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Com voto de Cármen Lúcia, TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível
Foto: TSE/divulgação
Ministra anunciou que segue o relator pela inelegibilidade se; julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Moraes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O voto da ministra Cármen Lúcia, primeira a votar na sessão, marcou a maioria do colegiado. O julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
“De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência”, afirmou a ministra em seu voto.
Até o momento, quatro ministros votaram para condenar o ex-presidente: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia.
“A Justiça Eleitoral é competente por determinação constitucional e legal, porque estamos aqui a tratar de uma ocorrência comprovada e não contestada que teria de alguma forma tisnado a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral”, afirmou.
“O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de 3 meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, disse Cármen.
Na última terça (27), a sessão começou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.
A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação.
Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
Já o ministro Floriano Marques identificou quatro linhas que classificariam o discurso de Bolsonaro como eleitoreiro: autopromoção, argumentação negativa aos adversários, martirização e desqualificação do sistema eleitoral.
O ministro defendeu a responsabilidade exclusiva do ex-presidente pela reunião com embaixadores e lembrou de depoimentos de testemunhas da defesa, como Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil.
Segundo o ministro André Tavares, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.
“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, afirmou.
Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.
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Operação integrada entre Polícia Federal e GEFRON apreende mais de 634 kg de maconha na zona rural de Plácido de Castro e prejuizo ultrapassa R$: 6,3 Milhões
Uma grande operação integrada entre a Polícia Federal e o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON) resultou na apreensão de mais de 634 quilos de maconha e 500 gramas de haxixe, além da prisão de dois suspeitos, na zona rural do município de Plácido de Castro, na madrugada desta sexta-feira (6).
De acordo com informações repassadas pelo comandante do GEFRON, coronel Assis dos Santos, a ação ocorreu durante uma operação integrada de combate ao tráfico de drogas na região de fronteira do Acre.
Durante a abordagem, os agentes localizaram 634,2 quilos de maconha prensada, além de aproximadamente 500 gramas de haxixe, substância derivada da cannabis considerada mais concentrada.
Também foram apreendidos dois veículos que estariam sendo utilizados para o transporte da droga.
Dois homens foram presos
Na ação, os policiais deram voz de prisão a Osvando de Moura Sampaio, de 47 anos, e Antônio Leidson Castelo Branco de Oliveira, de 40 anos, suspeitos de participação no transporte da carga ilícita.
Os dois foram detidos em flagrante e encaminhados juntamente com a droga e os veículos apreendidos para os procedimentos legais junto à Polícia Federal, que ficará responsável pela continuidade das investigações.
Droga pode ultrapassar R$ 6,3 milhões no mercado ilegal
Pelo volume apreendido, a carga representa um prejuízo significativo para organizações criminosas que atuam na região de fronteira.
Estimativas utilizadas por órgãos de segurança pública indicam que um quilo de maconha pura pode ser avaliado em cerca de R$ 10 mil no mercado ilícito, dependendo da qualidade e da região onde é comercializada.
Com base nessa média, os 634,2 quilos apreendidos poderiam alcançar valor superior a R$ 6.340.000,00 (Seis milhões e trezentos e quarenta mil) se chegassem aos centros de distribuição do tráfico.
Em mercados consumidores maiores, o valor pode aumentar ainda mais, já que o preço da droga costuma subir à medida que avança pelas rotas de tráfico dentro do país.
Fronteira do Acre é rota estratégica do tráfico
A região de fronteira do Acre com países vizinhos é considerada uma das principais rotas utilizadas por organizações criminosas para o transporte de drogas destinadas a diferentes regiões do Brasil.
Grande parte da maconha que entra no país tem origem em áreas produtoras da América do Sul e atravessa a fronteira por rotas clandestinas antes de seguir para grandes centros consumidores.
Diante desse cenário, operações integradas entre forças estaduais e federais têm sido intensificadas com o objetivo de interceptar carregamentos e enfraquecer as estruturas logísticas do tráfico na região.
Segundo o comando do GEFRON, a apreensão representa mais um duro golpe contra o crime organizado na faixa de fronteira, reforçando a importância da cooperação entre diferentes instituições de segurança pública no combate ao tráfico internacional de drogas.
