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Com voto de Cármen Lúcia, TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível

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Foto: TSE/divulgação

Ministra anunciou que segue o relator pela inelegibilidade se; julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Moraes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O voto da ministra Cármen Lúcia, primeira a votar na sessão, marcou a maioria do colegiado. O julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

“De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência”, afirmou a ministra em seu voto.

Até o momento, quatro ministros votaram para condenar o ex-presidente: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia.

“A Justiça Eleitoral é competente por determinação constitucional e legal, porque estamos aqui a tratar de uma ocorrência comprovada e não contestada que teria de alguma forma tisnado a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral”, afirmou.

“O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de 3 meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, disse Cármen.

Na última terça (27), a sessão começou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.

A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação.

Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.

Já o ministro Floriano Marques identificou quatro linhas que classificariam o discurso de Bolsonaro como eleitoreiro: autopromoção, argumentação negativa aos adversários, martirização e desqualificação do sistema eleitoral.

O ministro defendeu a responsabilidade exclusiva do ex-presidente pela reunião com embaixadores e lembrou de depoimentos de testemunhas da defesa, como Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil.

Segundo o ministro André Tavares, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.

“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, afirmou.

Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.

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Trans Acreana faz verdadeiro “malabarismo” para manter viagens entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul

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As péssimas condições da BR-364, estrada que liga Rio Branco ao município de Cruzeiro do Sul, têm exigido verdadeiro “malabarismo” por parte da empresa Trans Acreana e seus motoristas. Todos os dias, condutores e passageiros enfrentam uma verdadeira maratona de coragem e disposição para garantir que o transporte de quem depende dos ônibus da empresa continue funcionando, mesmo em meio a inúmeros desafios.

Um vídeo que circula nas redes sociais escancara a situação crítica quando um ônibus da Trans Acreana aparece tentando trafegar com dificuldade em um trecho tomado por buracos profundos e lama, em uma via que mais parece um varadouro do que uma estrada federal. As imagens evidenciam o esforço da empresa para manter seus carros rodando em condições que beiram o impossível.

A situação precária também impacta diretamente a estrutura dos veículos. Pneus estourados, danos causados por pedradas de meliantes — em áreas onde a insegurança é agravada pela falta de iluminação — e constantes quebras mecânicas são parte da rotina dos motoristas e passageiros.

Apesar de todos os obstáculos, a Trans Acreana mantém o compromisso de atender seus usuários fiéis nos municípios do Vale do Juruá. O cenário, porém, evidencia a urgente necessidade de ações concretas das autoridades competentes para garantir segurança, trafegabilidade e dignidade a quem depende diariamente dessa importante rota de integração no Estado do Acre.

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ApexBrasil e Banco da Amazônia firmam convênio de R$ 82 milhões para impulsionar exportações e agricultura familiar

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Em um passo estratégico para o fortalecimento da agricultura familiar e ampliação das exportações no Acre, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco da Amazônia (Basa) formalizaram, nesta quarta-feira (9), um convênio de R$ 82 milhões com foco nas cadeias produtivas de suínos e aves. A parceria, celebrada em cerimônia realizada em Rio Branco, contempla o financiamento de 250 galpões para terminação de suínos e 40 para criação de aves.

Cada produtor poderá receber mais de R$ 400 mil em investimentos para a construção das estruturas. A primeira etapa prevê recursos para a instalação de 50 galpões de suínos e 20 de aves.

Durante o evento, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou a relevância econômica e social do projeto, que visa consolidar um modelo integrado entre a indústria e os pequenos produtores. Para ele, a iniciativa resgata políticas públicas iniciadas durante os governos da Frente Popular do Acre, com foco no potencial logístico do estado — o mais próximo do Oceano Pacífico. “Um caminhão leva apenas quatro dias de Brasileia até Chancay, no Peru, onde já embarca para a China”, exemplificou.

Modelo de integração e expansão das agroindústrias

A Dom Porquito e a Acreaves, duas agroindústrias locais consolidadas, são peças-chave na execução do projeto. Elas serão responsáveis por fornecer matrizes, assistência técnica e garantir contratos de longo prazo com os produtores integrados. O Banco da Amazônia, por sua vez, oferecerá o financiamento com condições especiais, com juros de 4,5% ao ano, dois anos de carência e até seis anos para quitação, por meio de recursos do Plano Safra via Pronaf.

