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Com voto de Cármen Lúcia, TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível
Foto: TSE/divulgação
Ministra anunciou que segue o relator pela inelegibilidade se; julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Moraes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (30) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. O voto da ministra Cármen Lúcia, primeira a votar na sessão, marcou a maioria do colegiado. O julgamento continua à espera dos votos de Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
“De pronto, com todas as vênias do ministro Raul Araújo, estou anunciando que estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência”, afirmou a ministra em seu voto.
Até o momento, quatro ministros votaram para condenar o ex-presidente: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares e Cármen Lúcia.
“A Justiça Eleitoral é competente por determinação constitucional e legal, porque estamos aqui a tratar de uma ocorrência comprovada e não contestada que teria de alguma forma tisnado a normalidade e legitimidade do pleito eleitoral”, afirmou.
“O que está aqui não é um filme, o que está em apreciação é uma cena, aquilo que aconteceu e pelo qual não se controverte nos autos. Ocorreu, portanto, essa reunião e nessa reunião, num monólogo, o primeiro investigado, que era presidente da República, a menos de 3 meses das eleições, que se cuidava ali de uma exposição basicamente sobre alguns temas, todos eles relativos à eleição. Esse é o objeto”, disse Cármen.
Na última terça (27), a sessão começou com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que votou para tornar o ex-presidente inelegível por oito anos.
A ação, que corre em sigilo na Corte, apura a conduta de Bolsonaro durante a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho do ano passado. Na ocasião, o ex-presidente levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O ministro também votou pela absolvição de Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa, por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade” na acusação.
Para Benedito Gonçalves, está configurado abuso de poder político no uso do cargo de presidente por Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para “degradar o ambiente eleitoral”.
Já o ministro Floriano Marques identificou quatro linhas que classificariam o discurso de Bolsonaro como eleitoreiro: autopromoção, argumentação negativa aos adversários, martirização e desqualificação do sistema eleitoral.
O ministro defendeu a responsabilidade exclusiva do ex-presidente pela reunião com embaixadores e lembrou de depoimentos de testemunhas da defesa, como Carlos França, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil.
Segundo o ministro André Tavares, Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos, 23 vezes, somente em 2021. O ministro considerou que é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.
“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, afirmou.
Advogados do ex-presidente já sinalizaram que pretendem recorrer de uma eventual decisão pela inelegibilidade. Para isso, afirmaram que será preciso analisar o chamado acórdão, ou seja, os detalhes da decisão colegiada da Corte Eleitoral.
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A.F.S. foi preso em flagrante após invadir estabelecimento e levar bebidas e dinheiro; prejuízo estimado é de R$ 5 mil.
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta terça-feira (4), um dos suspeitos de participar do assalto à distribuidora Vinimix, localizada na Rodovia AC-405, em Cruzeiro do Sul. O crime ocorreu na tarde de segunda-feira (3), quando três indivíduos armados invadiram o estabelecimento, renderam o caixa e levaram bebidas alcoólicas e dinheiro, além de agredirem a vítima.
O prejuízo estimado ao proprietário, que estava em Santa Rosa no momento do crime, foi de aproximadamente R$ 5 mil. Segundo ele, os assaltantes levaram cerca de 20 litros de whisky, diversas cervejas e uma quantia em dinheiro. O comerciante relatou que o portão do local estava aberto devido à movimentação do carnaval, o que facilitou a entrada dos criminosos, apesar das orientações para que os funcionários o mantivessem fechado.
A investigação, conduzida pelo Núcleo de Repressão a Crimes Patrimoniais (NEPATRI), identificou rapidamente um dos suspeitos, A.F.S., que foi preso ao retornar para casa na manhã seguinte ao crime. Com ele, a polícia apreendeu dois litros de whisky.
O suspeito foi encaminhado para audiência de custódia, enquanto as investigações seguem para identificar e capturar os outros envolvidos no assalto.
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Homem teria ameaçado ex-esposa com tijolo e se jogou encima do veículo; vítima registrou ocorrência na delegacia.
Um caso de violência doméstica foi registrado na tarde desta segunda-feira (3). O fato teria ocorrido na Rua Capitão Pedro de Vasconcelos, no bairro Aeroporto, em Epitaciolândia. A guarnição do 5º Batalhão de Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de acidente de trânsito, mas, ao chegar ao local, descobriu-se que o incidente estava relacionado a uma agressão doméstica.
Segundo relatos de populares, o autor da agressão identificado como Sandeson Kleito Gabriel, teria tentado jogar um tijolo no para-brisa do carro de sua ex-esposa, com a intenção de atingi-la. Ao perceber a ameaça, a mulher avançou com o veículo em direção ao agressor, que se ficou sobre o capô e foi carregado por vários metros até cair na rua. O Homem sofreu uma lesão na cabeça e arranhões pelo corpo devido à queda.
Após o ocorrido, a vítima dirigiu-se à delegacia para registrar o fato. A guarnição policial também se deslocou até o local para a confecção do boletim de ocorrência. O caso está sendo investigado, e Andeson foi levado ao hospital para ser medicado e ficou em observação até ser liberado.
O caso foi registrado como violência doméstica contra a mulher conforme o ART. 147 do CPB e as autoridades reforçam a importância de denunciar essas situações para garantir a segurança.
Veja vídeo abaixo:
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Serial Killer: Criminoso de alta periculosidade que escapou do presídio Urso Branco, em Porto Velho, continua foragido
João Luiz da Silva Filho, condenado a 22 anos por homicídio, estava em regime de cela livre e fugiu durante trabalho externo; polícia pede ajuda da população.
João Luiz da Silva Filho, de 53 anos, criminoso de alta periculosidade, fugiu do presídio José Mário Alves, conhecido como Urso Branco, em Porto Velho (RO), nesta sexta-feira (28). Condenado a 22 anos de prisão por homicídio e com histórico de reincidência, João Luiz estava no sistema de cela livre e fugiu quando saiu do presídio Vale do Guaporé para trabalhar no Urso Branco.
As autoridades estão em alerta e pedem a colaboração da população para localizar o fugitivo. Quem tiver informações sobre o paradeiro de João Luiz deve entrar em contato imediatamente com a polícia pelos números 190 ou 197.
A fuga reforça a necessidade de medidas de segurança mais rígidas no sistema prisional, especialmente para criminosos considerados de alta periculosidade. A população deve redobrar a atenção e evitar qualquer contato com o fugitivo.
Fonte: EuIdeial
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