A ocorrência foi finalizada nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira, após o trabalho conjunto das equipes envolvidas na operação.
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Deputado Tadeu Hassem destaca importância do diálogo entre vereadores e Aleac no 2º Encontro de Vereadores do Acre
Parlamentar afirmou que a união entre câmaras municipais, Assembleia Legislativa e Governo do Estado é fundamental para levar soluções às demandas dos municípios
Durante o 2º Encontro de Vereadores do Acre, realizado nesta quinta-feira (5), em Rio Branco, o deputado estadual Tadeu Hassem destacou a importância do diálogo entre os parlamentares municipais e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O evento reuniu vereadores de 22 municípios acreanos e contou com a presença do governador Gladson Cameli e da vice-governadora Mailza Assis.
Representando o Parlamento estadual, Hassem ressaltou que encontros como esse são fundamentais para fortalecer a relação entre os poderes e compreender de forma mais direta as necessidades das cidades, especialmente da região do Alto Acre.
Segundo o deputado, o encontro promove a troca de experiências entre vereadores e amplia o conhecimento sobre temas importantes da gestão pública, como técnica legislativa, procedimentos licitatórios e elaboração de projetos de lei voltados ao benefício da população.
Hassem também destacou que a união entre os representantes políticos é essencial para o sucesso das políticas públicas. “Aqui estão reunidos vereadores, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado. Esse momento de diálogo e integração é fundamental para que possamos trabalhar juntos e buscar melhorias para a população”, afirmou.
O parlamentar ainda ressaltou sua atuação voltada ao fortalecimento dos municípios, destacando que mantém contato próximo com vereadores de diversas cidades do Acre, especialmente da região do Alto Acre, como Brasiléia, Epitaciolândia, Capixaba e Porto Acre.
Para Hassem, os vereadores desempenham papel essencial ao representar diretamente a população e apresentar as principais demandas das comunidades. “O vereador é o porta-voz da sua cidade. Ele conhece de perto as dificuldades do município e traz essas demandas para que possamos buscar apoio junto ao Governo do Estado e aos parlamentares, levando soluções e melhorando a qualidade de vida das pessoas”, concluiu o deputado.
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Vereadores representantes da Câmara Municipal de Epitaciolândia com secretários estaduais durante o encontro na Capital.
Evento debateu fortalecimento do Legislativo municipal e qualificação dos mandatos
O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Governo, realizou nesta quinta-feira (5) o 2º Encontro de Vereadores do Acre, em Rio Branco. Com o tema “A Força do Mandato”, o evento reuniu parlamentares de 22 municípios acreanos com o objetivo de promover qualificação, valorização e fortalecimento da atuação legislativa nos municípios.
Entre os palestrantes convidados está o jornalista e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Ben-Hur Correia, especialista e referência nacional em inteligência artificial.
Ben-Hur apresentou as potencialidades das novas ferramentas tecnológicas para o cotidiano do Poder Legislativo Municipal. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Durante a abertura, o secretário de Governo, Luiz Calixto, destacou a importância do papel dos vereadores como ligação direta entre a população e o poder público.
“Esse encontro é uma oportunidade para fortalecer o diálogo e reconhecer o papel fundamental que os vereadores desempenham nas comunidades, ouvindo as demandas e contribuindo com soluções”, afirmou.
A regional do Alto Acre teve presença expressiva, com a participação de todos os vereadores de Brasiléia, liderados pelo presidente da Câmara, Marquinho Tibúrcio, além de representantes dos municípios de Epitaciolândia, Assis Brasil e Xapuri.
Segundo Tibúrcio, o encontro representa uma oportunidade importante de troca de experiências entre os parlamentares. “É uma oportunidade única de qualificação e troca de experiências, que fortalece o compromisso dos legisladores com a população”, ressaltou.
O evento busca consolidar um espaço permanente de diálogo e capacitação, reforçando a valorização institucional do Legislativo municipal no estado.
Vereadores representantes da Câmara Municipal de Brasiléia junto com o deputado Estadual Tadeu Hassem durante o encontro na Capital.
Veja entrevistas abaixo:
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