Acre
Comando de greve reapresenta pauta ao governo e aguarda Secretaria de Educação para negociar
A pauta de reivindicações é a mesma que resultou na greve de 65 dias em 2015, com alguns acréscimos
Rosana Nascimento, presidente do Sinteac
Professores e funcionários das escolas mantidas pelo Governo do Acre podem não estar na escola quando as aulas forem retomadas, na data provável de 15 de fevereiro. Na antevéspera do ano letivo, a categoria irá votar o indicativo de greve geral,
O Comando de Greve, juntamente com a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), decidiu retomar as mobilizações em todas as instituições de ensino e fortalecer os conselhos escolares para acompanhar a funcionalidade da educação pública.
A pauta de reivindicações é a mesma que resultou na greve de 65 dias em 2015, com alguns acréscimos (veja abaixo). O Sinteac informou à Secretaria Estadual de Educação (SEE) sobre a necessidade de o governo apresentar soluções que atendam as cláusulas financeiras e sociais da pauta de negociações. A equipe econômica do governador Tião Viana mantém a promessa de conceder reajustes apenas em 2017. A proposta será debatida na assembléia geral.
“Chegamos à metade de janeiro e temos mais quinze dias de fevereiro para ouvirmos o governo. Queremos mais transparência nessas medidas duras para fechar escolas e a substituição dos vigias por computadores. Nossa pauta atende toda a categoria nas demandas mais urgentes e estamos cobrando a correção das perdas salariais e o reenquadramento escalonado dos servidores da educação”, destacou a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento.
Veja a pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.
1 – VDP de 2015 dos professores
2 – Aposentadoria das professoras na última referência (conforme já conversado anteriormente e acordado com o governo em dezembro de 2014)
3 – Piso dos funcionários profissionalizados (equivalente ao piso do Magistério)
4 – Equiparação de provisórios e efetivos
5 – Carreira dos técnicos concursados
6 – Lei de Gestão Democrática
·O SINTEAC está desde 2013 buscando a reformulação da Lei de Gestão e a inclusão dos funcionários de escola e outros postos fundamentais já apresentados anteriormente
7 – Licença-prêmio
·Construir um calendário de liberação das licenças por município
8 -Reordenamento e fechamento de escolas
·O Sinteac tem interesse em discutir esse assunto de forma que não ocasione danos aos direitos dos trabalhadores, tampouco ao rendimento dos alunos.
9 – Terceirização
·O Sinteac está preocupado com a situação dos terceirizados e o atraso constante de salários. Queremos construir mecanismos que obriguem as empresas a pagar em dia os direitos dos trabalhadores.
10 -Segurança nas escolas
·A SEE criou o sistema de vigilância eletrônica nas escolas . Os vigias foram prejudicados com a substituição por máquinas. Além disso, o novo método não tem intimidado os bandidos e a onda de violência permanece preocupante.
11 – Vigias
·Esses trabalhadores têm sido prejudicados ao serem retirados de suas funções, perdendo a sua carga horária de 36 horas, inclusive para efeito de aposentadoria.
12 – 50% da VDP sem utilizar os critérios de pagamento em março
13 – Saúde do trabalhador
·Iniciar o atendimento nas especialidades de Fonoaudiologia, Psicologia, Psiquiatria e Oftalmologia (conforme acertado na data-base de 2014)
14 – Reenquadramento de professores e funcionários (considerando que o reenquadramento no ato da aposentadoria tem causado prejuízo ao Acre Previdência, por não haver contribuição. Além disso, o reconhecimento desse direito irá auxiliar na valorização profissional)
A – Reenquadrar os professores e funcionários que foram prejudicados na implantação do PCCR (lembrando que até há trabalhadores sendo prejudicados em suas referências por conta de um erro na implantação do PCCR, uma vez que eles já estavam na carreira)
B – Reenquadrar os professores que formaram após a implantação do PCCR
15- Criar a tabela dos técnicos profissionalizados
·Na reformulação do PCRR em 2014 faltou a tabela desses profissionais, prejudicando os concursados de 2005
16 – Piso dos profissionalizados (Esses trabalhadores já são considerados profissionais da educação, conforme artigo 61 da LDB. Sendo, assim, devem ser contemplados com o piso equivalente ao do Magistério)
17 – Resolver o problema dos coordenadores administrativos e secretários escolares
A – Pagamento da sexta-parte e retroativo
B – Desconto da contribuição sindical
C – Pagar a diferença do décimo-terceiro salário
18 – Correção da tabela dos administrativos (lembrando que em 2009 houve uma junção das letras “a” com a “B” e da “C” com a “D”, o que resultou no encolhimento da tabela em oito referências. Isto está ocasionando prejuízo aos funcionários.
19 – Provisórios
Equiparação dos salários dos provisórios com os dos efetivos, sendo esta uma reivindicação bastante antiga
20 – Concurso para efetivar professores e funcionários profissionalizados (técnicos em processos escolares).
·Importante ressaltar que muitos desses trabalhadores já faleceram e outros passaram à inatividade e novas vagas são abertas em consequência da construção de novas escolas na rede estadual
21 – 30% da receita própria do estado para a Educação
·Ressalte-se a necessidade de esses recursos serem exclusivamente destinados aos investimentos na rede pública de ensino
22 – Criar Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAS) nas escolas
23 – Reordenamento escolar
·É urgente que a comunidade escolar seja ouvida antes de medidas como, por exemplo, o fechamento de escolas
24 – Correção dos pisos na carreira, tendo como base de cálculo o piso do Magistério
·Professores de nível superior (acréscimo de 50% do piso do Magistério no atual piso de carreira)
·Professores de licenciatura curta (85% do licenciado)
·Professores P S com bachalerado (90% do licenciado)
·Professores P S sem magistério (70% do magistério)
·Funcionários com nível superior (90% do nível superior de professor)
·Funcionários com nível médio regular (90% do piso do Magistério)
·Funcionário de Ensino Fundamental (70% do piso do Magistério)
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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