursos serem exclusivamente destinados aos investimentos na rede pública de ensino
22 – Criar Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) nas escolas
23 – Reordenamento escolar
·É urgente que a comunidade escolar seja ouvida antes de medidas como, por exemplo, o fechamento de escolas
24 – Correção dos pisos na carreira, tendo como base de cálculo o piso do Magistério
·Professores de nível superior (acréscimo de 50% do piso do Magistério no atual piso de carreira)
·Professores de licenciatura curta (85% do licenciado)
·Professores P S com bachalerado (90% do licenciado)
·Professores P S sem magistério (70% do magistério)
·Funcionários com nível superior (90% do nível superior de professor)
·Funcionários com nível médio regular (90% do piso do Magistério)
·Funcionário de Ensino Fundamental (70% do piso do Magistério)
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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul
Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.
O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.
“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.
Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)
Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada
Saimo Martins
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.
A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.
Déficit de servidores e violações de direitos básicos
De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.
Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.
Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação
O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).
O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.
Decisão determina ações imediatas
Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.
Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.
O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.
A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.
O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.
“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.
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Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
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