Segundo o presidente do Basa, Luiz Cláudio Moreira Lessa, o modelo adotado proporciona segurança tanto para a indústria quanto para os produtores e para o próprio banco. “Estamos financiando produtores com contratos firmados, o que garante previsibilidade de receita e de fornecimento para as agroindústrias”, explicou.

Além da suinocultura e avicultura, a ampliação da produção impactará diretamente outros setores, como os de soja, milho e farelo, essenciais para a alimentação animal. “O sistema não é fechado em si. Gera efeitos em cadeia, promovendo desenvolvimento em toda a região”, pontuou Lessa.

Impacto social: da agricultura familiar à exportação internacional

Para os dirigentes das empresas envolvidas, o impacto vai além da economia. “É um dos maiores projetos sociais em andamento no Acre”, afirmou Paulo Santoyo, diretor da Dom Porquito e da Acreaves. “Esse recurso não vai para as indústrias, vai direto para os pequenos produtores, que vão construir suas granjas e mudar de vida.”

Atualmente, a Dom Porquito abate entre 560 e 650 suínos por dia. Com a expansão, a meta é atingir até 2 mil suínos diários, todos criados no Acre por produtores familiares. “Esse projeto garante a sustentabilidade do setor suinícola e transforma a configuração social da zona rural”, ressaltou Santoyo.

A ApexBrasil também tem sido fundamental na abertura de novos mercados internacionais. A Dom Porquito já exporta para países como Malásia, Filipinas, Coreia do Sul e, em breve, México e Japão. “Hoje somos o único frigorífico brasileiro que consegue entregar carne suína no México em 10 dias”, destacou o diretor.

Produtores comemoram nova fase da agricultura no estado

Produtores rurais também celebraram o convênio. Ivania dos Santos Andrade, pioneira na integração com a Dom Porquito, relatou que há anos buscava acesso ao crédito sem sucesso por falta de garantias. “Agora acredito que finalmente conseguiremos o financiamento. Comecei com 125 animais, hoje tenho 1.200 e quero chegar a 3 mil”, disse.

Vagnei Macedo da Silva, da Cooperativa de Produtores Familiares do Alto Acre, reforçou que a parceria vai dobrar a capacidade de produção, especialmente na avicultura. “Vamos passar de 15 mil para 30 mil aves no campo, o que só é possível com o apoio da Apex e do Basa. O pequeno produtor sozinho não consegue bancar uma granja.”

Esperança e transformação no campo acreano

Ao final da cerimônia, Vagnei exaltou o trabalho coletivo entre ApexBrasil, Banco da Amazônia, indústrias e cooperativas. “Era um sonho, agora é realidade. Estamos vendo a esperança se renovar. A riqueza está onde há trabalho conjunto. E o Acre está mostrando que é possível crescer com base na agricultura familiar.”

A iniciativa marca um novo ciclo de desenvolvimento para o setor agroindustrial do Acre, com geração de emprego, renda e protagonismo no mercado internacional.

 

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Criminosos roubam R$ 8 mil em assalto a estabelecimento no centro de Xapuri

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Delegacia já abriu inquérito para investigar o caso, que ocorreu durante a madrugada na rua Coronel Brandão

Xapuri (AC) – Um assalto ocorrido na madrugada desta terça-feira (8) deixou um prejuízo de aproximadamente R$ 8 mil a um comerciante (não identificado) da rua Coronel Brandão, no centro da cidade de Xapuri – Princesinha do Acre, distante cerca de 188 km da capital.

O crime aconteceu em frente a um estacionamento, no momento em que o proprietário, sua esposa e um funcionário consumiam bebidas na calçada do estabelecimento.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, os criminosos aproveitaram e calmaria do local e o momento de distração das vítimas para anunciar o assalto.

Ao anunciar o assalto armados, eles baixaram a porta e sempre apontando uma arma de fabricação caseira, conseguiram subtrair o valor em dinheiro e fugiram do local sem deixar pistas aparentes.

O delegado Luccas Vianna instaurou inquérito para apurar o caso e autorizou que a equipe de investigação, coordenada pelo inspetor Eurico Feitosa, iniciasse os trabalhos. A polícia já realiza diligências em busca de imagens de câmeras de segurança e testemunhas que possam auxiliar na identificação dos autores do crime.

Ninguém ficou ferido durante a ação. O caso segue em investigação.

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